Governança e Teoria da Agência

A introdução da responsabilidade limitada e a abertura do capital das empresas teve um impacto dramático na forma com que as companhias eram controladas. O sistema de mercado do Reino Unido e dos Estados Unidos, inter alia, é organizado de tal forma que os proprietários (que são essencialmente acionistas das empresas listadas) delegam o funcionamento da empresa à administração da entidade. Há uma separação da propriedade e do controle que leva ao notório “problema de agência”.

A teoria da agência identifica o relacionamento no qual uma parte, o principal, delega trabalho a uma segunda parte, o agente. O relacionamento de agência pode apresentar desvantagens em relação ao oportunismo ou interesse próprio do agente: por exemplo, o agente pode não atuar de acordo com os melhores interesses do principal, ou o agir apenas parcialmente de acordo com os interesses do principal.

Na teoria financeira há uma suposição de que o objetivo primário das empresas é maximizar a riqueza dos acionistas. Na prática isso não é necessariamente o caso. É verossímil que os administradores da empresa prefiram perseguir seus objetivos próprios, de forma a ganhar os maiores prêmios possíveis. Gerentes têm a probabilidade de apresentar uma tendência egoísta, o que pode resultar em uma propensão a focar em projetos e investimentos que resultem retornos em curto prazo (quando o pagamento dos gerentes é relacionado a essa variável) ao invés de maximizar a riqueza dos acionistas por meio de investimentos com a natureza em longo prazo.
No contexto das corporações e do controle das corporações, a teoria da agência vê os mecanismos de governança corporativa, especialmente o conselho diretivo, como sendo um dispositivo essencial de monitoramento que garante que problemas que surjam sobre o relacionamento principal-agente serão minimizados.

Grande parte da teoria da agência é relacionada ao contexto da separação do proprietário e do controle. Nesse contexto, os agentes são administradores e os principais são acionistas – essa é a relação de agência mais comumente citada no contexto da governança corporativa. Todavia, é conveniente ressaltar que a relação de agência pode envolver várias outras relações (empresa e credor, empregado e empregador).

“Corporate Governance” [MALLIN, CHRISTINE A. 3 ed. Oxford: Reino Unido, 2010]. “Corporate Governance and Accountability” [SOLOMON, J. 3. Ed. Wiley: Reino Unido, 2011].

Mineradoras e a CFEM

Este é um caso que mostra os problemas de principal-agente e de economia da informação num setor regulado

(...) O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que controla a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tem autuando as empresas sob o entendimento de que as mineradoras estariam realizando deduções indevidas na base de cálculo da contribuição. As mineradoras alegam que a legislação autoriza tais deduções, o que tem gerado diversos recursos administrativos propostos pelas empresas, alguns sob análise do Ministério de Minas e Energia. (...)

Advogados criticam o comportamento do departamento em razão das multas milionárias aplicadas - há casos de autuações que, segundo eles, chegam a R$ 11 milhões.O valor da contribuição é calculada a partir da aplicação de uma alíquota sobre o faturamento líquido da comercialização efetuada pelas mineradoras. As alíquotas variam conforme o tipo de minério. Tributaristas afirmam que a legislação permite a dedução, da base de cálculo, de gastos com transporte e seguro dos minérios, por exemplo, e que desde março o departamento teria intensificado a fiscalização do recolhimento da CFEM, autuando as mineradoras com multas milionárias, em razão dos descontos realizados.

Segundo o advogado Fernando Facury Scaff, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados, que representa algumas mineradoras, há situações em que o órgão considera indevidas todas as deduções, cobrando a CFEM sobre o faturamento total das empresas. (...)

Mineradoras discutem autuações milionárias
Valor Econômico - 22/11/2007

Executivos da Varig

No ano passado os executivos da Varig fizeram pagamentos rescisórios antes que a empresa tivesse novo dono ou fosse a falência. Era um exemplo claro de problema de agência. Agora, a justiça determinou a devolução do dinheiro, conforme reportagem do Estado de São Paulo (12/04/2007) e do Globo

Devolução de dinheiro na Varig
O Estado de São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que 14 executivos da Varig devolvam à empresa R$ 1.086.478,92 recebidos como adiantamento de verbas rescisórias. A decisão foi dada pelo juiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia. Entre os executivos que terão de devolver dinheiro à Varig está o ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini.

O Tribunal informou que em 2006, Bottini recebeu, pontualmente, salários de US$ 5 mil, enquanto outros empregados tiveram limites restritos de R$ 700 a R$ 1.700. A devolução foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho, com base em relatório da auditoria contratada pela Varig. "Não se justifica que milhares de funcionários, igualmente essenciais, aguardem a recuperação da empresa ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirmou o juiz. Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, mais de oito mil empregados estão com salários atrasados. O juiz pediu que o Ministério Público Estadual avalie a punição dos responsáveis e beneficiados. Ayoub entende que, em tese, esses executivos cometeram crime previsto na Lei de Falências. "Por mais nobre a intenção da administração à época, é fato que os pagamentos foram autorizados ao arrepio da lei", afirmou o juiz. Na petição, o procurador diz que os 14 diretores e gerentes receberam as verbas rescisórias, mas permaneceram na empresa. Nenhum outro empregado recebeu indenização de 40% sobre o FGTS. MÔNICA CIARELLI

A reportagem do Globo

Dinheiro no caixa da Varig

Executivos têm de devolver mais de R$1 milhão

A Justiça do Rio determinou que 14 executivos da Varig que receberam antecipação de verbas rescisórias antes do leilão da empresa, em junho do ano passado, e continuaram trabalhando na companhia devolvam ao caixa da antiga empresa o valor de R$1.086.478,92 no total. A decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da antiga Varig — publicada pelo colunista Ancelmo Gois ontem —, foi dada com base em um pedido do Ministério Público do Trabalho, a partir de relatório de auditoria contratada pela companhia aérea, que apontou as irregularidades. Os executivos podem recorrer.

Segundo Ayoub, os executivos têm cinco dias para apresentar explicações. Para ele, a antecipação de verbas a esses profissionais desrespeita a isonomia em relação aos cerca de nove mil funcionários que ficaram sem salários, e fere a lei de recuperação judicial.

O procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho, que enviou o pedido à Justiça do Rio, afirmou que, entre as irregularidades, está o caso de um gerente que autorizou para si mesmo o pagamento de mais de R$11 mil em salários atrasados, além de décimo terceiro salário. Nem a antiga Varig nem a Nova Varig (comprada recentemente pela Gol) quiseram comentar o assunto. (...) (Erica Ribeiro)

Teoria da Agência

A Teoria da Agência é um importante instrumento para explicar certas questões que ocorre na prática empresarial. No link a seguir, um interessante exemplo de teoria da agência na Varig, onde os dirigentes usaram do seu posto em benefício próprio. Clique aqui para ler

Exemplo de Teoria da Agência

Notícia do Estadão de hoje mostra um exemplo da teoria da agência. Essa teoria tenta explicar situações onde os objetivos de pessoas são divergentes, sendo que uma delas (o principal) contrata um terceiro (o agente) para executar tarefas. A seguir trechos da reportagem:

Varig beneficiou o alto escalão

Cerca de 20 empregados receberam as verbas rescisórias, enquanto 9 mil ainda esperam

Alberto Komatsu

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem provas e documentos oficiais atestando que funcionários do alto escalão da Varig receberam rescisões trabalhistas antes mesmo do leilão da companhia, realizado no dia 20 de julho de 2006. Já os 9 mil trabalhadores que foram demitidos desde então ainda estão com salários atrasados. O ministério já iniciou uma investigação para comprovar que cerca de 20 funcionários foram beneficiados. Apenas um deles teria recebido R$ 150 mil. Se confirmado, a Justiça poderá determinar a devolução do dinheiro.

'No momento em que a empresa estava em recuperação judicial e houve o pagamento de recursos sem saber qual seria o seu futuro, antes do leilão, essa é uma situação complicada', diz o procurador do MPT, Rodrigo de Lacerda Carelli. Segundo ele, entre os 20 funcionários beneficiados estão executivos que hoje ocupam cargos na nova Varig, que recebeu no dia 14 de dezembro a homologação como empresa de transporte aéreo. Os nomes, porém, não foram divulgados.

Nota do ano

O sítio Footnoted publica, diariamente, comentários sobre notas explicativas de diversas empresas norte-americanas. Por ser um sítio especializado e apresentar notícias novas e interessantes, o Footnoted é um sucesso na imprensa especializada, tendo sido várias vezes escolhido um dos melhores blogs.

Recentemente o blog escolheu a melhor notícia publicada em 2006: Aaron´s Rent, que gastou 1 milhão de dólares para ensinar os filhos do executivo Bill Butler a dirigir carros de corrida.

Ganhava demais...

Executivo é derrubado por salário alto demais
Por Ann Zimmerman, Mary Ellen Lloyd e Joann Lublin
The Wall Street Journal.

A Home Depot Inc. disse que seu presidente Robert Nardelli fez acordo para renunciar depois de seis anos marcados por uma polêmica sobre sua remuneração, seu estilo de administração autocrático e o desempenho capenga da ação. Nardelli, que assumiu a Home Depot em dezembro de 2000 depois de ter sido preterido para a sucessão de Jack Welch na General Electric Co., vai receber um pacote rescisório de US$ 210 milhões e será substituído pelo vice-presidente Frank Blake.

A notícia fez subir a ação da varejista americana de materiais para construção, reforma e decoração. A Home Depot é uma das 30 componentes da Média Industrial Dow Jones. A ação fechou em alta de 2%.

(...) Ano passado, Nardelli virou o garoto-propaganda do inchaço na remuneração corporativa; sua remuneração foi avaliada em mais de US$ 245 milhões em cinco anos, a maior parte em opções. Na véspera da assembléia geral em maio, vários grupos de acionistas questionaram por que o conselho havia mudado o cálculo de um componente de sua remuneração por desempenho — associando-o ao lucro por ação, um indicador em que a empresa estava indo bem, em vez do retorno ao acionista, um indicador em que ela ia mal. Em maio de 2006, por exemplo, a ação estava caindo cerca de 12% desde sua chegada, enquanto a da principal concorrente, a Lowe's, estava em alta de 173%.

Por orientação de Nardelli, nenhum dos membros do conselho participou da assembléia anual, e os acionistas que queriam questionar a diretoria eram silienciados depois de um minuto. O resultado foi um desastre em termos de relações públicas para Nardelli e a varejista.

Orçamento de Capital e Dilbert

The problem comes because of a classic agency problem: divisional managers are compensated in part on the basis of the financial performance of their division. Shareholder, in contrast don't care which division the costs and revenues are allocated to, since they have a claim on the cash flows of the entire company. So, the interests of the agents (the managers) diverge from those of the shareholders (the principals) and voila: the managers take actions that shareholders would prefer they didn't.

Now I have the perfect Dilbert cartoon to illustrate the concept


Fonte: Financial Rounds

Razão do aumento da terceirização

É inegável que tivemos um aumento na terceirização nos últimos anos. Uma das razões para este aumento pode ser explicado pela teoria da agência. Como?

"A terceirização dos negócios [ocorreu] (...) também por que se tornou mais fácil para as empresas monitorarem e previnir os custos de agência da terceirização."

Fonte: Economic