Relatório Contábil do Tesouro mostra um governo quebrado

Na coluna de Ribamar Oliveira (4 de janeiro do Valor Econômico, página A2) o destaque é para o realatório contábil do Tesouro divulgado no final de dezembro. Segundo Ribamar:

O Tesouro diz, em seu relatório, que o registro de passivo a descoberto "é comum entre os países que estão implantando as normas internacionais de contabilidade no setor público, como é o caso do Brasil". Mas ressalta que "a extensão tolerável desse passivo a descoberto precisa ser entendida com base em uma análise pormenorizada dos ativos, dos passivos e dos fluxos financeiros do Estado".

O problema não é somente o passivo a descoberto. Segundo a análise, as disponibilidades financeiras estão comprometidas, somente 16% dos créditos tributários e da dívida ativa são recuperáveis, os empréstimos aos Estados e municípios são problemáticos, os dividendos recebidos são decrescentes, a dívida pública aumentou, aumentou o pagamento de precatórios e um grande volume de provisão da previdência não foi reconhecido.

O resultado desse "desequilíbrio estrutural" é o aumento da dívida consolidada líquida (DCL) da União na comparação com a receita corrente líquida (RCL), que é um dos indicadores mais importantes para avaliar a solvência de um ente estatal. No caso da União, o relatório diz que a evolução do indicador nos últimos anos "mostra uma tendência preocupante". A estimativa do Tesouro é que a DCL atingiu 4,01 vezes a RCL no fim de 2017. Até 2013, a DCL acompanhava um valor próximo do dobro da RCL. Em 2001, o governo chegou a propor que o Senado fixasse um limite para a DCL em 3,5 vezes a RCL. O teto nunca foi aprovado. Se estivesse em vigor, a União teria estourado o limite.