Stablecoins e o mercado de lavagem de dinheiro

Do blog de Al Roth, originalmente publicado no NYT

A Reuters informa que, por meio de camadas de intermediários, stablecoins podem ser movimentadas, trocadas e misturadas a pools de outros recursos de formas difíceis de rastrear, segundo especialistas.

“Contrabandistas, lavadores de dinheiro e pessoas submetidas a sanções costumavam depender de diamantes, ouro e obras de arte para armazenar fortunas ilícitas. Esses bens de luxo ajudavam a ocultar riqueza, mas eram difíceis de transportar e complicados de gastar.

“Agora, criminosos dispõem de uma alternativa muito mais prática: as stablecoins, criptomoedas atreladas ao dólar americano que existem em grande medida fora da supervisão financeira tradicional.

“Esses tokens digitais podem ser comprados com moeda local e transferidos através de fronteiras quase instantaneamente. Ou podem ser reconduzidos ao sistema bancário tradicional — inclusive por meio da conversão em cartões de débito — muitas vezes sem detecção, como mostra uma análise do New York Times baseada em registros corporativos, mensagens em fóruns online e dados de blockchain.

“Um relatório divulgado em fevereiro pela Chainalysis, empresa de análise de blockchain, estimou que até US$ 25 bilhões em transações ilícitas envolveram stablecoins no ano passado. E, à medida que mais oligarcas russos, líderes do Estado Islâmico e outros passaram a utilizar essas criptomoedas, a expansão desses tokens atrelados ao dólar ameaça enfraquecer uma das ferramentas mais poderosas da política externa dos Estados Unidos: cortar adversários do acesso ao dólar e ao sistema bancário global.”

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“Para testar quão facilmente as criptomoedas podem escapar aos controles bancários, encontrei um caixa eletrônico de cripto em Weehawken, Nova Jersey, para converter dinheiro em stablecoins.

“Pouco depois de inserir duas notas de 20 dólares na máquina, recebi uma notificação no celular informando que a cripto havia chegado à minha carteira digital. Em seguida, um *bot* no Telegram me guiou pela próxima etapa: usar as stablecoins para gerar um número de cartão de pagamento Visa com saldo que eu poderia gastar em qualquer lugar.

“Um cartão de pagamento funciona de maneira muito semelhante a um cartão de débito, embora não esteja vinculado a nenhuma de minhas contas bancárias. Nesse caso, o cartão emitido não exigiu que eu fornecesse endereço ou qualquer verificação de identidade — criando, na prática, um certo grau de anonimato para meus gastos.”

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“A Tether, que possui mais de US$ 180 bilhões em stablecoins em circulação, tem sede em El Salvador e não estaria sujeita às novas regras. A empresa detém mais de US$ 112 bilhões em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, e qualquer ação de aplicação da lei contra a Tether poderia potencialmente colocar em risco a estabilidade de importantes mercados financeiros.

“O cenário é ainda mais complexo devido às conexões políticas e financeiras em torno da Tether. A empresa mantém vínculos estreitos com a família do secretário de Comércio Howard Lutnick, responsável por restringir exportações de tecnologia sensível dos EUA — restrições que podem ser contornadas por meio de transações com stablecoins como a Tether.

Ao associar as stablecoins com lavagem de dinheiro e outros crimes, o reconhecimento que uma empresa possui tais ativos pode gerar questionamentos sobre sua atuação em mercados ilegais. 

Outro ponto é que ligações políticas são elos fragéis que podem desaparecer com mudanças de governo. 

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Padrões globais para o Stablecoins

Desenvolvimentos recentes incluem os chamados stablecoins, que evitam a volatilidade de seus primos criptográficos de maior perfil, como o Bitcoin, porque seu valor é suportado por um conjunto de ativos. Os stablecoins têm o potencial de apoiar a concorrência nos pagamentos, implantando tecnologia e inovação para reduzir custos e oferecer novos serviços. Porém, quando usados em escala como meio de pagamento, podem apresentar riscos materiais ao sistema financeiro. (...) 

Mudanças tecnológicas e inovação são essenciais para o desenvolvimento contínuo de sistemas monetários e de pagamento. A maneira como pagamos hoje é muito diferente da maneira como fizemos pagamentos há 50 ou 100 anos. Sem inovação tecnológica, ainda estaríamos usando moedas de metal para todas as transações. Mas, dadas as apostas envolvidas, esses avanços não devem levar a padrões de segurança mais baixos e riscos mais altos. Novas iniciativas de pagamento devem ter sucesso porque oferecem melhor serviço e acesso financeiro potencialmente maior, não porque são capazes de operar de acordo com padrões mais baixos ou inexistentes. Os princípios foram projetados para garantir que todos os principais elementos da infraestrutura do mercado financeiro, incluindo sistemas de pagamento, sejam seguros e robustos, e que os usuários possam confiar neles. Por esse motivo, o CPMI e o IOSCO acabaram de publicar um relatório consultivo sobre a aplicação dos padrões internacionais de pagamentos a moedas estáveis.(...) 

O relatório consultivo fornece orientações sobre como os padrões internacionais atuais devem ser aplicados a esses novos recursos de moedas estáveis. Fundamentalmente, propõe que, se um esquema de moedas estáveis for ou for provável que se torne sistêmico, os padrões internacionais deverão ser aplicados a todos os elementos do esquema, inclusive ao próprio moeda estável. A orientação esclarece que as moedas estáveis podem ser usadas para liquidar transações somente se atenderem aos mesmos altos padrões que esperamos do dinheiro já usado para liquidação hoje. Especificamente, estabelece expectativas quanto à liquidez e credibilidade das moedas estáveis e aos direitos dos detentores de moedas, incluindo o direito de trocar a moeda sob demanda por dinheiro pelo valor nominal total.

Fonte: Project Syndicate