Valor justo em empréstimos públicos

Um relatório da National Taxpayers Union Foundation, publicado em 8 de novembro de 2024, afirma que os programas federais de crédito dos Estados Unidos estão custando aos contribuintes dezenas de bilhões de dólares a mais do que o estimado, devido ao uso inadequado de métodos de contabilidade. Atualmente, o governo utiliza o método de contabilidade do Federal Credit Reform Act (FCRA), que assume que as atividades de crédito federal têm risco tão baixo quanto os títulos do governo. No entanto, esse método subestima os custos reais, pois não considera os riscos de mercado associados à inadimplência de indivíduos e empresas. O relatório sugere a adoção da contabilidade de valor justo, que incorporaria um prêmio de risco de mercado, proporcionando uma estimativa mais precisa dos custos dos programas de crédito federal.

Isso parece muito estranho. O uso do custo histórico, acompanhado de uma boa estimativa dos inadimplentes e sua contabilização, já seria suficiente. 

Fonte: aqui 

Valor justo e litígio

Destaques

A contabilidade pelo justo valor está cada vez mais comum

Sabemos menos sobre o efeito do valor justo em outros usos da contabilidade, como litígios

Argumentos sólidos sugerem efeitos compensatórios da contabilidade pelo justo valor sobre o risco de litígio

Examinamos se uma maior dependência da contabilidade pelo justo valor está associada ao risco de litígio

Examinamos se a confiança nos padrões de valor justo aumenta ou diminui a probabilidade de uma reafirmação ou fraude

Examinamos se a aprovação de novos padrões de valor justo aumenta absoluto risco de litígio para todas as empresas

Fornecemos evidências que sugerem que os padrões de valor justo são uma área de risco de litígio relativamente baixa dos GAAP.

Isso é bem interessante. Eis o resumo (tradução do navegador Vivaldi, com grifo meu):

Examinamos o efeito dos padrões de valor justo no risco de litígio das firmas. A discricionariedade exigida pelo valor justo permite que os demandantes adivinhem julgamentos de “second guest” managers’, aumentando potencialmente o risco de litígio. Alternativamente, a complexidade do valor justo pode diminuir o risco de litígio se for mais difícil demonstrar cientificamente. A nossa evidência sugere que as empresas que dependem mais dos padrões de justo valor têm relativamente menos probabilidades de serem processadas. Não encontramos provas de uma relação entre o justo valor e o risco de distorções ou fraude, mas encontramos provas de um ligeiro aumento no risco de litígio das empresas através de um aumento na volatilidade. No entanto, o efeito primário dos padrões de valor justo na redução do risco de litígio domina o efeito de volatilidade. Finalmente, encontramos taxas médias de litígio aumentam após a aprovação de novos padrões, mas menos para os padrões de valor justo. No geral, as nossas evidências sugerem que o justo valor é uma área de risco de litígio relativamente baixa nos GAAP.

Musaib Ashraf, Dain C. Donelson, John McInnis, Richard D. Mergenthaler, Fair Value Accounting Standards and Securities Litigation, Journal of Accounting and Economics,

Mágica do Badwill

Já contamos esta história antes, mas vale a pena repetir. Agora do DealBook (do New York Times):

Quando o UBS concordou em comprar seu arquirrival, o Credit Suisse, por um pouco mais de US$ 3 bilhões na primavera, a pedido do governo suíço, analistas e investidores disseram que esse preço representava um grande desconto. Os resultados financeiros mais recentes do UBS refletem o quanto isso foi um verdadeiro negócio.

Hoje [31 de agosto], o banco relatou um lucro de US$ 29 bilhões - sim, você leu isso corretamente - no segundo trimestre, o maior lucro trimestral na história bancária. Mas esse ganho no papel mascara os desafios que o UBS enfrenta ao concluir a maior aquisição de um banco desde a crise financeira de 2008.

O enorme lucro do UBS decorre do "badwill", um fenômeno contábil em que uma empresa compra um ativo por menos do que ele vale, levando a um ganho não monetário que essencialmente reconhece o valor real do ativo. (Também é conhecido como "goodwill negativo".) O UBS relatou que seu lucro subjacente para o trimestre foi de apenas US$ 1,1 bilhão.

Uma onda de acordos de resgate de bancos este ano levou a lucros inflados para os adquirentes. Os lucros do segundo trimestre do JPMorgan Chase aumentaram 67 por cento, em grande parte devido à sua aquisição do First Republic, enquanto o First Citizens desfrutou de um ganho de 3.500 por cento no lucro do primeiro trimestre após comprar o Silicon Valley Bank com um grande desconto.

Mas o UBS ainda tem muito trabalho a fazer, estimando que a aquisição do Credit Suisse será concluída em grande parte até 2026. Uma das maiores tarefas é consolidar o banco doméstico de seu antigo rival com o seu próprio, apesar das preocupações de que isso possa prejudicar a concorrência no setor bancário suíço.

Unir os dois levará a cerca de 3.000 perdas de empregos no país, cumprindo os temores entre políticos e eleitores. No entanto, o UBS defendeu sua decisão hoje, afirmando: "Nossa análise mostra claramente que a integração completa é a melhor opção para o UBS, nossos stakeholders e a economia suíça."

Enquanto isso, os próprios resultados do Credit Suisse - incluindo uma perda antes de impostos de 4,3 bilhões de francos suíços (US$ 4,9 bilhões) no trimestre, relacionada a saques de clientes e dificuldades no setor de banco de investimento - sugerem que o UBS ainda tem grandes desafios a superar na absorção do negócio.

Por enquanto, os acionistas do UBS parecem satisfeitos, especialmente com o ganho de "badwill" mostrando o quanto o banco se beneficiou ao resgatar seu rival. (O UBS administra cerca de US$ 5 trilhões em ativos de clientes após o acordo.) As ações do banco subiram mais de 5 por cento hoje, para 23,42 francos suíços (US$ 26,57), e agora são negociadas no seu nível mais alto desde o verão de 2008.

Recomendo fortemente este texto do Semafor

Cícero e valor justo

Cícero, cujo nome completo é Marco Túlio Cícero, foi um importante filósofo, orador, escritor e político romano que viveu entre 106 a.C. e 43 a.C. Ele desempenhou um papel significativo na República Romana, defendendo a eloquência e a retórica como habilidades essenciais para a política e a vida pública. Cícero é conhecido por suas obras filosóficas, como "De Oratore" e "As Catilinárias," bem como por discursos famosos em defesa da lei e da justiça. Ele é considerado um dos maiores oradores da Roma Antiga e um influente pensador político e moral.

Cícero é a base que une os diversos capítulos do livro "Free Market" de Jacob Soll. Nesta obra, Soll tenta construir uma história da ideia do livre mercado, cuja origem primária estaria nas obras de Cícero, nas discussões sobre justiça, o papel do governo e as liberdades individuais. O pensamento de Cícero é posteriormente refinado e alterado pela Igreja Católica (Tomás de Aquino e Francisco têm um papel importante neste sentido) e pelos pensadores medievais.

Na área contábil, Soll considera Benedetto Cotrugli um nome relevante por discutir de forma extensa a questão da ética no comércio. É importante lembrar que Cotrugli foi o primeiro a escrever sobre as partidas dobradas na história da humanidade, em um livro que só foi impresso muitos anos após sua elaboração e manuscrito.

A discussão de Soll sobre o mercado e a Igreja Católica é desafiadora. Para quem tem fundamentos bíblicos, isso envolve relembrar a imagem do rico e da agulha, bem como as contradições sobre o uso do capital no Novo Testamento - como o exemplo do servo que fez render o capital dado pelo senhor e a expulsão dos mercadores do templo. Se inicialmente a Igreja abrigava os pobres, com a expansão do catolicismo era necessário conciliar a riqueza com a aceitação dos ricos. A necessidade de capital para a expansão era contraditória, e isso foi apontado por Francisco de Assis. No início, os franciscanos instituíam regras sobre ter apenas uma peça de roupa e sequer possuir um livro como propriedade. O dilema entre a filosofia de Francisco e a riqueza material da Igreja foi resolvido pelo papa: a riqueza era da Igreja, não dos franciscanos.

No entanto, o dilema sobre as bases para uma negociação entre as partes permanecia. Neste sentido, começou a estruturar a noção de justiça nas trocas comerciais, um conceito que seria incorporado na contabilidade com o "valor justo".

(continua)

Método de avaliação teria contribuído para o problema no SVB?

O recente desastre do Silicon Valley Bank e a crise financeira que se seguiu destacaram o papel das práticas contábeis na exacerbação da turbulência do mercado. Apoiados por nossa pesquisa, afirmamos que o método de avaliação contribuiu para a falha do SVB, enquanto outro método poderia ter salvado.

Contabilidade de marcação a mercado, também conhecido como contabilidade do valor justo, em que relatam os preços atuais de mercado dos instrumentos financeiros — principalmente títulos de longo prazo no caso do SVB. Enquanto visa proporcionar transparência, essa regra pode ter consequências não intencionais: assustar investidores e depositantes durante a turbulência e iliquidez. À medida que as taxas de juros aumentam, os valores dos títulos de renda fixa de longa duração caem, dando origem a perdas substanciais não realizadas. Isso aconteceu no SVB e provavelmente ocorrerá em muitas outras instituições financeiras.

O resultado: os depositantes assustados sacam dinheiro e investidores alarmados despejam suas ações no mercado de valores mobiliários. O que se segue é, agora, a familiar espiral descendente. É certo que outros fatores estavam em jogo no caso SVB: uma fuga de depósitos para ativos com maiores ganhos, falta de capital de risco etc. No entanto, é difícil ignorar o papel de perdas assustadoras nesse colapso.

Nosso recente artigo (Dontoh, Elayan, Ronen e Ronen) publicado na "Management Science" destaca o impacto negativo das reduções de ativos financeiros nos preços e volumes de mercado sob contabilidade de valor justo durante a crise financeira de 2007-2009. Descobrimos que as empresas que baixaram ativos apresentaram retornos negativos significativos de ações e picos nos prêmios de swap de crédito. A falta de liquidez existente exacerbou esse efeito durante a crise.

No caso do SVB, a adesão do banco à contabilidade do valor justo provavelmente contribuiu para seu fracasso. À medida que os valores de mercado de seus ativos despencavam, a SVB foi forçada a relatar reduções substanciais, o que enfraqueceu seu balanço patrimonial e provavelmente desencadeou uma perda de confiança entre os investidores. Juntamente com outros eventos, essas perdas não realizadas acabaram levando ao colapso do banco e reforçaram a percepção negativa das instituições financeiras durante a crise.

Em retrospecto, vale a pena considerar se a adoção de um método alternativo de avaliação, como a avaliação do fluxo de caixa descontado (FCD), poderia ter fornecido um valor de longo prazo mais estável para o SVB e reduzido o risco de falha.

O FCD quantifica os investimentos usando o valor presente de seus fluxos de caixa futuros esperados, fornecendo uma base de avaliação estável, especialmente durante os períodos de volatilidade do mercado. Ao considerar o valor temporal do dinheiro e o risco associado aos fluxos de caixa futuros, o FCD responde pelas incertezas inerentes aos mercados financeiros. Teria isolado o SVB das flutuações de curto prazo nos preços de mercado, reduzindo a necessidade de reduções significativas que finalmente enfraqueceram seu balanço. Teria incutido maior confiança entre os investidores, reduzindo a probabilidade de perda de confiança e a subsequente espiral descendente.

Não podemos voltar atrás para saber se a adoção da avaliação do FCD teria salvado o SVB. No entanto, o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) deve considerar as implicações de suas práticas contábeis e se esforçar para desenvolver métodos mais robustos para avaliar ativos em um mundo cada vez mais incerto.

Fonte: Traduzido daqui pelo Vivaldi. 

A questão do SVB vai além do método de mensuração. Existia problema de desorganização financeira, extensamente relatado nas notícias. Mas não deixa de ser relevante a crítica feita pelos autores ao valor justo. 

Lucro gigantesco do Credit Suisse por conta do valor justo do passivo

Da newsletter Semafor/Business: 

O Credit Suisse registrou o seu maior lucro trimestral da história - quase o maior lucro de qualquer banco na história - enquanto estava quase falindo.

O banco teve um lucro líquido de 13,9 bilhões de dólares durante o período de três meses em que quase faliu e foi fundido, pelo governo suíço, com o rival UBS, numa venda forçada.

O benefício veio do fato de o Credit Suisse ter reduzido 17 bilhões de dólares em obrigações, que foram "resgatadas" - talvez legalmente, talvez não; os detentores das obrigações estão agora processando na justiça - para cobrir as perdas. Isso mostra as peculiaridades da contabilidade financeira, que, na sequência do tumulto dos bancos regionais nos EUA no início deste ano, é interessante como não era desde 2008.

A VISÃO DE LIZ [HOFFMAN]

Quanto mais arriscada é uma empresa, mais baratas são as suas obrigações. Essa diferença entre o valor nominal da dívida e o valor de negociação é, pela magia da contabilidade, um impulso para a empresa, porque, em teoria, ela pode recomprar essas obrigações com desconto e anular um pagamento futuro.

Levado ao extremo, isso significa que o dia mais lucrativo de uma empresa é o dia anterior à sua falência.

Durante o colapso de 2008, os bancos fracos aumentaram seus lucros através desse truque. O inverso aconteceu na saída da crise, quando os bancos que se tornavam mais seguros a cada dia registraram grandes perdas contábeis. Não fazia sentido e tornou a vida dos jornalistas desagradável.

Isso era obviamente uma estupidez, e o organismo norte-americano que define as regras contábeis acabou por eliminá-las.

A sorte inesperada do Credit Suisse é ligeiramente diferente e mais defensável. Não é que o banco pudesse, teoricamente, ter comprado essas obrigações com desconto; ele as comprou de fato, e por 0 dólares, uma pechincha e tanto. (Entre os prejudicados, noticiámos no mês passado, estavam os empregados, que tinham sido pagos, em parte, com essas obrigações durante anos). Mas é um lembrete de que as regras contábeis são boas até certo ponto, mas muitas vezes isso não significa muito.

ESPAÇO PARA DISCORDÂNCIA

A conclusão é exatamente a oposta no caso de um dos maiores colapsos empresariais da história.

No início da década de 1990, a Enron fez lobby junto dos reguladores para ter o direito de abandonar os métodos contábeis tradicionais e, em vez disso, bater nos preços de mercado de seus investimentos. Quando a Comissão de Títulos e Câmbios deu o seu aval, o diretor executivo Jeff Skilling fez um brinde com champanhe para celebrar a mudança, que permitiu à Enron decidir o valor de seus investimentos e registrar ganhos antecipados sobre lucros futuros.

Voltando. No livro de Teoria da Contabilidade, quarta edição, de Niyama e Silva, no capítulo de passivo, esta mágica é explicada. A adoção de valor justo dos passivos conduz a este tipo de situação. Há explicações para isto, mas uma situação como esta parece algo surreal. Veja que a colunista, Liz Hoffmann, usa termos como "estupidez" para o uso do valor justo nestes casos. Particularmente gostei da frase "levada ao extremo, o dia mais lucrativo de uma empresa é aquele que antecede a falência". 

Sobre o Credit Suisse, o mesmo foi adquirido por 3,2 bilhões de dólares. No gráfico a seguir, a trajetória descendente do banco em termos de valor de mercado. 

Bolhas imobiliárias no mundo

 

São 25 cidades que foram analisadas em termos de um risco de uma bolha imobiliária. O índice foi criado pelo UBS e a figura é do Visual Capitalist (via aqui). Poucas cidades não estariam diante de uma bolha; São Paulo é uma delas. 

Imagine agora um contador canadense diante da avaliação de um imóvel em Toronto, a cidade com maior índice:

deveria ele confiar no "valor de mercado" como um critério de mensuração imobiliária? Mesmo sabendo deste índice? 

História da FTX e o papel do valor justo

Uma pequena explicação sobre o desastre da FTX. Veja, no meu destaque, o papel do valor "justo": 

Imagine que eu possuo uma casa e crio um milhão de moedas representando o valor da casa. Dou metade das moedas para minha esposa. Eu então vendo 1 das minhas moedas para minha esposa por US $ 10. Agora a casa tem um valor nominal [justo] de US $ 10 milhões e minha esposa e eu temos ativos no valor de US $ 5 milhões. É claro que ninguém comprará minha casa por US $ 10 milhões ou me emprestará dinheiro com base na minha riqueza em moedas, mas suponha que agora eu peça ao meu amigo Tyler que compre uma moeda por US $ 15. Tyler diz "por que eu iria querer comprar m*** de moeda!" Para encorajar o Tyler a comprar, eu lhe dou um presente que não é muito público. Digamos que 5% a mais de nossos royalties do livro didático. Tyler compra a moeda por 15 dólares. Agora as moedas subiram de valor em 50%. Minha esposa e eu temos, cada um, $7,5 milhões. Outras pessoas podem querer entrar enquanto podem. Afinal Tyler comprou! Você está dentro? Estou dentro!

Agora, se não é óbvio, sou SBF na analogia, e minha esposa é Alameda, dirigida por sua namorada Caroline Ellison. Quem é Tyler?- o aparente estranho que recebe uma espécie de acordo debaixo da mesa para bombar as moedas da SBF? Uma possibilidade é a Sequoia, uma empresa capitalista de risco que investiu na FTX, a casa da SBF, enquanto ao mesmo tempo a FTX investiu na Sequoia. Esquisito certo? Tyler neste exemplo também é um grupo de empresas em que a Alameda investiu, mas que foram obrigadas a manter seus fundos na FTX. Existem muitas outras possibilidades.

Outro ponto relevante para nossa analogia é que existem um milhão de moedas, mas apenas algumas são negociadas, o punhado que é negociado é chamado de flutuador. Da mesma forma, muitas moedas de criptografia foram criadas com cronogramas de emissões, onde apenas algumas moedas foram liberadas, o carro alegórico, com a maioria das moedas “bloqueadas” e liberadas apenas com o tempo. Mantendo o preço alto e assim, o valor imputado do estoque é alto, significava que você só tinha que controlar o carro alegórico.

Ok, até agora isso é loucura, mas apesar dos valores nominais nos milhões, uma quantia relativamente pequena de dinheiro real realmente mudou de mãos. Mas suponha que agora abro um banco ou uma bolsa. As pessoas querem fazer um banco comigo, pois eu mostrei claramente que sei como ficar rico! Agora, o dinheiro que entra na bolsa é dinheiro real e é um mercado em alta; portanto, quando as pessoas verificam suas contas, tudo parece ótimo, todo mundo está ganhando dinheiro.

Suponha que eu pegue alguns desses ativos e os empreste à minha esposa para que ela faça apostas especulativas. Isso é ilegal? Bem, é realmente difícil de dizer. Um banco deve fazer empréstimos. É mais complicado com uma troca. Talvez seja ilegal, talvez não. Afinal, quando empresto bens à minha esposa, posso dizer que havia muitas garantias. Que garantia? Bem, lembre-se de que minha esposa tem US $ 7,5 milhões em moedas, então estou emprestando US $ 3 ou US $ 4 milhões, o que é apoiado por duas vezes mais garantias - que parecem seguras, certo? Na verdade, é ainda melhor, pois ela vai investir os ativos em outros ativos, infelizmente outras moedas não o S&P500, mas agora há ainda mais garantias. Tudo parece seguro.

É importante ressaltar que, se os ativos em que minha esposa está investindo estão subindo de preço - ela está ficando muito, muito rica. Ela emprestou bilhões e mantém todos os lucros em alta. Dê-me uma casa de bens para permanecer e, com alavancagem, governarei a terra! Além disso, quanto mais os preços subirem, mais seguro será esse comércio, uma vez que a garantia está aumentando em valor. Além disso, minha esposa e eu podemos coordenar quais moedas comprar. Ela compra e depois listo as moedas na minha bolsa e as ofereço a todos os meus clientes. Mais demanda, mais valorização de preços, mais demanda. Minha esposa decide pedir emprestado ainda mais, já que o comércio está funcionando tão bem.

Ok, agora chegamos ao final de 2021 e o que acontece? Após um aumento maciço dos preços, os preços criptográficos começam a cair. Outras empresas no setor, incluindo a Voyager e a BlockFi, começam a ficar sob pressão por causa do colapso da TerraUSD-Luna em maio de 2022. Agora, as apostas não estão começando a parecer tão boas. Então, o que eu faço?. Ou eu fico limpo e me reorganizo ou dobro as apostas. Parece que o SBF dobrou. Mais empréstimos e mais apostas grandes. Surpreendentemente, a SBF se ofereceu para comprar a Voyager e o BlockFi e resgatá-los. Na época, parecia um movimento visionário para salvar criptografia. Especialistas em finanças comparados SBF para JP Morgan, o banqueiro privado que fez grandes apostas em 1907 para restabelecer a confiança como um banco proto-central. O que aprendemos mais tarde, no entanto, foi que a SBF devia dinheiro a essas empresas e se elas começassem a exigir pagamentos que pressionassem suas garantias, as moedas na casa sobre a qual falamos anteriormente. Portanto, os esforços dos SBFs para comprar essas empresas foram um esforço para manter sua própria fraqueza oculta. De fato, quando as pessoas começam a vender suas moedas, a Alameda teve que intervir para comprar, para manter o preço alto.

Eventualmente, quando as pessoas começaram a olhar mais de perto para os ativos da Alameda e FTX, perceberam que muitos dos números eram grandes valorizações de ações feitas em pequenos flutuadores - não apenas as moedas originais da casa, mas também muitas das moedas, compradas pela Alameda como investimentos. E quando as pessoas perceberam isso, correram para sair antes que a casa incendiasse. Agora tudo funciona ao contrário - uma troca de $10 vai para $1 e sua valorização é cortada em bilhões da noite para o dia. Também recebemos vendas de incêndio - as empresas tentam vender ativos para atender às demandas de seus clientes - os preços desses ativos caem, o que faz com que as pessoas vendam outros ativos e assim o contágio se espalha.

Qual o preço justo de um vinho?

De um artigo do Valor Econômico de 31 de julho:

Qual é o preço justo de um vinho? A resposta, sem dúvida, não está numa planilha de custo, computando produção e venda, como qualquer produto de consumo. Há tantos fatores intangíveis no vinho que fazem com que o valor que se paga por uma garrafa esteja mais ligado à disposição do consumidor em comprá-la do que a somatória de itens concretos e mensuráveis. Tem a ver com a reputação e a pressão sobre a oferta. (...)

Mais adiante, o autor comenta um caso interessante:

Surpresas não faltam, em especial em degustações às cegas, até entre críticos experientes. Para ilustrar, vale acessar youtu.be/1leRdKluE7I, vídeo curtinho de um evento realizado em Paris, em junho de 2009, organizado pela Grand Jury Européen (GJE), uma associação independente sem fins lucrativos cujo objetivo era servir como alternativa a avaliações individuais que renomados críticos (principalmente Robert Parker) faziam de grandes vinhos.

Na ocasião, 15 reconhecidos experts, entre eles Michel Bettane, o mais conhecido e influente (também o mais arrogante) jornalista francês do setor, e Olivier Poussier, melhor sommelier do mundo em 2000, analisaram 11 dos principais bordeaux tintos da safra 2001. Na verdade, eram dez Grands Crus Classés mais um “intruso”, o Château de Reignac, nada além do que um bom rótulo da simplória categoria Bordeaux Supérieur, considerado muitos degraus abaixo de seus nobres conterrâneos.

Recolhidas as anotações e pontuações individuais atribuídas pelos jurados a cada uma das amostras apreciadas, e enquanto os dados eram compilados por um observador autônomo, François Mauss, presidente do GJE, pedia aos integrantes do grupo que expusessem suas impressões vinho a vinho, na sequência em que foram provados. A cada rodada de comentários a identidade da amostra era revelada. As reações mostraram desconforto, provocando uma ou outra justificativa inoportuna.

Foto: aqui

Rir é o melhor remédio

Auditores e Valor Justo

A adoção do valor justo trouxe alguns desafios para a contabilidade, especialmente nos instrumentos classificados como nível 3. Neste nível, predomina a subjetividade. Para conhecer melhor como os auditores reagem a esta mensuração, uma pesquisa, agora publicada sob formato de artigo, foi realizada.

O objetivo da pesquisa é analisar a percepção dos auditores em relação à mensuração do valor justo dos instrumentos financeiros complexos nível 3 em instituições financeiras. Foi aplicado um questionário com uma amostra de 62 auditores independentes com qualificação técnica em instituições financeiras das grandes empresas de auditoria entre sócios, gerentes e auditores seniores. (...)  A subjetividade foi uma característica implícita no processo em que os auditores se mantiveram conservadores, contudo foram identificadas divergências de valores que resultaram em questões imateriais e apontamento de divergências de mensuração de estimativas contábeis.  (...)

Leia o artigo completo aqui

Alucinações auditadas na Contabilidade

O título desta postagem parece coisa de jornal sensacionalista. Confesso que fiquei na dúvida se deveria ser um “rir é o melhor remédio” (uma postagem diária que fazemos no blog). Mas a notícia é séria.

A Bloomberg informou que no Canadá a adoção das normas de contabilidade internacional, as IFRS, estão trazendo números, para as empresas produtoras de maconha, estranhos. Em alguns casos, margens brutas de mais de 100%. São 84 empresas produtoras listadas com um valor de mercado perto dos 30 bilhões de dólares.

Em 2011 o Canadá passou a adotar as normas internacionais de contabilidade. Por estas normas deve-se utilizar o valor justo para os chamados ativos biológicos. Isto exige que as empresas estimem o valor das mercadorias plantas quando ainda estão crescendo, mas não produzindo.

Isso é parecido com contar suas galinhas antes de serem incubadas, deixando as empresas abertas para grandes amortizações e investidores tentando entender financeiramente [os números].

Segundo Al Rosen, um crítico mordaz das IFRS, é uma “alucionação auditada”. Ele declarou para a Bloomberg que "as demonstrações financeiras da maconha não têm absolutamente nada a ver com a realidade".

Ocorrendo uma valorização estimada no valor justo das plantas de cannabis com o seu crescimento, o resultado afeta o lucro bruto.

A Canopy Growth Corp. , a maior empresa de cannabis do mundo, com um valor de mercado de mais de C $ 7 bilhões, registrou uma margem bruta de 164% com a IFRS no terceiro trimestre (...) A diferença pode ser dramática. A margem bruta das IFRS da Canopy foi de 186% no terceiro trimestre de 2016, mas 60% após a remoção das métricas de valor justo, de acordo com Rosen.

Segundo a Bloomberg, citando um regulador canadense, parece que o IFRS Discussion Group pretende discutir o assunto da “cannabis accounting” (este foi o termo usado) em uma próxima reunião. Um dos problemas da “cannabis accounting” é a questão da estimativa do valor justo, já que o mercado legal do produto não está estabilizado. Além disto, a norma exige várias estimativas, como custos de crescimento, colheita e venda; rendimentos projetados da planta; e o preço pelo qual a droga será vendida, entre outros aspectos.

Em razão das regras, é possível que uma empresa tenha receita, mesmo não tendo vendido uma única grama do produto.

Valor justo na retirada de sócio

Uma decisão do STJ relevante para os casos de avaliação para retirada de sócio

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não reflita fielmente o valor daquelas ações.

Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de empresa incorporadora que utilizou como parâmetro de indenização o valor de patrimônio líquido contábil da incorporada.

A empresa foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar a diferença entre o valor das ações com base no patrimônio líquido contábil e o valor justo de mercado.

Critérios diferentes

De acordo com a empresa recorrente, a Lei das S.A. disciplina critérios diferentes para a troca de ações para quem continua na sociedade e para o ressarcimento aos retirantes, sendo natural que o valor de troca seja mais vantajoso.

Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a decisão do TJRJ foi correta ao permitir a utilização do valor justo de mercado, já que nem sempre o valor do patrimônio líquido contábil reflete a realidade da empresa que está sendo incorporada.

O ministro destacou que, para os casos de exercício do direito de retirada em decorrência de incorporação de companhia controlada pela controladora, o legislador previu proteção adicional ao acionista minoritário tendo em vista a inexistência de duas maiorias acionárias distintas a deliberar separadamente acerca da operação.

Prejuízo

A empresa incorporadora pagou aos acionistas minoritários retirantes R$ 11,89 por ação da empresa incorporada, de acordo com o critério do patrimônio líquido contábil. Para os acionistas que permaneceram na sociedade, no caso de troca de ações, a incorporadora utilizou o valor justo de mercado, correspondente a R$ 39,56 por ação. Tal diferença, segundo o ministro Villas Bôas Cueva, representou prejuízo ao grupo que deixou a sociedade.

“No caso dos autos, contudo, é incontroverso que a relação de substituição prevista no protocolo de incorporação foi mais vantajosa, de modo que não foi permitido aos acionistas minoritários o exercício da opção de que trata o referido dispositivo legal. Logo, o pagamento do reembolso deve ser analisado sob a ótica da regra geral insculpida no artigo 45”.

Piso mínimo

A previsão legal de utilização do valor do patrimônio líquido contábil como base para o ressarcimento, segundo o relator, representa um piso, “um mínimo a ser observado”. Villas Bôas Cueva destacou que há diversas situações em que o critério mínimo se mostra inadequado para fins de aferição do valor das ações, e nesses casos deve-se eleger um critério distinto, mais vantajoso aos acionistas retirantes.

“Em todos esses casos, o cálculo da ação, para fins de reembolso do acionista dissidente retirante com base no patrimônio líquido contábil, poderá ser muito inferior ao real valor das ações e não servir sequer para reaver o capital investido”, afirmou o ministro.

A Terceira Turma ressaltou que o tribunal de origem analisou atentamente a incorporação e concluiu que o valor calculado com base no patrimônio líquido contábil não refletia o valor real das ações em poder dos acionistas minoritários, portanto foi correta a utilização do valor justo de mercado.

Procura-se ...

O Iasb fez uma proposta interessante (e, acredito, inovadora): apresentação de candidatos para fazerem uma revisão da literatura acadêmica sobre o efeito da implementação da IFRS 13 - Valor Justo (mensuração). Esta revisão será usada pelo Iasb na sua análise (e eventual mudança) da IFRS 13. Mais informação aqui

Os dois grandes problemas das empresas envolvidas na Lava Jato

As empresas brasileiras acusadas de participar do esquema de corrupção na empresa Petrobras já perceberam, há meses, o efeito da operação Lava Jato. Além da multa, muitos negócios ficaram prejudicados com o escândalo. A estrutura montanda nestas empresas passa a pesar diante da recessão da economia, da perda de contratos e da desconfiança dos antigos clientes.

Nesta situação, faz-se necessário enxugar os custos, em especial os custos fixos, e manter o fluxo de caixa. Estas empresas já fizeram demissões, cortaram custos e resta agora a opção de desfazer de alguns negócios. Negociar ativos permite a geração do fluxo de caixa, necessário neste momento. Entretanto, dois graves problemas ocorrem nesta situação.

O primeiro problema é a incerteza com respeito aos desdobramento jurídico da operação. Este assunto foi tratado de maneira interessante no domingo pelo Estado:

As incertezas sobre novos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, estão emperrando a venda de ativos de grandes empreiteiras envolvidas nas investigações. Em conversas adiantadas com a chinesa China Communications Construction Company (CCCC), as negociações entre a Camargo Corrêa e a gigante asiática pararam diante de um impasse: a falta de segurança jurídica para blindar a chinesa de heranças decorrentes das investigações da Lava Jato, afirmaram fontes ao ‘Estado’.

O jornal cita outras situações, onde o processo de negociação de venda de ativos deve atrasar pelas incertezas jurídicas.

O segundo problema, que não foi objeto da reportagem do jornal, é o fato do comprador estar numa posição melhor que o vendedor. Tendo o dinheiro que interessa a empreiteira investigada, o comprador pode reduzir o valor a ser pago. Além disto, a crise econômica ajuda, já que poucos se aventuram a fazer investimentos neste momento. Assim, aquela parte do “valor justo”, onde as partes que estão negociando estão em igualdade de condições, não existe. Assim, o valor é injusto, decorrente da preemente necessidade de recurso da empreiteira e da posição dominante do comprador. Neste momento, as empresas vendedoras talvez já tenham dado conta que precisam de caixa e podem vender por um preço bem abaixo do razoável.

Uma consequência inesperada deste segundo problema é que poderá existir um resultado na venda dos ativos negativa, influenciando os lucros destas empresas. Assim, a venda pode aliviar o caixa, mas pesar no resultado da empresa. Não existe bom samaritano aqui. Ou melhor, o bom “samaritano”, conhecido com o nome de governo (ou BNDES, Banco do Brasil, fundos de pensão etc) dificilmente irão aportar recursos nestas empresas.

Dell

Recentemente a Corte de Delaware decidiu um caso relacionado com avaliação da empresa de computadores Dell.

Tudo começou quando a empresa anunciou, em janeiro de 2013, que iria retirar suas ações do mercado de capitais e torna-la uma empresa de capital fechado. Usando um empréstimo da Microsoft, Michael Dell e Silver Lake Partners, existia a proposta de comprar as ações por 13,65 cada. Este preço foi majorado para 13,88, sendo aceito em setembro de 2013.

Mas alguns acionistas não ficaram satisfeitos com a oferta e entraram na justiça, alegando que o preço estava baixo. Durante o julgamento da questão, as partes envolvidas contrataram especialistas. Da parte da Dell, os especialistas concluíram que o preço mais adequado seria 12,68 por ação. Já os peritos dos reclamantes consideraram que o valor justo da Dell seria 28,61 por ação. Uma diferença de mais de 100%, ou 28 bilhões.

Em maio o tribunal decidiu que o valor correto seria $17,62. O caso da Dell é interessante pela utilização do processo de avaliação de empresas numa questão judicial. Um lado de avaliação é uma opinião; dependendo das suposições empregadas no laudo, os valores podem realmente apresentar diferenças enormes. No caso da Dell, por exemplo, os avaliadores partiram de diferentes pesos para dívida e capital próprio na estrutura de capital da empresa. Isto naturalmente afeta a taxa de desconto, com efeitos no valor final.

Um texto do New York Times (link de Histórias Contábeis) pergunta: “quem decide o valor justo?” A resposta seria o júri. Entretanto, este é um caso que não faz sentido trabalhar com valor justo. Não existiu uma transação tradicional ou algo que se aproxima disto. AO contrário que deseja o jornal, é uma disputa entre duas partes sobre o valor de transação para um ativo.

(Uma curiosidade: o símbolo da Dell tem um "e" parecido com a Evil Corp, de Mr. Robot)

Frase

Fair value accounting has not yet been tested by a major financial crisis, when lenders in particular could discover that fair value means fair weather value (Ball, 2006, antes da crise de 2007-2008)

"Valor Justo não funcionou"

Num momento de turbulências nunca antes sentidas pelos navegantes do imprevisível mercado de capitais brasileiro, o presidente da Amec, a associação dos acionistas minoritários, acredita que é a hora de discutir a governança da contabilidade. “É urgente”, disse.

Em debate durante o 23º Congresso da Apimec, associação dos analistas de investimentos, realizado nesta semana em Porto Alegre, Cunha disse que “não há transparência que permita controle por investidores e reguladores”.

Cunha, que é conselheiro independente da Petrobras, era um dos convidados do painel “Os desafios na precificação de ativos: gestores x analistas x auditores”. Antes dele, falou o sócio da auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), Carlos Biedermann, e o analista do J.P. Morgan André Baggio.

O debate girou em torno das dificuldades impostas pela adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), a partir de 2010. Grosso modo, as IFRS são uma tentativa de trazer os resultados financeiros para mais perto da realidade e substituir o modelo anterior, que primava pela formalidade. Mas essa não está sendo uma transição indolor. O “valor justo” como panaceia para todos o males não funcionou, disse Cunha.

E se o balanço hoje é algo muito mais opinativo, os investidores precisam cobrar cada vez mais e se impor diante do “poder discricionário” da administração, acredita.

Esse poder se impõe com grande força nas reestruturações societárias e seus já notórios laudos de avaliação feitos por bancos ou especialistas a pedido das empresas. “Erros grosseiros estão sendo aceitos”, disse. “Já vi premissas feitas no início do ano nas quais o PIB de 2014 crescia 4% e o câmbio ficava em R$ 1,95.”

Apesar disso, não há precedente de condenação de avaliadores, disse Cunha. E finalizou: “Enquanto os laudos servirem como uma ‘licença para matar’, não vamos ter um mercado de capitais de verdade.”

Governança também para a contabilidade - Nelson Niero - Valor Econômico

Grifo do Blog

Curso de Contabilidade Básica: Ativos Financeiros mensurados a valor justo

É muito comum nas empresas que a grande maioria dos ativos esteve concentrada em duas ou três contas. Nestas situações, o usuário deve tomar um cuidado redobrado com estes itens e com aqueles índices onde estas contas aparecem. E se uma conta representar 80% do ativo? Neste caso, o cuidado deve ainda ser maior.

Esta é a situação da Multiplus. No último balanço, o valor de “ativos financeiros mensurados ao valor justo” foi de 1,25 bilhão para um ativo de 1,54 bilhão. Isto representa 81% do ativo (em 2012 era 65%):

Observe o leitor que ao lado do nome da conta tem uma indicação de uma nota explicativa. Diante da elevada percentagem é quase obrigatório à leitura desta nota. Vamos ao seu texto:

Esta parte inicial é para mostrar como são calculados os instrumentos financeiros. No nível 1 estão os instrumentos que possuem mercados ativos e seu valor é fácil de identificar. No nível 3 são os ativos que são estimados de maneira mais “precária”. Assim, devemos ficar mais tranquilos com a mensuração do nível 1, mas não tão tranquilos com o nível 3. A empresa informa qual a parcela de ativos estão em cada nível através de uma tabela. Destacamos os valores do final de 2013:

É possível notar que a esmagadora maioria são investimentos do nível 1, ou seja, aqueles onde é fácil fazer a estimativa. Mas o que seriam os “fundos de investimento restrito”. A própria tabela informa que são “aplicações em títulos públicos, privados e CDBs”. Só isto. 80% do ativo de uma empresa aplicados num ativo sem muita informação.

A empresa, neste caso, deveria detalhar qual a parcela aplicada em cada um destes itens. Mais recentemente, no primeiro trimestre de 2014, a empresa apresentou a seguinte informação sobre estes ativos (que representam ainda 80% do ativo):

Melhorou? Honestamente não.

 Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

História da Contabilidade: Valor Justo, Avaliação e Tarifas

Alguns termos de uso comum na contabilidade atual possui uma origem muito antiga. É o caso do valor justo, que já era usado no princípio do século XX e fazia parte da regulação contábil na década de setenta. Sobre o valor justo, sua discussão na literatura nacional também é bastante antiga. Na década de 50 Océlio de Medeiros escreveu um artigo, Avaliação de Empresas de Serviço Público para fins Tarifários, onde discute a utilização do “justo valor” e da base tarifária nos serviços de utilidade pública.

Medeiros descreve o caso Smyth v. Ames, de 1898, onde o estado de Nebraska adotou uma posição sobre as tarifas das empresas ferroviárias, mas a Suprema Corte apresentou seu voto afirmando

A base para todos os cálculos como para a razoabilidade das tarifas a serem estabelecidas por uma corporação que mantém uma linha ferroviária sob a sanção legislativa deve ser o justo valor (fair value) da propriedade que está sendo utilizada pela companhia para a conveniência do público (itálico de Medeiros, p. 53)

A Corte dos Estados Unidos não determinou como calcular o valor justo, mas afirmou que deveria considerar o custo original da construção, o valor gasto em melhoramentos permanentes, o valor de mercado dos títulos e ações, o custo atual em comparação com o custo original de construção, a capacidade provável de renda da propriedade e a soma exigida para atender as operações. Ou seja, a decisão trouxe mais discussões sobre o assunto. E posteriormente o próprio judiciário mudou a sua decisão, acrescentando a depreciação ou excluindo o goodwill.

Medeiros afirma que uma das condições para determinação da tarifa é a contabilidade. Para Medeiros, “os sistemas contábeis devem ser uniformizados e sujeitar-se a uma centralização de orientação do Poder Público” (p. 54). Mais adiante afirma que “a padronização das normas contábeis e a centralização da orientação contábil nos órgãos de regulamentação facilitam, de modo considerável, as avaliações dos bens das emprêsas de serviço público, sobretudo para fins tarifários. É que a existência de registros reduz de muito a necessidade das estimativas de avaliação” (p. 58, grafia da época).  A seguir, o autor faz uma comparação com as normas contábeis existentes nos Estados Unidos: “nos países, como os Estados Unidos, onde as normas contábeis adquirem cada vez mais elevados padrões de eficiência e precisão, pode-se dizer que a era dos avaliadores e das decisões judiciárias sôbre valor já passou” (p. 58). Como é possível perceber, Medeiros errou na sua afirmação.

É interessante notar que o processo de padronização contábil no Brasil ocorreu justamente em alguns setores regulados, como as ferrovias, as companhias aéreas, usinas de açúcar, etc (vide aqui)

Sobre o valor justo, o texto afirma que para fins tarifários o custo histórico ou original, do tempo em que a empresa foi instalada, “é tido como justo valor. Algumas vêzes, entretanto, o justo custo é considerado como o preço de compra.” (p. 59, grafia da época).

O texto também discute sobre a remuneração do capital. Considera a remuneração tradicional dos Estados Unidos, os riscos e incertezas envolvendo o serviço público e a determinação de uma taxa justa de retorno.

Leia Mais em MEDEIROS, Océlio de. Avaliação de Empresas de Serviço Público para fins Tarifários. O Observador Econômico e Financeiro. Ed. 252, 1957.