Mais normas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), junto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete a audiência pública uma minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03, referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41 emitidos pelo CPC.

Segundo a CVM, há o compromisso de revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB). O processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas contábeis internacionais atualmente se concentra na análise dos documentos que estão em discussão no cenário contábil mundial e nos ajustes necessários às práticas contábeis brasileiras para que estejam em acordo com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.

A necessidade de revisão foi identificada principalmente como consequência da emissão de vários novos pronunciamentos, que trouxeram alterações com reflexos em outros. Algumas atualizações de textos também estão sendo realizadas. As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados até o dia 18 de outubro à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM.

Adicionalmente

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca nesta quinta-feira, 19, em audiência pública a minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Interpretações Técnicas nº 01, referente às Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 07, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A proposta contempla as alterações que foram identificadas como consequência da emissão de vários novos pronunciamentos equivalentes às normas IFRS 10, 11, 12 e 13, bem como da revisão do International Accounting Standard (IAS) 19. Segundo a CVM, esses pronunciamentos trouxeram modificações com reflexos em Interpretações Técnicas que serão atualizadas.

Fonte: Aqui e aqui. Cartoon aqui

Demonstrações relevantes

O presidente do Iasb, Hans Hoogervorst, em discurso em Amsterdam na quinta-feira, chamou a atenção para o risco dos relatórios anuais das empresas "se tornar simplesmente documentos de conformidade, em vez de instrumentos de comunicação". 

Motivos não faltam. Segundo destaca a Reuters (Time to declutter annual reports, says accounting rule setter) as demonstrações do HSBC de 2012 continham 546 páginas, enquanto as do Royal Bank of Scotland (RBS) chegavam perto, com 543 páginas. Muitas delas não relevantes.

Segundo a Reuters, um estudo da empresa de contabilidade Deloitte encontrou que o tamanho médio dos relatórios anuais das empresas com ações no mercado de capitais do Reino Unido aumentou 56 por cento entre 1996 e 2010.

Fato da Semana

Fato: Produção de normas: Leasing, Controle Interno, Receita e Provisão.

Qual a relevância disto? – Uma das características da regulação moderna é a superprodução de normas. O número de páginas de normas tem crescido exponencialmente nos últimos anos na área contábil. Isto já foi comentado anteriormente neste blog. A semana isto ficou muito claro.

Logo no início, a notícia da finalização da regra sobre o reconhecimento da receita por parte do Fasb e Iasb. A previsão é que a regra fique pronta em 2016, substituindo regras já existentes.

As mesmas entidades estão discutindo regras para empréstimos e a constituição de provisão. Esta norma é decorrente da crise de 2008, mas não existe acordo entre Fasb e Iasb. A previsão é que as normas entrem em vigor em 2015.

O COSO divulgou um guia para controle interno. Apesar do Coso não ter um caráter obrigatório, pelo menos a norma aprovada substitui uma de 1992. Mas muitas entidades usam o padrão Coso na sua gestão.

Finalmente, na quinta, IAsb e Fasb divulgam uma proposta para contabilidade de leasing. A proposta separa dois tipos de leasing e tenta simplificar as normas atuais e trazer para o balanço os contratos que atualmente não constam das demonstrações contábeis das empresas.

Positivo ou Negativo? – Algumas das normas são bem intencionadas, mas de boa intenção ... A superprodução de normas revela a incapacidade dos reguladores de criar normas duradoras.

Desdobramentos – As normas do Fasb e Iasb terão seu efeito a partir de 2015. Mas o guia do Coso já terá seus efeitos de imediato. Haverá resistências, em especial a norma do leasing, que irá aumentar o endividamento das empresas e as despesas (para alguns tipos de contratos).