Shakira acusada de sonegar impostos.

 

Shakira está sendo acusada de sonegação de impostos na Espanha. Ao contrário da manchete da Forbes, o valor da sonegação seria de 16,4 milhões, não bilhões. A cantora vivia na Espanha, mas tinha endereço fiscal nas Bermudas. Isto ocorreu entre 2012 e 2014. 

Outra acusação é que a cantora e seu contador usavam empresas em paraísos fiscais. 

Fraude Fiscal: Messi

Lionel Messi e o pai do jogador, Jorge Horacio Messi, foram condenados na Espanha a 21 meses de prisão, além de pagamento de multa, por fraude fiscal. Os dois são acusados de terem sonegado 4,1 milhões de euros em impostos e a sentença foi confirmada nesta quarta-feira (06) pelas autoridades do país.

A condenação, no entanto, não deve implicar em prisão. Isto porque a lei espanhola prevê que condenados a menos de dois anos de prisão e sem antecedentes criminais cumpram suas sentenças em liberdade condicional. Além disso, a decisão desta quarta-feira ainda cabe recursos das partes envolvidas junto a Suprema Corte da Espanha. O jogador, porém, terá que desembolsar uma multa de 2 milhões de euros, enquanto seu pai será obrigado a pagar 1,5 milhão de euros.

Messi e seu pai foram considerados culpados de três acusações de fraude fiscal por terem utilizado empresas em paraísos fiscais para burlar a receita espanhola. A dívida do jogador com o fisco é referente aos anos de 2007, 2008 e 2009, envolvendo valores recebidos como direito de imagem pelo astro do Barcelona.
[...]

A sentença sai um mês depois do julgamento, que aconteceu em junho. Messi, inclusive, precisou deixar temporariamente a seleção argentina durante a Copa América Centenário, nos Estados Unidos, e viajar à Espanha para depor ao tribunal.

Na época, Messi negou qualquer responsabilidade no caso. "Eu me dedico ao futebol e confio no meu pai e nos meus advogados".

O Diário da Catalunya publicou as 58 páginas do caso e ressalta que o documento mostra que Messi "permaneceu sem saber do que estava acontecendo por muito tempo mesmo em uma situação que o beneficiava".

Também é explicado que foram criados contratos de fachada e empresas em paraísos fiscais. "O pai do atleta cuidou da gestão dos interesses econômicos de seu filho, também depois de o atleta atingir a maioridade penal", diz.

Segundo o jornal espanhol Sport, o Barcelona recebeu a notícia sobre a condenação de Messi durante a apresentação do novo reforço da equipe Denis Suárez e ficou indignado com a decisão da justiça. "O Barcelona vê como totalmente injusta a condenação". publicou o jornal.

Também na manhã desta quarta, o clube soltou um comunicado sobre o caso demonstrando total apoio ao pai do jogador e a Lionel Messi. "O clube expressa total apoio a Messi e seu pai na situação com a justiça e acredita que o jogador e sua família farão de tudo para regularizar a situação no Tribunal. O Barcelona fica à disposição da família para prestar auxilio na defesa dos dois no caso".

O Barcelona e alguns de seus principais jogadores têm enfrentado problemas com o fisco. O clube e seus dirigentes tiveram que buscar um acordo para pagamento de multa por conta de fraudes fiscais no pagamento de impostos referentes à contratação de Neymar. O próprio brasileiro e seu pai também enfrentam acusação semelhante e já precisaram depor na Justiça.

Em fevereiro, o zagueiro argentino Javier Mascherano se livrou da prisão por fraude fiscal ao fazer um acordo com a Justiça espanhola. Admitiu sua culpa e aceitou pagar 1,6 milhão de euros de impostos devidos, além de multa de 816 mil euros, para encerrar o processo judicial.

Fonte: Aqui

Copa do Mundo e Sonegação

Segundo notícia da Folha de S Paulo, os argentinos que vieram torcer durante a Copa do Mundo no Brasil estão sendo investigados pelo fisco. Alguns deles declararam receber até 72 mil pesos por ano, mas compraram pacotes turísticos neste valor.

Valor da Sonegação no Brasil

A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que volta a exibir nesta quarta-feira, em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.

O placar online indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

Um cálculo deste tipo está sujeito a muita imprecisão. É preciso ter cautela com os números, em especial do Sindicato, que obviamente pretende explorar ao máximo o papel dos procuradores na economia brasileira. De qualquer forma é importante que isto seja mensurado.

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. "A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro", disse ele.


Provavelmente está correto. Mas também acredito que a sonegação está relacionado a leis mal elaboradas e procedimentos jurídicos questionáveis.

"Infelizmente, o Brasil é leniente", ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes e em todas as operações da Polícia Federal.

"É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro", reclamou.


Mais do que isto, é lento nos procedimentos.

Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 25% do que é arrecadado. É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um círculo "virtuoso" da economia local. "Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora."


Observe que o jornalista afirma que os cálculos foram feitos pelo presidente do sindicato. Afirmar que o programa Bolsa Família é benéfico para economia e outras coisas mais foge da competência do procurador.

Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4 trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. "Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União." Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador nem existe carreira de apoio para combater o que ele considera "sonegação brutal" [R$ 400 bilhões] e tentar recuperar a dívida de R$ 1,4 trilhão.

"São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro", afirmou.

Isto parece com os administradores, que jogam a culpa nas forças incontroláveis quando o desempenho é ruim. Será que os procuradores não perdem prazo? Ou possuem uma carga horária reduzida? Ou são improdutivos? Uma mea-culpa seria interessante.

Domenico Dolce e Stefano Gabbana podem encerrar a marca

Domenico Dolce e Stefano Gabbana, diretores criativos e fundadores da Dolce & Gabbana, foram sentenciados, como comentamos anteriormente, a um ano e oito meses de prisão pela justiça italiana, que os acusa de sonegar cerca de € 1 bilhão em impostos (quase R$ 3 bilhões). Apesar da sentença, é muito difícil que os acusados cumpram sua pena na cadeia, já que, em geral, na Itália não se encarcera réus sentenciados a menos de dois anos de prisão. A dupla ainda foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de € 500 mil (R$ 1,48 milhão) à Receita Federal do país.

O processo que acusava a dupla de lavagem de dinheiro já teve um final feliz. Esse teve como fundamento a avaliação monetária feita sobre a Dolce & Gabbana, que, segundo a “Folha de S.Paulo”, foi vendida por € 360 milhões para uma empresa de fachada, de nome Gado Srl, com sede em Luxemburgo. Aí, o problema seria que, de acordo com o jornal espanhol “El País”, a marca valeria, na verdade, € 700 milhões. Mas após a decisão favorável da juíza Brambilla, Massimo Dinoia, Armando Simbari e Fortunato Taglioretti, advogados de Dolce e Gabbana, expressaram “grande satisfação” já que, pela segunda vez, seus clientes foram inocentados quanto à venda da marca por um valor inferior ao estimado. Fabio Cagnola, defensor de Patelli, comentou ainda que “aconteça o que acontecer, o veredito não é eficaz até ter passado pela Corte di Cassazione”, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF).

Update: o jornal “The Telegraph”, noticiou nesta sexta (26.07) que a marca corre até o risco de encerrar seus negócios caso os estilistas não consigam recorrer à sentença. Domenico Dolce disse: “Nós iremos fechar. O que você quer que a gente faça? Fecharemos. Não seremos capazes de lidar com isso. Impossível”. Já Stefano Gabbana falou que “nós não iremos nos entregar sendo crucificados como ladrões porque não somos ladrões”.

por Carla Valois do Fashion Forward

Rede Globo e o Fisco

Notícias de diversos blogs informam que a Rede Globo, através da Globo Comunicação e Participações, pagou 615 milhões de reais referentes a compra de direitos exclusivos para transmissão da Copa do Mundo de 2002. As notícias informam que compra foi contabilizada como "investimentos e participação societária no exterior", através das Ilhas Virgens. A multa já teria sido paga, segundo a empresa.

Via aqui

Petrópolis

A suspeita, segundo a Secretaria da Fazenda, é de que a companhia teria simulando a transferência de bebidas de unidades paulistas para filiais suas no estado do Rio de Janeiro, onde o ICMS é menor. Assim, evitaria pagar antecipadamente o imposto nas etapas de venda ao atacado e ao varejo, como prevê o sistema de substituição tributária ao qual o segmento de bebidas está sujeito. Em tese, o ICMS seria pago no estado de destino dos produtos, no caso o Rio de Janeiro.

Com a operação Czar, os agentes esperam levantar evidência que possam provar a irregularidade. A investigação foi iniciada em 2011. (...)

O grupo Petrópolis já foi investigado durante a Operação Cevada, realizada em 2005, pela Receita Federal, para apurar suspeita de sonegação de R$ 1 bilhão em impostos. Naquela ação, o alvo principal foi a cervejaria Schincariol, de Itu, na época o segundo maior grupo cervejeiro do País. A operação, em conjunto com a Polícia Federal, resultou na prisão de 20 pessoas, entre elas os três proprietários - Adriano, Alexandre e Gilberto Schincariol - e executivos da cervejaria de Itu, além de pessoas ligadas à cervejaria Itaipava - todos acabaram libertados. Em 2011, a Schincariol foi vendida para o grupo japonês Kirin.

Petrópolis é investigada por suspeita de sonegar R$ 600 milhões

Receita Federal

Um mendigo atrás de milhões de dólares desviados dos cofres públicos faz ponto em uma rua do centro de São Paulo observando a movimentação dos sonegadores em plena luz do dia. Pode parecer roteiro de filme de ação, daqueles dignos de James Bond, mas é vida real. O disfarce é apenas um dos expedientes usados pela equipe de 160 funcionários da Inteligência da Receita Federal, que, em 85 missões realizadas em todo o país, de 2008 até o ano passado, recuperou R$ 20 bilhões em tributos sonegados.

Pela primeira vez desde que foi fundada, há exatos 12 anos, a coordenação de pesquisa e investigação da Receita revela como monta as grandes operações que ganham as manchetes do país, detalhando alguns golpes recorrentes aplicados por sonegadores, fraudadores de impostos e contrabandistas. Esses funcionários, no dia a dia, evitam a mídia como podem, desconversam sobre novas operações e detestam falar ao telefone. Têm todas as cismas dos espiões.

Esse grupo restrito de funcionários especializados, que em nada se parece com o resto da burocracia do serviço público, precisa usar a criatividade para não perder o rastro dos suspeitos. Seguem o noticiário com lupa atrás de sinais externos de enriquecimento, frequentam restaurantes e outros estabelecimentos usados por seus alvos para chegar ao resto da cadeia.

Por questão de segurança, detalhes ou rotas não podem ser revelados para não comprometer as investigações em curso. Mas o fato é que um punhado desses agentes teve de fazer até curso de artes cênicas para tornar verossímil os vários disfarces que utilizam na caça aos sonegadores. Um agente acompanhou de perto uma das operações com um disfarce que exibia sintomas de uma doença contagiosa.
— Ninguém olhou para ele — orgulha-se um colega.

Leão com disfarce de James Bond - 6 de Maio de 2012 - O Globo - Vivian Oswald

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Sonegando impostos

Uma dica de Eduardo (gratíssimo) é o sítio sonegarimpostos, cuja única página comenta uma medida da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Aparentemente seria um endereço para incentivar a sonegação. Mas na leitura percebe-se que o autor está interessado em ressaltar as possibilidades de fraudes. O endereço não diz que é o autor ou sua intenção. Mas, sem dúvida nenhuma, é um dos endereços mais interessantes que já li nos últimos tempos.

Poeira

Tramita na Justiça do Trabalho, em Salvador, um processo que levanta suspeita sobre a lisura da gestão de suas empresas. A ação é movida pelo baterista Antonio da Silva, o Toinho Batera. Ele pede 4,5 milhões de reais em reparação de perdas trabalhistas e acusa a Caco de Telha, holding que controla os negócios de Ivete [Sangalo], de usar expedientes ilegais para pagar aos músicos que a acompanham em seus shows. O objetivo seria fraudar o INSS e o Fisco. Segunho Toinho, a história é a seguinte: ele e outros doze músicos foram pressionados pelo irmão [1] e empresário de Ivete, Jesus Sangalo, a abri uma empresa de fachada, a Banda do Bem Produções Artisticas Ltda. Por meio dela, passaram a receber seus salários – mas o montante declarado era muito menor que os valores reais dos pagamentos. Com isso, tributos trabalhistas eram sonegados.

Toinho garante que ele e os outros músicos jamais tiveram controle sobre a Bando do Bem. “Sou um laranja. Quem administrava tudo era o Jesus. Nós só assinávamos os recibos”, diz ele. É bom frisar que o esquema, se verdadeiro, também foi lucrativo para os músicos: graças à sonegação, eles receberam somas bem mais altas [2]. Foram anexadas aos processo cópias de cheques pagos a Toinho em 2009, no valor toal de 600 000 reais. Mas a declaração dele, fornecida pelo contador que atende também a Caco de Telha quanto a Banda do Bem, atesta que o músico só recebeu 5 530 reais tributáveis no período. (...)

A exposição da bagunça administrativa fez com que Ivete contratasse auditores externos para identificar problemas na holding. Os resultados assombraram. Além de erros gerenciais [3], foram descobertos prejuízos ocultos. A baiana botou para ferver: afastou Jesus do comando e endossou um saneamento contábil que causou uma série de demissões, entre elas a do vice-presidente do grupo, Ricardo Martins. (Leonardo Coutinho, Levantou Poeira!, Veja, 2 fev 2011)

[1] Observe, nas linhas seguintes, que Ivete cometeu o mesmo erro de Sílvio Santos: confiança total nos parentes.
[2] Esta afirmação é questionável. Será que os músicos realmente receberiam menos se todos os valores fossem declarados? Não é possível afirmar isto.
[3] A empresa foi produtora de alguns shows recentes que aconteceram no Brasil e que provocaram prejuízos.

Empresária condenada

A empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle foi condenada nesta segunda-feira, 22, a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas, mais pagamento de multa, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi dada pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Tânia está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias
Segundo o TJ, Tânia está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias, sem autorização judicial, pelo tempo fixado na sentença de pena privativa de liberdade (quatro anos) e deverá prestar serviço à comunidade junto à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos.

Além disso, foi aplicada 20 dias-multa, sendo que foram considerados pagos pelo fato de ter ficado acordado no procedimento de delação premiada que a prestação pecuniária determinada naquela oportunidade abrangeria quaisquer outros valores a serem pagos por Tânia em decorrência da sentença.

Justiça condena Tânia Bulhões por formação de quadrilha - Solange Spigliatti, da Agência Estado

Sonegação fiscal

O juiz federal substituto da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, subseção de Caçador, Eduardo Correia da Silva, determinou o sequestro e indisponibilidade de bens dos ex-dirigentes do Grupo Perdigão Flávio Brandalise, Saul Brandalise Júnior e Ivan Oreste Bonato por sonegação fiscal.

(...) Na argumentação que deu base à decisão, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que os acusados teriam inserido informações falsas nos livros fiscais quando dirigiam o Grupo Perdigão (entre 1990 e 1994), simulado negócios jurídicos e omitido informações à Receita Federal para não pagar impostos. A sonegação chegaria a R$ 543,4 milhões, cerca de R$ 750 milhões em valores atuais.

Conforme o MPF, o esquema teria ocorrido em várias empresas então controladoras do Grupo Perdigão.

Uma das holdings, a Perbon Fomento Comercial, teria simulado a captação de empréstimos no exterior para ocultar rendimentos obtidos. Em 1991, um empréstimo de 10 bilhões de cruzeiros teria lastreado os lucros do grupo, que eram ocultados. A suposta empresa credora estrangeira tinha como procurador, no Brasil, o denunciado Ivan Orestes Bonato. O empréstimo foi fechado com contrato simples, sem garantia nem reconhecimento de firma. O Banco Central confirmou que o valor jamais entrou em território nacional.

Segundo o procurador da República em Caçador e autor da denúncia, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, esse suposto empréstimo no exterior mascarou rendimentos do fisco federal e gerou despesas fictícias.

– Como o rendimento entrou na qualidade de empréstimo do exterior, na contabilidade da empresa, eram lançadas despesas relativas à variação cambial e à correção monetária. Esse artifício reduziu o lucro da pessoa jurídica nos anos seguintes até quitar a suposta dívida – afirmou Oliveira.

Várias holdings teriam sido usadas para sonegação, desvio do patrimônio e dos rendimentos do Grupo e para ocultação dos nomes dos acusados como autores das operações. Serviriam ainda para distribuir patrimônio aos parentes, instituindo empresas hoje rentáveis. Para o fisco, sobraram as “empresas de papel”, sem patrimônio e inativas, com dívidas fiscais de R$ 750 milhões.

A apreensão de bens nos domicílios e empresas dos acusados foi executada, ontem, em Curitiba, Florianópolis, Videira e Imbituba. Também foram indisponibilizados imóveis, obras de arte, móveis, valores e ações e participações em pessoas jurídicas.

– A medida é dura, mas é proporcional ao valor de sonegação – observou o procurador.

O Grupo Perdigão não é mais controlado pelos acusados. Hoje faz parte da BR Foods, empresa que surgiu da associação com a Sadia.

Justiça sequestra bens de ex-donos da Perdigão - SIMONE KAFRUNI (Colaborou Daisy Trombetta) - 26 Ago 2010 - Diario Catarinense

Retrato do Sistema Tributário Nacional

Desde que a Receita topou com o deputado federal José Tatico (PTB-GO) pela primeira vez, em 1993, sabe que ele sonega impostos. Dono de uma rede de supermercados e fazendas de gado, ele ficou 12 anos sem recolher tributos. Até o ano passado, já tinha sido autuado seis vezes. Em março, uma nova operação encontrou indícios de sonegação em suas empresas.

Apesar do histórico e de uma dívida acumulada de cerca de R$ 260 milhões, Tatico encontrou um jeito de limpar sua ficha: desde novembro, paga R$ 1.000 por mês ao Fisco e com isso ficou livre de punições da Receita e da Justiça.

Tatico está blindado porque entrou no Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias do governo [1]. A adesão ao programa, feita em novembro do ano passado, suspendeu automaticamente várias ações que correm contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), como processos por crime contra a ordem tributária e por falsidade ideológica. Autoridades que acompanham os passos do deputado acreditam que ele tenha recorrido ao Refis justamente para escapar das encrencas na Justiça.

"As ações no Supremo foram o pano de fundo, mas o maior objetivo foi regularizar a situação dele na Receita", diz Abelardo Lima, o advogado de Tatico. "Queremos aproveitar os benefícios do programa. São 100% de desconto nas multas e nos juros, mais o escalonamento." [2]

A situação de Tatico no Refis ainda é provisória, mas isso não prejudica o deputado. Até que defina com a Receita [3] quanto de suas dívidas vai incluir no programa (ele pode continuar discutindo algumas autuações na Justiça), Tatico continuará pagando a parcela mínima de R$ 1.000 por mês e continuará quites com o Fisco. Quando a situação for definida, o deputado terá até 180 meses para parcelar o débito - mas a prestação vai subir.

Se Tatico quiser parcelar seu débito tributário inteiro, cerca de R$ 260 milhões em valores atualizados, irá desembolsar algo em torno de R$ 1,4 milhão por mês, ao longo de 15 anos. Mas, passados quase seis meses do fim do prazo de adesão ao último Refis, a Receita ainda não convocou [4] aqueles que entraram no programa para fazer as contas e parcelar suas dívida.

Processos. Tatico tem um comportamento que intriga os agentes da Receita. É deputado federal por Goiás, mas antes foi eleito pelo Distrito Federal e, nas eleições de outubro, vai tentar a reeleição por Minas Gerais. Embora seja parlamentar, aparenta ter dificuldades para cumprir leis. Tatico já foi denunciado numa lista imensa de processos, que vão de crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita a sonegação previdenciária e danos ao meio ambiente. Cassado pelo Tribunal Eleitoral de Goiás por supostas irregularidades em campanha, ele se mantém como deputado federal por força de uma liminar.

Nas eleições de 2006, o deputado declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de quase R$ 18 milhões, formado por 25 mil cabeças de gado e duas fazendas em Goiás. Para a Receita, no entanto, seu patrimônio é bem maior do que isso. Além da rede de supermercados Tatico, com lojas no Distrito Federal e em Goiás, ele seria também sócio de frigoríficos e de um curtume, pelo menos. Nada disso aparece na declaração à Justiça eleitoral.

Considerado um sonegador incorrigível pela Receita, em março Tatico foi escolhido como primeiro alvo de uma operação ostensiva - o Regime Especial de Fiscalização (REF), regulamentado no fim do ano passado. Por seu histórico de reincidência na sonegação, Tatico foi escolhido para dar um recado aos demais sonegadores.

Na manhã do dia 15 de março, a sede das empresas do deputado, em Brasília, foi ocupada por 18 agentes da Receita, seis fiscais da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e três procuradores da Fazenda Nacional. Durante 15 dias, esses agentes vasculharam os negócios empresariais do deputado. O relatório final da operação não foi concluído. [5]

Cobrança. Mas por que Tatico sonegou tanto? Segundo seu advogado, a culpa é dos impostos [6]. "O caso dele não é isolado", diz Lima. "Até 2004, a forma de cobrança do PIS e da Cofins era muito pesada, injusta, e ele não conseguia pagar 100% do imposto. Nem ele, nem muita gente do setor de supermercados. Depois a legislação mudou e permitiu que meu cliente pudesse voltar para a formalidade."

O Estado apurou, no entanto, que Tatico não sonegou apenas PIS e Cofins. Além desses tributos, ele e suas empresas deixaram de pagar também Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

Devo, não nego, mas quero um Refis [7] - David Friedlander - O Estado de S.Paulo - 16 de maio de 2010

[1] Não somente. O fato de ser Deputado facilita.
[2] O Refis é injusto e incentiva o comportamento do sonegador.
[3] Quanto maior a postergação, mais interessante para Tatico
[4] Idem
[5] Idem
[6] Muito boa esta frase.
[7] O título da reportagem é extremamente feliz. E resume muito bem o texto.

Malha fina

Um milhão nas garras do Fisco
O Globo - 24/12/2009
Martha Beck

Os esforços da Receita Federal para combater a sonegação em 2009 fizeram com que nada menos que um milhão de pessoas caíssem na malha fina este ano. Esse é o maior número já registrado — pelo menos desde 2005, quando começa a série histórica disponível no Fisco — e representa um aumento de 177% sobre 2008, quando 361.451 contribuintes ficaram retidos. Este ano, 12% dos que caíram nas garras do Leão tiveram problemas com recibos médicos — alvo de uma nova medida de cerco à sonegação, divulgada ontem e que vai dificultar o uso de notas frias, porém obrigará os profissionais da saúde a preencherem mais uma papelada para o Fisco.

— O nosso objetivo é ter informações que facilitem o trabalho de análise das declarações. Isso reduz o número de pessoas que caem na malha fina injustamente — argumentou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.

Segundo Neder, do total de declarações que caíram na malha fina em 2009, 120 mil são de pessoas físicas que apresentaram algum tipo de problema com recibos médicos. Para tentar solucionar esses casos mais rapidamente, o Fisco anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

Trata-se de um documento que será entregue por profissionais da área de saúde, que informarão à Receita em detalhes quanto receberam de cada paciente num ano. Os dados serão cruzados com as declarações do IR da pessoa física. A partir daí, a Receita vai poder verificar se houve apresentação de despesas médicas falsas. Essa prática é utilizada por contribuintes que tentam usar gastos com saúde para aumentar artificialmente a restituição do IR ou para pagar menos imposto.

Este ano, na análise da malha fina, a Receita já constatou que as tentativas de aumentar artificialmente as restituições do IR somaram R$472 milhões. Já o imposto sonegado somou R$2,1 bilhões. Nestes casos, no entanto, as irregularidades incluem não apenas problemas com recibos médicos, mas também omissão de rendimentos e divergências de informações entre fontes pagadoras e contribuintes.

O subsecretário destacou que, em média, 12% das declarações retidas em malha se referem a problemas com recibos médicos. Em 2007, por exemplo, cerca de 480 mil pessoas físicas tiveram suas declarações retidas, o que significa que 58 mil tiveram problema com recibos médicos. Na análise desses documentos, 60% dos contribuintes não conseguiram comprovar as despesas.

Sonegação e Punição

Responder a uma ação penal por crime tributário e ser condenado por isso está cada vez mais difícil. Mudanças feitas na legislação nos últimos anos e a interpretação dada pelo Judiciário a essas normas têm reduzido a possibilidade de suspeitos de sonegação fiscal ou apropriação indébita sofrerem punições. Recentemente, a Justiça tem determinado a suspensão de processos criminais de empresários que contestam na Justiça autuações fiscais. Nesse caso, a ação penal só poderia ser proposta se comprovada que a cobrança pelo Fisco é devida. O problema, segundo advogados, é que os crimes podem prescrever. Outra maneira de escapar da condenação penal é pagar o débito fiscal.

Sonegador fica livre da prisão - Laura Ignacio, de São Paulo - Valor Econômico

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Sonegação

A Polícia Federal e a Receita fizeram uma operação numa grande rede varejista para combater a sonegação de imposto. Segundo O Globo (Polícia Federal e Receita fazem operação em grande rede varejista, Erica Ribeiro, 25/11/2008) a estimativa é de uma sonegação de R$100 milhões pela empresa Casa & Vídeo, além de débito com a previdência de 40 milhões. A sonegação era feita da seguinte forma, segundo a Polícia e a Receita:

(...) os produtos importados entravam no Brasil por meio de uma rede de importadores que seriam intermediários da Casa & Vídeo e ligados à rede varejista. A PF estima que mais de 50 empresas estariam envolvidas no esquema, atuando como "laranjas" para importação de produtos da China. Segundo Jacinto, muitas destas empresas tinham sede em paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com o superintendente, os recursos para compra dos produtos importados da China vinham dos paraísos fiscais, o que configura lavagem de dinheiro.

- A estimativa é de que a empresa sonegou aproximadamente R$ 100 milhões. A rede de lojas fazia um planejamento de compras de produtos na China. Uma outra empresa que tinha ligação com a rede comprava a mercadoria, pagando o preço acertado com os exportadores, e emitia nota fiscal subfaturada. Ou seja, a mercadoria chegava com um preço muito abaixo do que era pago lá fora. A mesma rede de empresas fornecia notas frias por trabalhos não prestados que entravam na contabilidade da Casa & Vídeo para abater imposto de renda - explicou o superintendente. (...)