Remuneração dos executivos

Dados divulgados pelo The Wall Street Journal revelam que o pacote de remuneração mediana dos CEOs do SP 500 caiu para US$ 14,5 milhões em 2022, uma queda de 1% em relação ao recorde de US$ 14,7 milhões do ano anterior - a primeira queda em uma década.

O mais bem pago entre os mais bem pagos foi Sundar Pichai, CEO da Alphabet, que recebeu a impressionante quantia de US$ 226 milhões no ano passado, 96% dos quais em ações. Os funcionários da Alphabet são notoriamente bem remunerados - o trabalhador típico da empresa ganhou cerca de US$ 280.000 no ano passado - mas, mesmo nesse contexto, a remuneração de Pichai é surpreendente, sendo mais de 800 vezes superior à média dos funcionários.

Michael Rapino, CEO da Live Nation Entertainment, recebeu um pacote no valor de quase US$ 140 milhões - um fato que provavelmente não o favorecerá junto aos legisladores e aos fãs frustrados de Taylor Swift, que criticaram a empresa de venda de ingressos nos últimos meses. Em outro lugar, os co-CEOs da Netflix ficaram entre os 10 primeiros em termos de remuneração total, mas de maneiras diferentes. Reed Hastings recebeu quase toda a sua remuneração por meio de prêmios em ações - recebendo um salário base de apenas US$ 650.000, consideravelmente menor do que o salário de US$ 20 milhões de Sarandos.

Gratificação atrasada

Os conselhos de administração das empresas adoram encher os pacotes de remuneração dos executivos com prêmios em ações, em vez de salários, porque isso (teoricamente) alinha os incentivos dos acionistas e da alta cúpula. Entretanto, como esses prêmios normalmente são adquiridos ao longo dos anos, a remuneração do CEO que é divulgada tem sido, historicamente, apenas um instantâneo do momento. Isso é algo que a SEC reconheceu, introduzindo pela primeira vez uma nova medida de remuneração de executivos chamada "remuneração efetivamente paga", que leva em conta os ganhos e as perdas do preço das ações. De acordo com essa nova medida, a remuneração de Pichai cairia para apenas US$ 116 milhões, enquanto a de Rapino cairia para US$ 36 milhões.

Dois pontos relevantes na notícia:

a - o alinhamento de objetivos, através da remuneração em ações, fruto da Teoria da Agência (ainda não reconhecida com o Nobel)

b - a mudança na contabilização, da "competência" para o "caixa". O caixa seria mais informativo. 

Teoria da Agência e a Contabilidade - 2

Apesar disso, a teoria da agência é bastante popular na literatura, inclusive na literatura contábil (1). Mas a teoria da agência também está no radar daqueles que fazem as normas contábeis. King, no livro More than Numbers Game (2), afirma que a Declaração de Conceitos da Contabilidade Financeira, conhecida como SFAC 1 tem suas raízes no Relatório Trueblood e que a discussão sobre a responsabilidade da administração está vinculada aos problemas de agência, conforme citados por Jensen e Meckling (3).

A aplicação da Teoria da Agência é bastante ampla, mesmo sendo um ramo da teoria dos jogos (4). Uma dessas aplicações é a estruturação de contratos, de forma a motivar uma pessoa a agir em nome de outra, mesmo não sendo de seu livre interesse.

Em termos resumidos (5), há um principal, que delega certas tarefas e responsabilidades para uma outra pessoa, chamada de agente. A Teoria estuda as situações onde os interesses do principal são divergentes dos interesses do agente.

Vejamos uma situação comum em uma grande empresa. Os acionistas contratam um administrador para executar as funções necessárias para que a empresa possa atingir os seus propósitos. No exemplo, o principal são os acionistas e o agente é o executivo. Ao fazer a contratação, os acionistas esperam que a gestão do administrador possa gerar pagamento de dividendos. Mas o administrador pode estar interessado em reter o lucro na empresa, pois isto permite que tenha maior margem de manobra.

Ao final de um exercício social, com a apuração do lucro, o executivo irá propor uma distribuição para os acionistas. Estes podem estar interessados em ter o maior volume de dividendos possível; já o executivo terá interesse em reter o lucro, aumentando sua margem de manobra para o futuro (6). Uma forma de resolver esta situação, tornando os interesses do principal e do agente convergentes, é fazer um contrato com o executivo, onde parte da remuneração seja paga com a apuração dos resultados da empresa. Parece ser uma boa ideia, pois incentiva o executivo a não acumular lucro.

Considere agora a situação onde um executivo, o agente, tem um contrato de trabalho de dois anos com uma empresa. Agora é de sua responsabilidade a decisão sobre investir em pesquisa e desenvolvimento. Sua remuneração é composta por um salário fixo, mais uma participação nos lucros da empresa. A análise do investimento em P&D mostra que o gasto é importante e necessário no longo prazo da empresa. Mas os frutos do investimento são de longo prazo. O gestor, ao optar pela decisão de efetuar gastos com P&D poderá reduzir o lucro de curto prazo e, por consequência, sua remuneração (7).

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Os exemplos citados neste texto e no anterior mostram como a Teoria da Agência ajuda a entender a realidade e o comportamento das pessoas. Antes do surgimento da Teoria da Agência, assumia que as empresas eram administradas pelo seu dono. Ou quando existia uma separação entre o proprietário e o administrador, as coisas ocorriam como uma única pessoa no comando (8). Entretanto, no mundo atual, é cada vez mais comum a separação entre a gestão e a propriedade.

As atitudes do gestor podem ser diferentes daquelas esperadas pelo proprietário. O gestor corresponde ao agente, tendo seus próprios interesses. Enquanto o gestor opta por não fazer investimento em pesquisa e desenvolvimento, para o proprietário esta decisão é a correta. Conforme irei detalhar mais adiante, a Teoria da Agência ajuda a entender muitos aspectos da contabilidade. Conforme afirma Donleavy (9),

A contabilidade tem várias teorias relevantes (...); no entanto, essa teoria [teoria da agência] é muito mais importante do que todas as outras e é central para a compreensão da prática contábil, especialmente a prática contábil financeira.

A Teoria da Agência melhora nosso entendimento dos interesses do administrador na informação contábil, nos planos de remuneração e seu papel na motivação e no controle da operação da empresa. Os gerentes possuem um grande interesse na escolha da política contábil. Muitos deles querem influenciar as escolhas possíveis na contabilidade, afetando os resultados apresentados (10).

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Neste ponto já é possível explicitar duas condições necessárias para que exista um problema na relação entre o principal e o agente. Este problema, de forma resumida chamado de problema de agência, ocorre na presença de conflito de interesse e da assimetria da informação.

A primeira condição é bastante razoável. Se o principal e o agente possuem os mesmos interesses, não há um “problema” na relação. Isto pode acontecer, muitas vezes, na empresa familiar, onde a administradora é a filha e a proprietária é a mãe (11). A situação de conflito de interesse é possível de ser observada na figura que apresentamos anteriormente. Lá há uma seta que inicia e começa no principal e outra que tem o mesmo desenho no agente.

A segunda condição é o reconhecimento do fato de que as pessoas possuem não somente interesses, mas informações diferentes. O gestor sabe coisas que estão ocorrendo na empresa que o acionista não sabe. Isto também é válido para os exemplos que citamos no texto anterior. O fato de que as pessoas possuem informações diferentes sobre um determinado evento ou um determinado objeto ou uma empresa recebe o nome de informação assimétrica.

A informação assimétria é nomal na vida das pessoas. A famosa história de Salomão e as duas mulheres que afirmavam ser a mãe de uma criança é um exemplo de informação assimétrica. As mulheres sabiam quem estava falando a verdade, mas o rei Salomão não tinha esta informação. A famosa sabedoria de Salomão revelou-se quando ele solicitou que partissem a criança e desse uma parte para cada mulher (12). Uma das mulheres imediatamente abriu mão da criança, revelando ser a mãe verdadeira. Antes da decisão de Salomão, existia uma informação assimétrica. Após a sentença, a atitude da mãe fez com que a informação torna-se simétrica.

A Teoria da Agência reconhece que algumas pessoas possuem uma vantagem de informação sobre outras. Em razão disso, entendemos agora que o gestor tem interesse nos pronunciamentos contábeis pois diz respeito a assimetria da informação. Considere o caso do gestor e do proprietário. Em razão da separação da propriedade, o esforço do agente, o gestor, será difícil de ser observado pelo principal. A existência de assimetria de informação permitirá que o gestor não cumpra os interesses do principal. Um contrato de trabalho entre o proprietário e o gestor pode ajudar a reduzir este problema. Uma possível solução é relacionar a remuneração do gestor com medidas de desempenho que sejam observáveis pelo principal e pelo agente. O lucro é uma destas medidas. A comissão de vendas é outra.

A delegação de autoridade, do principal para o agente, com uma remuneração baseada no lucro é somente uma possibilidade que pode fazer com que os interesses do agente aproximem-se dos interesses do principal. É uma tentativa de fazer com que o agente comporte no sentido de também tentar maximizar os benefícios do principal. Uma solução como esta tem um custo, denominado de custo de agência, mas faz sentido quando pensamos que pode ajudar a resolver o problema de agência. Iremos comentar sobre os custos de agência a seguir.

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A Teoria da Agência estuda a relação entre um principal, que delega uma tarefa para um terceiro, o agente. Os interesses de ambos são divergentes e existe assimetria informacional. Isto cria um problema de agência, onde o agente não busca executar a tarefa visando os interesses do principal, mas sim os seus interesses. A solução do problema pode envolver alternativas que possuem um custo para o principal, o custo de agência. A contabilidade tem um papel importante na solução do problema de agência, assim como este problema explica certas situações contábeis.

De uma maneira simplificada resumimos o entendimento sobre a teoria da agência no parágrafo anterior (13). Um gestor pode desejar um padrão de vida elevado, financiado por salários elevados, sala com conforto e pessoal de apoio, passagens grátis na primeira classe, acesso a restaurantes caros pagos pela empresa e um bom fundo de pensão. Mas talvez não interessa ao proprietário arcar com essas despesas, pois diminui o seu lucro. Para solucionar o dilema, a remuneração do executivo pode ser atrelada ao lucro da empresa. Mas veja que o contrato de trabalho acrescentou um custo para a empresa. A literatura costuma classificar os custos relacionados com o problema de agência em custos de monitoramento e custos de ligação (14). Vamos detalhar os dois a seguir.

Os custos de monitoramento incluem mecanismos de governança corporativa, planos de compensação, auditoria interna e externa, comitês internos e as demonstrações contábeis. A auditoria é um exemplo bem interessante de custo de monitoramento (15). A auditoria, ao dar credibilidade para as informações contábeis, termina por monitorar os gestores.

Os custos de ligação estão relacionados com a tentativa de mudar os interesses do agente. É uma forma de modificar os seus interesses. As empresas podem fazer isto entregando aos gestores opções de ações; espera-se que os gestores possam se esforçar para valorizar as ações da sua empresa, pois isto resultará em um aumento da sua riqueza pessoal. Para evitar que os esforços dos gestores estejam voltados para o curto prazo, esses só podem usufruir das ações no médio prazo.

A soma dos custos de ligação e de monitoramento resulta nos custos de agência. É importante notar que os custos de agência representam uma solução intervencionista, ao contrário da proposição de que o mercado consegue resolver os problemas de agência (16).

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A literatura cita duas situações importantes da Teoria da Agência: os contratos de trabalho e os contratos de dívida (17).

Nos contratos de trabalho, a empresa, representando os seus donos, estabelece que os gerentes irão receber bônus, usualmente relacionados com o lucro líquido. Isso desperta o interesse dos administradores nos padrões contábeis, já que sua remuneração irá depender da apuração do resultado da empresa. Ademais, o gestor exerce uma grande influência sobre o sistema contábil; em alguns casos, podemos até dizer que o gestor controla a contabilidade. Isto traz a possibilidade de gerenciamento de resultados.

Mas os contratos devem também prever que as decisões do gestor podem ser afetadas pela relação com o principal. O exemplo da decisão de fazer um projeto de investimento, que renderá frutos no futuro, é uma situação possível. O gestor pode optar por investimentos com um retorno mais imediato, de modo a não afetar na apuração do lucro. Este exemplo mostra que a proposição de um contrato de trabalho como uma solução para o problema de agência entre gestor e proprietário pode ser mais complicado na prática do que parece. De qualquer forma, é importante salientar que a solução do problema de agência, via contrato de trabalho, possui, nos números contábeis, uma grande aplicação.

A figura a seguir mostra as duas situações de relação agente-principal em uma empresa. Já comentamos sobre a primeira, que ocorre na empresa, entre o acionista e o gestor. Agora vamos falar um pouco sobre a segunda situação, do financiamento.

Relação entre Principal e Agente em uma empresa (18).

O emprestador de recursos de dívida para uma empresa estaria na posição do principal. Seu desejo é que a empresa quite suas obrigações no prazo. Significa dizer que o financiador irá torcer para que a empresa tome decisões corretas que permita, no futuro, gerar recursos suficientes para isso. Mas são seus recursos que estão em jogo e o financiador pode tomar algumas medidas para isto. No contrato de empréstimo, o financiador pode exigir que a empresa tenha um desempenho compatível de quem pode cumprir suas obrigações. Os covenants da dívida, algumas cláusulas existentes nos contratos, são criados para fazer esta função (19).

No contrato de empréstimo, o financiador pode exigir que a empresa tenha um desempenho mínimo. Pode estabelecer, por exemplo, que o patrimônio líquido não seja negativo, que a empresa gere lucro ou que tenha um nível mínimo de liquidez. Estas cláusulas são criadas usando variáveis contábeis. Por este motivo, os credores são favoráveis a políticas contábeis confiáveis e conservadoras (20).

De certa forma, as cláusulas dos empréstimos restringem as ações do agente, a empresa, no caso. Isto pode incluir restrição aos investimentos, ao pagamento de dividendos. Mas também pode exigir que a empresa forneça informações sobre sua situação para os financiadores.

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Nesta altura já ficou claro que a contabilidade tem um papel importante na resolução do problema de agência. Em um artigo considerado clássico, Akerlof (21) mostrava que em certas situações isto poderia inviabilizar a existência do próprio mercado.

A auditoria, por exemplo, é um mecanismo para tentar resolver, ou reduzir, o problema de agência. A pesquisa usando a Teoria da Agência na contabilidade analisa o efeito da informação contábil em termos de incentivos das partes e ajuda a entender estas situações (22). A contabilidade ajuda a reduzir a assimetria da informação e permite afetar as ações do agente. Uma vez que a contabilidade financeira é altamente regulada, com entidades que emitem seus padrões, as exigências detalhadas, associada ao mecanismo de governança na empresa, assegura uma informação com uma razoável credibilidade (23). Em termos técnicos, a contabilidade mitiga o problema de agência.

Este papel da contabilidade não é recente. A auditoria da informação existe há milhares de anos. Quando o empregado do Faraó no Egito informava a quantidade de grãos existentes nos silos do reino, o governante enviava auditores para fazer a verificação da informação. Se não houvesse uma coincidência entre os relatos, do empregado e do auditor, alguém estava roubando. Neste sentido, a contabilidade é uma maneira importante de aumentar a confiança nos negócios; a contabilidade surgiu também para facilitar a indução da confiança. Desde os tabletes de argila da história antiga até as cláusulas dos empréstimos do mercado financeiro, a contabilidade (24).

Se “débito” tem sua origem em “dever”, a palavra crédito está associada a “confiar”.

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(1) Uma pesquisa no Google Scholar, onde temos o acesso a um grande número de trabalhos acadêmicos, revelou que os termos “agency theory” e “accounting” resultaram, na data que escrevia estas linhas, 173 mil resultados. Usei os termos em língua inglesa já que esta é a língua usada na pesquisa científica. Em língua portuguesa o resultado é um pouco acima de 6 mil trabalhos. É um número respeitável.

(2) O livro de King é uma pequena obra histórica da contabilidade. King, T. A. (2011). More than a numbers game: a brief history of accounting. John Wiley & Sons.

(3) Há uma questão histórica interessante aqui. O relatório Trueblood é do início dos anos 70, enquanto o trabalho de Jensen e Meckling é posterior. Além disto, geralmente uma pesquisa demora um certo tempo para adquirir importância. Uma possível explicação é que King estaria fazendo a afirmação como sendo relacionada com o contexto geral do SFAC 1 e não especificamente do parágrafo 50. Ver Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360.

(4) A parte final da frase é de Scott. Scott, William (2015). Financial Accounting Theory, 7a. ed. Pearson.

(5) Isto foi apresentado em um texto anterior. Aqui temos uma breve consideração sobre o assunto.

(6) Poderia argumentar que o executivo propõe a destinação do resultado, mas cabe ao acionista a palavra final. No entanto, o executivo conhece bem melhor a empresa e pode influenciar nas políticas contábeis e na apuração do lucro.

(7) Os dois exemplos apresentados são bastante citados. Vide, por exemplo, Godfrey, J., Hodgson, A., Tarca, A., Hamilton, J., & Holmes, S. (2010). Accounting Theory. John Wiley & Sons, Inc.

(8) O termo em língua inglesa é “one man band” que corresponde a “banda de um homem só” ou “homem orquestra” para indicar uma pessoa tomando todas as decisões. Conforme o Cambridge Dictionary, disponível em https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/one-man-band

(9) Donleavy, Gabriel (2016). An Introduction of Accounting Theory. Bookboon

(10) Esta ideia está presente na literatura. Vide Scott, William (2015). Financial Accounting Theory, 7a. ed. Pearson. No livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, o primeiro capítulo é dedicado parcialmente a este assunto. No texto não está explicitado a contribuição da Teoria da Agência para o entendimento da importância do administrador para a contabilidade. Niyama, J; Silva, C. A. T. (2020). Teoria da Contabilidade. Atlas.

(11) Mesmo aqui pode, em uma situação eventual, existir problema de agência: a filha pode ter menos apego à empresa e tomar decisões mais arriscadas que a mãe.

(12) O livro da Bíblia que conta a história recebeu o nome de Livro da Sabedoria.

(13) As duas últimas frases do parágrafo serão detalhadas a seguir.

(14) Do inglês bonding costs.

(15) Conforme Wolk, H. I., Dodd, J. L., & Rozycki, J. J. (2016). Accounting theory: conceptual issues in a political and economic environment. Sage Publications.

(16) A citação é de Eugenne Fama, um defensor do livre mercado, conforme Godfrey, J., Hodgson, A., Tarca, A., Hamilton, J., & Holmes, S. (2010). Accounting Theory. John Wiley & Sons, Inc.

(17) Conforme Scott, William (2015). Financial Accounting Theory, 7a. ed. Pearson.

(18) Adaptado de Wagenhofer, A. (2015). Agency theory: Usefulness and implications for financial accounting. In The Routledge companion to financial accounting theory (pp. 361-385). Routledge.

(19) O termo poderia ser traduzido por pacto, aliança ou convênio. Mas na literatura é comum encontrar o termo em língua inglesa. Aqui o termo cláusula seria uma opção também.

(20) Novamente Scott, William (2015). Financial Accounting Theory, 7a. ed. Pearson.

(21) Akerlof, G. A. (1978). The market for “lemons”: Quality uncertainty and the market mechanism. In Uncertainty in economics (pp. 235-251). Academic Press.

(22) Inspirado em Wagenhofer, A. (2015). Agency theory: Usefulness and implications for financial accounting. In The Routledge companion to financial accounting theory (pp. 361-385). Routledge.

(23) Usei o termo “razoável” pois nem sempre a contabilidade cumpre esta função. Entretanto, dado o número de negócios e empresas existentes no mundo, acredito que os “escândalos” contábeis são reduzidos. Muitos destes escândalos acontecem quando algumas das recomendações não foram seguidas pelos atores envolvidos.

(24) O parágrafo foi inspirado em Donleavy, Gabriel (2016). An Introduction of Accounting Theory. Bookboon.

Teoria da Agência e a Contabilidade

Os pais levam seu filho para o supermercado. A criança começa a pedir que os pais comprem diversas coisas: Quero bala. Quero este brinquedo. Compra para mim um salgadinhos

Diante da insistência da criança e querendo ensinar uma lição, os pais fazem uma proposta:

- Vamos fazer o seguinte. Você tem $$. Com este dinheiro, pode comprar o que quiser. E o troco é seu, para fazer o que quiser.

O garoto pensa um pouco e espertamente para de pedir para os pais comprarem coisas para ele, imaginando que o dinheiro pode ajudar a comprar, no futuro, um brinquedo melhor. Os pais ficam satisfeitos, pois podem fazer as compras em paz e sabendo que estão ajudando seu filho a poupar.

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A teoria da agência apareceu na literatura há cinquenta anos. E desde então tem sido amplamente usada para explicar situações corriqueiras (como a cena acima), mas também para situações mais complexas. Mais do que isto, a teoria da agência tem sido usada para propor potenciais soluções para os problemas do mundo real.

Uma pesquisa no Google Scholar (1) mostra que o termo foi citado em mais de 200 mil artigos científicos. Sua utilização tem abarcado diversos campos do conhecimento humano, como a economia, a gestão de pessoas, a ciência política e a contabilidade.

Além disso, a teoria da agência está relacionada com uma série de outros conceitos relevantes, como informação assimétrica e risco moral.

Para teoria da agência existem dois lados: uma pessoa, denominada de agente, toma decisões ou faz algo, que irá afetar outra pessoa, o principal. O agente e o principal são opostos, diante de uma determinada situação. Apesar de empregarmos o singular nas duas frases anteriores, a teoria da agência também se aplica para um conjunto de agentes e / ou um conjunto de principal (2).

O termo principal indica que este estaria em um nível superior. O termo agente indica que é a pessoa que irá agir. No exemplo do início do texto, os pais seriam o principal; a criança, o agente. O ponto relevante da teoria da agência está no fato de que assume que os interesses do principal não são idênticos aos interesses do agente. A divergência entre os interesses é que fará com que a Teoria da Agência seja tão útil e preciosa em explicar o mundo real. Será também útil para trazer algumas possíveis soluções práticas. Antes de detalhar este ponto, vamos apresentar a seguir alguns exemplos da relação principal-agente.

Na política, os representantes eleitos, como os deputados, correspondem ao agente. Os eleitores estariam no papel do principal. Os eleitores querem que seus interesses - como estradas, hospitais, aumento salarial, defesa de uma corporação e redução de impostos - sejam defendidos pelos agentes, os deputados. Mas talvez não seja este o interesse do deputado; ele pode estar mais preocupado com seu salário, sua ascensão política ou o conforto dos seus amigos.

Em uma empresa, um empregado é contratado para executar certas tarefas (3). O gestor de recursos humanos, que fez a contratação, tem uma lista de expectativas, que será diferente da relação que o empregado. Enquanto o gestor deseja que o empregado contratado fique no emprego por muitos anos, o empregado pode estar mais interessado em receber seu salário nos próximos meses, enquanto tenta achar uma posição no mercado de trabalho melhor. O gestor é o principal da relação, enquanto o empregado é o agente. E os interesses são divergentes. Temos aqui os principais elementos da Teoria da Agência.

O analista de um banco propõe a um correntista que aplique seus recursos em um CDB. O empregado do banco recebe comissão por captação e seu interesse é aumentar a comissão no final do mês. O correntista deseja que suas aplicações possuam um retorno adequado, para seu nível de risco. O principal é correntista e o agente é funcionário do banco.

Vamos resumir o que apresentamos até agora em um figura simples:

Colocamos o principal no alto, para indicar que sua posição seria “superior” a do agente. É o eleitor, o gerente de recursos humanos ou o correntista. A seta azul circular de azul mostra seus interesses. O agente, o deputado, o empregado da empresa e o analista do banco estão apresentados na posição “inferior”. Mas seus interesses, a seta laranja circular, são diferentes. As duas setas na metade da figura mostram a existência de uma relação entre eles.

Há um fato implícito na relação indicada pela Teoria da Agência: a informação assimétrica. A Teoria da Agência assume que o agente possui informações que não estão disponíveis para o principal. O analista do banco sabe que irá receber uma comissão se conseguir vender o CDB para o cliente, mas o cliente não tem conhecimento deste fato. O gestor sabe muitas coisas que estão acontecendo na empresa, que não chegam até o acionista, o principal da relação. O deputado sabe como funciona o processo político, das relações de poder, que o eleitor não conhece. A informação assimétrica é algo natural no mundo, mas na visão da Teoria da Agência traz uma vantagem para o agente. Se na relação de poder entre o principal e o agente, o primeiro geralmente é privilegiado, a presença de informação assimétrica reduz esta vantagem (4).

O empregado contratado pela empresa não diz na entrevista que pretende ficar pouco tempo, que estaria interessado em outro trabalho. Isto é uma informação que ele retém para si; se indicar isso na entrevista, suas chances de obter o emprego irão se reduzir.

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Os exemplos acima chamam a atenção para o fato de que a divergência entre os interesses do agente e do principal pode criar alguns problemas práticos. O usuário da contabilidade pode desejar uma informação, que o contador terá muito trabalho para fornecer. O principal, o usuário, pode não receber o que pretende se o contador não tiver incentivos. Na Teoria, o desvio do interesse do principal recebe a denominação de custo de agência.

Ao chamar a atenção para os interesses diferentes do principal e do agente, começam a surgir algumas possíveis soluções. O principal pode criar alguns incentivos para que a distância dos interesses seja menor.

Isto seria similar a mudar as regras do jogo, considerando que o agente possui seus interesses. Nas relações de emprego, isto pode estar refletido no contrato de trabalho. Sabendo que alguns empregados talvez não fiquem na empresa por um tempo razoável, o contrato de trabalho poderá prever uma remuneração que somente será recebida após um determinado período de tempo. O acionista pode condicionar o salário dos diretores a uma remuneração que dependa da valorização das ações da empresa. O professor pode exigir a presença do aluno como um critério de avaliação ou um desempenho mínimo para aprovação. O deputado terá um período no cargo limitado, onde sua reeleição irá depender dos votos dos eleitores.

A palavra mais importante no processo para reduzir a divergência entre os interesses e incentivo. O incentivo pode ser monetário, como um aumento no salário com o transcorrer do tempo, ou pode ser não monetário, como a exigência de um percentual de presença em sala de aula para aprovação do aluno. O estudo do incentivo diante de uma relação entre principal e agente é muito importante nos dias atuais (5).

O incentivo parece ser uma solução para certas situações. No passado eu fui proprietário de uma drogaria. Naquela época - e ainda hoje - o setor tinha dois tipos de medicamentos. O primeiro eram os produtos fabricados pelos grandes laboratórios, conhecidos do público, com elevada margem. O segundo eram produtos similares, alguns com uma qualidade um pouco menor, mas uma elevada margem. O interesse dos proprietários das drogarias era, sempre que possível, a venda do segundo tipo. Uma prática usual era pagar uma comissão para o vendedor. Como a margem do segundo tipo era superior, a comissão também o era. Isto permitia convergir os interesses divergentes.

Esta situação é similar à gorjeta de um restaurante ou a comissão de vendas de um funcionário de uma concessionária.

O que os estudiosos perceberam logo é que o incentivo cria problemas. Veja o caso do garçom que recebe uma gorjeta. A ideia do restaurante é produzir um incentivo para que o garçom possa dar um bom atendimento ao cliente, o que pode ser interessante para os negócios da empresa. O garçom sabe que tratar bem o cliente pode aumentar sua gorjeta, podendo ser um incentivo adequado mudar sua atitude, tratando bem o cliente.

A solução da gorjeta não é sempre perfeita. Temos aqui um incentivo perverso, que no popular chamamos de “o tiro saiu pela culatra”. Com efeito, em muitas situações, o incentivo perverso pode piorar uma situação entre agente e principal.

Sabendo que tratar bem o cliente pode significar uma melhor gorjeta, o garçom pode aumentar não cobrar por uma porção extra do produto. O aluno pode assinar a presença e passar a aula no celular. O vendedor de uma drogaria pode empurrar em excesso medicamentos para clientes inocentes. O gestor pode postergar investimento, visando aumentar o lucro e o preço das ações. Um jogador de futebol, que ganha por gols marcados, pode preferir uma jogada individual ao passe para um colega melhor posicionado.

Este último exemplo mostra que os incentivos podem exercer um poder negativo para o trabalho em equipe. Isto tem sido destacado nas pesquisas, que sugerem que incentivos individuais de pagamento podem reduzir a cooperação entre os colegas. Um empregado que é remunerado por atendimento evita ajudar um colega em dificuldade, pois isto reduziria suas metas.

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O estabelecimento dos incentivos é uma das tarefas mais difíceis nas situações de principal e agente. O contrato estabelecido entre os dois lados deve imaginar como isto pode gerar incentivos perversos, revelar informações sobre o esforço do agente, o monitoramento do desempenho e valorizar todos os aspectos da relação que são relevantes para o principal.

Na teoria parece simples, mas na prática é bastante complicado. Veja o exemplo de uma empresa, que decidiu criar uma maneira de pagar seus programadores. Sem saber qual o esforço dos funcionários estavam dedicando ao trabalho, a empresa optou por verificar o número de linhas de código que eram escritas por cada funcionário. O resultado é que os programas escritos começaram a ser mais longos do que o necessário.

Outra empresa resolveu remunerar seus atendentes telefônicos pelo número de atendimentos. Quando o funcionário percebia que o caso era complicado, fazia a ligação cair, sem que o cliente fosse atendido. Alguns médicos começaram a ser penalizados quando excediam a taxa de mortalidade, gerando os profissionais a assumir somentos os pacientes com menor risco. Ou professores que estavam sendo remunerados pelas notas dos testes dos seus alunos; os docentes passaram a ensinar para o teste, deixando de lado outros aspectos do processo educacional. Ou a empresa que mensura seus trabalhadores baseado na hora que ligam seus computadores; a primeira ação do empregado é ligar o computador e depois vai tomar seu café na cantina da empresa (6).

Há uma história que ocorreu na antiga União Soviética e que ficou bastante conhecida (7). Uma fábrica de pregos tinha como meta a produção de uma quantidade de unidades. Todo período tinha que cumprir a meta. O governo, o principal, estabelecia a meta conforme os seus planejadores acreditavam que era razoável. A administração da fábrica tinha que responder com a meta de produção ao final do período. Já que a meta era “unidades produzidas”, a fábrica optou por fabricar pregos pequenos. E não faltou pregos pequenos, mas os pregos grandes sumiram. Os planejadores decidiram então mudar a meta para peso. A gestão respondeu produzindo somente pregos grandes e pesados.

***

Além da informação assimétrica e da teoria dos contratos, a Teoria da Agência possui vínculo com a seleção adversa, quando o agente possui informação antes do contrato ser firmado, e o risco moral, quando a informação chega depois do contrato.

Na próxima postagem iremos tratar da relação da Teoria da Agência e a Contabilidade.

(1) com o termo “agency theory” - entre parênteses e em língua inglesa - sem considerar citações e patentes, realizada no início de junho de 2022, trouxe cerca de 200 mil resultados. Um texto de Eisenhardt, de 1989, que faz considerações críticas sobre o assunto, possui 21 mil citações. Isto é muito. Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review. Academy of management review, 14(1), 57-74. O trabalho mais lembrado sobre o assunto, de 1976, possui mais de 100 mil citações. Proporcionalmente é como se metade das citações sobre o assunto lembrassem da obra. Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360. (Na verdade esta proporção é inadequada, pois as 200 mil citações estão restritas aos trabalhos que usam este termo em língua inglesa e as citações não, mas dá uma boa ideia da importância do texto de Jensen e Meckling.

Como ocorre em diversas teorias, há uma disputa sobre quem são os autores que criaram a Teoria da Agência. Usualmente a literatura tem atribuído a Jensen e Meckling, mas há controvérsia.

(2)A partir de agora, toda vez que falarmos no singular, é importante entender que podemos ter estas situações aplicáveis.

(3)Este é um dos exemplos mais conhecidos da Teoria, aparecendo de forma repetida na literatura.

Não é possível estabelecer qual é mais vantajoso, o poder ou a informação. Em certas situações, a informação pode ser tão assimétrica, que o agente pode prevalecer sobre o principal. Este talvez seja o caso do analista do banco e do correntista. Em outros casos, a posição do principal pode ser tão forte que a informação assimétrica não é suficiente para conferir uma grande vantagem para o agente. Tudo irá depender de cada situação.

(4) Na verdade, é importante há muito tempo. Entretanto, o interesse cresceu com a Teoria da Agência e o desenvolvimento da Teoria dos Contratos e do Desenho.

(5) Estes casos podem ser encontrados em diversas pesquisas da área. O número de problemas é bastante amplo, o que mostra o risco dos incentivos ruins.

(6) Como toda história, os detalhes vão mudando conforme a fonte.

Parte interessada

A imprensa (aqui e aqui) informa que a empresa Petrobras entrou com um pedido no Supremo para ser “assistente de acusação” do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Cunha teria recebido 5 milhões de dólares de propina por contratos de navios-sonda com a petroleira.

Não é muito comum uma empresa ser assistente de acusação, mas a solicitação da Petrobras está coerente com sua estratégia sobre as acusações de corrupção que ocorreram na empresa. Nos últimos meses a linha de defesa da empresa é tentar separar a questão da corrupção das falhas nos controles internos. Basicamente é afirmar que a empresa foi uma vítima de um esquema praticado por terceiros. Isto está claro na afirmação: “a estatal sustenta não haver dúvidas de que foi a maior vítima do esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato”. Ou nos termos do pedido da empresa onde se diz que “[a empresa] sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado”.

Sem dúvida nenhuma este é um assunto bastante intricado. Ao adotar a estratégia de vítima, a Petrobras tenta preservar a continuidade. Mas um questionamento óbvio é que provavelmente os maiores prejudicados foram seus acionistas e, também em razão do modelo monopolista adotado no Brasil na produção e distribuição do petróleo, os consumidores do seu produto. Alguns stakeholders parecem que não foram atingidos pelos problemas da empresa. Durante anos os consumidores pagaram um combustível mais caro em razão dos elevados custos de produção e da necessidade de manter o “nosso” petróleo; aqueles que compraram as ações da empresa, incluindo os que adquiriram algum tipo de cota de fundo de investimento com renda variável, também sofreram perdas e foram, e são, vítimas da gestão da empresa.

Outro aspecto interessante da questão é a teoria da agência. A Petrobras é um excelente estudo de caso da aplicação desta teoria. Os objetivos dos agentes, que foram diretores e corrompidos durante anos, eram completamente diferentes daqueles que compraram as ações da empresa em 2011 (outro exemplo está aqui). E não foram criados mecanismos para que houvesse uma convergência dos objetivos; pelo contrário, os mecanismos de governança e gestão de riscos permitiam que as distâncias entre os objetivos fossem gritantes.

Mas um aspecto interessante da teoria da agência é que seus autores afirmam que uma empresa é uma ficção legal (aqui um caso cômico onde isto é demonstrado). Poderia uma ficção legal ser uma parte interessada?

A Maldição do Agente ou do Risco Moral

Todo preposto, representante ou corretor que não colocar o capital dele junto com o seu, vai roubar você. De forma reduzida e chula, essa maldição define um clássico da moderna teoria econômica da informação conhecido como “problema da agência” [...]. O problema está em toda parte e tem a ver com a lealdade entre um indivíduo e os que trabalham para ele, o dono do capital e os mandatados para administrá-lo, o acionista e os administradores, o empresário e os seus gerentes, ou gerentes e seus subgerentes, a dona de casa e seus auxiliares, e assim por diante. Toda vez que houver “assimetria de informação” haverá um problema de incentivos: o agente que não souber muito bem qual será sua remuneração pelo esforço a favor do principal, bem como os ganhos deste, tenderá a fazer justiça pelas próprias mãos em prejuízo dos interesses que representa.

Sobre os agentes, vale dar a palavra a Iago, um dos mais odiosos vilões da galeria shakespeariana, o ajudante de ordens de Otelo, a quem traiu de todas as formas possíveis: “Eu só o sirvo para servir-me dele! Nem todos são senhores, nem são todos os senhores seguidos lealmente.” A fórmula, segundo ensina, consiste em manter-se entre os “outros”, que se disfarçam sob “o aspecto do dever” e “servindo a seus amos na aparência lucram com eles e, enchida a bolsa, saem honrados. Esses, sim, têm alma e proclamo-me um deles”. Será este o paradigma de lealdade dos agentes?

“Agente” e “principal”, designações dos participantes desse jogo, são termos da legislação dos Estados Unidos, onde os tribunais julgam regularmente inúmeros casos envolvendo divergências entre um indivíduo, o principal e o agente, a quem delegou uma tarefa. Dois tipos de arranjo fornecem soluções para as disputas entre esses personagens: de um lado, é preciso alinhar interesses do agente e seu patrão, em geral com esquemas de remuneração variável que os torne parceiros em determinado esforço; de outro, é necessário demarcar as responsabilidades em caso de insucesso. Se o agente não é responsabilizado em nenhum grau pelo fracasso, terá amplos incentivos para correr riscos excessivos, pois será sócio do principal na prosperidade, com bônus, mas não terá ônus na adversidade. Essa é a forma de o agente “colocar seu capital” junto com o de seu empregador. A variedade mais comum de problemas decorrentes do desalinhamento de interesses entre agente e principal é conhecida como “risco moral”, uma reconhecida má tradução para moral hazard, cuja expressão mais exata seria, talvez, “tentação do imoral”. Trata-se, afinal, de comportamento vicioso, porém racional, e os exemplos mais comuns são oferecidos pelos indivíduos que, ao contratarem um seguro, passam a ficar mais desleixados. Mas há coisas piores. O leitor estará correto se tiver percebido aqui um elemento importante para explicar a crise financeira de 2008: as empresas que compravam, empacotavam e vendiam as chamadas hipotecas subprime (ou de qualidade inferior) não corriam, junto com o comprador, o risco que estavam vendendo. Eram como corretores de carros usados por cuja qualidade não se responsabilizavam. O “risco moral” ou as tentações, como as descritas por Iago, não foram mitigados pela estruturação aparentemente sofisticada das operações, nem pelo veredicto das agências de risco. As operações desse tipo se avolumaram, e quando veio uma piora no mercado habitacional, que trouxe consigo um tsunami de inadimplência, os prejuízos ficaram com os compradores de papéis e não com os seus fabricantes. Os agentes apunhalaram impiedosamente seus parceiros, aqueles a quem representavam.

Franco, Gustavo H. B. (2012-12-10). As leis secretas da economia. Zahar-Brasil. Kindle Edition.

O Segredo da Eterna Juventude

O tema Governança Corporativa tornou-se moda nos últimos anos. Muitas pesquisas foram realizadas propondo medidas que permitiriam a empresa um melhor gerenciamento dos seus recursos. Por trás das discussões existia uma espécie de busca pela “fonte da juventude” das empresas. Mecanismos de governança passaram a ser considerados como fundamentais na sobrevivência de médio e longo prazo das empresas.

Uma pesquisa recente realizada por quatro pessoas da University of Zurich resolveu investigar a “fonte da juventude” de um grupo particular de entidade. Num conjunto de 150 entidades, 25 ainda estão abertas. Aparentemente este número é reduzido, mas quando se considera que a vida média deste grupo que sobreviveu é de 287 anos a primeira impressão muda. Das 125 entidades que fecharam a maioria (85) não tiveram nenhum problema de agência relatado, sendo que 6 fecharam de maneira voluntária, com uma idade média de 540 anos, e o restante deixaram de existir, depois de 568 anos, em média de funcionamento, por fatores externos. O mais interessante que somente 26% das entidades tiveram algum tipo de problema de agência. Neste caso, a média de anos em que estiveram abertas foi um pouco acima de 300. A tabela a seguir mostra estes dados.

Os autores acreditam que a vida longa destas entidades se deve a três fatores. Em primeiro lugar, o modelo de governança básica foi formado muito cedo e permaneceu constante ao longo do tempo. Segundo, existia uma norma básica, que impedia que se adotassem outras estruturas de governança. E finalmente, os mecanismos de governança externa davam estabilidade sem retirar a autonomia.
Se as empresas modernas buscam o segredo da fonte da eterna juventude aqui teríamos talvez a situação mais próxima disto. As 150 entidades investigadas pelos autores correspondem a monastérios beneditinos localizados na região de Baden-Württemberg, Bavaria e Alemanha.

The Corporate Governance of Benedictine Abbeys: What can Stock Corporations Learn from Monasteries? Katja Rost, Emil Inauen, Margit Osterloh & Bruno S. Frey Disponível aqui

Remuneração dos banqueiros 2

Qual o interesse da contabilidade pela remuneração dos banqueiros? Podemos citar pelo menos três motivos que tornam interessante ler sobre o assunto.

Em primeiro lugar, a remuneração representou uma importante discussão contábil sobre a forma de contabilização dos valores. Basicamente a discussão estava em como contabilizar alguns benefícios indiretos, como as opções de ações. Existiam duas correntes, uma que defendia que não deveria aparecer no resultado do exercício da empresa e outra que considerava que o reconhecimento seria como despesa, influenciando o lucro do exercício. Esta discussão foi relevante na década de noventa já que alguns pesquisadores defendiam que considerar as opções como despesas teria impacto sobre o desempenho de empresas em fase de crescimento, reduzindo sua atratividade e, por conseguinte, o volume de investimento. Acredito que existe um consenso que as opções são despesas, apesar de alguma resistência por parte dos executivos de empresas com baixo retorno.

Outro aspecto importante da discussão da remuneração dos banqueiros está em torno da evidenciação das informações. Esta é uma questão mais tropical, já que a transparência destas informações já existe em outros países. Naturalmente que evidenciar estes valores ainda será objeto de resistência por parte dos banqueiros brasileiros.

Finalmente, a discussão sobre remuneração apresenta uma questão interessante dentro da teoria da agência. Esta teoria mostra os conflitos entre principal e agente, discutindo a existência de maneiras de reduzir seus efeitos. Na situação da remuneração, o agente (o executivo) possui interesse de que a remuneração seja a maior possível; mas o principal (os acionistas) provavelmente está interessado em desempenho. Veja o caso do Citi. Apesar de este banco ter apresentado nos últimos anos um baixo desempenho, inclusive sendo socorrido pelo governo dos Estados Unidos, o seu executivo principal, Pandit, recebeu 10,8 milhões de dólares em compensação. Nesta situação específica, provavelmente os interesses do agente estão sobrepujando os interesses dos acionistas, já que maior remuneração significa menor lucro.

A Ajuda, o bônus e o jatinho

A partir do momento que um governo decide ajudar empresas em dificuldades com dinheiro do contribuinte isto cria alguns problemas para a administração. Talvez o mais visível deles é a restrição ao livre uso dos recursos.

Politicamente não é bom para a administração pública ver parte dos recursos sendo direcionados para gastos como participação no resultado ou qualquer tipo de bonificação para os executivos ou gastos com mordomias, como jatos executivos.

A reação a troca de jato no Citigroup resume um pouco este ambiente. Mais recentemente, o governo dos Estados Unidos impôs uma série de condições no uso dos recursos destinados as instituições em dificuldades financeiras (veja, por exemplo, What Red Ink? Wall St. Paid Hefty Bonuses, Ben White, 29/1/2009, The New York Times,
Late Edition – Final, 1)

Para a contabilidade é interessante acompanhar estes casos, pois trata de um conflito agente e principal. Neste tipo de conflito, a contabilidade tem um papel importante no processo de conciliação dos objetivos.

Para completar, veja este texto da Gazeta Mercantil:

Bônus generosos, como nos bons tempos
30/1/2009
Gazeta Mercantil
Sob quase todos os parâmetros, 2008 foi um desastre para Wall Street - isto é, exceto quando chegaram os bônus.

Apesar das perdas enormes, dos resgates financeiros de bilhões de dólares e da saída de alguns dos nomes mais proeminentes do setor, os empregados de companhias financeiras de Nova York, a agora encolhida capital mundial do capital, receberam estimados US$ 18,4 bilhões em bônus para o ano.

Esse foi o sexto maior ganho da história, de acordo com um relatório divulgado na quarta-feira pelo contador do estado de Nova York. Embora os desembolsos tenham diminuído se comparados aos dos últimos anos, os trabalhadores de Wall Street ainda levaram para casa mais ou menos o mesmo que levaram em 2004, quando o Dow Jones estava acima dos 10 mil pontos, a caminho do recorde.

Alguns dos funcionários dos bancos levaram milhões para casa no ano passado mesmo no momento em que seus empregadores perdiam bilhões. A estimativa do contador, um número muito observado na temporada anual de bônus - de dezembro a janeiro - baseia-se em arrecadações de imposto de renda pessoal. Exclui as opções de compra de ações como prêmio que poderiam empurrar as cifras para patamares muito mais elevados.

O contador do estado, Thomas P. DiNapoli, disse que não estava claro se os bancos haviam usado dinheiro do contribuinte para os bônus, possibilidade que parece ultrajante aos especialistas em governança corporativa, e sem dúvida a muitos americanos comuns. Ele pediu que a administração Obama examine a questão de perto.

Sobre a Crise

Um texto interessante do blog Stumblingandmumbling (OWNERSHIP VS MARKETS) lista algumas questões sobre a crise:

1. Bancos perdem direito em razão dos problemas de principal-agente. Os traders excedem na prudência em razão dos incentivos que são fornecidos pelos bancos para tomar risco
2. Os bancos não ajudam uns aos outros, pois têm medo de irão necessitar do dinheiro para seu uso pessoal. Os bancos não sabem quais são suas perdas nessas situações.
3. Os bancos são alavancados já que existe o incentivo para isto.
4. Inovações financeiras positivas são produtos públicos, que todos possuem acesso. Já ganhos com inovações ruins são apropriáveis pelos bancos

Nacionalizar não resolve.

Quem ganhou com a compra da Anheuser-Busch?

Segundo esta notícia, os bancos que participaram da operação e Busch IV (o CEO da Anheuser), que irá receber 10 milhões de dólares até 2013.

O problema é o aumento no passivo (e no seu custo) para nova empresa.

Mais sobre o acordo, aqui.

Opções para executivos

A concessão de opções de ações para remunerar executivos é considerada uma forma de resolver o conflito de agência numa empresa. Entretanto, opção com data retroativa não está dentro das normas:

Ex-diretora jurídica da Apple faz acordo em processo
Por Karey Wutkowski - Reuters Focus - 14/08/2008

WASHINGTON, 14 de agosto (Reuters) - Nancy Heinen, ex-diretora jurídica da Apple , concordou em pagar 2,2 milhões de dólares para encerrar um processo em que é acusada de colocar datas antigas em opções, anunciou nesta quinta-feira o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês).

Heinen também concordou em não trabalhar como diretora de qualquer empresa com ações negociadas em bolsa durante cinco anos. Ela fechou acordo sobre o caso sem admitir ou negar as acusações, de acordo com a SEC.

As acusações se relacionam a dois benefícios em opções dadas a executivos da Apple, incluindo 7,5 milhões de opções de concedidas ao presidente-executivo da empresa, Steven Jobs, em dezembro de 2001.

A fabricante de bens eletrônicos de consumo também foi investigada por irregularidades na contabilidade de opções concedidas a funcionários. A SEC posteriormente inocentou a empresa de quaisquer delitos, depois que a companhia aceitou cooperar com a investigação, mas abriu processo contra Fred Anderson, ex-vice presidente de finanças da Apple, e contra Heinen.

Jobs não foi acusado no caso. (...)

A SEC alegava que Heinen levou a Apple a antedatar de forma fraudulenta as opções concedidas, o que teria feito com que a companhia reportasse despesas cerca de 40 milhões de dólares inferiores às reais.

Afinal, o novo mercado é importante?

Uma discussão interessante: o que é mais relevante, o novo mercado ou atender a Sarbox? Para a Gerdau, a segunda alternativa. Mas é uma discussão interessante:mino

Frederico Gerdau desdenha do Novo Mercado e gera polêmica
Gazeta Mercantil - 7/11/2007

As empresas que cumprem as exigências da Lei Sarbanes-Oxley (Sox) atendem normas de governança corporativa superiores às de qualquer outra regulação de mercado de capitais, como o Novo Mercado. A afirmação foi feita por um nome de peso, adjetivo bem adequado por se tratar de alto representante da indústria siderúrgica, o empresário Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau e primeiro vice-presidente da Abrasca, a associação que reúne as companhias abertas.

O empresário disse ainda que, hoje, empresa que tem dono vale mais que aquelas que não têm. "Quem não tem dono é a bola da vez, é 'target' de compradores. A política da Gerdau é continuar tendo dono. É essa a nossa política pelo menos até a sexta geração", completou.

As opiniões, emitidas ontem, durante o almoço de fim de ano da Abrasca, vão na contramão do Novo Mercado, que estimula o controle difuso como estrutura de propriedade (no Novo Mercado a empresa precisa ter apenas ações com direito de voto), e causaram um certo desconforto entre os presentes.

O representante da Bovespa João Batista Fraga, diretor de relações com empresas, veio logo em defesa da importância da listagem no Novo Mercado para segurança dos investidores que aplicam na bolsa brasileira. Segundo ele, a Sox diz respeito à transparência e não ao direito societário. Como exemplo, Fraga cita a obrigatoriedade de tag along (direito dos investidores fora do bloco de controle obterem por suas ações o mesmo preço pago ao controlador no caso de venda da companhia).

No contexto da afirmação de Fraga está a diferença de estrutura de propriedade existente entre a pátria da Sox e o Brasil, que cria conflitos de interesses diferentes e demanda soluções também diferentes de proteção ao investidor. Nos EUA, como o capital é pulverizado, a preocupação é com os conflitos de interesse entre os acionistas e os executivos das companhias. No Brasil, o conflito é entre o acionista controlador e os acionistas minoritários (fora do bloco de controle).

O presidente da Abrasca, Antônio Duarte Castro, afirmou que o Novo Mercado tem sido fundamental para as companhias brasileiras serem bem sucedidas na captação de recursos com a venda de ações, principalmente na abertura de capital.

Roberto Faldini, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acrescentou que tentativas de alterar a estrutura de propriedade por decreto foram mal-sucedidas. No Novo Mercado, a adesão é espontânea, feita a partir de um contrato com a Bovespa. "Foi um avanço da auto-regulação e permitiu a expansão que estamos vendo no mercado de capitais." A adequação à Sox é compulsória para todas as companhias americanas, suas subsidiárias ao redor do mundo e empresas não americanas que negociam nos Estados Unidos.

Para Frederico Gerdau, a estrutura de propriedade não atrapalha a captação da empresa e ter a Sox facilita. A Gerdau negocia apenas ações preferencias no mercado Ele afirma, porém, que "o custo da Sox é muito alto, sua implantação complicada, chata". O custo com auditoria da Gerdau, que era de R$ 2,5 milhões antes da lei, dobrou depois dela, atingindo R$ 5 milhões, informou.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Links

1. Teoria da Agência

2. Quem ganhou com a privatização da Vale?

3. A história de Nick Leeson em filme

4. Os resultados de testes em homem caem quando são mostradas fotos de mulheres loiras

Executivos da Varig

No ano passado os executivos da Varig fizeram pagamentos rescisórios antes que a empresa tivesse novo dono ou fosse a falência. Era um exemplo claro de problema de agência. Agora, a justiça determinou a devolução do dinheiro, conforme reportagem do Estado de São Paulo (12/04/2007) e do Globo

Devolução de dinheiro na Varig
O Estado de São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que 14 executivos da Varig devolvam à empresa R$ 1.086.478,92 recebidos como adiantamento de verbas rescisórias. A decisão foi dada pelo juiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia. Entre os executivos que terão de devolver dinheiro à Varig está o ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini.

O Tribunal informou que em 2006, Bottini recebeu, pontualmente, salários de US$ 5 mil, enquanto outros empregados tiveram limites restritos de R$ 700 a R$ 1.700. A devolução foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho, com base em relatório da auditoria contratada pela Varig. "Não se justifica que milhares de funcionários, igualmente essenciais, aguardem a recuperação da empresa ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirmou o juiz. Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, mais de oito mil empregados estão com salários atrasados. O juiz pediu que o Ministério Público Estadual avalie a punição dos responsáveis e beneficiados. Ayoub entende que, em tese, esses executivos cometeram crime previsto na Lei de Falências. "Por mais nobre a intenção da administração à época, é fato que os pagamentos foram autorizados ao arrepio da lei", afirmou o juiz. Na petição, o procurador diz que os 14 diretores e gerentes receberam as verbas rescisórias, mas permaneceram na empresa. Nenhum outro empregado recebeu indenização de 40% sobre o FGTS. MÔNICA CIARELLI

A reportagem do Globo

Dinheiro no caixa da Varig

Executivos têm de devolver mais de R$1 milhão

A Justiça do Rio determinou que 14 executivos da Varig que receberam antecipação de verbas rescisórias antes do leilão da empresa, em junho do ano passado, e continuaram trabalhando na companhia devolvam ao caixa da antiga empresa o valor de R$1.086.478,92 no total. A decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da antiga Varig — publicada pelo colunista Ancelmo Gois ontem —, foi dada com base em um pedido do Ministério Público do Trabalho, a partir de relatório de auditoria contratada pela companhia aérea, que apontou as irregularidades. Os executivos podem recorrer.

Segundo Ayoub, os executivos têm cinco dias para apresentar explicações. Para ele, a antecipação de verbas a esses profissionais desrespeita a isonomia em relação aos cerca de nove mil funcionários que ficaram sem salários, e fere a lei de recuperação judicial.

O procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho, que enviou o pedido à Justiça do Rio, afirmou que, entre as irregularidades, está o caso de um gerente que autorizou para si mesmo o pagamento de mais de R$11 mil em salários atrasados, além de décimo terceiro salário. Nem a antiga Varig nem a Nova Varig (comprada recentemente pela Gol) quiseram comentar o assunto. (...) (Erica Ribeiro)

Teoria da Agência

A Teoria da Agência é um importante instrumento para explicar certas questões que ocorre na prática empresarial. No link a seguir, um interessante exemplo de teoria da agência na Varig, onde os dirigentes usaram do seu posto em benefício próprio. Clique aqui para ler

Exemplo de Teoria da Agência

Notícia do Estadão de hoje mostra um exemplo da teoria da agência. Essa teoria tenta explicar situações onde os objetivos de pessoas são divergentes, sendo que uma delas (o principal) contrata um terceiro (o agente) para executar tarefas. A seguir trechos da reportagem:

Varig beneficiou o alto escalão

Cerca de 20 empregados receberam as verbas rescisórias, enquanto 9 mil ainda esperam

Alberto Komatsu

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem provas e documentos oficiais atestando que funcionários do alto escalão da Varig receberam rescisões trabalhistas antes mesmo do leilão da companhia, realizado no dia 20 de julho de 2006. Já os 9 mil trabalhadores que foram demitidos desde então ainda estão com salários atrasados. O ministério já iniciou uma investigação para comprovar que cerca de 20 funcionários foram beneficiados. Apenas um deles teria recebido R$ 150 mil. Se confirmado, a Justiça poderá determinar a devolução do dinheiro.

'No momento em que a empresa estava em recuperação judicial e houve o pagamento de recursos sem saber qual seria o seu futuro, antes do leilão, essa é uma situação complicada', diz o procurador do MPT, Rodrigo de Lacerda Carelli. Segundo ele, entre os 20 funcionários beneficiados estão executivos que hoje ocupam cargos na nova Varig, que recebeu no dia 14 de dezembro a homologação como empresa de transporte aéreo. Os nomes, porém, não foram divulgados.