Evidenciação dos impostos corporativos são relevantes?

 Eis o resumo: 

As políticas que exigem ou recomendam a divulgação de informações fiscais corporativas estão se tornando mais comuns em todo o mundo, assim como os exemplos de informações relacionadas a impostos que influenciam cada vez mais a política pública e as percepções. Além disso, as empresas estão aumentando a oferta voluntária de informações relacionadas a impostos. Descrevemos essas tendências e as enquadramos em uma taxonomia de divulgação de impostos públicos e privados. Em seguida, revisamos a literatura acadêmica sobre divulgações fiscais corporativas e discutimos o que se sabe sobre seus efeitos. Uma conclusão importante é a escassez de evidências de que muitas divulgações fiscais exigidas com o objetivo de aumentar a receita fiscal tenham gerado receita adicional. Destacamos muitas questões importantes sem resposta, cujas respostas informariam futuras legislações fiscais e a criação de regras de contabilidade financeira.

Um trecho que chamou a atenção, sobre o Brasil, foi o seguinte:

Naritomi (2019) examines a setting in Brazil where retail consumers of firms were given a formal avenue through which to disclose non-compliance information to the tax authority. Naritomi (2019) finds that this program increased reported sales by at least 21 percent in response to this program of formal voluntary third-party disclosures to the tax authority by consumers. As governments are showing an increased interest in whistleblowing programs, and as such programs might be one tool to enforce the tax code considering resource constraints, more should be done to study the effects of whistleblowing programs

Creio ser a obrigatoriedade de divulgação dos impostos nas notas fiscais. O artigo citado é o seguinte: 

Naritomi, J. 2019. Consumers as Tax Auditors. American Economic Review 109 (9): 3031–3072. 

IA descobre piscinas e aumenta a arrecadação tributária francesa

A autoridade tributária francesa usou o software de IA para detectar piscinas não declaradas em todo o país, gerando um extra de impostos para milhares de proprietários.

O sistema, desenvolvido pelo Google e Capgemini, pode identificar piscinas em imagens aéreas e cruzá-los com bancos de dados de registro de terras. Lançado como um experimento há um ano em nove departamentos franceses, descobriu 20.356 piscinas, informou o escritório de impostos. Agora será estendido em todo o país.

Na França, modificações na propriedade, incluindo a adição de piscinas, devem ser declaradas à administração fiscal dentro de 90 dias após a conclusão. Como os impostos sobre a propriedade são baseados no valor do aluguel da propriedade, as melhorias geralmente significam um aumento de impostos. Segundo o governo francês, uma piscina típica de 30 metros quadrados seria tributada em cerca de 200 euros extras por ano.

A administração tributária agora está usando o sistema para detectar anexos, extensões e varandas não declarados. "Estamos visando particularmente extensões de casas como varandas, mas precisamos ter certeza de que o software pode encontrar edifícios com uma pegada grande e não o canil ou o teatro infantil", disse Antoine Magnant, vice-diretor geral de finanças públicas Le Parisien jornal.

Fonte: aqui

Curso de Contabilidade Básica: Tributos com Exigibilidade Suspensa

A denominação das contas deve apresentar, da forma mais resumida, o seu significado. Depois de meses de estudo de contabilidade, o aluno já sabe o que contem a conta de “fornecedores”, “estoques”, “caixa” entre outras. Geralmente um livro de contabilidade básica apresenta as denominações mais comuns, pois não consegue esgotar todo o repertório de denominação da contabilidade. E por este motivo às vezes aparece no nosso caminho contas com nomes interessantes.

Ao buscar um assunto para esta postagem deparamos com uma conta com um nome exótico. Tratava-se de “Tributos com Exigibilidade Suspensa” e encontramos no balanço patrimonial de uma grande empresa: a São Paulo Alpargatas. Veja o leitor um extrato do lado direito do balanço desta empresa:

Faz parte do passivo não circulante, em outras obrigações, com o valor de 147 milhões de reais. O que seria “tributos com exigibilidade suspensa”? Bom, o nome já diz que é uma conta relacionada com o governo. E estando no passivo de longo prazo indica também que a obrigação existe. Mas qual o sentido do termo “exigibilidade suspensa”?

Uma das vantagens da leitura da demonstração contábil de uma grande empresa é a presença de notas explicativas. E encontramos a seguinte explicação da empresa para esta conta:

Em outras palavras, o governo aumentou a carga tributária, a empresa não concordou e foi para justiça, registrando os valores que deveria pagar no passivo. Mas se está no passivo é que existe alguma chance da empresa perder, correto? Eis o que diz a empresa:

Traduzindo em poucas palavras, a empresa acha que irá perder. Assim, mantem o registro no passivo e o depósito judicial do valor. Parece que agora ficou compreensível.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Pior retorno para população

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade. Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade

Fonte: aqui

Tributos em Coligadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas sediadas no Brasil que possuam controladas no exterior ou estejam coligadas com outras firmas fora do País. No entanto, o tribunal não proclamou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mantém em suspenso o destino do caso. (...)

Os ministros decidiram adiar o julgamento para a próxima semana na tentativa de achar uma solução para o caso. Se os ministros considerarem que não há maioria para concluir o julgamento da ADI, o tribunal deixaria a ação de lado e passaria a julgar os recursos extraordinários.

O assunto interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava na Justiça uma briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões junto à Receita Federal. A causa deve representar R$ 36,6 bilhões em impostos, segundo cálculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vistos como subestimados, já que apenas a mineradora Vale possui valor próximo a esse em disputa.

STF julga sem concluir tributo de lucro de coligadas - Por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci