O irrealismo do resultado fiscal dos estados

Eis uma postagem interessante do blog do IBRE, escrita por Vilma da Conceição Pinto:

O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)

O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.

No acumulado do ano até o mês de outubro, o resultado primário dos governos regionais ( foi de superávit de 0,24% do PIB (R$ 13,4 bilhões), enquanto que a meta fixada na LDO foi de apenas R$ 1,2 bilhões de superávit. Desses 0,24% do PIB de superavit primário, 0,15% do PIB (R$8,6 bilhões) corresponde aos governos estaduais.

Contudo, a confortável situação e melhora fiscal dos governos estaduais não se reflete nos resultados acima da linha, medidos pelo diferencial entre receitas e as despesas em seus diferentes estágios de execução antes do pagamento (empenho e liquidação).

O gráfico abaixo mostra o resultado primário dos estados considerando as despesas empenhadas (apuração pelo critério competência) e as despesas pagas (apuração pelo critério caixa). É incrível a distância entre os dois critérios, o que revela a fragilidade das contas estaduais, no que tange à capacidade de geração de resultado primário. As despesas empenhadas que não são liquidadas e pagas podem ser canceladas ou virar restos a pagar – neste último caso, posterga-se o pagamento para exercícios futuros, pressionando ainda mais as contas públicas.

Contudo, é mais comum ver um volume elevado de despesas empenhadas que não são liquidadas nem pagas nos investimentos, que são discricionários, do que nas despesas ditas obrigatórias, como as de folha de salário (pessoal e encargos sociais), e outras despesas correntes, como material de consumo, por exemplo. Ocorre que os Estados, principalmente aqueles com as contas fiscais em níveis mais críticos, estão atrasando pagamento não só dos investimentos, como também das despesas obrigatórias de pessoal e de fornecedores.

Esse elevado descasamento entre caixa e competência, sobretudo nas despesas obrigatórias, revela o irrealismo por detrás do resultado fiscal apurado pelo critério de caixa, que mostra uma aparente melhora do resultado primário dos governos estaduais. Na realidade, essa aparente melhora representa apenas mais um gargalo da dificuldade dos Estados em ajustarem suas contas fiscais de curto prazo.

HEM e as contas públicas

Em finanças existe a chamada hipótese de eficiência dos mercados. Formuladas por Fama na década de sessenta (publicadas na década seguinte), trata-se de tentar verificar se o mercado eficiente absorve todas as informações disponíveis, mesmo as secretas, ou somente as informações divulgadas. A base de sustentação teórica é que as pessoas são, na sua essência, racionais, e incorporam as informações na sua decisão. Como estamos falando de mercado, a hipótese de eficiência dos mercados significa afirmar que “o mercado não é bobo”.

Recentemente o governo federal divulgou o resultado primário, com um saldo de 75 bilhões de reais. Foi uma tentativa do governo de afirmar que as contas públicas estão controladas. Mas “o mercado não é bobo”. Os analistas sabem que existe manipulação deste resultado, como destacamos na postagem de ontem.

"O anúncio foi uma tentativa de atuar no curtíssimo prazo para melhorar a imagem da política fiscal: o governo correu atrás de receitas extraordinárias críveis, que ficam longe das soluções esdrúxulas que vimos em anos anteriores", diz Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "Mas daí a dizer que a meta foi cumprida existe uma grande diferença."
Segundo o economista Bruno Lavieri, da Tendências Consultoria, na prática, o resultado não representou nenhum avanço ou novidade. "Já se sabe que não é fruto da austeridade que se espera." Para dizer que não houve "austeridade", Lavieri fez uma conta simples: subtraiu dos R$ 75 bilhões justamente os valores extraordinários que entraram na conta.
Apenas no mês de novembro foram R$ 15 bilhões conseguidos no leilão do campo de petróleo de Libra, outros R$ 20,6 bilhões arrecadados com o Refis, o programa de renegociação de dívidas tributárias, e mais R$ 1,2 bilhão em dividendos. "Sendo benevolente, o governo fez pouco mais de R$ 38 bilhões de superávit, ou cerca de 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB), a metade do 1,5% anunciado", diz Lavieri. Na conta, Lavieri considerou que o PIB de 2013 cresceu 2,2%.

Fonte: aqui 

Novamente, o mercado não é bobo