SEC diz adeus as regras de divulgação relacionada ao clima

Durante o governo Biden, a entidade que regula o maior mercado de capitais do mundo, a SEC, colocou em discussão a questão da divulgação ligada ao clima. Uma enxurrada de comentários apareceu, com uma clara divisão entre os favoráveis e os desfavoráveis a obrigatoriedade de regras de evidenciação. 

Novo presidente e a SEC aprovou agora o recuo nas regras. Isso ocorreu também em razão da judicialização promovida por grupos econômicos e a acolhida da reclamação por parte dos tribunais. O atual presidente da SEC, Mark Uyeda, que tinha sido contrário a proposta, decidiu encerrar o assunto. Uyeda citou um memorando presidencial do governo Trump e indicou claramente que os órgãos reguladores não irão se envolver na questão da sustentabilidade. 

Eis o comunicado da SEC: 

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) votou hoje para encerrar sua defesa das regras que exigem a divulgação de riscos relacionados ao clima e emissões de gases de efeito estufa.  

O presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, declarou: “O objetivo da ação da Comissão hoje e da notificação ao tribunal é cessar o envolvimento da Comissão na defesa das regras de divulgação sobre mudanças climáticas, que são onerosas e desnecessariamente intrusivas.”  

As regras, adotadas pela Comissão em 6 de março de 2024, estabelecem um regime especial detalhado e extenso para a divulgação de riscos climáticos por empresas emissoras e de relatórios financeiros.  

Os estados e entidades privadas contestaram essas regras. O litígio foi consolidado na Oitava Vara de Apelação (*Iowa v. SEC, No. 24-1522 (8th Cir.)*), e a Comissão já havia suspendido a aplicação das regras até a conclusão desse processo. As argumentações foram apresentadas antes da mudança de governo.  

Após a votação de hoje, a equipe da SEC enviou uma carta ao tribunal informando que a Comissão está retirando sua defesa das regras e que seus advogados não estão mais autorizados a sustentar os argumentos anteriormente apresentados. A carta também declara que a Comissão renuncia ao tempo destinado a argumentos orais, devolvendo-o ao tribunal.

Europa quer simplificar as normas de sustentabilidade

Segundo a newsletter da EY, a Comissão Europeia (CE) propôs alterações à sua Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD). A justificativa é a simplificação dos relatórios de sustentabilidade dos países. A Diretiva seria postergada por dois anos para as grandes empresas de capital fechado, o que inclui subsidiárias de multinacionais, e seria aplicada somente para empresas com mais de mil funcionários (antes 250 funcionários), receitas acima de 50 milhões de euros ou ativos totais acima de 25 milhões de euros.

As reformas devem incluir a redução de informações que serão reportadas. As novas normas ainda precisam de aprovação no parlamento europeu, entre outras instâncias. Mas sinaliza uma mudança na tendência favorável as normas de sustentabilidade. 

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Risco de Carbono é relevante?

Eis o resumo:

O objetivo deste estudo é analisar a relação entre retorno acionário e a divulgação de emissões de carbono no mercado brasileiro. A literatura internacional vem documentando forte correlação entre o retorno acionário e emissões de carbono em escala global. No mercado brasileiro, há poucas evidências do impacto da divulgação de emissões de carbono para o mercado de capitais. Estudos anteriores, em geral, analisaram as empresas do Índice Carbono Eficiente da B3 – ICO2, não identificando retornos acionários superiores. Este estudo amplia a amostra, considerando as empresas que divulgaram emissões de carbono, e analisa a relação entre emissões de carbono e o retorno acionário. Apesar do alto nível de divulgação das emissões de carbono das empresas brasileiras, os resultados deste estudo não identificaram que os investidores exigem compensação pelo risco de carbono na transição energética. Esse resultado contraria as evidências apresentadas por estudos internacionais. Este estudo contribui para a literatura de finanças sustentáveis ao analisar a relevância da divulgação de emissões de carbono no mercado de capitais de uma economia emergente. 

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Escândalo de crédito de carbono na Alemanha

 A Alemanha está enfrentando um escândalo ambiental que pode impactar tanto as regras ambientais quanto as empresas envolvidas. As denúncias começaram a aparecer no final do ano passado e continuam este ano. O problema está relacionado aos créditos de redução de emissões, conhecidos como UER. As empresas compram esses créditos para compensar as restrições de emissão impostas pelo governo, permitindo que continuem operando normalmente.

Os projetos UER podem estar localizados em qualquer parte do mundo, e por isso precisam ser auditados e confirmados. Existem projetos em países como Azerbaijão, Nigéria e China. Isso já sugere possíveis problemas. Em dezembro de 2023, um relatório revelou que muitos desses projetos ou não existem ou não foram medidos corretamente. Um exemplo é o caso da Shell, que comprou créditos de um projeto chinês de redução de emissões que, na realidade, era apenas uma granja de frangos. No papel, o projeto era descrito como um sistema de aquecimento no nordeste da China.

Por enquanto, o escândalo está restrito à Alemanha, possivelmente porque o país tem uma forte preocupação com questões ambientais e o problema envolve suas regulamentações internas. No entanto, o impacto da Alemanha na economia global pode fazer com que esse escândalo afete o mercado de créditos em todo o mundo, baixando os preços e minando a confiança em outros países. Nesse caso, o escândalo envolve a falha de empresas, como a Shell, em cumprir as regras obrigatórias de redução de emissões.

No caso da Shell, há provas de que a empresa foi avisada no início do ano sobre os problemas em vários projetos. A empresa afirma que as autoridades verificaram esses projetos. No entanto, a situação é mais complicada, pois envolve países onde a transparência é limitada, o que compromete a confiança no sistema e entre os parceiros de negócios.

Os projetos de redução de emissões na China foram suspensos. Por enquanto, todos os novos projetos estão em pausa, independentemente de onde estejam localizados. Um funcionário do governo foi suspenso, há uma queixa criminal no Ministério Público, buscas foram realizadas em escritórios de empresas de auditoria, e as empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas por sua falta de ação.

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