Histórico da criação das normas ambientais do ISSB

A cronologia a seguir apresenta um interessante histórico das normas de sustentabilidade do ISSB. Preparado pelo inglês AccountancyAge, há algumas ausências - como a constituição dos membros da entidade e o anúncio de abertura de representações em diferentes países - mas pode ajudar quem deseja fazer uma pesquisa retrospectiva. 

O lançamento das primeiras normas de divulgação relacionadas ao clima pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês) foi celebrado pelos participantes do mercado como um momento crucial no âmbito das demonstrações empresariais.

Desde a criação do ISSB em 2021, o objetivo tem sido fornecer uma base mundial de alta qualidade para as divulgações de sustentabilidade, com ênfase inicial em requisitos detalhados relacionados ao clima.

Com a notícia de que o governo do Reino Unido adotará as normas do ISSB, a Accountancy Age compilou uma breve linha do tempo de todos os eventos-chave.

Dezembro de 2021

Durante a conferência sobre mudanças climáticas COP26 em novembro de 2021, Erkki Liikanen, presidente do Conselho de Curadores da Fundação IFRS, revelou a criação do ISSB.

O ISSB recebeu a tarefa de criar um conjunto abrangente e globalmente aceito de normas de divulgação de sustentabilidade de alta qualidade para atender às necessidades informativas dos investidores.

A Fundação IFRS também revelou planos para integrar o Climate Disclosure Standards Board (CDSB), que é uma iniciativa do Carbon Disclosure Project (CDP), e a Value Reporting Foundation (VRF).

Dezembro de 2021

Após a COP26, Emmanuel Faber foi anunciado como o primeiro presidente do ISSB pela Fundação IFRS. Faber anteriormente atuou como CEO da Danone e era conhecido por defender objetivos de ESG, mas foi polemicamente afastado de seu cargo em 2021.

Sue Lloyd também foi anunciada como vice-presidente. A jornada profissional de Lloyd envolveu diversos cargos em bancos de investimento no Reino Unido e na Austrália, além de seu mandato como membro do Conselho de Normas Contábeis da Austrália (AASB).

Março de 2022

Em março de 2022, o ISSB emitiu seus primeiros dois rascunhos de exposição, o IFRS S1 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e o IFRS S2 Divulgações Relacionadas ao Clima.

O IFRS S1 define as diretrizes que as empresas precisam seguir ao relatar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que encontram. O IFRS S2 foca tanto nos riscos quanto nas oportunidades relacionadas ao clima, destinado a ser usado em conjunto com o IFRS S1.

Abril de 2022

O ISSB anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de várias jurisdições. O grupo tinha como objetivo facilitar um intercâmbio construtivo, promovendo uma melhor alinhamento entre os rascunhos de exposição do ISSB.

O estabelecimento do grupo de trabalho fazia parte de uma iniciativa de alcance abrangente destinada a promover a contribuição e o envolvimento de todas as jurisdições e categorias de partes interessadas no processo de consulta do ISSB.

Maio de 2022

O ISSB e o Conselho de Normas Contábeis Internacionais (IASB) anunciaram suas intenções quanto às futuras responsabilidades, governança e evolução do Integrated Reporting Framework e dos Integrated Thinking Principles dentro da Value Reporting Foundation (VRF).

Isso significava que o Integrated Reporting Framework faria parte dos materiais da Fundação IFRS.

Junho de 2022

A Fundação IFRS e a VRF anunciaram a finalização de sua consolidação para melhor alinhar seus esforços de relatórios de sustentabilidade, com uma data efetiva em 1º de julho de 2022.

Abril de 2023

O ISSB revelou que oferecerá auxílio de transição às empresas à medida que implementa os dois conjuntos de normas de sustentabilidade. Esse suporte tinha como objetivo permitir que as empresas se concentrassem em divulgar detalhes sobre os riscos e oportunidades relacionados ao clima em seu primeiro ano de relatórios.

A partir do ano seguinte, as empresas serão obrigadas a apresentar relatórios abrangentes que englobam riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que vão além das considerações apenas climáticas.

Junho de 2023

O ISSB emitiu formalmente suas duas primeiras normas, considerando isso como uma "nova era" para as divulgações relacionadas à sustentabilidade nos mercados de capitais em todo o mundo.

De acordo com o ISSB, as normas ajudarão a aumentar a confiança e a garantia nas divulgações de sustentabilidade corporativa, melhorando assim as escolhas de investimento.

As normas serão eficazes para períodos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Julho de 2023

A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) declarou sua aprovação das normas apresentadas pelo ISSB, após realizar uma extensa avaliação.

A IOSCO instou agora suas 130 jurisdições membros, que abrangem mercados de capitais e órgãos reguladores que supervisionam mais de 95% dos mercados globais de valores mobiliários, a considerar a integração das normas do ISSB em seus respectivos quadros regulatórios individuais. Essa integração tem como objetivo garantir consistência e a capacidade de comparar divulgações relacionadas à sustentabilidade em escala global.

Agosto de 2023

O governo do Reino Unido recentemente revelou sua decisão de adotar as normas de sustentabilidade do ISSB, à medida que busca atingir sua meta de zero emissões líquidas até 2050.

Em um comunicado, o Departamento de Negócios e Comércio anunciou que as normas de divulgação no Reino Unido estabelecerão diretrizes que governarão a forma como as empresas comunicam seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e serão baseadas nas normas do ISSB.

Lucro gigantesco do Credit Suisse por conta do valor justo do passivo

Da newsletter Semafor/Business: 

O Credit Suisse registrou o seu maior lucro trimestral da história - quase o maior lucro de qualquer banco na história - enquanto estava quase falindo.

O banco teve um lucro líquido de 13,9 bilhões de dólares durante o período de três meses em que quase faliu e foi fundido, pelo governo suíço, com o rival UBS, numa venda forçada.

O benefício veio do fato de o Credit Suisse ter reduzido 17 bilhões de dólares em obrigações, que foram "resgatadas" - talvez legalmente, talvez não; os detentores das obrigações estão agora processando na justiça - para cobrir as perdas. Isso mostra as peculiaridades da contabilidade financeira, que, na sequência do tumulto dos bancos regionais nos EUA no início deste ano, é interessante como não era desde 2008.

A VISÃO DE LIZ [HOFFMAN]

Quanto mais arriscada é uma empresa, mais baratas são as suas obrigações. Essa diferença entre o valor nominal da dívida e o valor de negociação é, pela magia da contabilidade, um impulso para a empresa, porque, em teoria, ela pode recomprar essas obrigações com desconto e anular um pagamento futuro.

Levado ao extremo, isso significa que o dia mais lucrativo de uma empresa é o dia anterior à sua falência.

Durante o colapso de 2008, os bancos fracos aumentaram seus lucros através desse truque. O inverso aconteceu na saída da crise, quando os bancos que se tornavam mais seguros a cada dia registraram grandes perdas contábeis. Não fazia sentido e tornou a vida dos jornalistas desagradável.

Isso era obviamente uma estupidez, e o organismo norte-americano que define as regras contábeis acabou por eliminá-las.

A sorte inesperada do Credit Suisse é ligeiramente diferente e mais defensável. Não é que o banco pudesse, teoricamente, ter comprado essas obrigações com desconto; ele as comprou de fato, e por 0 dólares, uma pechincha e tanto. (Entre os prejudicados, noticiámos no mês passado, estavam os empregados, que tinham sido pagos, em parte, com essas obrigações durante anos). Mas é um lembrete de que as regras contábeis são boas até certo ponto, mas muitas vezes isso não significa muito.

ESPAÇO PARA DISCORDÂNCIA

A conclusão é exatamente a oposta no caso de um dos maiores colapsos empresariais da história.

No início da década de 1990, a Enron fez lobby junto dos reguladores para ter o direito de abandonar os métodos contábeis tradicionais e, em vez disso, bater nos preços de mercado de seus investimentos. Quando a Comissão de Títulos e Câmbios deu o seu aval, o diretor executivo Jeff Skilling fez um brinde com champanhe para celebrar a mudança, que permitiu à Enron decidir o valor de seus investimentos e registrar ganhos antecipados sobre lucros futuros.

Voltando. No livro de Teoria da Contabilidade, quarta edição, de Niyama e Silva, no capítulo de passivo, esta mágica é explicada. A adoção de valor justo dos passivos conduz a este tipo de situação. Há explicações para isto, mas uma situação como esta parece algo surreal. Veja que a colunista, Liz Hoffmann, usa termos como "estupidez" para o uso do valor justo nestes casos. Particularmente gostei da frase "levada ao extremo, o dia mais lucrativo de uma empresa é aquele que antecede a falência". 

Sobre o Credit Suisse, o mesmo foi adquirido por 3,2 bilhões de dólares. No gráfico a seguir, a trajetória descendente do banco em termos de valor de mercado. 

Estrutura Conceitual do Terceiro Setor

O Relatório Financeiro Internacional para Organizações Sem Fins Lucrativos (IFR4NPO) é uma iniciativa para desenvolver a primeira orientação de relatórios financeiros aplicável internacionalmente para organizações sem fins lucrativos, lançou o 'Diretório Internacional de Contabilidade sem Fins Lucrativos, Projeto de Exposição 1'.

A nova orientação, International Non-Profit Accounting Guidance (INPAG), busca melhorar a clareza e consistência dos relatórios financeiros da Non-Profit Organization (NPO), resultando em maior credibilidade e confiança no setor globalmente.

O rascunho da exposição é a primeira de três partes, cada uma seguida por um período de consulta de quatro meses. O ED1 aborda quatro tópicos principais que são importantes para o enquadramento e o contexto do INPAG :

1. Uma descrição das organizações sem fins lucrativos 

2. Uma estrutura para o INPAG 

3. Apresentação das demonstrações financeiras 

4. Relatórios narrativos

O INPAG terá 36 seções. ED1 contém o prefácio, seções 1 a 10 e seção 35. As seções restantes serão cobertas no ED2 e ED3 em 2023.

(Fonte: Iasplus

O documento completo, com 188 páginas, pode ser acessado aqui

Ativo, segundo o Fasb

Ao promover uma alteração na sua estrutura conceitual, o Fasb incorpora um novo conceito de ativo. Segundo o documento mais recente, o ativo é um direito presente de uma entidade a um benefício econômico. A entidade que produz as normas contábeis que são aceitas e usadas nos Estados Unidos considera então duas características essenciais para um item ser considerado um ativo:

1. é um direito presente

2. a um benefício econômico

A definição anterior é: Prováveis benefícios econômicos futuros obtidos ou controlados por uma entidade específica como resultado de transações ou eventos passados.

Uma inovação no conceito é que o Fasb deixa de considerar o "proveniente de um evento passado" como uma característica importante para o ativo. Isto é interessante, pois em uma conceituação mais conhecida - direito atual a um futuro benefício econômico, baseado em um evento passado - temos os três momentos do tempo: passado (evento), presente (atual) e futuro. Esta lógica termina na conceituação do Fasb e o motivo é que parece existir uma redundância. Isto foi tratado no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, na sua página 133. Afinal, se existe um direito presente é porque ocorreu algo no passado para garantir este direito. 

Mas os mais conservadores entendem que a ausência do "proveniente de um evento passado" pudesse pressionar para o reconhecimento do goodwill gerado internamente, algo que a contabilidade financeira ainda não permite. E também deve-se lembrar dos ativos contingentes, que destacamos no livro de Teoria. 

Outro ponto relevante é que o Fasb evita usar o termo "controle" na definição. Durante a fase de debate, muitos deixaram claro que eram contrários a esta exclusão por dois motivos: há padrões que usam o termo e isto poderia gerar incompatibilidade entre a estrutura conceitual e os pronunciamentos; e o Iasb mantém este termo na sua estrutura e há a questão da convergência. Para resolver este problema, o Fasb acrescentou parágrafos sobre como o controle ainda persiste como um ponto importante dentro da definição do ativo. 

Vamos analisar a seguir cada um dos itens que constitui a definição do Fasb:

Direito presente - a mera existência de direito não configura o ativo, mas é importante para tal. Um exemplo, citado pelo Fasb, é que uma rodovia pode agregar valor para uma empresa, mas o direito de usar esta via de transporte não garante seu privilégio ou uma vantagem para a entidade. A presença do termo direito pode ser vista como uma vinculação com a propriedade legal, mas existem ativos onde não é necessária a presença da propriedade legal, como é o caso de um arrendamento ou um licenciamento de um propriedade intelectual. 

Benefício econômico - geralmente associa-se este termo a entrada potencial de caixa em uma entidade. Isto faz sentido para uma empresa, mas a estrutura conceitual do Fasb procura abarca também as entidades sem fins lucrativos. Sendo assim, o Fasb entende que benefício econômico não está restrito a entrada de caixa, mas em qualquer forma de benefício que pode ser usado para fornecer produtos ou serviços, para os beneficiários ou outras pessoas, da entidade. 

Em resumo temos uma definição bem mais sintética. Achei que ocorreu uma evolução aqui. 

Foto: Mika Baumeister

Intangíveis, segundo o AASB

O Australian Accounting Standards Board soltou um documento com cerca de 100 páginas sobre o ativo intangível. O documento tem um sumário executivo, um background, relacionamentos com a estrutura conceitual, suporte da pesquisa e evidenciação. Nove apêndices e uma lista de referência completa do documento. 

The AASB has released a Staff Paper Intangible Assets: Reducing the Financial Statements Information Gap through Improved Disclosures. The Paper aims to facilitate discussion of possible solutions to a perceived financial statements information gap relating to intangible assets, focusing on disclosures about unrecognised internally generated intangible assets that could be made in financial statements, having regard to costs and benefits.

The AASB Staff Paper considers:

=> a spectrum of possible disclosures, whether of a financial (cost or fair value) or non-financial (quantitative, non-quantitative or narrative) nature, or a combination of all or some thereof, that could be made in financial statements; the types of entities that should be subject to the disclosures; => whether the disclosures should be mandated or encouraged; and => how a standard-setting project could be structured and progressed to achieve timely improvements to disclosures.

As a first step, the Paper concludes that consideration could be given to making improvements to the current approach to disclosures about unrecognised internally generated intangible assets by publicly-accountable for-profit private-sector entities.

Foto: Yang