Hedge e a Petrobras

Um ex-conselheiro da Petrobras solicita que os balanços de 2013 a 2015 da empresa seja refeito em razão da contabilidade do hedge (VALENTI, Graziella. CVM avalia balanços da Petrobras, Valor Econômico, 12 de abril de 2015):


Desde 2013, a Petrobras usa seus contratos de exportação de petróleo para diminuir o efeito negativo da alta do dólar sobre sua dívida em moeda estrangeira. Rodrigues da Cunha foi conselheiro da estatal, eleito por minoritários donos de ações ordinárias, de abril de 2013 a abril de 2015.

Se não fosse esta prática contábil, o prejuízo da Petrobras seria de 71 bilhões de reais (e não 35).

De forma simplificada, o que a empresa faz é subtrair, do total que a dívida cresce por causa da alta do dólar, o quanto as exportações também aumentam em valor.

O argumento do ex-conselheiro é muito interessante:

Na opinião de Rodrigues da Cunha, a prática da Petrobras não é adequada pois é importadora líquida. A contabilidade de hedge da Petrobras é o oposto do retrato verdadeiro e justo da realidade, pondera ele. "Ela [a prática contábil] a permite operar - como tem operado - com enorme descasamento cambial, sem que seu lucro líquido seja proporcionalmente afetado. Ou seja, além de levar o investidor a "interpretar equivocamente a realidade econômica, pode ainda servir de conforto para que a administração assuma risco cambial desproporcional. 

Em texto anterior (CARRANÇA, Thais. Hedge tira R$36 bi do prejuízo da Petrobras, Valor Econômico) o jornal apresentava uma defesa da metodologia:

Especialistas [QUEM???] em contabilidade, no entanto, defendem a adoção do mecanismo, considerado uma tendência internacional.

O texto afirma que as receitas de exportação serviriam de proteção. No final do texto, um argumento horrível do presidente do Ibracon:

A não utilização da contabilidade de hedge traria volatilidade ao resultado

Não é e nem deveria ser função da contabilidade evitar a volatilidade. Há fortes questionamentos neste sentido - que os acadêmicos chamam de suavização - que confunde com manipulação.  

Fraude e outros termos

Toda vez que surge um escândalo termos como fraude, contabilidade agressiva e outros são discutidos. A seguir uma tentativa de diferenciar alguns destes termos.

Contabilidade criativa – este termo surgiu na década de oitenta do século passado. Alguns autores consideram que a contabilidade criativa inclui a fraude. Outros afirmam que a contabilidade criativa é aquela que ocorre dentro da legalidade. Ou seja, dentro das normas contábeis aceitas. Nesta concepção do termo não existe, a rigor, nada de errado já que as regras não são quebradas. As empresas usariam a contabilidade criativa para seus interesses, em especial dos gestores. A contabilidade criativa é resultado da existência de flexibilidade nas normas contábeis; mas isto não significa dizer que normas mais flexíveis (ou baseadas em princípios) apresentam maior ocorrência de "criatividade". É importante notar que a presença da contabilidade criativa, mesmo que dentro das normas, contraria a noção do “true and fair view”.

Fraude – a fraude ocorre fora do sistema regulatório. Envolve quebrar as normas e regras e por isto pressupõe que seja provada numa corte ou através da condenação do órgão regulador. Uma empresa pode cometer fraude quando sua contabilidade não segue o que está nas normas contábeis.

Contabilidade agressiva – Este termo é quase igual a contabilidade criativa. A principal distinção é que a contabilidade agressiva é no sentido positivo de melhorar o resultado de uma empresa, enquanto a contabilidade criativa pode ser para melhorar ou piorar o desempenho.

Administração do resultado – termo mais acadêmico. Ocorre gerenciamento de resultado quando os administradores tem um objetivo específico. Por exemplo, atingir certo grau de endividamento. As escolhas contábeis realizadas podem conduzir a administração do resultado nas empresas de diferentes formas. Por ser um termo mais neutro, pode incluir a fraude, embora seja mais usual associar com a contabilidade criativa.

Administração das impressões – é a tentativa dos gestores de influenciar o usuário da informação contábil. Não é uma fraude. Em geral está associado a forma como a contabilidade é apresentada ao usuário. Assim, o uso de gráficos, fotografias, cores, narrativas, entre outras estratégias, para influenciar o usuário faz parte da administração das impressões. Quando o gestor usa uma figura de um funcionário sorridente no relatório contábil isto seria administração da impressão.

Suavização do lucro – o mercado penaliza as empresas com grande variação nos lucros. Sabendo disto, a empresa pode fazer escolhas contábeis para obter uma menor variância, ao longo do tempo, no lucro apurado. Este é um caso específico de contabilidade criativa (e administração dos resultados), onde a finalidade é impedir variações bruscas no lucro.

Leia mais em JONES, Michael. Creative Accounting, fraud and international accounting scandals. Wiley, 2011. 

Suavização do Lucro

Se executivos corporativos possuem uma liberdade para relatar qualquer número que desejar nas demonstrações financeiras, então o que deveria ser o(s) princípio(s) norteador (s) por atrás de suas escolhas? A resposta, fiéis leitores, é que temos de novo a Suavização do Lucro (Income Smoothing) vindo para os Estados Unidos.
Era uma vez nos Estados Unidos, a Suavização do Lucro foi uma prática comum nos Estados Unidos. Suavização do Lucro, pura e simplesmente é uso de manobras contábeis para mudar os relatórios contábeis para que diga uma história desejada. Na sua forma mais pura, toma uma série temporal de lucro líquidos suaviza relataram que até é uma tendência aparente. Os picos são amassados, vales estão preenchidos, e uma linha estética tendência aparece.

(…)Historicamente, verificou-se um debate sobre esta prática. O consenso que surgiu foi que a suavizaçao do lucro aproxima-se da fraude. (...)
O FASB foi bem sucedido em que termina-lo. Seu sucesso pode ser medido através dos muitos exemplos de como desobediência dos executivos corporativos que propositadamente optaram por não seguir as regras contábeis. (...) Ambos os grupos internacionais [Iasb e Iasc] decidiram não lutar contra a suavização do lucro, mas a adotá-la como fundamento para a apresentação de informações financeiras. (...)

Accounting Education Under IFRS - David Albrecht