Pedir transparência pode melhorar as práticas de RSC

O artigo "Calling For Transparency: Evidence From A Field Experiment" é um estudo que examina a eficácia de pedidos por transparência nas práticas empresariais. O objetivo principal do artigo é testar se pedidos explícitos por transparência das práticas de responsabilidade social corporativa (RSC) podem levar as empresas a melhorar suas práticas nessa área.

Para realizar o estudo, os autores conduziram um experimento de campo com 167 empresas. Essas empresas foram divididas em três grupos: o grupo de tratamento, o grupo de controle 1 e o grupo de controle 2. O grupo de tratamento recebeu um pedido por transparência das suas práticas de RSC, enquanto os grupos de controle não receberam nenhum pedido. O pedido por transparência foi enviado por e-mail e incluiu informações sobre a importância da transparência nas práticas de RSC e as melhores práticas para divulgar informações nessa área.

Os resultados do experimento mostram que os pedidos por transparência tiveram um efeito positivo significativo na divulgação de informações sobre RSC das empresas participantes do experimento. As empresas do grupo de tratamento divulgaram, em média, mais informações sobre suas práticas de RSC do que as empresas dos grupos de controle. Além disso, os resultados mostram que o efeito dos pedidos por transparência foi mais forte quando a solicitação veio de uma fonte confiável. Isso sugere que a fonte do pedido por transparência é importante para o sucesso desse tipo de iniciativa.

Os autores também realizaram análises adicionais para examinar se os pedidos por transparência afetaram outros aspectos das práticas de RSC das empresas, como o desempenho ambiental e social. No entanto, os resultados dessas análises não foram conclusivos. Isso indica que os pedidos por transparência podem afetar principalmente a divulgação de informações sobre as práticas de RSC das empresas, mas podem ter um impacto limitado em outros aspectos das práticas de RSC.

Esses resultados são importantes porque a transparência é um aspecto crítico das práticas de RSC e pode ajudar as empresas a aumentar a confiança dos stakeholders e melhorar sua reputação. Além disso, o estudo destaca a importância da fonte do pedido por transparência. Isso sugere que as iniciativas de transparência podem ser mais eficazes quando lideradas por fontes confiáveis e respeitadas.

Foto: Bud Helisson

CPI, o índice da corrupção da organização Transparência Internacional

 

Eis a evolução do índice de corrupção da organização Transparência Internacional para o Brasil. Ou melhor, a falta de evolução. Desde 2020 o índice do nosso país está em 38 pontos, embora tenha melhorado em relação a 2018 e 2019. 

Na lista dos países menos corruptos Dinamarca, Finlândia, Nova Zelânida, Noruega, Cingapura, Suécia, Suíça, Holanda, Alemanha e Irlanda/Luxemburgo. Entre os mais corruptos temos Nicarágua (167o.), Haiti (171), Venezuela (177), Sudão do Sul (178o.), Síria (178o) e Somália (180). Na América do Sul, o Uruguai é o destaque.

O relatório de 2022 foi divulgado no final de janeiro. 

Transparência salarial

(...) Em muitos países, incluindo os EUA, a opacidade salarial é um princípio cultural essencial do mercado de trabalho, que tradicionalmente beneficia os empregadores. Isso permitiu que as empresas mantivessem a compensação estagnada mesmo diante da inflação, ou quando as taxas de mercado de talentos aumentaram, e impediram que indivíduos acessassem pontos de referência quando se trata da justiça de seu próprio cheque de pagamento. 

Mas algumas empresas não têm mais escolha no assunto. Daniel Zhao, economista líder da Glassdoor, uma empresa com sede em São Francisco que coleta e analisa dados de pagamento para empresas em todo o mundo, explica que o recente aumento da legislação sobre transparência salarial faz parte de uma onda de pressão de longo prazo para aumentar a transparência - e, portanto, a justiça - no mercado de trabalho.

Essa tendência, diz ele, foi acelerada pela tecnologia e, principalmente, por sites de compartilhamento de salários, como a Glassdoor, que reúne informações de trabalhadores de indústrias, geografias e níveis de antiguidade. Essas plataformas, diz Zhao, "ajudaram a promover uma expectativa e uma cultura de transparência, especialmente entre os trabalhadores mais jovens que ingressam na força de trabalho hoje".

A dinâmica do mercado de trabalho atual - baixo desemprego e escassez de mão-de-obra em muitos setores - provavelmente também contribuíram para pressionar por maior transparência. Os trabalhadores se sentem mais encorajados a falar, enquanto as empresas estão tendo que trabalhar mais para atrair talentos. Mas Pavlina Draganova, que trabalha para a Organise, uma plataforma on-line sediada no Reino Unido que defende a transparência salarial e condições de trabalho justas, diz que, independentemente do clima econômico, o argumento da transparência salarial é claro. "Nas últimas décadas, houve evidências crescentes de que a transparência salarial pode ser uma ferramenta essencial para fechar as disparidades salariais entre homens e mulheres, tornando essa uma opção cada vez mais atraente para os legisladores", diz ela. 

Em maio, por exemplo, os acadêmicos publicaram um artigo analisando o impacto da legislação de transparência salarial na Dinamarca em 2006 isso exige que empresas com mais de 35 funcionários relatem dados salariais discriminados por gênero para grupos de funcionários grandes o suficiente para que o anonimato de um indivíduo seja protegido. Eles descobriram que a disparidade salarial entre os sexos nas empresas afetadas pelas novas leis diminuiu como resultado da legislação, enquanto a lucratividade das empresas permaneceu inalterada. Estudos realizados em Canada e no Reino Unido tiveram conclusões similares. 

Zhao ressalta que existem outras vantagens potenciais da transparência salarial além da redução das disparidades salariais. Ao contratar, por exemplo, ser aberto sobre remuneração erradica assimetrias de informações - situações em que as expectativas de pagamento de um possível funcionário diferem bastante das de um empregador. "A transparência do pagamento pode ajudar a tornar a busca de emprego mais eficiente para candidatos a emprego e empregadores, permitindo que ambos os lados pulem entrevistas quando as expectativas sobre remuneração estão muito distantes", diz ele.

No curto prazo, ele acredita, o aumento da transparência salarial pode levar a uma maior rotatividade, mostrando aos funcionários quanto realmente valem suas habilidades no mercado aberto; pode dar a alguns trabalhadores que descobrem que recebem menos confiança para desistir. Mas, a longo prazo, acrescenta Zhao, um mercado menos opaco provavelmente levará a menos rotatividade e mais estabilidade devido às taxas de retenção mais altas, o que beneficiará a todos.

Nenhuma bala de prata 

Apesar de toda a vantagem potencial da regulamentação da transparência salarial, os especialistas também alertam que ela não deve ser considerada uma panaceia para tornar o mercado de trabalho mais justo.

Por um lado, a publicação de faixas salariais ainda pode levar alguns grupos de candidatos - como minorias - a receber um salário na parte inferior de uma faixa declarada e outros candidatos - como homens brancos - negociando salários de primeira linha. No Reino Unido, onde desde 2017 todas as empresas com 250 funcionários ou mais são obrigadas a publicar um relatório anual de disparidades salariais entre homens e mulheres algumas instituições têm explorado lacunas para subestimar as suas disparidades salariais.

Também não há evidências conclusivas de um relacionamento causal: que todas as empresas que relatam com precisão suas disparidades salariais são necessariamente mais eficazes para tornar seus locais de trabalho mais justos e mais equitativos. "Para organizações, isso pode ser um catalisador para mudanças positivas", diz Mabel Abraham, professora associada de negócios da Columbia Business School, em Nova York. Mas a realidade, acrescenta ela, é que não levará uniformemente ao fechamento de todas as disparidades salariais e à erradicação da desigualdade. Além disso, o fechamento de uma disparidade salarial nunca deve ser considerado um proxy perfeito para criar uma força de trabalho mais equitativa.

A pesquisa em andamento de Abraham mostra que um dos principais preditores sobre se uma empresa fechará uma lacuna salarial ou não é se os líderes realmente se dedicaram a entender por que existe uma lacuna em primeiro lugar. "Aqueles que o fazem têm uma probabilidade consideravelmente maior de melhorar - ou reduzir - a diferença", diz ela.

Draganova concorda. "[A transparência salarial é] um passo na direção certa, e pode muito bem ajudar a resolver questões de longa data de igualdade salarial e equidade entre os trabalhadores," ela diz, "[mas é] apenas uma peça do quebra-cabeça - por si só, não pode garantir um bom local de trabalho para os funcionários ou um negócio próspero para os empregadores."

"Genie fora da garrafa" 

Por enquanto, mesmo que a transparência salarial seja uma solução imperfeita para as desigualdades salariais no local de trabalho, especialistas estão otimistas de que a decisão da Califórnia [de exigir a trans poderia incentivar outras pessoas a seguir o exemplo, simplesmente por causa do número de grandes empresas - como a Meta, mãe do Facebook, Alfabeto pai do Google e The Walt Disney Company - domiciliados no estado.

Sarah Russell, advogada de emprego do Reino Unido, diz que as mudanças que ocorrem na Califórnia e Nova York são particularmente influentes por causa dos setores que dominam esses lugares. "Qualquer coisa que se torne prática de trabalho normalizada no setor de tecnologia da Califórnia ou no setor bancário de Nova York se torna uma prática de trabalho normalizada em todos esses setores internacionalmente, diz ela. Russell também acredita que mesmo as empresas que ficam abaixo do limite de tamanho por terem que fornecer faixas salariais e dados salariais inevitavelmente sentirão a pressão para fazê-lo se quiserem atrair talentos.

Em um mercado de trabalho em que as vagas de emprego permanecem perto de um recorde competição por talentos ainda é feroz. Se a lei de Nova York for aprovada ainda este ano, quase um quarto da população dos EUA viverá em um estado com algum tipo de requisito de divulgação de salário. Se as empresas não estiverem fornecendo as informações que os funcionários e potenciais funcionários esperam deles, eles se perguntarão o que essas empresas estão tentando esconder, diz Zhao. 

"A próxima geração de trabalhadores já espera cada vez mais transparência no local de trabalho, inclusive mediante pagamento", diz ele. “O gênio da transparência salarial está fora da garrafa."

Fonte: BBC

Pesquisa aberta

 

O gráfico mostra a pesquisa na área de economia. Desde 2005 as pesquisas estão mais transparentes, com compartilhamento dos dados e das linhas de código e até mesmo o registro anterior das hipóteses de pesquisa. Isto é bom, pois garante uma maior qualidade. 

Esta é uma prática que alguns pesquisadores/periódicos estão adotando no país na nossa área. 

Rir é o melhor remédio

Propaganda: Algumas vezes a transparência não é a melhor opção

Quando a transparência é ruim

Anteriormente comentamos aqui

Durante décadas o princípio regulatório nos EUA [não somente] tem sido o da divulgação Bingo. Se você divulga o salário dos funcionários públicos, isto irá mudar a atitude das pessoas; evidenciando os conflitos de interesse de uma pessoa, irei levar isto em consideração na decisão; se divulga os impostos na nota fiscal, isto muda o comportamento; se o auditor divulga o que ele teve dificuldade em auditar, isto irá chamar a atenção dos usuários da demonstração; e assim por diante. Será que isto está funcionando? Nós temos hoje um grande número de informação, mas pouco tempo para ler e levar em consideração na decisão (sistema 1 e sistema 2). Egan afirma: “(...) temos outra opção para ser eficaz: design” 

Eis um texto do The Economist sobre a questão da evidenciação de informação por parte dos bancos centrais

Nos EUA, os economistas do Goldman Sachs acusaram o banco [Central] de construir um “salão de espelhos” em suas comunicações com os mercados. O Fed, argumentam os economistas, este ano sinalizou suas intenções para os mercados e, ao mesmo tempo, ouviu seus palpites. Como resultado, Fed e mercado entraram em uma espiral de pessimismo, ignorando a economia real. Na ânsia de entrar em contato com os mercados, o Fed se esqueceu de que é ele quem manda.

Então, os bancos centrais devem falar um pouco menos? Os microeconomistas sabem há muito tempo que a ambiguidade pode ter usos estratégicos. Os contratos de trabalho, por exemplo, não especificam todas as tarefas do empregado, nem todas as obrigações do empregador, provavelmente porque é melhor deixar espaço para um lado punir o mau comportamento do outro. (...)

Ao fazer a postagem me lembrei da transparência das decisões de tribunais superiores. Uma consequência inesperada é o aumento do parecer de cada juiz. Mantendo a mesma equipe, pareceres mais longos significa menos julgamentos realizados. Uma consequência negativa da transparência.

Rir é o melhor remédio

Cinco imagens da rede:

Transparência e decisões

Nas decisões colegiadas geralmente partimos da suposição que quanto maior a transparência, melhor será a decisão. Isto tem sido usado pela CVM ao divulgar as decisões colegiadas, responsáveis pela punição de auditores, funcionários e empresas. Geralmente clamamos que isto também ocorra nas grandes decisões do Supremo ou nos comitês das empresas.

Uma investigação recente questiona a crença que a transparência é algo bom. E que decisões mais transparentes são melhores decisões. Dois pesquisadores, um da Universidade de Constança (Alemanha) e outro de Warwick (Reino Unido) concluíram que em decisões colegiadas, a transparência pode não ser uma boa opção. Inicialmente Fehrler e Hughes desenvolveram um modelo teórico com três níveis de transparência: sigilo, transparência moderada e transparência. A diferença entre os modelos é que no sigilo tanto o voto individual quanto a argumentação são apresentadas em segredo. É o modelo de eleição do Papa, por exemplo, onde cada eleitor deposita seu voto em uma urna, sem revelar seu motivo ou sua escolha. O modelo de transparência é o adotado pelo Supremo, onde cada ministro apresenta seus motivos e seu voto. A transparência moderada é o nível intermediário. No modelo teórico de Fehrler e Hughes, as decisões são afetadas pelo nível de informação disponibilizada. Em geral, maior transparência induz a decisões incorretas, exceto quando a manutenção do status quo é a melhor opção.

Talvez você já tenha passado por esta experiência. Você acredita que a melhor decisão é alterar o status quo, mas o parecerista faz um voto pela manutenção da situação e as pessoas começam a votar. Há uma forte indução para o status quo, muito embora esta talvez não seja a melhor decisão.

Entretanto, o modelo teórico por si só não é suficiente para confirmar a teoria dos autores. Sabendo disto, os pesquisadores fizeram um experimento de campo, onde grupo de pessoas deveriam tomar decisões com estes três níveis de transparência. O resultado obtido por Fehrler e Hughes confirmou, com algumas pequenas diferenças, a suposição do modelo: a transparência pode conduzir a decisões erradas.

FEHRLER, Sebastian; HUGHES, Niall. How transparency kills information aggregation: theory and experiment. American Economic Journal: Microeconomics, v. 10, n. 1, p. 181-209, 2018.

Falta de transparência e número de contabilistas

O gráfico acima foi publicado no Valor Econômico de sexta, 11 de agosto. Foi construído a partir dos dados compilados pela Firjan sobre o número de municípios que não divulgaram dados para o Tesouro Nacional. Pode-se dizer que é um ranking dos estados com maior transparência (Rondônia) ou menor transparência (Amapá). Com estes dados, calculei a relação com a renda per capita, população, IDH, percentagem da população com curso superior e número de contabilistas por mil habitantes. O gráfico abaixo tem o resultado entre esta última variável e os valores do gráfico acima.

Apesar de ser um cálculo rápido, realizado por estado (talvez o melhor seria por município) e sem levar em consideração outras variáveis, o resultado mostra que nas unidades da federação com maior participação de contabilistas a percentagem de municípios que não apresentaram informação reduziu. (R2 = 0,12, p-valor da variável Percentagem de Contabilistas de 0,0834).

Links

Transparência e efeito contra corrupção: um experimento

A quem interessa o fim do dinheiro?

Presidente da Raizen fez a entrevista com candidatos ao emprego (vídeo)

Flores de cerejeiras estão florindo cada vez mais cedo no Japão

Primeira vítma do Panamá Papers

Informa o El País

Chile tiene el primer caído luego de la filtración de los papeles de Panamá y, paradójicamente, se trata del presidente de Chile Transparente, el capítulo chileno de Transparencia Internacional. El abogado Gonzalo Delaveau Swett presentó esta tarde su renuncia luego de que el Centro de Investigación Periodística (CIPER), del Consorcio Internacional de Periodistas de Investigación (ICIJ), revelara este lunes que el profesional se desempeñó como intermediarios entre los propietarios reales de las sociedades y el bufete panameño Mossack Fonseca. “Ha gestionado a través de Mossack Fonseca la administración de una serie de sociedades offshore con domicilio en Bahamas, desde las que se controla un millonario proyecto minero e hidroeléctrico en la V Región”, publicó el medio de comunicación

Tansparência e Accountability no Brasil

Há duas semanas tivemos a apresentação dos trabalhos de iniciação científica na Universidade de Brasília. Como orientador estive presente, mas tive a satisfação de ver trabalhos interessantes sendo realizados por jovens estudantes de contabilidade.

Um desses trabalhos chamou-me a atenção.Ana Paula de Melo Batista, sob a orientação de Beatriz Morgan, investigou a evidenciação das normas internacionais de contabilidade pública nos portais do Executivo e Legislativo brasileiro. A conclusão que Ana Paula chegou é bastante interessante:

Verificou‐se que o BSPN [Balanço do Setor Público Nacional] é apenas uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional em apresentar algumas mudanças relacionadas ao processo de convergência. Uma dessas alterações foi à separação da informação patrimonial contábil da orçamentária e a segregação dos ativos e passivos em circulantes e não circulantes. O BSPN é falho com relação à evidenciação das Notas Explicativas, não tendo sido encontrado o resumo de políticas contábeis, aspectos sobre eventos futuros que apresentem risco significante de possíveis ajustes, reconhecimento e mensuração de todas as informações apresentadas e o regime de escrituração adotado. No caso das informações não financeiras, de acordo com a estrutura proposta por Pina et. al (2006), o Brasil possui resultados satisfatórios. Os parlamentares de ambos os poderes divulgam informações com relação a sua carreira política e fornecem informações como e‐mail, telefone e endereço. No entanto, o Poder Executivo não dá acesso direto à Presidente da República.

Listas: empresas mais transparentes

1. Eni = nota 7,3
2. Vodafone = 6,7
3. Statoil = 6,6
4. BHP Biliton = 6,1
5. Santander = 6
6. Acelor Mittal = 5,8
7. Deutsche Telekom = 5,8
8. E.ON = 5,7
9. Reliance = 5,6
10. Westpac = 5,6
...
31. Petrobras = 4,6
33. Anheuser-Busch InBev = 4,5
44. Itau Unibanco = 4,2
57. Vale = 3,9

Bradesco = 2,8

Fonte: Transparência Internacional via aqui

Transparência Contábil e Valor Econômico

O jornal Valor Econômico publicou uma série de reportagens sobre a Contabilidade. Em Visão Integrada o autor faz uma apologia as IFRS. Já em “Normas ganharam força após sucessivas megafraudes” é uma tentativa bem humorada, acho, de fazer um histórico da adoção das IFRS.

“Clareza facilita a tomada de decisão” comenta o prêmio de transparência da Anefac, Fipecafi e Serasa. “Negócios e transações precisam ser bem esclarecidos” é sobre a adoção das IFRS. A seguir, “Conhecimento é requisito para informação precisa” é sobre educação contábil. Dois textos tratam especificamente sobre a IFRS 9 (aqui e aqui) e outro sobre a IFRS 15, da receita. O impacto sobre o custo do capital também é objeto de um artigo específico, assim como tecnologia , PMEs , operações de hedge, e setor de energia. (Para acessar os links é necessário ser assinante do jornal)

Como nosso leitor é inteligente, provavelmente quer saber se vale a pena.A figura abaixo faz um resumo das palavras mais usadas nos textos. (É leitor, tive a paciência de fazer este gráfico!)

O jornal fez uma grata surpresa no texto sobre doações eleitorais. Mas neste...

Na próxima postagem irei comentar sobre o viés de um dos textos.

Falta Transparência na área Pública

Uma pesquisa conduzida pelo Inesc identificou que a publicação de dados orçamentários na internet pelos portais possuem sérios problemas de transparência. A maioria dos portais publica a execução orçamentária, mas o detalhamento varia muito. E nenhum dos portais cumpre o decreto 7185 de 2010. A lista das notas encontra-se a seguir:

Transparência e desempenho

A transparência afeta (ou é afetada) pelo desempenho? É uma questão interessante. O gráfico acima mostra a percentagem dos projetos completados a tempo nas cidades brasileiras que são sedes da Copa. Brasília, Natal e São Paulo terão mais de 90% completados na Copa. E a outra variável é o nível de transparência das contas do governo. Cuiabá, Salvador e Manaus possuem pouca transparência nos gastos; mas são também cidades com um percentual de finalização dos seus projetos reduzido.

Informação ajuda ou atrapalha?

Em geral acreditamos que quanto mais informação, melhor. A contabilidade enfatiza a evidenciação, a transparência e a qualidade da informação contábil. Entretanto, no mundo real parece que nem sempre isto é o desejo daqueles que mandam. Eis um caso:

O governo venezuelano pediu nesta terça-feira ao Twitter para bloquear as contas que utilizam a rede social para divulgar a cotação do dólar paralelo, que segundo o governo, gera especulação e acelera a inflação, em um país com controle cambial desde 2003.

(...) Apesar de a lei venezuelana proibir estas páginas, que existem há vários anos, publicam de forma permanente a cotação do chamado dólar paralelo e se o governo consegue eliminá-las, reaparecem pouco depois com outros nomes.

Na Venezuela, vigora desde 2003 o controle cambial e a única forma de adquirir dólares regulados é por meio da denominada Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), que o vende a 6,30 ou em leilões organizados pelo Banco Central, em que se adquire entre 10 e 12 bolívares.

Este parece ser mais um caso onde os poderosos decidem divulgar somente aquilo que interessam. (Fonte Cartoon aqui)

Transparência nos municípios

BRASÍLIA No dia 27 deste mês, vence o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. Mas até hoje há municípios maiores - para os quais o prazo acabou em maio 2010 - que ainda não cumprem a legislação de forma adequada. Ao longo da última semana, O GLOBO fez um levantamento nos sites das prefeituras dos cem municípios mais populosos do Brasil. A maioria mantém portais da transparência, mas boa parte deles peca pela qualidade das informações. Há problemas que vão de dados defasados e pouco detalhados até dificuldades de navegação e impossibilidade de exportar os dados. Apenas 27 prefeituras apresentaram portais de qualidade em conformidade com o previsto pela lei.

Em alguns casos, sequer há portal da transparência, seja porque o site está em manutenção, seja porque o link que leva até ele simplesmente não funciona. É o caso de Guarulhos (SP), Ananindeua (PA), Belford Roxo (RJ), Paulista (PE), Gravataí (RS) e Juazeiro do Norte (CE).

Em Salvador, O GLOBO não encontrou o portal no site da prefeitura: só foi possível achá-lo fazendo uma pesquisa no Google. Em Curitiba, os dados mais recentes são de fevereiro, e em Campinas (SP), de 2012. Ou seja, as duas prefeituras não cumprem a disposição de divulgar esses dados em tempo real. Em Belo Horizonte também há dificuldade em ver os dados mais recentes. Em Fortaleza e Goiânia, eles são pouco detalhados.

Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, em São Paulo, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Belém, São Luís e São Gonçalo (RJ) não houve maiores dificuldades.

O problema mais comum observado nos cem maiores municípios do Brasil é a falta de atualização em tempo real. Isso significa que eles não cumprem a disposição de informar, no máximo até o dia útil seguinte, suas despesas e receitas. O mais observado no levantamento feito pelo GLOBO foi o fornecimento de dados que vão até algum ponto de abril deste ano.

- Informação atrasada ou informação incompleta não é informação. Se esses portais não forem capazes de dar essas informações de forma adequada, de forma tempestiva e com os dados palatáveis, acessíveis ao cidadão, isso não é informação - avalia o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira.

Para os estados e o DF, o prazo terminou em 2010. Todos já têm um. A ONG Contas Abertas elaborou em 2012 um ranking para avaliá-los. Em primeiro lugar está o de São Paulo, com nota 9,29 (de zero a dez). Em último, Mato Grosso do Sul, com 2,98. O Rio ficou em quarto: nota 7,8.

A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União. A fiscalização ficaria a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. Na prática, porém, ninguém é punido, o que preocupa o professor Matias-Pereira.

- Há uma tendência de haver uma postura de "compreensão" por parte dos governos com as prefeituras de pequeno porte, por causa dessa realidade que nós temos no Brasil. Os dados mostram que nem sempre isso está sendo levado em consideração. Imagino que essa é uma ameça para a efetivação do que busca essa lei, que caminha no sentido de obrigar os dirigentes a fornecer informações confiáveis e tempestivas - diz Matias-Pereira.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que os gestores municipais procuram cumprir a lei, mas encontram dificuldades técnicas e não contam com o apoio dos governos federal e estaduais. Ele cita o artigo 64, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a União deve prestar assistência técnica e cooperação financeira aos municípios.

- O Brasil tem uma realidade muito díspar. Hoje ainda temos centenas de municípios que sequer têm telefone dentro da prefeitura, o que dirá internet. A União, sabendo dessa realidade, se comprometeu em criar a tecnologia, transferir para os municípios e treinar. Mas nunca fez nada. Muitos estão cumprindo a lei. Muitos irão cumprir até o dia 27. Mas acredito que a grande maioria não irá cumprir - diz Ziulkoski.

Condições técnicas favoráveis aos portais

José Matias-Pereira diz acreditar que os governos federal e estaduais devem se envolver mais no auxílio ao municípios, mas é crítico ao atraso das prefeituras em implantar portais.

- Do ponto de vista tecnológico, se eventualmente aparecer desculpa das prefeituras dizendo que é muito difícil implementar, não se justifica. Hoje nós temos as condições adequadas para fazer esses portais muito eficientes - avalia Matias-Pereira.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Claudia Taya, concorda que muitos municípios têm como principal obstáculo a falta de tecnologia e pessoal capacitado. Mas diz que o governo federal ajuda as prefeituras que procuram assistência para instalar os portais.

- A dificuldade maior é que não existe um portal de transparência genérico. Cada lugar tem sua especificidade. Primeiro, tem que ter banco de dados adequado. Não adianta nem a CGU fazer um portal genérico (para fornecer aos municípios), porque não atenderia as especificidades de cada região. Então, a gente está tentando muito orientá-los nesse trabalho E como os governos estaduais têm mais conhecimento em relação aos seus municípios, eles estão tendo essas iniciativas - afirmou Taya, citando como exemplos a ajuda que o governo de São Paulo e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará estão prestando às cidades desses dois estados.

José Matias-Pereira se diz preocupado com portais sem níveis mínimos de transparência.

- Isso gera uma frustração e volta a sensação de que os governantes não têm que prestar informação ao cidadão - diz Matias-Pereira.


Transparência opaca: Só 27 de 100 cidades cumprem lei - O Globo - 13 de maio de 2013

EUA fixam regras para famosos que usam Twitter para propaganda

Em época de publicidade feita até pelo Twitter por celebridades, os EUA renovaram a lista de orientações para que propagandas exibidas na internet sejam mostradas sem desrespeitar ou confundir o consumidor.

Depois de 13 anos sem atualizações, o compilado das regras para melhorar a transparência da publicidade foi divulgado nesta terça-feira (12), pela FTC (Comissão Federal do Comércio, em inglês).

As empresas ou as pessoas que não respeitarem as normas podem ser alvo de ação judicial e serem multados (confira o documento).
As mudanças no mundo digital forçaram a renovação. “Em maio de 2011, a FTC começou a reunir sugestões para modificar e melhorar o guia, a fim de refletir as dramáticas mudanças no mundo on-line nos últimos 11 anos”, afirma a comissão no documento. O trabalho de compilação foi somente concluído agora.

Pelas regras americanas, todo anúncio (analógico ou digital) tem de avisar se tratar de uma peça publicitária e as condições dos produtos exibidos (se são reproduções ou imitações).

O reclame não pode tirar a atenção do consumidor do aviso, que, se necessário, deve ser repetido mais de uma vez. Se for feito em meio audiovisual, deve respeitar o volume e a cadência da mensagem.

Twitter patrocinado
No entanto, a FTC, acredita que “formas únicas de apresentar anúncios on-line – incluindo os enviados por mídias sociais ou aparelhos móveis—afetam como qualquer aviso deva ser exibido”.

O órgão lista exemplos de anúncios em sites, aplicativos móveis, lojas eletrônicas e páginas na que oferecem serviços na web para orientar qual a melhor forma de os avisos serem mostrados.

Mostra até como celebridades que fazem propaganda via Twitter devem postar para respeitar as regras.

Os famosos pagos para isso devem dizer quem os patrocina, publicar juntamente com o tuíte publicitário alguma expressão que a identifique como um anúncio (como #sponsor) e tuitar um link com o aviso.

Para a FTC, deve haver bom senso. “Publicitários devem assumir que consumidores não leem todo um site ou página on-line assim como em uma página impressa ninguém lê todas as palavras.”

Fonte: Aqui

Pouca Transparência

Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante; STF, Congresso Nacional e Ministério Público ajudam a compor quadro negativo

As dificuldades eram conhecidas. Ainda assim, a implementação da Lei de Acesso à Informação no país ficou abaixo do esperado após sete meses de vigência dessa ambiciosa legislação sobre a transparência do Estado brasileiro.

A maioria dos prognósticos era pessimista quanto à capacidade do poder público de colocar as novas regras em prática dentro do prazo fixado pela lei. De fato, os seis meses entre a sanção presidencial e a entrada em vigor da norma foram um período muito curto para adaptação. No Reino Unido, por exemplo, houve cinco anos de preparo.

Desse ponto de vista, poderiam resultar precipitados balanços sobre a Lei de Acesso no Brasil. Não passou tempo suficiente para que os entes públicos conseguissem aprontar a estrutura necessária para aplicar a legislação, que garante acesso de qualquer pessoa à maior parte dos documentos públicos.

Não são meramente operacionais, contudo, os obstáculos que atrapalham o avanço da transparência. Em muitos casos, os entraves surgem num plano mais básico -e, justamente por isso, aumentam a decepção de quem depositou alta expectativa na lei.
Segundo levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas -entidade que agrega diversas ONGs-, nada menos que 15 Estados se abstiveram de regulamentar a norma federal.

São unidades da Federação que não quiseram ou se mostraram incapazes de criar regras próprias para detalhar, por exemplo, como serão processados os pedidos de informação na esfera estadual. Sem tais especificações, não há como tirar a legislação do papel.
Se essa é a realidade nos Executivos dos Estados, não há razão para supor que nos municípios seja melhor. O mesmo descaso pode ser verificado nos Poderes Judiciário e Legislativo das três esferas.

A esse respeito, basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal tampouco regulamentou a Lei de Acesso e que o Congresso Nacional criou mecanismos para inibir consultas feitas pelo público.

Talvez ainda mais frustrante seja a situação do Ministério Público. O pesquisador Fabiano Angélico, da FGV, e o Movimento do Ministério Público Democrático enviaram questões para as 30 unidades do órgão: 13 ignoraram as perguntas e 17 disseram que ainda não estão preparadas para aplicar a Lei de Acesso integralmente.

Algo está muito errado quando o órgão responsável por defender a ordem jurídica e fiscalizar o cumprimento da lei se alinha com quem descumpre a norma.
Nesse quadro, o fato de a Lei de Acesso ser pouco conhecida da maior parte dos brasileiros até parece problema menor. Mas o Executivo federal, de longe o que mais se preparou para promover a transparência, ajudaria o país se investisse na publicidade da norma.

A pressão da opinião pública é o melhor caminho para assegurar a aplicação dessa ferramenta moderna de controle democrático.