Mudança em leis do setor elétrico

O governo planeja abrir uma consulta pública para discutir mudanças no modelo regulatório do setor elétrico ainda neste mês. Segundo o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, a ideia é lançar uma discussão com a sociedade sobre “sugestões de aperfeiçoamentos” das regras setoriais.

A consulta apresentaria os temas regulatórios específicos a serem alterados, as razões para fazê-lo e, “se possível”, uma sugestão de texto legislativo. “As sugestões podem vir sobre o tema que será abordado e sobre a própria sugestão da redação legislativa, e o mercado vai identificar a urgência para cada um dos temas colocados, para que o ministério decida o encaminhamento”, disse. Além disso, o presidente da EPE sinalizou que também está em análise a possibilidade de colocar em consulta pública um “documento de princípios que norteiam a atuação no setor elétrico”.

Durante reunião com agentes do setor, em São Paulo, Barroso disse que após a discussão junto ao mercado, os aprimoramentos devem ser levados para o Congresso Nacional no segundo semestre.

As discussões entre agentes do setor elétrico sobre a necessidade de avanços da regulação acontecem há mais de um ano, e em 2017 representantes governamentais indicaram que avançariam nesta questão, sinalizando com a elaboração de uma medida provisória com os aprimoramentos regulatórios. A proposta, no entanto, não foi muito bem recebida pelos agentes, que defendiam maior participação do setor na elaboração das novas regras. Autoridades passaram então a falar na abertura de uma consulta pública, mas, logo após o acirramento da crise política, com a delação dos executivos da JBS, indicavam que esse processo seria feito apenas no segundo semestre.

Fonte: Aqui

Cemig contrata bancos para vender hidrelétricas e negócio de gás

A companhia energética mineira Cemig contratou ao menos três bancos de investimento para preparar a venda de pequenas centrais hidrelétricas e uma unidade de distribuição de gás, disseram três fontes com conhecimento direto dos planos.

A iniciativa é parte dos esforços da segunda maior empresa de distribuição de energia do Brasil para reduzir sua dívida.

A Cemig, controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais, contratou o Itaú BBA para preparar a venda da unidade de gás, conhecida como Gasmig[...]. A Cemig espera levantar 1,7 bilhão de reais com a venda da unidade.

[...]
A Cemig está vendendo ativos com retornos decepcionantes ou que demandem muito capital, num esforço para reduzir a dívida, que atingiu mais de 13 bilhões de reais no final de março.

A Reuters publicou recentemente que a Light, controlada da Cemig, está negociando a venda de uma fatia de 16 por cento na Renova Energia, atraindo o interesse das chinesas State Grid, Three Gorges e CGGC Energy.

As ações preferenciais da Cemig subiram 29 por cento no mês passado em meio a especulações sobre a venda potencial de ativos. No ano, os papéis acumulam alta de 35 por cento Segundo as três fontes, o governo mineiro, maior acionista da Cemig, não tem dinheiro para injetar na empresa.

Os governos regionais estão lutando com déficits orçamentários recordes, o que levou o governo federal em junho a refinanciar 81 bilhões de reais de dívidas estaduais.

O movimento da Cemig pode dar impulso a uma onda de fusões e aquisições no setor elétrico. A State Grid anunciou na semana passada a compra de 23 por cento da CPFL Energia, maior empresa privada de energia por 5,85 bilhões de reais.

Fonte: Agência Reuters-05/07/2016 via Ibracon

Petrobras terá socorro de 9 bilhões

Danilo Fariello, Geralda Doca, Cristiane Bonfanti e Henrique Gomes Batista

O Globo, 12/12/2014

Dinheiro quitará dívida com Eletrobras. Para analistas, medida resolve "esqueleto" criado por MP do Setor Elétrico

Antes da posse da nova equipe econômica, que promete ser mais austera, o governo federal valeu-se de mais uma manobra para reforçar o caixa da Petrobras e aliviar as contas da Eletrobras, que também enfrenta dificuldades financeiras. A empresa do setor elétrico tem dívida de cerca de R$ 9 bilhões junto à petroleira decorrente do fornecimento de combustível para as usinas térmicas da Região Norte. Com a operação, confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e antecipada pela "Folha de S. Paulo", o governo vai autorizar a Petrobras a captar recursos no mercado por meio de papeis lastreados nessa dívida e com a garantia do Tesouro. Como possui uma dívida de R$ 6 bilhões com a Eletrobras, o Tesouro vai bancar a maior parte dessa operação. A emissão de títulos deve ocorrer ainda neste ano.
Segundo analistas, além de afetar as contas públicas, a operação mostra que há esqueletos que podem representar trabalho adicional ao futuro ministro Joaquim Levy. A dívida da Eletrobras remonta à decisão da presidente Dilma Rousseff de baratear a conta de luz em 2012 por meio da Medida Provisória 579. Nivalde de Castro, da UFRJ, lembra que o governo tentou desonerar a conta de luz tirando encargos como a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) - atual Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que era uma forma de todos os consumidores subsidiarem a energia elétrica de alguns estados da Região Norte, que têm geração de energia mais cara, a diesel e óleo.

Para que não houvesse grande diferença tarifária entre estes clientes e o resto do país, o valor arrecadado pela CCC diretamente pela Eletrobras compensava a compra de combustível da Petrobras para quitar esta conta. Mas com a extinção da CCC, a conta ficou para ser paga pelo Tesouro Nacional.
Segundo Lobão, R$ 6 bilhões do total da emissão referem-se a valores que o governo federal já deveria ter transferido. A previsão do governo não é de desembolso imediato . Esses valores e seus custos deverão ser parcelados em até 120 meses, sendo posteriormente pagos pelos consumidores de energia elétrica ou pelo Tesouro Nacional, por meio da CDE.bb vê "oportunidade"Imersa em uma grave crise, a Petrobras poderá, por meio desta operação, captar recursos sem ter de aumentar sua dívida líquida. Sem esse aval do governo, a Petrobras correria o risco de não conseguir levantar os recursos ou ter de pagar juros muito elevados em razão das denúncias de corrupção.

- Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras com o aval do Tesouro Nacional e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel. Com a garantia do Tesouro - explicou Lobão.

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse ontem que as instituições financeiras brasileiras têm apetite em participar da operação.

- É uma oportunidade para os bancos, já que a Petrobras não vai conseguir captar no mercado externo. É a maior empresa brasileira, mas que está com dificuldade em acessar o mercado externo. Vai ter um interesse óbvio - afirmou ontem, apos encontro anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para Bendine, a operação não oferece risco:

- A empresa não publicou balanço por causa do processo de investigação. Mas todos os bancos brasileiros conhecem a situação de caixa da Petrobras.

Para a professora de Economia Margarida Gutierrez, da UFRJ, o governo não tinha outra solução:
- Trata-se de um problema criado no passado, o governo tinha de assumir este esqueleto, pois a outra alternativa, não fazer nada, significaria quebrar de vez o setor elétrico. Mas isso mostra os graves problemas do setor elétrico brasileiro - disse.

pagamento de terceirizados

Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que estes esqueletos serão um desafio a mais para as contas públicas:

- Há vários esqueletos rondando o governo, que só conhecemos na hora que saem do armário. Temos de enfrentá-los, mas o importante é matá-los de vez, e não deixar estes esqueletos vivos, gerando filhotes que serão novos problemas no futuro - disse.

Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que é conselheira da Petrobras, disse que os investimentos no pré-sal terão continuidade e que o patamar atual do preço do petróleo - que fechou a US$ 63,68 ontem - permite a manutenção da carteira de negócios da empresa.

O governo quer ainda que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço, cujos contratos estão sendo revistos por suspeitas de irregularidades apontadas na operação Lava-Jato. A medida, defendida pelas centrais sindicais, prevê que a Petrobras deposite os valores devidos, numa espécie de adiantamento, e depois desconte as quantias do montante a ser pago a esses fornecedores. Os trabalhadores seriam beneficiados porque poderão receber mais rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça.

Para firmar um acordo com abrangência nacional, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes serão discutidos na próxima segunda-feira em reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com a presença das autoridades envolvidas e sindicalistas.

Anteontem, trabalhadores das obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Segundo a Força Sindical, há problemas com trabalhadores terceirizados de prestadores de serviço da Petrobras na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).

Cerca de mil trabalhadores do estaleiro Enseada Indústria Naval realizaram passeata ontem no centro comercial de Salvador e ato em frente à sede regional da Petrobras, em protesto contra 470 demissões no estaleiro, localizado em Maragogipe. O estaleiro tem entre os sócios companhias que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, OAS e UTC.

Governo deve 3, 4 bi ao setor elétrico

O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobras e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais.

Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo disseram empresas e fontes da equipe econômica de Dilma Rousseff. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de 2 bilhões de reais devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.

A retenção dos 3,4 bilhões de reais ocorreu em dois fundos setoriais: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos são mantidos desde 2013 majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobras. Até o início de 2013 esses fundos eram bancados pelos consumidores via conta de luz. Contudo, com a retirada deles da conta para diminuir o preço da tarifa, o Tesouro agora precisa abastecê-los.

Do total em atraso, 1,7 bilhão de reais deixou de ser pago às distribuidoras como parte do "subsídio cruzado", transferências feitas pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais. Outro 1,7 bilhão de reais deixou de ser repassado da CDE para a CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a região Norte.

Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou 300 milhões de reais. O governo ainda deve 1,7 bilhão de reais referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberada somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.

No caso da CCCC, entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações. Cerca de 2,5 bilhões de reais deveriam ter sido pagos, mas somente 814 milhões de reais foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.

Procurado, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem "a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse". Informou ainda que transferiu 5,3 bilhões de reais "até a presente data" e acrescentou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobras. "Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobras e de acordo com as necessidade de pagamento".

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobras não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: aqui

Intervenção do governo no setor elétrico

A Eletrobras assumiu ontem a administração de duas empresas estaduais de distribuição de energia afundadas em dívidas: a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Companhia Energética de Roraima (CERR). Por meio de acordos de gestão compartilhada, a estatal federal indicará o presidente e metade da diretoria e do conselho de administração de cada companhia, mas, por enquanto, não vai incorporar as duas distribuidoras, para não contaminar suas próprias contas.

Eis um típico exemplo de gerenciamento de resultados. Outro aspecto interessante é que as empresas são de médio porte. Mesmo assim, existe a preocupação de piorar, ainda mais, a contabilidade da Eletrobras.

Os governos estaduais vão receber empréstimos de R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal — R$ 1,4 bilhão para o Amapá e 600 milhões para Roraima — e injetar recursos nas empresas para que elas possam investir e pagar dívidas com fornecedores. No fim do processo de saneamento, que deverá durar dois anos, as distribuidoras poderão ser compradas pela holding federal.


Dinheiro do contribuinte. E as empresas continuaram com o governo.

Outra empresa que está sob regime de gestão compartilhada com a Eletrobras é a Companhia Energética de Goiás (Celg). Nesse caso, já está sendo negociado o processo de federalização. Por serem inadimplentes, a CERR e a CEA, há vários anos, não têm autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar tarifas, o que agrava a situação financeira de ambas.

Para Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, era preciso encontrar uma solução para as empresas, mas a questão é se a Eletrobras deve fazer isso, “considerando sua má performance na administração de distribuidoras, que lhe trazem prejuízos bilionários”. Para Sales, seria melhor privatizar as companhias.


A privatização não é considerada aceitável no atual governo. Além disto...

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), disse que é contra a privatização da CEA. “Isso não é bom para o desenvolvimento, e não é o que deve ser feito, de acordo com o discurso o governo federal”, disse. Segundo o atual presidente da companhia, José Ramalho de Oliveira, se, depois do saneamento, a Eletrobras quiser vender a distribuidora, o governo estadual vai assumi-la de volta.


Empresas estatais são geralmente usadas com a finalidade política. A privatização tira dos governantes este importante instrumento de captura de votos. A resistência à privatização tem uma justificativa real.

Socorro federal no setor elétrico - PAULO SILVA PINTO - Correio Braziliense - 13/09/2013. Cartoon aqui

Eletrobras: comunicado ao mercado

Ontem a Eletrobras divulgou um comunicado ao mercado em resposta a afirmação (dentre outras) de que a empresa estaria trabalhando com a expectativa de um EBITDA próxima de zero.

“[...] esclarecemos aos senhores acionistas e ao mercado em geral, conforme demonstrado nas Notas Explicativas do ITR do 3T12 e transcrita no Informe aos Investidores, arquivado na CVM no dia 14 de novembro de 2012, (Dados Econômico-Financeiros – Press-release), "Item 9. Eventos Subsequentes (nota 45 do ITR) - Prorrogação das Concessões de Serviço Público de Energia Elétrica", haverá redução substancial das receitas dos segmentos de geração e transmissão de energia.

Estamos trabalhando na identificação e mensuração de outros itens que podem impactar a posição patrimonial e de resultado da Companhia, ao mesmo tempo em que estão sendo elaborados estudos para redimensionamento e adequação da estrutura atual de custos das empresas do Sistema Eletrobras ao novo patamar de receita estabelecido para operação e manutenção dos ativos afetados.

Neste cenário não é possível estabelecer com segurança qual será o novo nível da Receita Operacional e do Ebitda do próximo ano, entretanto, conforme informado na Teleconferência dos resultados do 3T12, esses valores serão substancialmente reduzidos.

É importante ressaltar, entretanto, que dada à relevância da matéria, a mesma será deliberada pela Assembleia de acionistas da Eletrobras, convocada para o dia 03 de dezembro de 2012, não havendo, ainda, como se antecipar qual será a decisão a ser tomada pelos sócios quanto à matéria em debate.

Oportunamente informaremos o resultado desta avaliação bem como as ações que serão
adotadas.”

Espero que o “oportunamente” deles seja dia 4 de dezembro, dia seguinte a Assembleia de acionistas.