Eletrobras: comunicado ao mercado

Ontem a Eletrobras divulgou um comunicado ao mercado em resposta a afirmação (dentre outras) de que a empresa estaria trabalhando com a expectativa de um EBITDA próxima de zero.

“[...] esclarecemos aos senhores acionistas e ao mercado em geral, conforme demonstrado nas Notas Explicativas do ITR do 3T12 e transcrita no Informe aos Investidores, arquivado na CVM no dia 14 de novembro de 2012, (Dados Econômico-Financeiros – Press-release), "Item 9. Eventos Subsequentes (nota 45 do ITR) - Prorrogação das Concessões de Serviço Público de Energia Elétrica", haverá redução substancial das receitas dos segmentos de geração e transmissão de energia.

Estamos trabalhando na identificação e mensuração de outros itens que podem impactar a posição patrimonial e de resultado da Companhia, ao mesmo tempo em que estão sendo elaborados estudos para redimensionamento e adequação da estrutura atual de custos das empresas do Sistema Eletrobras ao novo patamar de receita estabelecido para operação e manutenção dos ativos afetados.

Neste cenário não é possível estabelecer com segurança qual será o novo nível da Receita Operacional e do Ebitda do próximo ano, entretanto, conforme informado na Teleconferência dos resultados do 3T12, esses valores serão substancialmente reduzidos.

É importante ressaltar, entretanto, que dada à relevância da matéria, a mesma será deliberada pela Assembleia de acionistas da Eletrobras, convocada para o dia 03 de dezembro de 2012, não havendo, ainda, como se antecipar qual será a decisão a ser tomada pelos sócios quanto à matéria em debate.

Oportunamente informaremos o resultado desta avaliação bem como as ações que serão
adotadas.”

Espero que o “oportunamente” deles seja dia 4 de dezembro, dia seguinte a Assembleia de acionistas.

Sistema Hidroeólico

Joaquim F. de Carvalho e Ildo L. Sauer

Um sistema interligado hidroeólico para o Brasil 

Leia mais em:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515112-um-sistema-interligado-hidroeolico-para-o-brasil

O Brasil dispõe de potenciais hidrelétrico e eólico que lhe abrem a possibilidade de produzir, de forma renovável e sustentável, toda a energia elétrica que consome - e consumirá, quando a população estiver estabilizada em 215 milhões de habitantes, o que, segundo o IBGE, deverá acontecer por volta de 2050.

A interligação dos parques eólicos com a rede hidrelétrica, visando a estruturar um sistema hidroeólico, contribuirá para suavizar a intermitência dos ventos, pois isso permite que se firme a energia eólica mediante a sua "acumulação", por assim dizer, nos reservatórios hidrelétricos, nas épocas de ventos abundantes, para ser usada nas temporadas secas. A interligação dos parques eólicos entre si também contribui para contornar o problema da intermitência dos ventos, por meio do chamado "efeito portfólio", pelo qual, à semelhança de uma carteira de ações na bolsa de valores, a produção conjunta de todos os parques varia menos do que as produções individuais de cada um.

Graças ao seu imenso potencial hidrelétrico - e à possibilidade, ainda existente, de se implantarem grandes reservatórios de acumulação - o Brasil tem uma extraordinária vantagem comparativa em relação à maioria dos países europeus e asiáticos, que são obrigados a apelar para as onerosas e poluentes usinas termelétricas convencionais ou para as antieconômicas centrais nucleares que, ademais, expõem as populações a inaceitáveis riscos de acidentes catastróficos.

Naturalmente - além de se orientar por critérios técnico-econômicos e ambientais - a implantação de parques eólicos e, principalmente, de novos reservatórios hidrelétricos deve respeitar o direito das populações regionais, particularmente as ribeirinhas, mediante a execução de programas de reassentamento, planejados em cooperação com as lideranças locais.

Entretanto, determinados segmentos da sociedade têm a percepção de que a geração hidrelétrica é invariavelmente deletéria, por causar a "artificialização das bacias hidrográficas". Devido a essa percepção equivocada, o Brasil corre o risco de ser obrigado a imitar países que, não dispondo de vantagens como as brasileiras, têm que apelar para usinas termelétricas convencionais ou nucleares.

Na verdade, os reservatórios hidrelétricos podem ser aproveitados para múltiplas finalidades, tais como regularização de vazões, transporte fluvial, irrigação de grandes áreas visando à produção agrícola, pesca interior, turismo ecológico, etc.

Todos esses usos requerem a preservação das matas ciliares e são ambientalmente benéficos, ao contrário do que supõem os adversários emocionais dos reservatórios hidrelétricos.[...]

Fato da Semana

Fato da Semana: A Renovação das concessões das Empresas Elétricas

Qual a importância disto? Trata-se de um assunto que interessa de perto acontabilidade pela aplicabilidade na área de regulação. Os contratos deconcessão do setor elétrico foram elaborados com um determinado prazo devalidade. Ao final deste prazo, o governo pode (a) renovar os contratos daforma como está; (b) renovar os contratos, com mudanças nas condições dosatuais contratos; ou (c) contratar uma nova empresa para explorar o serviço. Emqualquer um dos casos, é necessário discutir o valor que o governo irá pagarpelos investimentos que ainda estão “no balanço”, ou seja, que não foramamortizados. Isto envolve valores de bilhões de reais e o centro da discussãoserá a mensuração contábil.

Positivo ou negativo – Positivo. A contabilidade de setoresregulados é bastante complexa. A antecipação da renovação das concessões irágerar uma discussão em torno destas normas que pode ser útil para osprofissionais da área.

Desdobramentos – os órgãos reguladores terão um grandetrabalho na discussão com as empresas. A Aneel terá que conduzir a discussõesem torno do ressarcimento devido para as elétricas. Não descarte apossibilidade de processos judiciais contra o governo.

Nova tentação nacionalista

Nova tentação nacionalista
Editorial O Estado de S. Paulo - 11/07/2012


Se, efetivamente, estender para todo o setor de energia elétrica a política de conteúdo local em vigor para a indústria do petróleo - medida já em discussão no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) -, o governo premiará mais um segmento específico da indústria nacional, como tem feito com outras medidas de estímulo à atividade econômica. É muito pouco provável, contudo, que com essa medida beneficie o País. A possibilidade de se exigir dos fornecedores de equipamentos para as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica um índice mínimo de componentes nacionais, repetindo o que já se faz no setor de petróleo, pode criar uma reserva de mercado para determinadas empresas instaladas no País, com todas as consequências negativas inevitáveis nesse tipo de prática.

O governo argumenta que a extensão para o setor elétrico da política de conteúdo local permitirá combater o aumento das importações, dotar a indústria nacional de maior competitividade e dar mais segurança e confiabilidade ao sistema - além de aumentar o emprego. São, basicamente, os mesmos argumentos de que lançou mão para justificar essa política para o setor de petróleo.
Segundo o governo, é cada vez maior a presença de fornecedores estrangeiros em obras de infraestrutura, em particular em projetos de exploração de recursos naturais. Primeiro vieram os europeus, depois os chineses. É crescente, segundo o Ministério de Minas e Energia, a participação de equipamentos importados e também da mão de obra estrangeira na execução e operação dos projetos nessa área. Como mostrou reportagem do Estado, o documento em estudo pelo CNPE lembra que problemas como esses no setor do petróleo foram enfrentados com a adoção da política de conteúdo local.

Ao estudar meios de ampliar essa política nacionalista, o governo Dilma dá continuidade a mais um dos muitos equívocos de seu antecessor. A contratação, no Brasil, de equipamentos para a indústria do petróleo foi uma importante bandeira eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Ela tinha o poder de encantar uma parte do empresariado, aquela que seria diretamente beneficiada pelo aumento das encomendas, outros que ganhariam com a dinamização da atividade em sua área e os trabalhadores, pois representaria mais empregos para eles.

A realidade, porém, tem sido muito diferente do cenário prometido pelo governo na defesa dessa política. A falta de capacidade de produção da indústria nacional para atender a encomendas de grande porte, como são comuns no setor de petróleo, vem retardando projetos da Petrobrás.
Mesmo que a indústria nacional esteja preparada para atender aos pedidos volumosos nas áreas de petróleo e de energia elétrica, há outros riscos decorrentes da exigência de conteúdo nacional. A existência de um mercado cativo para o produtor local desestimula a busca da eficiência e abre espaço para a prática de preços incompatíveis com o mercado internacional. O resultado pode ser produto de qualidade inferior ao de similares disponíveis no mercado externo, mais caros e entregues fora do prazo contratual.


Não se contesta a intenção do governo de estimular e incentivar a produção local. Trata-se de discutir os limites a incentivos desse tipo. Se exagerados ou muito seletivos - como são muitos dos concedidos pelo governo Dilma a pretexto de reduzir os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira -, resultam em perdas para os demais setores e para os contribuintes e consumidores em geral, ao aumentar custos.

No exame dessa questão - que deve levar em conta a capacidade da indústria local e os compromissos assumidos pelo Brasil na OMC, entre outros fatores, como se anuncia que será feito -, o CNPE não pode deixar de observar os objetivos para os quais foi criado, como órgão de assessoramento do presidente da República. Entre eles está a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e a promoção da livre concorrência. A exigência de conteúdo nacional pode resultar no oposto desses objetivos.

Eletrobras: Sem medo do futuro das concessões

E na Rio + 20, segundo o Estadão, a Eletrobras:

'espera garantir no mercado interno os recursos necessários ao investimento de R$ 13 bilhões neste ano, informou o presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, após participar do seminário "Energias renováveis para o desenvolvimento sustentável", na Rio+20.

A decisão de não recorrer ao lançamento de bônus foi decidida em reunião do conselho de administração, embora fosse uma hipótese cogitada inicialmente, segundo o executivo. Em vez disso, a alternativa será recorrer aos recursos "conjuntos do BNDES e do Tesouro Nacional".

[...]

O presidente da Eletrobras demonstrou tranquilidade também sobre as finanças da empresa independentemente da decisão do governo sobre o futuro de concessões do setor elétrico com vencimento a partir de 2015. "É claro que a decisão terá impacto sobre o caixa. Mas trabalhamos com diversas possibilidades de captação", afirmou'.

Leia aqui sobre as concessões do setor elétrico.

Impairment: setor elétrico

IMPAIRMENT E O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA: CARACTERÍSTICAS DA EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o nível de evidenciação do impairment do setor elétrico por meio das demonstrações contábeis das quinze maiores empresas do setor – em 2010 – listadas na BM&FBovespa. Para tanto foram utilizados as Demonstrações Financeiras Padronizadas de 2008 a 2011 e, assim, as companhias foram categorizadas de acordo com a aderência à evidenciação da mensuração do valor recuperável de ativos, com foco nas notas explicativas. Como principais resultados, foi observado que no ano 2008, quatro empresas destacaram a realização do teste de impairment, sem, no entanto, identificar perda no valor recuperável do ativo; ainda nesse ano outras quatro empresas contabilizaram valores relacionadas à impairment; sete mencionaram o CPC 01 (normatização sobre o assunto), mas não apuraram valores ou aplicaram testes. Em 2009, a análise demonstrou empresas que não divulgaram informações obrigatórias. Há, ainda, as que entenderam não ser necessária a contabilização do impairment em seus ativos, mas que optaram pela evidenciação da metodologia e da forma de cálculo que embasou tal conclusão, como a natureza dos ativos e a unidade geradora de caixa. Em 2010 e 2011 os resultados foram similares, demonstrando a aderência às normas. Percebeu-se que entidades que divulgam um maior número de informações também apresentam dados sobre impairment em um maior número de notas explicativas, não se atendo a apenas uma, como, por exemplo, a sobre ativos imobilizados ou sobre as principais práticas contábeis utilizadas no relatório anual.
Palavras-Chave: Impairment. CPC 01. Disclosure. Setor Elétrico.

Isabel Cristina Henriques Sales, Luiz Felipe Figueiredo de Andrade, Luciana Miyuki Ikuno

Revista Ambiente Contávil, v. 4, n. 1, 2012.

Manual de Contabilidade do Setor Elétrico

Em 16 de abril foi publicado no Diário Oficial da União um Aviso de Consulta Pública (nº 03/2012 SMA/ANEEL) que visa obter subsídios aos trabalhos de revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, na modalidade de intercâmbio de documentos. O período para envio de contribuições vai de 16/04/2012 a 29/06/2012.

Acho extremamente importante (e interessante) a participação da comunidade acadêmica. Dentre outros motivos, os trabalhos apresentados em congressos, publicados em journals, poderão, neste momento, cooperar de forma visível com o desenvolvimento da contabilidade do setor.


Aqui: Aviso de Consulta Pública nº 003/2012, publicado no DOU de 16/4/2012, Seção 3, página 105.
Aqui: Íntegra do Aviso de Consulta Pública 003/2012
Aqui: Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.
Aqui: Procedimentos para participação em Audiências e Consultas Públicas.
Aqui: Modelo de envio de contribuições.

Concessões do setor elétrico

De uma forma geral e simplificada, a concessão de um serviço público ocorre quando o Estado delega a terceiros um direito público que lhe pertence – transferindo, assim, funções próprias.

A permissão é um contrato unilateral – apenas a vontade do Estado é publicamente explicitada. A concessão, por sua vez, é bilateral, com a formalização em um contrato administrativo. O concessionário é responsável pelos riscos e prejuízos da atividade.

Exemplos: concessões para emissoras de rádio e televisão; permissões para o desempenho de transporte público.

Estamos ressaltando essas questões porque se espera que em breve seja anunciada alguma novidade sobre o assunto. Isso porque muitas concessões do setor elétrico vencerão a partir de 2015, sendo a maioria da Eletrobras. Alguns temem que, caso haja um novo processo de licitação, haverá a possibilidade do setor se tornar fortemente privatizado dependendo das empresas vencedoras. Assim, há uma movimentação para que as concessões sejam renovadas – como comentado anteriormente aqui.

Na atividade de geração de energia elétrica, estima-se o vencimento de 11 mil megawatts médios a partir de 2015 – 18% da garantia física total instalada. Veja no quadro abaixo algumas das concessões a vencer:

Contabilidade regulatória, IFRIC 12 e ICPC 01

No setor de energia elétrica, como em qualquer outro, as empresas publicam demonstrações contábeis de acordo com a lei 6.404/76 (e alterações posteriores). Entretanto, a ANEEL, agência reguladora do setor, instituiu a Resolução Normativa n. 396 em 23 de fevereiro de 2010 que “Institui a Contabilidade Regulatória e aprova alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001”.

Assim, num belo dia, o setor de energia elétrica percebeu que deveria publicar demonstrações não só em consonância com a lei societária, como também com a contabilidade regulatória.

Este ano foi apresentado no EnANPAD um artigo bem interessante intitulado “IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia Elétrica” dos autores Talles Vianna Brugni, Adriano Rodrigues e Cláudia Ferreira da Cruz.

Segue abaixo uma parte do resumo:

“[...] O objetivo deste trabalho foi investigar se as características contábeis da IFRIC12 e ICPC01 influenciam de forma significativa na formação de tarifas do setor de energia elétrica no Brasil. Justifica-se a escolha desse setor por sua relevância econômica, importância para o desenvolvimento do país e, principalmente, pelo fato de existir uma contabilidade regulatória específica no Brasil. Com uma abordagem estritamente qualitativa – justificada pela incipiência do estágio atual de pesquisa nesta área – foi realizado um estudo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de caráter exploratório buscando identificar – através de um estudo comparativo da norma internacional IFRIC 12 (correspondente à ICPC 01 no Brasil) e a contabilidade regulatória realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – características dos normativos internacionais que podem influenciar na formação de tarifas cobradas dos consumidores finais de energia elétrica no Brasil. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo comparativo direto entre o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) vigente e a norma brasileira que trata da contabilização de operações sob regime de concessão. Posteriormente foi feita uma comparação entre as mudanças trazidas pela norma e os novos procedimentos de regulação tarifária, com data de vigência prevista, segundo a ANEEL, para abril de 2011. Os resultados apresentados demonstram que o modelo de tarifação sofre alterações em função das normas IFRIC 12 e ICPC 01, o que torna uma tarefa difícil e complexa a aplicação efetiva dessas normas contábeis no ambiente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A pesquisa também revela que a principal característica que fundamenta a criação da contabilidade regulatória promovida pela ANEEL é a impossibilidade de contabilização, pelas normas internacionais, dos chamados ativos e passivos regulatórios, sugerindo que o setor de energia elétrica do Brasil seja um dos setores que terão suas demonstrações financeiras mais afetadas pela convergência das normas contábeis para o padrão internacional.”.
Ontem recebi o seguinte informativo emitido pelo presidente da Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica – ABRACONEE, José Vicente Amaro:

A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF, MAIS UMA VEZ GOSTARIA DE CONTAR COM A COLABORAÇÃO DOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO NO. 396/2010 QUE INSTITUIU A CONTABILIDADE
REGULATÓRIA.

A SFF RESOLVEU PROMOVER ALTERAÇÕES NO TEXTO DA RESOLUÇÃO
APÓS A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS REUNIÕES COM AGENTES DO SETOR QUE APRESENTARAM DIFICULDADES E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO.

DESSA FORMA, NA INTENÇÃO DE BUSCAR O MELHOR RESULTADO, A SFF POR INTERMÉDIO DA ABRACONEE, SOLICITA QUE AS CONTRIBUIÇÕES PARA MELHORIA DA NOVA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO. 396/2010, SEJAM ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: ABRACONEE@ABRACONEE.COM.BR ATÉ O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011.

Meus olhos de pesquisadora espiam uma ótima oportunidade para novas pesquisas. Pena ser um prazo tão curto. Mas, para quem se interessa pela contabilidade do Setor, está aí uma excelente oportunidade de contribuição ativa. Pena mesmo ser um prazo tão curto.

Foto: Tucuruí.

Fim das concessões da CTEEP

O fim das concessões da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) em 2015 está limitando o alongamento da dívida da empresa usada para reforços em seu sistema de transmissão. Cerca de 90% da dívida da empresa, ou R$ 1,2 bilhão, está limitada a este prazo em função de o governo federal ainda não ter se decidido se vai permitir ou não a prorrogação das concessões. Todo esse financiamento é proveniente do BNDES.

Cerca de 80% da receita da empresa diz respeito hoje a linhas e subestações que têm a concessão vencendo em 2015. O presidente da empresa, Cesar Augusto Ramirez Rojas, disse hoje em reunião com investidores promovida pela Apimec, que a empresa tem expectativa de que as concessões sejam renovadas, mas que mesmo que o governo se decidida pela relicitação a companhia estará preparada para disputar os leilões.

(...)

Ainda neste ano, a Cteep planeja emitir notas promissórias em torno de R$ 150 milhões e também se prepara para uma emissão de debêntures de R$ 500 milhões no próximo ano. A Cteep foi privatizada pelo governo de São Paulo em 2006 e adquirida pelo grupo estatal colombiano ISA. A atividade brasileira representa 53% da receita toral da companhia.

Fonte texto: Josette Goulart Valor

Leia também:

Concessão

Custo da Energia

Custo do Apagão entre 2001 e 2001