Normas Brasileiras de Contabilidade Pública

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O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu nos dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internacionais voltadas ao setor, as Ipsas na sigla em inglês. [...] O grupo analisou e aprovou as minutas de normas que tratam de propriedades para investimentos, de patrimônio imobilizado, de patrimônio intangível, de redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa.

As minutas aprovadas correspondem à etapa que antecede a audiência pública. Nela o grupo colhe a opinião e o subsídio das partes interessadas no teor das normas, em especial dos entes da federação e demais órgãos públicos usuários desses normativos. [...]

Os textos aprovados pelo GA seguem para apreciação da Câmara Técnica e, caso aprovados, vão ao Plenário do CFC para inicio do prazo de consulta pública. [...]

Durante a reunião foram abordados temas debatidos na última reunião do Board da IFAC para o Setor Público (IPSASB), ocorrida em Toronto, Canadá, entre os dias 07 e 10 deste mês. O representante do Brasil no Colegiado e Coordenador de Normas Contábeis Aplicáveis à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Leonardo do Nascimento, fez um breve relato dos temas que foram objeto da reunião. Ele informou que a entidade está preparando duas novas normas, uma sobre leasing outra sobre benefícios sociais, que devem entrar em audiência pública ainda este ano. “A participação nesse organismo internacional da profissão permite termos a possibilidade de opinar sobre as normas que estão sendo elaboradas ou revisadas pelo IPSASB, levando também contribuições em relação à realidade brasileira, destacou Leonardo.”
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Valor recuperável e Cesp

Valor recuperável dá novo fôlego às ações da Cesp
Gazeta Mercantil - 3/4/2009

São Paulo, 3 de Abril de 2009 - O demonstrativo financeiro de 2008 da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) é um dos melhores exemplos até agora da dualidade que a adoção dos padrões contábeis definidos pela lei 11.638 pode trazer às empresas de capital aberto. Apesar de a companhia ter divulgado um prejuízo de R$ 2,35 bilhões por conta dos ajustes de contabilidade, a resposta do mercado acionário foi a valorização de seus papéis, com alta superior a 7% no pregão seguinte.

Não fossem os ajustes, as operações se manteriam lucrativas, com um avanço de 13,5% da receita e de 12% na geração de caixa, para R$ 1,63 bilhão. Mas não é que o mercado tenha sido tão compreensível assim com o ajuste. Acontece que, também por conta das novas regras de contabilidade, a Cesp exibiu um novo fôlego para a briga de renovação das concessões que opera.

"O resultado operacional ficou dentro das expectativas, mas o que animou o mercado foi a avaliação do valor recuperável dos ativos", afirma Luciana Pazos, analista da Gradual Corretora. Agora, cada usina passa a ter seu valor econômico individual, como unidades de negócios segmentadas e que não afetam uma à outra (positiva ou negativamente). Nesta avaliação, das seis usinas da Cesp, somente a Porto Primavera fica com as contas no vermelho - o que explica justamente o prejuízo contábil final.

"A empresa mostrou um valor de R$ 9,54 bilhões de recuperação dos demais ativos, que deu ao investidor uma percepção de minimização dos riscos de não renovação das concessões. Ou seja, se a companhia devolver os ativos para a União, terá esta remuneração", explica Luciana, ressaltando entretanto que a Cesp não explicitou que taxa de desconto aplicou nessas contas.

O montante daria um valuation de R$ 38 por ação, segundo a equipe da corretora Bradesco - bem melhor que os cerca de R$ 13 em que o papel é negociado atualmente. Nas contas da Ativa Corretora, o valor justo seria de R$ 43 por ação, após o desconto das dívidas. A equipe da Ativa ressalta que a Cesp ainda apresenta alta exposição à variação cambial - 40% de suas dívidas estão em moeda estrangeira, sem hedge. Com o cenário, a corretora Merrill Lynch reiterou a recomendação de compra aos papéis, com preço-alvo de R$ 25 por ação, enquanto as demais corretoras estão revendo suas recomendações.

O prejuízo contábil já impacta de imediato a distribuição de dividendos. Mas segundo analistas, o grande apelo da ação continua sendo a expectativa de privatização - quanto mais perto do vencimento das concessões operadas pela Cesp, que se dará em 2015, maior a possibilidade de um desfecho positivo. "O governo pode ficar encorajado com o novo valuation por ação", diz um analista.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Maria Luíza Filgueiras)