O saldo do Simples

Oito anos atrás, o sistema que recolhe tributos de micro e pequenas empresas e MEIs arrecadou R$ 72,6 bilhões, em valores nominais; em 2022, foram R$ 157 bilhões.

Desde 2020, nota-se um aumento expressivo na arrecadação do Simples Nacional. Naquele ano, o sistema recolheu 104 bilhões de reais. No ano seguinte, foram 128 bilhões; já em 2022, 157 bilhões de reais. Caso 2023 mantenha a média registrada no primeiro trimestre, a arrecadação deve bater um novo recorde este ano, com cerca de 164 bilhões.

Fonte: Aqui. Foto: Elie Khoury

Simples que não é Simples

O professor do Ibmec, Paulo Pêgas, mostra que o Simples não é tão simples como o nome diz:

Suponha uma empresa de comércio varejista de alimentos com receita bruta mensal na faixa de R$ 75 mil (R$ 900 mil/ano). Ela teria pagamento mensal de 8,2% de Simples, distribuído da seguinte forma: 0,74% de IR+CSLL; 1,27% de PIS+Cofins; 3,44% de CPP; e 2,75% de ICMS. Todavia, cerca de 2/3 das mercadorias foram adquiridas já com o ICMS cobrado por meio da substituição tributária, e alguns produtos (perfumaria, cosméticos, cervejas, refrigerantes entre outros) foram adquiridos também com PIS e Cofins já cobrados pela indústria com alíquota majorada, abarcando toda a cadeia produtiva. Em síntese, a legislação permite a esta empresa comercial separar seus produtos em três tipos:

• em torno de 2/3 das vendas è aplicar alíquota de 5,45% (sem o ICMS);

• bebidas, perfumaria e cosméticos è aplicar alíquota de 4,18% (sem ICMS, PIS e Cofins); e

• demais mercadorias è aplicar alíquota cheia de 8,2%.

É difícil imaginar uma empresa varejista desse porte fazendo toda essa segregação em suas vendas. Se não fizer, deverá pagar R$ 73.800/ano de Simples. Se conseguir separar, poderá economizar entre R$ 16 mil e R$ 20 mil dependendo do seu mix de vendas.

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Simples Nacional

A partir de segunda-feira, os empresários que acessarem o portal do Simples Nacional receberão um aviso para que possam corrigir eventuais erros e inconsistências antes do processo formal de fiscalização.

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira o programa Alerta Simples Nacional, que permite a autorregularização das empresas que estão no sistema. A partir da próxima segunda-feira, as empresas que acessarem o portal do Simples Nacional receberão um aviso para que possam corrigir eventuais erros e inconsistências antes do processo formal de fiscalização, da mesma forma como é feito hoje com as pessoas física que querem corrigir o imposto de renda por meio da internet.

(...) Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e que abrange todos os entes federados: União, estados, Distrito Federal e municípios, administrado por um Comitê Gestor.

Fonte: Brasil Econômico

NASA

Muita coisa pode dar errado em uma missão espacial, e alguns erros podem acabar transformando uma fortuna em prejuízo. Segundo o Gizmodo, Há alguns anos, um foguete da NASA passou por um probleminha aparentemente tolo, mas que poderia custar 100 milhões de dólares (174 milhões de reais) aos cofres da agência. Uma solução criativa, no entanto, acabou resolvendo o caso pelo preço de um almoço popular.

Tudo começou em meados de 2009, na fase final de construção do foguete Ares I. Concebido pela NASA como parte do projeto Constellation (cancelado pelo governo dos EUA no ano passado como corte no orçamento), cuja função era criar uma nova geração de naves espaciais, o foguete estava passando por ajustes nos controles internos.

Quando boa parte do projeto do Ares I já estava em desenvolvimento, os cientistas descobriram uma falha que poderia colocar tudo por água abaixo. Eles notaram que, devido ao desenho do foguete e às alterações físicas na máquina durante um lançamento, a vibração da cabine dos astronautas seria tão grande que eles não poderiam ler o que estivesse escrito em qualquer tela digital da cápsula.
Obviamente, não poderia haver missão se eles não pudessem ler nada.

A solução pensada, então, foi dar um jeito de fazer os astronautas vibrarem na mesma frequência da cabine. Algo como tornar os astronautas uma parte colada à cabine, vibrando com ela, de modo que os olhos poderiam acompanhar a vibração da tela. O problema é que, com a tecnologia disponível, mesmo a mais precisa das aproximações de vibração entre foguete e tripulação ainda seria imperfeita. O conteúdo da tela continuaria tão ilegível quanto antes.

Quando o desespero já tomava conta dos engenheiros e demais cientistas, surgiu uma ideia: ao invés de tentar ajustar a vibração no ambiente (no caso, a cabine), por que não ajustar a vibração na própria tela? Para isso, bastou um projetor de luz estroboscópica, aquela luz piscante que se usa em boates. Como a luz pisca em determinada frequência, acendendo e apagando, permite ver em poses estáticas e contínuas um objeto que na verdade está em movimento.

Esse foi o segredo: isolar cada momento de leitura da tela como um flash visual. Um projetor como esse é escandalosamente mais barato do que um novo sistema anti vibração de foguetes: de fato, custa não mais do que cinco dólares (o equivalente atual a R$ 8,70). Depois disso, bastou usar um acelerômetro (equipamento que faz exatamente o que diz o nome) para regular a vibração da luz estroboscópica com a do foguete, e, pronto, caso resolvido.

A tecnologia já foi aprimorada depois disso, e atualmente os problemas quanto à vibração em foguetes foram praticamente extintos. É uma pena que o projeto Constellation e o lançamento do Ares I tenham sido temporariamente suspensos devido ao corte de verba do governo dos EUA, mas a lição fica para todas as iniciativas espaciais que ainda virão.
Fonte: Aqui

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Supersimples

Empresas reavaliam Supersimples
Valor Econômico – 14/11/2008

A criação de regimes de substituição tributária ou a reedição de benefícios fiscais de ICMS por alguns Estados do país estão levando as micro e pequenas empresas a reavaliarem sua opção pelo Supersimples, criado pelo governo federal no ano passado para simplificar o recolhimento e reduzir os tributos pagos por elas. Consultores tributários afirmam que o Supersimples ainda é, em geral, o sistema de recolhimento de tributos mais vantajoso, mas as exceções já começam a crescer e devem ser analisadas caso a caso pelas companhias no planejamento de 2009. E há até mesmo quem acredite que as alterações tributárias devem reduzir o número de adesões ao sistema.

O regime de substituição tributária, na opinião do consultor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil, tem sido um dos principais entraves para que o Supersimples cumpra seus objetivos. Na substituição tributária, a indústria ou o importador adiantam o recolhimento do ICMS de todas as etapas comerciais seguintes.
Assim, a alíquota do imposto fica embutida no preço do produto vendido ao comércio e incide sobre o valor estimado de venda ao consumidor final. Com isso, o comerciante, mesmo que esteja no Supersimples, já estará pagando uma alíquota de 18% de ICMS - ou seja, não se beneficia das alíquotas de 1% a 3,9% sobre o total do faturamento instituída pelo sistema simplificado. Na tentativa de inibir a sonegação de impostos, os Estados têm ampliado significativamente o número de setores obrigados a aderir ao regime de substituição tributária. Somente o Estado de São Paulo incluiu 13 novos setores no regime em julho do ano passado, e em outubro deste ano mais de 200 itens pertencentes a eles foram incluídos. "O número de empresas que devem deixar de aderir ao Supersimples deve aumentar como reflexo do uso da substituição tributária no setor", acredita Welinton Mota.

Em 2007, quando o Supersimples foi criado, 1,33 milhão de empresas migraram do Simples Federal para o novo sistema e 1,94 milhão de empresas aderiram a ele. Neste ano, houve 527 mil novas adesões. O total de micro e pequenas empresas que recolhem tributos pelo sistema simplificado é hoje de 3,81 milhões. Outra questão a ser levantada para saber se o Supersimples vale a pena para o negócio é que diversos Estados já passaram a conceder novamente isenções de ICMS para micros e pequenas empresas - benefícios que haviam sido suspensos com a entrada em vigor do Supersimples. Entre eles, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Sergipe, Paraná, Alagoas, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Nesses casos, cada empresa também terá que avaliar o que será mais benéfico. Em São Paulo, como não houve a reedição da lei que concedia isenção do ICMS para as empresas que tinham um faturamento de até R$ 120 mil, em geral o Supersimples compensa, segundo Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. Já nos casos em que há isenção estadual de ICMS para micros e pequenas, o consultor afirma que deve ser novamente avaliado o peso do tributo no recolhimento geral da empresa. "Como há uma redução grande das alíquotas no Supersimples, muitas vezes vale a pena se manter no sistema, mesmo sem obter a isenção estadual do ICMS", diz. O fato de a adesão ao Supersimples impedir a compensação de créditos de ICMS também deve ser levado em consideração, de acordo com Brausilene Diniz, consultora de impostos da IOB. Isso porque as empresas que compram das adeptas ao Supersimples não têm direito ao crédito do tributo, o que pode fazer com que ela opte por comprar de outra fornecedora. "A saída é que essas micro e pequenas participantes do Supersimples ofereçam um preço menor, já que são tributadas por alíquotas menores, para compensar os créditos que não poderão ser tomados", afirma.

Segundo Edino Garcia, coordenador editorial de Imposto de Renda (IR) da IOB, em geral o Supersimples ainda é bastante vantajoso para a indústria e o comércio, enquanto para alguns prestadores de serviço pode não ser a melhor opção, pois pode gerar um recolhimento maior do que pelo sistema de lucro presumido. Em breve, setores que não podem aderir ao Supersimples poderão ter essa opção. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, no início desta semana, o relatório com emendas ao Projeto de Lei nº 128, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O texto, que tramita em regime de urgência e ainda depende da aprovação do plenário e de nova votação na Câmara, prevê a inserção de algumas categorias - como laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética e escritórios de serviços contábeis - no Supersimples.

Simples e Empresas

O Simples Nacional - regime tributário também conhecido como Super Simples, que unifica o pagamento de oito impostos para empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, - é apontado hoje como um dos principais estímulos ao surgimento de novas micro e pequenas empresas (MPEs). Dados do Sebrae-SP mostram que a média anual de abertura de MPEs no País subiu de 120 mil no período anterior ao Simples para 140 mil hoje.

O número de empresas optantes do regime unificado - 2,97 milhões - já representa 74,2% das 4 milhões de MPEs em atividade no País.

Menos imposto, mais empresa - Fábio Leite - O Estado de São Paulo - 22/08/2008

É interessante notar que algumas medidas do governo podem efetivamente ajudar as empresas. Ou pelo menos não atrapalhar.

Existe uma tendência a fazer associações como esta. O correto seria tentar isolar o fato "abertura de empresas" da sua causa, "super simples". Esta questão não é fácil como parece. Ademais, a existência de correlação não representa uma relação de causa e efeito.