Ativo Intangível em um clube de futebol português

 

A entidade que fiscaliza o mercado de capitais de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinou que o time de futebol Porto mudasse sua contabilidade de ativo intangível.

O valor registrado como ativo intangível seria de 14,1 milhões de euros, sendo a contrapartida no resultado do clube. O registro foi considerado, pela CMVM, como uma troca de ativos, conforme a IFRS 38 (parágrafo 45-48). Veja o detalhe a seguir:

Nas contas apresentadas a 30 de junho, o clube [Porto] contabilizou mais-valias de 14,1 milhões de euros com a venda dos jogadores Francisco Ribeiro (11 milhões, mais-valia de 10,33 milhões) e Rafael Pereira (4 milhões, mais-valia de 3,76 milhões) ao Vitória de Guimarães. Mas, no mesmo período, o FC Porto comprou igualmente dois jogadores ao mesmo clube (Romain Correia e João Mendes), avaliando o negócio pelos mesmos montantes.

Com esta alteração relevante, “as rubricas relacionadas com passes de jogadores tiveram um saldo líquido negativo, agora de 19,825 milhões uma vez que as vendas de direitos desportivos de jogadores efetuadas neste 1º semestre foram valorizadas por montantes não relevantes, dado que a FC Porto – Futebol, SAD decidiu rever a política contabilística aplicável a transações de aquisição e alienação de direitos desportivos de jogadores com a mesma contraparte”, lê-se no comunicado.

Assim os resultados consolidados do primeiro semestre 2021/2022 passam a ser negativos em 10,329 milhões, devido à inexistência de mais valias relacionadas com a venda de direitos desportivos de jogadores. 

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Fibria e Receita

A Receita Federal autuou a Fibria em 1,666 bilhão de reais em um caso relacionado a um acordo de troca de ativos acertado em 2007 com a International Paper, informou a companhia no final da quinta-feira.

A punição envolve recolhimento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num valor de 556 milhões de reais em principal mais 1,11 bilhão de reais em multa e juros, segundo a Fibria.

Antes da formação da companhia em 2009, a partir da união da Aracruz Celulose com a Votorantim Celulose e Papel, a VCP tinha acertado dois anos antes um acordo de permuta de ativos com a International Paper, assumindo o Projeto Horizonte, no Mato Grosso do Sul.

Pelo acordo, a VCP transferiu à International Paper a unidade de produção de celulose e papel e base florestal em Luiz Antonio (SP) e recebeu ativos referentes a uma planta de celulose em construção em Três Lagoas (MS), além de terras e florestas plantadas no entorno.

"No entendimento de nossos consultores, a permuta foi rigorosamente legal e seus resultados comprovados para a Receita Federal do Brasil, com a construção e entrega em Três Lagoas", afirmou a Fibria no comunicado.

"Apesar da autuação não trazer qualquer impacto financeiro para a companhia no curto e médio prazo, considerando o valor elevado, a companhia entende adequado comunicar este fato ao mercado", acrescentou a maior produtora mundial de celulose de eucalipto.

A Fibria afirmou que não tomará nenhuma medida por enquanto, "a não ser apresentar a defesa administrativa no prazo legal".

Na quinta-feira, o conselho de administração da companhia ratificou um acordo de 37,5 milhões de dólares com investidores dos Estados Unidos que tinham aberto uma ação coletiva contra e empresa após a crise de 2008.

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