Supersimples

Cerca de meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão ser incluídas no Supersimples e ter uma redução média de 40% em sua carga tributária, caso o Projeto de Lei Parlamentar PLP 221 seja aprovado, nesta quarta-feira, 11, na comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto prevê que qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano seja admitida no Supersimples.


Isto representaria quase 500 mil empresas.

Outro ponto incluído no PLP 221 é o da substituição tributária, um mecanismo em que as Secretarias de Fazenda dos Estados cobram antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. "Os benefícios do Supersimples estão sendo praticamente perdidos em função disso", adverte Luiz Barretto. "Quando um pequeno comerciante vai fazer estoque para vender material escolar em janeiro, por exemplo, ele tem que pagar o ICMS antes mesmo de saber se irá vender. Fica sem capital de giro, correndo o risco de quebrar ou de ir para a informalidade."