Por que o Brasil não utiliza as reservas internacionais para financiar investimentos públicos em infraestrutura?

Postado por Pedro Correia

O consultor legislativo do senado , Marcos Mendes, explica porque usar as reservas internacionais para financiar esses investimentos não é uma boa opção. Segundo ele, isso equivaleria, em última instância, a financiar os gastos por meio de endividamento público.

"Financiar investimentos com endividamento não é, a princípio, uma opção ruim. Mas fazê-lo por meio do uso das reservas internacionais geraria efeitos colaterais indesejáveis: no curto prazo, haveria valorização da moeda nacional em relação ao dólar. Isso geraria impacto negativo sobre as exportações e sobre a competitividade das indústrias nacionais em relação a produtos importados. Em ambos os casos haveria perda de empregos no país. No médio prazo haveria mais inflação.

Quando o governo se endivida para comprar dólares ele ao mesmo tempo aumenta o seu passivo (pelo aumento da dívida interna) e o seu ativo (pela compra de dólares). Isso significa que a dívida líquida (passivo menos ativo) não se altera.

Se o governo decidir vender as reservas (um ativo) para financiar uma despesa (o investimento em infraestrutura) a dívida líquida vai aumentar, pois o governo terá se desfeito de um ativo (as reservas) e o seu passivo (a dívida pública) terá ficado do mesmo tamanho.

Mas se os investimentos em infraestrutura representam, de fato, um ativo do Tesouro, porque eles não são deduzidos para fins de cálculo da dívida líquida? Se isso fosse feito, não haveria aumento na dívida. Ocorre que os investimentos em infraestrutura não têm a mesma liquidez que títulos do Tesouro ou dinheiro. Da mesma forma que se diz que um indivíduo se endividou para comprar um carro, diz-se que o governo se endividou para fazer obras. O indivíduo até pode argumentar que a sua situação patrimonial não mudou, pois o valor do carro compensa o valor da dívida. Mas sabe-se que o carro se deprecia ao longo do tempo (assim como os investimentos do governo) e que não tem liquidez imediata (se o indivíduo precisar vender o carro para pagar a dívida, terá dificuldade ou precisará aceitar um desconto no preço).

Aumentar a dívida para fazer investimentos não é necessariamente ruim. É um recurso legítimo. Assim como o carro presta um serviço ao indivíduo, o investimento em infraestrutura presta um serviço ao País (facilitando o crescimento econômico e gerando mais renda). Por isso, se o valor da nova renda que o investimento em infraestrutura trouxer para o País for maior do que os juros a serem pagos sobre a dívida, vale a pena fazer o investimento.

Mas o fato concreto que importa ressaltar é que o uso das reservas internacionais não é uma solução mágica para expandir os investimentos em infraestrutura. Em última instância, estará havendo um aumento do endividamento público para fazer tais investimentos. Logo, seria mais fácil financiar os investimentos diretamente via emissão de títulos, sem a complicação de se mexer com as reservas."

Texto de Marcos Mendes

Reserva e Crise

Este assunto já foi tratado aqui. Mas é interessante a discussão sobre a reserva para períodos de crise.

Grupo sugere que companhias façam reserva para crises
5/3/2009
Valor Econômico

Transformar a receita de economia doméstica da vovó em regra contábil. A idéia em discussão na elite do universo da contabilidade é como fazer as companhias, especialmente os bancos, pouparem mais em tempos de bonança para terem um colchão de segurança para épocas ruins.

Esse é o assunto que mais tem tomado tempo nos debates do Comitê da Crise Financeira criado em dezembro pelos dois principais reguladores de normas contábeis do mundo, o Iasb, que emite as normas do padrão internacional IFRS, e o Fasb, que cuida das regras americanas.

O objetivo desse grupo, formado principalmente por agentes de mercado que não são contadores, é oferecer um relatório com sugestões ao Iasb e ao Fasb de como a contabilidade pode contribuir para prevenir ou detectar precocemente as crises.

A questão foi parar no universo contábil porque a economia desejada seria feita por meio de uma reserva ou provisão. Hoje, em Nova York, o comitê da crise tratará mais uma vez da questão em seu terceiro encontro, que avaliará a possibilidade de fornecer um pré-relatório para a reunião do G-20 que ocorrerá em abril. A agenda do comitê prevê mais três encontros até julho. (...)

A discussão sobre a economia durante os ciclos positivos, chamada de provisionamento dinâmico ou anticíclico, parte dos reguladores do sistema financeiro e economistas, mas enfrenta forte resistência dos especialistas em contabilidade. A inspiração vem do modelo espanhol. (...)

Links

1) IAS 29 – Demonstrações financeiras em economias hiperinflacionárias (ainda não regulamentado pelo CPC)

2) Links sobre IFRS e XBRL

3) O problema da evidenciação de reservas em petrolíferas

4) Exemplo de IFRS – Portugal

5) IAS 31 – Interesses em empreendimentos conjuntos (ainda não regulamentado pelo CPC)

6) IFRIC 15 e IAS 18 – Receita no Iasb e Construção
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Repsol e SEC

Segundo informação do Expansión, jornal espanhol, a SEC obrigou a empresa de petróleo Repsol a fazer uma correção na informação financeira. Eis um extrato da notícia:

La SEC da un correctivo a la información financiera de Repsol
Por Roberto Casado

Entre otras cuestiones, Repsol YPF se ha visto obligada a dar más información sobre los riesgos políticos en Latinoamérica, sobre los métodos de registro de sus reservas, sobre el trabajo que realizan los auditores de sus yacimientos, sobre sus costes de producción de hidrocarburos y sobre su adaptación a las normas internacionales de contabilidad. Además, la compañía que preside Antonio Brufau se compromete, a partir de la memoria de 2006 (todavía sin registrar en la SEC), a detallar el funcionamiento de sus sistemas de control interno y a incluir datos sobre la tarea de las firmas de ingeniería que certifican las reservas de los yacimientos.

La investigación no ha afectado a los resultados de la empresa española.

La revisión de los estados financieros de Repsol YPF comenzó el 28 de septiembre de 2006, cuando H. Roger Schwall, directivo de la división de finanzas corporativas de la SEC [área que se encarga de que los inversores dispongan de la información adecuada para tomar sus decisiones], envió un cuestionario a Fernando Ramírez, director de Finanzas de Repsol YPF, en el que exigía 51 aclaraciones y correcciones sobre la información de la memoria anual de 2005. La SEC, en alerta por la rebaja extraordinaria del 25% en las reservas de crudo anunciada por Repsol YPF en enero de 2006 e incluida en el citado informe, había detectado diversas lagunas en la memoria (el formulario denominado 20-F), tras someterla a un análisis concienzudo.

"El propósito de esta revisión", explicaba Schwall a Ramírez al comienzo de esa misiva, "es asistirle en el cumplimiento de los requisitos de información". Pero al final de la carta, advertía a Ramírez que la "división de investigación de la SEC [que trata las posibles violaciones de la normativa del mercado de valores] tendrá acceso a toda la información que proporcione", por lo que exigía una veracidad total.

Al final, no ha hecho falta la intervención de los temidos investigadores de la SEC, ya que Repsol YPF ha satisfecho las peticiones del supervisor bursátil, no sin reticencias. Después de la respuesta de la petrolera al primer cuestionario de la SEC, este organismo envió otras dos cartas en diciembre de 2006 y febrero de 2007 para reclamar más aclaraciones.

Especialmente intenso fue la discusión sobre la eficacia de los sistemas de control internos de Repsol YPF, que esta empresa calificó de "efectivos" al final de 2005. "Dado el ajuste de reservas realizado, no está claro cómo su presidente ejecutivo y su responsable financiero han concluido que los procedimientos de control son efectivos", dice la SEC a la petrolera, que intenta explicar que el problema de la contabilización de los barriles se generó por errores previos a 2004.

La empresa española también detalla la situación de sus operaciones en Bolivia, Argentina y Venezuela. Repsol YPF explica los motivos por los que ha tenido que reducir drásticamente sus reservas al final de 2006 en Bolivia tras la nacionalización de los yacimientos.

(...)
Fuentes de Repsol YPF quitaron ayer importancia a la revisión de su memoria anual efectuada por la SEC estadounidense. "No es una cuestión particular que afecte a Repsol YPF. En el último año, la SEC ha estado muy encima de las empresas europeas para analizar la aplicación de las nuevas normas internacionales de contabilidad (IFRS)". Esta regulación financiera empezó a determinar las cuentas de las empresas europeas en 2005. Las firmas norteamericanas se guían por sus propias normas (US GAAP). De hecho, según la petrolera, "de las 51 cuestiones planteadas por la SEC en su carta inicial, más de treinta corresponden a dudas sobre la implantación de los criterios de las IFRS". Además, Repsol YPF asegura que "cada tres años, la SEC efectúa un análisis más exhaustivo de los estados financieros de las compañías, y ahora nos tocaba". En la empresa que preside Antonio Brufau sí reconocen que "como el ajuste extraordinario de las reservas de hidrocarburos se registró en el informe de 2005, la SEC también ha preguntado sobre esta operación".

Brufau, en la junta de accionistas de Repsol YPF celebrada la semana pasada en Madrid, destacó que "el episodio de las reservas está a punto de cerrarse de manera ejemplar". Para ello, la empresa ultima un acuerdo con los inversores que presentaron denuncias en Estados Unidos por la revisión de reservas, que provocó una caída de la cotización. El presidente de Repsol YPF también destacó que la empresa ha recibido un premio como la petrolera más transparente.

Shell paga pelo escândalo

Em 2004 a Shell teve uma série de problemas com a contabilidade das reservas de petróleo. Agora a empresa chega a um acordo com investidores.

Shell oferece US$ 352,6 milhões a acionistas de fora dos EUA em acordo sobre escândalo de 2004

SÃO PAULO - A companhia petrolífera Royal Dutch Shell anunciou hoje uma proposta de acordo com seus acionistas de fora dos EUA para resolver os problemas causados por um escândalo na contabilidade de suas reservas, que estourou em janeiro de 2004. A proposta da empresa prevê a distribuição de US$ 352,6 milhões, mais custos administrativos, para os investidores elegíveis ao acordo. Segundo a Shell, podem participar acionistas que não sejam naturais dos EUA e tenham comprado ações fora do país. Entre os que poderão se beneficiar do acordo estão investidores institucionais como a ABP e a PGGM, além da Vereniging van Effectenbezitters (VEB), uma associação de investidores individuais holandesas, assim como outras organizações similares, além da Shell Reserves Compensation Foundation, uma associação que representa todos os acionistas cobertos pelo acordo proposto.Apesar do pagamento, a Shell se recusou a admitir qualquer culpa no caso das reservas.

Em janeiro de 2004 a companhia realizou uma revisão em suas estimativas de reservas, o bem mais precioso de uma empresa de petróleo, derrubando suas ações em mais de 10% no mercado. A essa revisão, se seguiram mais quatro, ao fim das quais a Shell havia cortado sua estimativa de reservas em um terço.A empresa afirma que o acordo depende ainda da aprovação pela Corte de Apelações de Amsterdã.Para os investidores norte-americanos, a Shell afirma que pretende realizar uma oferta semelhante, pendente de aprovação das cortes de Justiça dos EUA.Pelo acordo proposto aos investidores não norte-americanos, a Shell pretende distribuir US$ 340,1 milhões aos investidores que tinham em carteira ou que compraram ações da companhia fora dos EUA entre 8 de abril de 1999 e 18 de março de 2004. Outros US$ 12,5 milhões serão divididos igualmente entre todos os acionistas que enviem pedidos de compensação válidos, além de US$ 6,25 milhões que serão divididos pela VEB e por outras organizações semelhantes para que possam prestar assistência a investidores individuais na preparação dos pedidos de compensação.Em nota publicada hoje em seu website, no qual informa sobre a proposta, a Shell ainda afirma que vai pedir à Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) que distribua os US$ 120 milhões que pagou em multas em 2004 para os acionistas norte-americanos.O escândalo das reservas da Shell já vem custando caro à empresa há anos. Em 2005, ela pagou US$ 90 milhões a funcionários acionistas que moveram uma ação contra a empresa por conta disso. Em janeiro do ano passado, investidores apresentaram uma ação conjunta contra a companhia na Corte do Distrito de Nova Jersey. Na ocasião a empresa disse que "se defenderia vigorosamente", mas, no segundo semestre, fechou um acordo com esses investidores pelo qual pagou US$ 500 milhões.Ainda assim, o lucro da companhia em 2006 bateu novo recorde, indo a US$ 25,4 bilhões, US$ 100 milhões a mais que no ano anterior.(José Sergio Osse | Valor Online)