Terceirização 3

Telecomunicação e energia possuem leis específicas

As concessionárias de energia e de telefonia também enfrentam centenas de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, o debate travado no Poder Judiciário no caso desses setores é bem diferente dos demais. Isso porque as atividades possuem leis específicas: a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) - Lei nº 9.472, de 1997 - e a Lei de Concessões - Lei nº 8.987, de 1995. Essas normas autorizam a terceirização de forma bem mais ampla. No ano passado, ao julgar um caso envolvendo a Celg, a distribuidora de energia elétrica de Goiás, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringiu a contratação de trabalhadores terceirizados.

No caso da Celg, os ministros do TST consideraram irregular a contratação de terceirizados na instalação e manutenção de cabos de energia. Mas há decisões nos dois sentidos, tanto no TST quanto nas instâncias inferiores. As normas que regulamentam o setor de telefonia e de energia permitem a terceirização nas atividades consideradas "inerentes" ao setor.

As empresas interpretam a expressão de forma mais ampla do que o Ministério Público do Trabalho (MPT), que defende, por sua vez, que as leis não poderiam se sobrepor aos valores trabalhistas. "As leis são de natureza econômica, e não se coadunam com princípios da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)", diz Fábio Leal, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Segundo ele, há ainda o princípio da isonomia, pois esses setores não poderiam ter um tratamento diferenciado dos demais, com maior possibilidade de terceirização. De acordo com ele, a matéria está longe de ser pacificada pela Justiça. (LC) – Valor Econômico – 14/4/2010

Contabilidade e Vivo

El control de Vivo, más fácil para Telefónica
Expansión - 10/3/2009 - GENERAL - 14
I.C./J.M. Madrid

El tiempo corre a favor de Telefónica en su interés por controlar Vivo, el líder del mercado brasileño de telefonía móvil. La operadora española, que comparte, al 50% con Portugal Telecom (PT), el control sobre el accionariado de Vivo, ha visto como la operadora portuguesa rechazaba sistemáticamente las ofertas de la española para hacerse con su participada.

Enorme influencia

Es normal. Cada vez más, Vivo, con sus casi 45 millones de clientes de telefonía móvil (frente a los 6,9 millones que PT tiene en Portugal), supone el yacimiento de crecimiento del grupo portugués, con un peso sobre la compañía lusa mucho más importante que el que tiene en el consolidado del gigante español. Y un peso creciente, además.

En 2008, los ingresos que PT se apuntó procedentes de Vivo, 3.040 millones de euros, representaban el 45% de los ingresos totales del grupo, de 6.734 millones, lo que supone una notable subida sobre el 40% que suponían hace un año. Lo mismo ocurre con el ebitda, donde la participada brasileña aportó el 34% de los ingresos en 2008, frente al 25% en 2007. Cinco puntos más que el año anterior.

Pero esta situación puede cambiar dramáticamente, beneficiando los intereses de la española. A partir de 2010 está previsto que se apliquen nuevos cambios en las normas internacionales de contabilidad (IFRS) que impedirían que tanto PT como Telefónica pudiesen aplicar una consolidación proporcional de Vivo como realizan hasta ahora al poseer el control conjunto de la compañía. En ese caso, tendrían que aplicar una consolidación por puesta en equivalencia, lo que mantendría la consolidación de los resultados pero haría desaparecer la aportación de Vivo en los ingresos y el ebitda. Ese golpe no sólo reduciría a la mitad el tamaño actual de PT, sino que, de rebote, reduciría drásticamente la importancia que el grupo brasileño tiene para la operadora portuguesa, que ya no se beneficiaría de su crecimiento excepto en los beneficios. En ese caso, y con un grupo cuyo endeudamiento y compromisos globales están por encima de tres veces ebitda, la posibilidad de que PT optase por la venta de Vivo sería más alta.

Grifo meu.

Celular, imposto e consumidor

Brasileiro paga mais caro pelo uso do celular, diz UIT
2/3/2009 - Valor Econômico

O consumidor brasileiro é o que paga mais caro pelo uso de telefone celular entre usuários de 154 países, com base no critério de Paridade de Poder de Compra (PPC). Também desembolsa bem acima da média mundial pelo telefone fixo e para se conectar à internet.

(...) Por uma "cesta de preços de celular" (inclui o custo mensal da assinatura, 25 chamadas por mês e 30 torpedos), o Brasil tem o custo mais elevado, com US$ 44,2 medidos pelo PPC. É três vezes mais que o valor médio pago pelos consumidores de países industrializados e em desenvolvimento. A paridade do poder de compra corresponde à taxa de câmbio entre duas moedas, calculada conforme a quantidade de cada moeda que é necessária para adquirir determinado conjunto de produtos e serviços idêntico no país a que pertence cada moeda.

O custo do minuto local de celular em 2008 no horário de pico era de US$ 0,92 em termos de PPC, quase o dobro do que pagam os vizinhos argentinos (US$ 0,52), muito mais que os indianos (US$ 0,07) e os alemães (US$ 0,06).

Um fator que encarece os serviços de telecomunicações no Brasil são os impostos. A carga tributária incidente sobre o setor é uma das mais elevadas do mundo e ultrapassa 40% da conta telefônica, dependendo da alíquota de ICMS em cada Estado. A redução dos impostos é um pleito antigo das operadoras, que alegam que uma carga menor estimulará o uso dos serviços e, na prática, não haverá perda de arrecadação.
(...)

Impostos concentrados

Petróleo, energia elétrica e comunicações recolheram R$ 150 bilhões aos cofres de Estados e da União em 2007

Os setores de petróleo, energia elétrica e comunicações se transformaram no principal alvo das máquinas de arrecadação federal e estadual e recolheram em 2007 quase R$ 150 bilhões aos cofres públicos. Esse volume foi apurado pelo Estado com base em relatórios do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já equivale a mais de 16% da carga tributária nacional.

Apelidados de blue chips da arrecadação, por seu potencial de gerar ganhos volumosos e fáceis para o Fisco, da mesma forma que na Bolsa de Valores, esses três setores carregam uma carga tributária em média duas vezes maior do que a maioria dos outros setores da economia. Para cada litro de gasolina, ao preço de R$ 2,50, o consumidor paga cerca de R$ 1,30 de imposto, ou seja, 60% do valor final. Isso sem contar tributos pagos pelas empresas sobre o lucro e, no caso da Petrobrás, pela produção do petróleo.

O mesmo ocorre com as contas de telefone e luz: de cada real pago para às operadoras e distribuidoras, quase metade é tributo. O mais famoso é o ICMS, arrecadado pelos governos estaduais. Não por acaso, a maior alíquota do ICMS, 25% (em alguns Estados, 30%), é cobrada sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Atualmente, 43% da arrecadação de ICMS provêm desses impostos blue chips. Há 11 anos, em 1997, a fatia dos três setores correspondia a 26%. A mudança, segundo técnicos, pode se explicar pela guerra fiscal (que isentou de tributo outras mercadorias) e pela decisão dos Fiscos estaduais de se especializar na tributação e combate à sonegação nesses segmentos.

O imposto sobre combustíveis é cobrado bem antes do consumidor abastecer seu carro. Os 25% do ICMS são calculados sobre um valor de tabela do Confaz e recolhidos pelas refinarias diretamente aos cofres estaduais. O mesmo ocorre com o PIS/Cofins e a Cide - nesse caso, tributos federais. “Petróleo e derivados já são tributados pesadamente no Brasil”, diz o economista José Roberto Afonso, contrapondo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na semana passada, sugeriu aumento da taxação do petróleo.

Segundo ele, a tributação dos combustíveis era, pela Constituição de 1988, uma atribuição dos Estados. Tanto que o texto constitucional extinguiu os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, minerais e transportes (cobrados pela União) e os transferiu para dentro do ICMS (antigo ICM).

Entretanto, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo federal aprovou uma emenda constitucional trocando a palavra “tributos” por “impostos”, que abriu a porta para a cobrança de contribuições sobre gasolina e álcool. Combustíveis passaram a ser tributados pela PIS/Cofins e, desde 2002, por uma contribuição especial, a Cide, criada para financiar infra-estrutura de transportes, mas que serviu mesmo para reduzir a dívida do governo.

Agora, a estratégia do governo é aumentar a tributação do setor petrolífero por outro canal, os royalties. Há dois tipos de royalties: o comum, de 10% sobre o volume de produção, e a participação especial, de até 40% sobre o lucro das empresas. Essa participação especial que pode aumentar, sob o argumento de que é baixa no Brasil.

Levantamento feito pelo secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, mostra que a fatia do valor da produção petrolífera apropriada pelo governo brasileiro por meio de royalties e tributos é de 47%, abaixo da média mundial, de 60%.

“A questão precisa ser analisada olhando-se não só para o petróleo, mas também para a cadeia produtiva”, avalia Afonso. Embora os tributos sobre o petróleo sejam mais baixos no Brasil, na comercialização do combustível se incorporam outros que pesam para o consumidor.

Três setores viram alvo da Receita
Sérgio Gobetti - Estado de São Paulo 28/4/2008

Portugal Telecom e os planos com a Vivo

Aqui a conferência da Portugal Telecom com investidores estrangeiros. Os gestores da empresa destacaram o papel da Vivo no resultado, apesar da baixa margem das empresas de Telecomunicações no Brasil, e algumas perguntas foram direcionadas a questão da empresa e da Telefónica. Afirmou-se que a Portugal Telecom não pretende desfazer das ações da Vivo.

Sinal de falta de governança

Segundo o Valor Econômico (Teles têm maior "spread", 9/4/2007)

As maiores diferenças de preços entre ordinárias e preferenciais estão hoje nas ações do setor de telefonia, já que é nele que se espera a troca de controle de várias companhias, como Brasil Telecom, Telemar, TIM e Vivo. As ONs de telefonia valem, em média, duas vezes as PNs. "Quanto maiores as chances de troca de controle, mais importante é o 'tag along'", diz Gustavo Harckbart, analista da Fides Asset Management. É exatamente por isso que aplicadores optam pelo porto-seguro das ON em teles.

Para um gestor de fundos, com o modelo de privatização, as teles puderam ser controladas com um percentual pequeno do capital total e tendo poucas preferenciais. "Isso potencializa muito o desalinhamento de interesses", observa.

Dados da Economática mostram que, em junho de 2003, as ONs da Brasil Telecom Participações valiam 17,9% menos que as PNs. Já em março deste ano, valiam 124,3% mais. No caso das ordinárias da Telemar Participações, em dezembro de 2002, seus preços eram 26% menores que os das preferenciais e, no mês passado, estavam 114,2% acima.

Aplicar em preferenciais, no entanto, não é certeza de que você nunca receberá parte do que foi pago ao controlador no caso de compra da companhia. Seguindo as melhores práticas de governança corporativa, muitas empresas hoje já oferecem "tag along" às PN, às vezes até de 100%.

Uma Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais ativa, como a de agora, tende a reduzir cada vez mais os abusos por parte das companhias, acredita Fábio Anderaos de Araújo, estrategista de renda variável para pessoa física da Itaú Corretora. "A atitude da CVM no caso do 'tag along' na Arcelor Brasil foi um divisor de águas, mostrando que a autarquia pode, na medida do possível, interferir na relação entre controladores e minoritários", diz. Ele acredita que o próprio mercado caminha, gradualmente, para o melhor dos mundos: empresas apenas com ações ordinárias. (DC e CV)

Balanço Social das Teles

Artigo da Gazeta de ontem:

O balanço social das teles

22 de Fevereiro de 2007 - Na Telecom 2006, do final do ano, foi apresentado o 4º Balanço Social do setor de Telecomunicações, com dados de 2005. O documento é uma pesquisa realizada online. Esta leva em consideração itens da DBSI (Demonstração do Balanço Social Ibase). O setor não tem nenhuma empresa listada no ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da Bovespa, e foi o grupo com mais "não manifestação" ao convite para preencher o questionário do CDP-4 (Carbon Disclosure Project).

Um dos resultados interessantes é que apenas 45% das empresas tornaram público seu balanço social. Destas, 35% publicaram a DBSI e 7%, a GRI (Global Reporting Initiative) e informaram que, para os dados de 2006, a meta é 28% DBSI e 10% GRI. Como a GRI não tem a DBSI, que é uma demonstração de fácil compreensão e já utilizada por uma parcela do mercado financeiro, recomendo que as companhias que almejam a utilização das diretrizes da GRI não abram mão de publicar também a DBSI.

Um dado que merece reflexaão é a possível ampliação do uso da tecnologia pelo setor, o que geralmente traz diminuição do total da força de trabalho e a valorização do conhecimento existente, com a manutenção de profissionais mais antigos. Isto ocorreu: o quadro de profissionais, que era de 94.074 em 2004, caiu 32,10% ao final de 2005, como também caíram (59,25%) as admissões durante o ano. Mas o total de profissionais acima de 45 anos subiu 10,09%.

Outro aspecto interessante: as mulheres, que representavam 43,53% da força de trabalho em 2004, tornaram-se apenas 25,52% em 2005. Os homens tiveram uma redução de 10,44%, enquanto as mulheres, de 60,20%. Apesar do número maior de demissões, a participação das mulheres subiu no percentual de mulheres em cargos de chefia (dado mais digno de nota se o número dos cargos de chefia continuou o mesmo em 2004 e 2005).

Já no que se refere ao total de profissionais negros, estes tiveram uma ampliação de 27,58%. Ampliaram-se também os cargos de chefia ocupados por negros.

Em relação aos dados financeiros, há deficiências reconhecidas pela própria coordenação da pesquisa, o que prejudica a análise. Afinal, 35% das empresas não quiseram informar a receita líquida de 2005, 48%, o resultado operacional e 41%, a folha de pagamento bruta.

O mesmo se passa com os indicadores ambientais: em 2004, o valor do investimento em meio ambiente relacionado com a produção/operação das empresas do setor foi de R$ 3,7 milhões; em 2005, de R$ 314 milhões - é relevante o fato de mais de 70% das empresas não terem respondido a esta pergunta. Então, a questão que fica é: qual foi o grande investimento no setor de telecomunicações em meio ambiente em 2005? No documento, as informações descritivas dos projetos ambientais não abordam questões financeiras, e seria leviano deduzir se os projetos destinavam-se a atender à resolução n.º 274/2001 da Anatel, que está relacionada à infra-estrutura das antenas instaladas, ou se se referiam ao controle de emissões radioelétricas e de gases tóxicos, ou aindas a outras operações que talvez tenham merecido altos volumes financeiros em 2005. O importante seria saber se foi um recurso de exigência legal; pontual; de um projeto especifico; se o investimento terá continuidade, etc.

O documento Balanço Social Telecomunicações 2006 não aborda governança corporativa, considerada um "calcanhar de Aquiles" por fonte do próprio setor, talvez pelo modelo de privatização executado. Pode-se dizer que a transparência não está fortemente presente e as informações da área de recursos humanos deveriam ser melhor abordadas nos relatórios das empresas.

A meu ver, este setor necessita de uma evolução em sustentabilidade e a primeira empresa do setor que enxergar isso se destacará e terá o reconhecimento dos públicos estratégicos - entre eles, os investidores socialmente responsáveis.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 8)(Roberto Gonzalez - Administrador com MBA em Mercado de Capitais na USP, profissional de investimento com CNPI (Certificação Nacional do Profissional de Investimento) e professor na Trevisan Escola de Negócios.roberto@mediagroup.com.br)