Sistema financeiro tradicional e a FTX

O texto a seguir, do site Money and Banking tem uma análise parecida com um artigo de Paul Krugman sobre o mesmo assunto publicado no dia 20, no Estadão. A seguir um resumo (versão traduzida via Vivaldi):

Todo sistema financeiro é baseado na confiança. Além dos riscos que você conscientemente assume, você só está disposto a investir em alguém se estiver confiante de que receberá seus fundos de volta. Alguém que faz um depósito em um banco tradicional espera ter acesso a todos os seus fundos quando demandar. Alguém que compra uma ação especulativa através de um corretor acredita que pode vendê-la rapidamente a um preço, obtendo a receita, mesmo que isso represente uma perda considerável. 

Com o colapso da FTX nós aprendemos mais uma vez que os participantes de grande parte do mundo das criptos não podem fazer nenhuma dessas coisas. A compra de instrumentos de criptografia por meio de trocas que estão além do perímetro regulatório é muito menos segura do que negociar ações especulativas, por meio de um corretor registrado ou troca regulamentada. Os investidores criptográficos que detêm seus fundos nesses intermediários não podem contar com o acesso aos ativos que acreditam possuir.

A falência da FTX reflete uma perda clássica de confiança. Isto é não extraordinário. Em vez disso, exemplifica os problemas que afetam um sistema financeiro na ausência de proteções legais e supervisão pública. É importante ressaltar que essas dificuldades de estabelecer e manter a confiança existem no mundo das finanças há séculos. Como resultado, praticamente todos os sistemas financeiros tradicionais hoje os abordam através de extensas regras legais e aplicação, além de regulamentação, de supervisão detalhadas. 

Se precisássemos de um lembrete sobre a importância da confiança nas finanças, a confluência de falhas da FTX proporciona um excelente momento de aprendizado. Ironicamente, o movimento de criptografia surgiu do desejo de criar um sistema financeiro que não exige regras legais ou intervenção do governo para estabelecer confiança. Deixando de lado os crentes obstinados, a história do FTX (assim como outros desastres de criptografia no início deste ano) deve expor a fantasia deste mundo.

Antes de chegar aos detalhes, como mostramos no gráfico a seguir, a capitalização de mercado do mundo das criptos atingiu o pico em novembro de 2021 em mais de US $ 2 trilhões e agora é de aproximadamente US $ 800 bilhões. (Os números exatos dependem da fonte.) Se removermos o moedas estáveis (sombreado em vermelho), o declínio é ainda mais precipitado - uma queda de mais de 75%. Recebemos duas mensagens disso. Primeiro, as pessoas estão perdendo o interesse em criptografia. Segundo, a catástrofe de criptografia não tem praticamente nenhum impacto no sistema financeiro tradicional, onde a estrutura legal e reguladora continua a sustentar a confiança.

Voltando a FTX, os relatórios dos eventos da semana passada destacam as seguintes falhas fundamentais (qualquer uma das quais poderia ter resultado em uma corrida na FTX) :

Falta de transparência. Sediada nas Bahamas, a empresa-mãe FTX não está sujeita aos princípios contábeis (GAAP) e às regras de divulgação geralmente aceitos nos EUA. De acordo com seu site, a FTX passou por uma auditoria do GAAP dos EUA em 2021 "e planeja continuar passando por auditorias regulares", mas os resultados não aparecem em seu site. 

Complexidade organizacional. O Pedido de falência da FTX incluiu 134 afiliadas em várias jurisdições. A complexidade geralmente ajuda na ocultação de atividades arriscadas. 

Negociações com partes relacionadas. Entre suas atividades extremamente arriscadas, a FTX concedeu empréstimos grandes e não divulgados a afiliadas controladas por seus executivos. Por exemplo, a Alameda, uma empresa comercial afiliada, declaradamente pegou emprestado até US $ 10 bilhões da FTX, alguns dos quais eram fundos de clientes. Esses empréstimos relacionados contribuíram para muitos episódios de falências bancárias ao longo do tempo e das geografias (veja, por exemplo, La Porta, Lopez-de-Silanes e Zamarripa).

Fraca governança corporativa. O Wall Street Journal relata que "o conselho da FTX consistia em [seu executivo-chefe] Bankman-Fried, alguém que trabalha na FTX e um advogado em Antígua, cujo site diz que é especialista em jogos." 

Usar seus próprios passivos como garantia para empréstimos.  Alguns dos empréstimos relacionados da FTX declaradamente foi garantido por outro passivo da FTX conhecido como FTT. Aceitar sua obrigação como garantia expôs o FTX a “risco errado" porque uma perda de confiança na posição financeira da FTX ou de suas afiliadas prejudicaria o valor da garantia, comprometendo ainda mais a saúde financeira da FTX.

Falha na segregação dos ativos do cliente. Em forte contraste com um corretor licenciado e regulamentado dos EUA, a FTX não salvaguardou os ativos do cliente mantendo contas separadas com terceiros. Como resultado, os clientes que depositaram seus fundos na FTX agora par,ecem indiferenciados de outros credores da empresa falida.

Permissão para alavancagem substancial. A troca de derivativos da FTX tinha um limite de alavancagem de 20 vezes, o que significa que um cliente pode postar US $ 5 em margem para comprar um derivado de criptografia com valor nocional de US $ 100. Dada a volatilidade dos preços da criptografia, isso significava que os empréstimos aos clientes da FTX eram extremamente arriscados. Além disso, quando o valor do ativo caiu, ele poderia acionar uma chamada de margem que poderia resultar na liquidação da posição, reduzindo ainda mais o valor do ativo. 

Em nossa opinião, cada das falhas poderia ter sido individualmente suficiente para fazer com que os clientes perdessem a confiança no FTX. Por que alguém faria negócios com um intermediário financeiro amplamente não monitorado que não tem transparência, com estruturas opacas, que se envolve em práticas de empréstimo extremamente arriscadas (incluindo empréstimos relacionados e aceitando seus próprios passivos como garantia), governança fraca, ou falha em segregar as contas? Todas essas são violações das práticas básicas de segurança e solidez que são a base da regulamentação e supervisão financeira na maior parte do mundo. (...)

Regulamentação da Internet

Michael Spence - Nobel de Economia - e Fred Hu, escrevendo para o Project Syndicate, defenderam uma maior regulamentação da internet. Inicialmente eles destacam o crescente uso da internet nas relações econômicas, que permite o acesso a grandes quantidades de informações. Mas criticam a “internet aberta”, com poucas regulamentações:

Mas grandes riscos surgiram, incluindo o poder de monopólio de mega plataformas como Facebook e Google; vulnerabilidade a ataques a infraestruturas críticas, incluindo sistemas de mercado financeiro e processos eleitorais; e ameaças à privacidade e à segurança de dados e propriedade intelectual. Questões fundamentais sobre o impacto da Internet na lealdade política, coesão social, conscientização e envolvimento dos cidadãos e desenvolvimento infantil também permanecem.

Este fato leva a uma nova transição da internet, com um controle maior, que também pode trazer riscos. Os países estão respondendo de forma distinta para os desafios: a China filtra conteúdo, o ocidente procura reduzir a regulamentação, exceto em casos extremos.

Mesmo em áreas onde parece haver algum consenso - como a inaceitabilidade da desinformação ou da interferência estrangeira nos processos eleitorais - não há acordo sobre o remédio apropriado.
A falta de consenso ou cooperação poderia levar ao surgimento de fronteiras digitais nacionais, o que não só inibiria o fluxo de dados e informações, mas também prejudicaria o comércio, as cadeias de suprimento e o investimento transfronteiriço. A maioria das plataformas de tecnologia baseadas nos EUA já não pode operar na China, porque não podem ou não aceitarão as regras das autoridades sobre o acesso do estado a dados e o controle sobre o conteúdo.

A solução, segundo os autores, seria uma regulamentação mais forte e não a existente hoje, fragmentada, pesada ou inconsistente.

Rir é o melhor remédio

Um Sábado Qualquer

Regulamentação na Telefonia

Estudamos como fatores políticos moldam a concorrência no setor de telecomunicações móveis. Mostramos que a forma como um governo concebe as regras do jogo tem um impacto sobre a concentração, a concorrência e os preços. A regulamentação favorável à concorrência reduz os preços, mas não prejudica a qualidade dos serviços ou dos investimentos. Governos mais democráticos tendem a projetar regras mais competitivas, enquanto que países com empresas com ligações políticas são capazes de distorcer as regras em seu favor, restringindo a concorrência. A intervenção governamental tem grandes efeitos redistributivos: os consumidores norte-americanos ganhariam US $ 65 bilhões por ano se os preços dos serviços móveis dos EUA estivessem em linha com os alemães e US $ 44 bilhões se estivessem em linha com os dinamarqueses.

Political Determinants of Competition in the Mobile Telecommunication Industry - Mara Faccio, Luigi Zingales

Links

Capitalismo causa pobreza? Excelente texto de Ricardo Hausmann

Os EUA ainda mandam no mundo

Uber e a natureza da regulamentação

Varian entrevista Roth- Computação, Teoria dos Jogos e desenho de mercados

Matéria da The Eonomist sobre o crescimento da cesária no mundo, especialmente para o Brasil

Uma revisão da literatura sore fundos de hedge

11 artigos sobre o governo Dilma- Muito bom

Ashley Madison: muitos homens (32 milhoes) e apenas 12 mil mulheres

Você acha que pode bater o mercado? Tente este jogo

Carreira em Economia... É muito mais do que você imagina

Carolyn Kaelin: obituário de uma grande cirurgiã, que morreu com 54 anos

Ciência não está quebrada. Excelente texto

Buracos negros e Hawkins

Pesquisa em psicologia: achados

Alvin Roth - Nobel em Economia em 2012 e Hal Varian - Economista Chefe do Google

Devido à regulamentação, bancos encolhem operações

A sala de negociações do banco UBS AG em Stamford, Connecticut, costumava ser apinhada de operadores, ocupando um espaço igual a dois campos de futebol. O livro "Guinness World Records" reconheceu o lugar como a maior sala desse tipo do planeta. E o banco suíço costumava exibi-la como prova de sua forte presença em Wall Street.

Stu Taylor, um ex-diretor de negociações do UBS que agora dirige a empresa de tecnologia de negociação Algomi Ltd., lembra de convidados sendo levados até a galeria frequentemente. "Era um lugar para ser mostrado", diz ele.

Hoje, já não há operadores gritando em seus telefones ou monitorando terminais. A sala cavernosa do UBS agora está ocupada por funcionários dos setores administrativo, jurídico e de tecnologia, segundo pessoas próximas ao banco.

Uma porta-voz do UBS afirmou que o espaço foi construído para 1.400 operadores, mas não revelou o número de funcionários que hoje ocupa o local.

Uma redução profunda na atividade de negociação de todo tipo de ativos, de ações a títulos de dívida e até câmbio, está mudando o perfil de Wall Street. Operações que contribuíam desproporcionalmente com a receita dos maiores bancos do mundo agora estão cortando vagas e semeando temores de um declínio permanente.

Os mercados atuais são "um tédio", diz Thomas Thees, um ex-diretor de negociação de crédito para América do Norte do Morgan Stanley e ex-codiretor de renda fixa do Jefferies Group. "Isso está afetando as oportunidades de ganhar dinheiro, e consequentemente os lucros que esses negócios podem fornecer."

O faturamento global de operações de renda fixa, câmbio e commodities, ou FICC (na sigla em inglês), caiu para US$ 112 bilhões no ano passado, um recuo de 16% ante o ano anterior e de 23% ante 2010, segundo o Boston Consulting Group.

À medida que grandes bancos com volumosas operações de negociações comoJ.P. Morgan Chase & Co., Goldman Sachs Group Inc.e o Citigroup Inc. divulgam seus resultados do segundo trimestre nesta semana, investidores e analistas buscarão sinais que indiquem se a retração é temporária ou permanente.

As forças investidas contra as operações de negociação dos bancos são poderosas. Desde a crise financeira, reguladores limitam sua capacidade de tomar riscos com dinheiro próprio, o que elevou os custos do processo, levando muitos a recuar ou mudar de rota. Ao mesmo tempo, os mercados globais entraram numa trajetória de estabilidade inusual que amorteceu o desejo dos clientes de fazer negócios.

"Está absolutamente morto", diz Jarrod Dean, um operador de títulos de dívida municipal da Sierra Pacific Securities em Las Vegas. Os volumes negociados desses papéis caíram 30% desde agosto, diz ele, enquanto os lucros recuaram mais de 70%.

O mal-estar levou a um êxodo de operadores de grandes empresas para as pequenas firmas que são menos sujeitas a supervisão do governo. No fim do ano passado, a Sound Point Capital Management LP, uma administradora com uma carteira de US$ 5,2 bilhões focada no mercado de crédito, roubou cinco analistas e operadores de crédito da UBS.

O ambiente barulhento que costumava ser celebrado em Wall Street já estava sumindo quando a crise chegou, à medida que plataformas de negociação eletrônica começaram a trazer uma era mais silenciosa. Mas a crise e as novas regras que vieram depois esvaziaram as mesas e deixaram menos pessoas para realizar vendas e operações com títulos.

[...]

Fonte: aqui

Ativos Regulatórios

Causou grande mal-estar entre os envolvidos com o processo de edição de normas contábeis no Brasil a decisão do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) de abrir uma exceção à regra de registro de ativos e passivos regulatórios no balanços, a fim de atrair o Canadá para o grupo dos países que usa as normas internacionais (IFRS, na sigla em inglês).


Fonte: Aqui (via aqui)

O Iasb é um regulador que necessita, para sua sobrevivência, que mais países façam sua adesão as normas internacionais. Alguns dos principais mercados mundiais estão excitantes quanto a isto, como os Estados Unidos, o Japão e a Índia. Outros, que já aderiram, querem mudanças, como a Europa com respeito a volta da prudência na estrutura conceitual.

Regulamentação bancária

Justo quando banqueiros, analistas e algumas autoridades de regulamentação se perguntavam se havia chegado a hora de desacelerar a marcha de reformas bancárias pós-crise devido ao estado perigoso da economia mundial, chega a notícia da perda de US$ 2,3 bilhões do UBS com operações não autorizadas, fornecendo um “não” retumbante a esse questionamento.

Os acontecimentos recentes tornaram Kweku Adoboli conhecido nos círculos financeiros, e não por causa do gosto por suéteres azul-cerúleo. Na sexta-feira o operador de 31 anos do UBS, com seu suéter, foi indiciado por fraude e contabilidade falsa pelas autoridades do Reino Unido. Um dia antes, o banco suíço tinha revelado uma perda de US$ 2 bilhões — depois elevada para US$ 2,3 bilhões — devido a atividades não autorizadas de um de seus operadores. Adoboli ainda não se declarou culpado ou inocente.

A maior parte do caso ainda é um mistério, mas há uma coisa que já está clara: o escândalo vai fortalecer os políticos e reguladores que querem supervisionar mais a indústria bancária mundial. Nos Estados Unidos, executivos de Wall Street e membros Congresso que queriam anular ou suavizar a lei Dodd-Frank terão agora dificuldade para progredir com suas metas.

Esqueça as nuances — de que fraudes como essas são sempre difíceis de descobrir não importa a rigidez das regras; de que os US$ 2,3 bilhões na verdade não são muita coisa para um gigante bancário como o UBS; e que, aparentemente, seus clientes não perderam dinheiro.

Não importa se as acusações contra Adoboli tenham fundamento ou não, o fato de que o UBS perdeu mais de US$ 2 bilhões com operações não autorizadas deixa mais uma vez a impressão de que um integrante da elite bancária mundial não conseguiu se policiar, ficar de olho em seu bem remunerado pessoal e evitar riscos desnecessários.

A data em que comunicado do UBS foi feito — no aniversário de três anos da falência do Lehman Brothers — tornou quase irresistível concluir que Wall Street não aprendeu nada com os erros do passado.

James Dimon, por outro lado, discorda da noção de que algumas das novas regras são necessárias. O diretor-presidente do J.P. Morgan Chase & Co. não se referiu à situação do UBS, mas me disse que considera regulamentações como o plano dos EUA para obrigar grandes bancos como o seu a ter capital extra “irracionais e forçados”.

Justa ou injusta, o fato é que a regulamentação vai moldar o futuro da indústria financeira durante décadas.

“Aumentar a regulamentação (…) é o maior fator que vai influenciar a lucratividade dos bancos nos EUA e Europa depois da crise”, argumenta a consultoria McKinsey & Co. em seu relatório anual sobre o sistema bancário, divulgado ontem.

A combinação inflamável de cenário econômico instável e mais regulamentação tem motivado uma revisão radical do modo como os bancos operam.

Já existem três mudanças tectônicas em curso:

1) Os bancos europeus estão se transformando de máquinas gigantescas de conceder crédito a facilitadores do fluxo nos mercados de capital para empresas e investidores. Diferentemente dos EUA, onde as empresas recebem a maior parte do financiamento que precisa dos mercados acionários ou de dívida, as empresas europeias dependem dos empréstimos bancários para a maior parte de seus financiamentos.

Isso funcionou bem enquanto os bancos conseguiam financiar suas enormes carteiras de crédito nos mercados de dívida de curto prazo.

Mas à medida que esse tipo de capital ficou mais caro, tanto por causa da crise de dívida soberana quanto devido às novas regras para coibir a dependência dos bancos de investidores volúveis, esse modelo de negócios está se tornando inviável rapidamente.

Isso, por sua vez, está levando os bancos a encolher suas carteiras de crédito e aumentar suas operações nos mercados de dívida.

A questão aqui é que uma mudança tão radical na estratégia pode demorar anos para ser concluída e, mesmo assim, corre o risco de não dar certo, especialmente se as empresas não reajustarem suas expectativas de financiamento de acordo com as novas condições e/ou os bancos americanos não se provarem mais eficientes que os europeus no mercado de dívida.

2) Os cortes de custos nos bancos ocidentais ricos vão continuar. No ano passado, o retorno médio do investimento de bancos americanos e europeus sobre seu capital ficou abaixo do custo do capital, segundo a McKinsey, o que significa que eles não conseguiram colocar esse capital para gerar lucro.

Com o crescimento econômico lento e mais exigências de capital no horizonte, o retorno continuará a ser impulsionado pelos cortes nos gastos dos bancos.

3) A ascensão dos bancos de mercados emergentes. Antes considerados pouco sofisticados em comparação com os grandes bancos dos países desenvolvidos, os titãs nacionais de países em rápido crescimento como China e Brasil estão agora conquistando seus espaços no cenário bancário mundial.

Os mercados emergentes responderam por cerca de 40% dos lucros mundiais do setor em 2010, mais que o dobro do nível de 2006. Favorecidos por fatores demográficos e macroeconômicos, esses titãs locais estão perfeitamente posicionados para conquistar uma fatia ainda maior dessa torta.

A dúvida para gigantes como o Banco Industrial & Comercial da China e o Itaú Unibanco Holding é se podem competir com os europeus e americanos fora do próprio quintal. Isso não parece realista no momento, mas os problemas dos rivais nos países ricos podem facilitar isso no futuro.

Claro que essas três tendências podem empurrar os bancos para uma estratégia geralmente usada quando o lucro cai: assumir mais riscos em áreas menos regulamentadas para poder assim turbinar o lucro. Esperemos, para o bem geral, que eles não sejam forçados a isso.

Fonte: Francesco Gerra, WSJ Americas

SEC necessita de orçamento maior

SEC necessita de orçamento maior - Postado por Pedro Correia

A lei de regulamentação financeira Dodd-Frank custará para Securities and Exchange Commission 123 milhões de dólares em 2012, de acordo com Mary L. Schapiro, presidente da agência. Para colocar a lei em vigor, ela disse aos legisladores que, sua agência vai precisar de mais dinheiro.

A Casa Branca concorda com a Sra. Schapiro, mas os republicanos do Congresso estão ameaçando cortar o financiamento da SEC drasticamente. Schapiro alertou os legisladores que os cortes orçamentários seriam um grande erro.

"Este ano a S.E.C. encontra-se num momento especialmente crítico em sua história ", disse ela em depoimento ao Comitê Bancário do Senado sobre valores mobiliários, seguros e investimentos. " A Dodd-Frank exigirá recursos adicionais significativos ou a redução substancial no desempenho dos nossos deveres fundamentais."

A lei concedeu a S.E.C. autoridade nova e ampla sobre as agências de rating, os mercados vastos e complexos de derivados e - pela primeira vez - os fundo de hedges. Em suma, a lei aumentou significativamente a carga de trabalho da SEC.

O mercado de valores mobiliários, por sua vez, tem continuado a crescer. A S.E.C. agora supervisiona cerca de 12.000 consultores de investimentos e 5.000 corretores, incluindo os maiores bancos de investimento de Wall Street.

O governo Obama propôs aumentar o orçamento da agência em US $ 264 milhões,para $1,4 bilhões para 2012.

A lei exige Frank Dodd, que a S.E.C. cobre taxas sobre as transacções de valores mobiliários. Isso significa que o financiamento da agência, não custaria um centavo dos contribuintes.

O aumento proposto pelo governo permitirá que a SEC a contrate 780 pessoas, 60% dos quais teriam atribuições relacionadas a lei Dodd Frank. A presidente da agência, disse que o órgão precisa de mais de 100 novos funcionários apenas para se concentrar em fundos de hedge.

O aumento solicitado é "destinado a fornecer à SEC os recursos necessários para atingir vários objetivos de alta prioridade ", disse ela.

Não obstante, a Câmara dos Deputados com maioria republicana aprovou uma medida de corte de gastos ,em fevereiro, que pode reduzir o orçamento da agência em US $ 25 milhões.

No entanto, o atual orçamento da SEC está em "grave restrição", como por exemplo, existe dificuldade de contratação de funcionários, inclusive para preenchimento de cargos vagos. A agência também decidiu adiar alguns aspectos da nova lei, incluindo a criação de um escritório de supervisão das agências de rating.

Mary Schapiro fez um apelo para os legisladores para mostrar que sua agência é crucial para a manutenção do setor de valores mobiliários.
"Temos trabalhado incansavelmente para tornar a S.E.C. mais atenta, dinâmica e ágil ", disse ela.

Tradução livre de Pedro Correia

Fonte: S.E.C. Chief Makes Plea for Bigger Budget

Basiléia 3

A revista The Economist da semana discute a questão do acordo de Basiléia. Este acordo, com o nome da cidade suíça, resulta da discussão dos bancos centrais dos principais países do mundo. O acordo da Basiléia representa uma tentativa dos bancos centrais de regular as instituições financeiras em termos mundiais.

O atual acordo é denominado de Basiléia 2. Os estudos para reformar o atual acordo devem ser concluídos no final do ano, e corresponderia ao Acordo da Basiléia 3.
E pelo que já se sabe as instituições financeiras não são favoráveis ao acordo. Algumas estimativas falam do aumento do custo dos empréstimos. (Bare-Knuckle in Basel, The Economist, 27 de maio de 2010).

A chegada do Basiléia 3 representa uma resposta a crise financeira. É sempre bom lembrar que o nascimento da SEC, a CVM dos EUA, ocorreu após a crise de 1929. E que a SEC foi um dos primeiros órgãos preocupados com o mercado e seus usuários, o que inclui as informações contábeis.

Fonte da foto aqui

Outras propostas de reforma incluem impostos sobre transações financeiras e mudanças na contabilização dos empréstimos, usando o valor justo.

Algumas previsões destas mudanças já aparecem. Analistas do Credit Suisse, uma instituição financeira, estima que os resultados dos bancos europeus daqui a dois anos podem cair 37% (The Banks battle back, 27 de maio de 2010). Se isto tornar-se real, as reformas podem enfrentar o poderoso lobby dos banqueiros.

Contabilidade como uma atividade política

A iniciativa do Iasb e do Fasb em discutir mudanças nas regras contábeis de marcação a mercado apresenta uma boa oportunidade para enfatizar a contabilidade – e o processo de regulamentação - como atividade política. As mudanças nas normas, através da maior liberdade para a administração nas situações de mercado ilíquido, devem ter o apoio dos bancos. Mas alguns investidores, através de entidades como CFA, são contrários as mudanças. Quem deve ganhar a batalha?

Veja mais aqui

Indicador de Desempenho 2

Sabemos como a escolha de indicadores de desempenho influencia o comportamento das pessoas. O texto a seguir, do Valor Econômico, mostra isto na prática. É também um interessante exemplo da relação agente-principal (Teoria da Agência) .

Governo vai alterar regras para ferrovias
11/2/2009
Valor Econômico

As concessionárias de ferrovias estão explorando apenas 38% da malha cedida pelo governo. Do total de 28,8 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada, quase 18 mil quilômetros de trilhos não veem a passagem de uma única composição por dia. Insatisfeitos com estes números e com o custo do frete, o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalham em um conjunto de medidas que promoverá a maior reforma regulatória no setor desde a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em 1996.

Além da obrigatoriedade de compartilhar suas malhas com os demais operadores, as concessionárias terão novas metas de desempenho - que é medido em toneladas transportadas por quilômetro útil (TKU), unidade de referência no setor. Nos contratos de concessão, foram estabelecidas metas de aumento de produção. As empresas investiram mais de R$ 20 bilhões na modernização das malhas, em 13 anos.

O problema, na avaliação oficial, é que tudo isso ficou excessivamente concentrado. "Existem trechos concedidos onde há anos não passa um único trem", constata o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, principal responsável por desenhar a nova regulamentação. Primeira medida: as metas, hoje estabelecidas para o conjunto da malha operada pela concessionária, serão fixadas para cada um dos corredores ferroviários dentro de uma mesma concessão. "As metas valem para a malha como um todo e desconsideram se a concessionária concentra todos os seus esforços em apenas alguns trechos", assinala.

A percepção da ANTT e do Ministério dos Transportes é que as concessionárias privilegiam regiões de maior demanda e deixam semi-abandonados 62% de seus trilhos, inviabilizando pequenos e médios usuários de escoar sua produção pelas ferrovias. Com as novas metas, todos os trechos deverão ser ativados, ainda que não ofereçam a mesma rentabilidade dos mercados mais nobres da área de concessão. Figueiredo garante que a agência "não vai rasgar contratos". Os documentos já permitem a fixação de metas específicas, segundo ele, mas a ausência delas foi a opção feita até agora.

Se as empresas não aceitarem as novas metas - por avaliar que o investimento necessário é inviável - ou não conseguirem cumpri-las, a concessão deverá ser retomada. "O que não pode continuar é uma situação em que a concessionária senta em cima e não gera nenhum benefício para a sociedade", afirma Figueiredo.

Ele já teve sinal verde da Casa Civil e do Ministério dos Transportes para seguir adiante nesses planos. "Pretendemos forçar uma capilaridade maior das ferrovias", endossa o secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio de Oliveira Passos. A ministra Dilma Rousseff já havia afirmado ao Valor que a falta de exploração poderá levar à perda das concessões. "A partir de agora, quem tiver uma concessão do governo em qualquer área, e não explorar, vai perdê-la", disse Dilma.

O diretor da ANTT explica que a aplicação da medida será precedida de estudos. "Vamos saber rapidamente o que acontece com cada trecho - alguns talvez não tenham viabilidade para carga, mas podem virar trens turísticos ou de transporte regional de passageiros", continua Figueiredo, descartando que essas ligações ferroviárias fiquem sem uso ou mal exploradas no futuro.

As concessionárias também serão obrigadas a compartilhar suas malhas. No jargão do setor, é o que se costuma chamar de "direito de passagem". Ou seja, a MRS, que opera essencialmente na chegada aos portos de Santos (SP) e Itaguaí (RJ), poderá recolher ou entregar diretamente cargas na Norte-Sul, administrada pela Vale. Basta, para isso, que elas paguem tarifas entre si. "Vamos permitir que as malhas sejam permeáveis às diversas concessionárias. Nada vai impedir que a MRS entregue cargas em Palmas ou que a Transnordestina recolha veículos da Fiat em Betim."

Não deixa de ser algo comparável ao que existe no setor elétrico. No mercado livre, grandes indústrias podem tornar-se clientes de fornecedores de energia que estão fora da área de concessão da distribuidora local. Para isso, precisam somente pagar pelo uso da rede de distribuição.

O direito de passagem já consta dos contratos de concessão, mas é uma prática pouco disseminada atualmente. A restrição está no fato de que esse sistema só pode ser adotado, conforme dizem os contratos, quando houver "impossibilidade" de "tráfego mútuo" entre as concessionárias.

Por esse sistema, hoje mais comum, a operadora da ferrovia pode levar a carga de seus clientes até a divisa da concessão. A partir dali, tem que entregar todo o material contratado para ser transportado por outra concessionária. Raramente há "impossibilidade" logística de trocar a carga, mas a ANTT promete baixar uma resolução esclarecendo que a "impossibilidade" pode ser também comercial, abrindo espaço para o compartilhamento das malhas e o aumento da concorrência pelas grandes cargas.

O Ministério dos Transportes concorda com a medida. Tem como referência o sistema ferroviário europeu. Na maior parte dos países do continente, a malha é gerida e operada por uma única empresa, privada ou pública, e os diversos operadores ferroviários podem entrar livremente em toda a malha, desde que paguem tarifas e os trilhos estejam livres.

Figueiredo adianta também que exercerá uma regulação mais forte nas tarifas-teto que as concessionárias podem cobrar dos usuários. Para ele, os preços estão distorcidos porque a privatização da RFFSA foi feita com as tarifas em bases muito elevadas.

Para corrigir esse problema, a ANTT fará um levantamento dos custos ferroviários e apontará novos limites às tarifas. Tanto esta como as outras medidas virão por meio de resoluções do próprio órgão regulador, dispensando projetos de lei e decretos presidenciais. Figueiredo diz que elas serão detalhadas em 2009 para implementação em 2010. "Queremos criar um ambiente competitivo nas ferrovias. É isso que vai provocar tarifas mais baratas para o usuário."

Dinheiro para Reguladores

A Comissão Européia anunciou ontem que irá alocar 36,2 milhões de euros (47,8 milhões de dólares) por um período de 3 anos para três comitês – conhecidos como CEBS, CEIOPS e CESR – que fazem a supervisão dos bancos, seguros e indústria de valores mobiliários da CE.
Financial regulators to receive €36.2m - Nikki Tait & Jennifer Hughes - 27 January 2009 - Financial Times
Asia Ed1 - 16

A Política e o Valor Justo

O Valor Justo contábil recebeu uma parcela de culpa por a causa da crise financeira, ao menos pelos políticos.

O problema é que eles [os políticos] não entendem claramente as operações do mercado. O perigo reside em que eles têm o poder de interferir nas regras contabeis. Eles não devem fazer isso.

Valor justo contábil não traz volatilidade ou faz os mercados ilíquidos. O equívoco dos políticos pode ser deliberado uma vez que mudar as regras pode servir para encobrir a extensão dos problemas.

Os bancos, não a contabilidade, causaram, em última análise, a crise através de maus empréstimos. (...)

Not fair game to attack accounting for credit crisis - Mcdonald, Oonagh - 15/1/2009
Financial Times - Asia Ed1 - 18 ou aqui

A responsabilidade do governo

O Estado de S. Paulo publicou no domingo um longo artigo com análise da crise (... e como consertar um mundo quebrado, 11/01/2009). O texto faz um bom resumo da crise e, com respeito a contabilidade, apresenta o seguinte trecho:

Na sua mais recente tentativa de extorquir confiança, por exemplo, as autoridades estão depositando imensa pressão sobre o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira para que suspenda a contabilidade de reajuste a preço de mercado. Basicamente, isso significa que os bancos não terão de responder pelos valores reais dos ativos nos seus registros, podendo, em vez disso, afirmar que eles valem seja qual for o preço que tenha sido pago por eles.

Isso terá o efeito duplo de reduzir a transparência e aumentar o autoengano (empanturre-se o quanto quiser durante meses, mas se recuse a subir numa balança e, quem sabe, ninguém perceba que você engordou). E ninguém vai cair nessa. Quando as pessoas são tratadas aos gritos de “confie!”, a única coisa que se pode esperar delas é que entrem em pânico.

Ou seja, o artigo culpa os reguladores. E absolve o mensageiro.

Frase

Mas ao contrário do que alguns comentaristas têm dito o assunto Madoff não prova que a SEC não é uma instituição que deva ser blindada. Também não mostra que tudo o que precisa é de mais dinheiro para fazer o seu trabalho. Pelo contrário, este escândalo ressalta a necessidade de uma abordagem reguladora no século 21.

How the SEC Can Prevent More Madoffs
Arthur Levitt Jr. – 5/1/2009 - 5 January 2009 - The Wall Street Journal - A13

Coréia também muda

A Coréia do Sul também irá mudar sua contabilidade, informou o Financial Times (S Korea to change shipbuilder accounts rules, Song Jung-a & Jennifer Hughes, 23/10/2008) . As regras que serão afetadas modificarão os resultados dos construtores de navios e outros exportadores.

Advinhe qual a finalidade? Impedir que as demonstrações financeiras sejam questionadas quanto as perdas em razão das flutuações cambiais:

The Financial Services Commission (FSC) said the new rules would allow shipbuilders to offset losses from the plunging value of the Korean won by including expected currency gains from contracts that had not yet been executed - which are not normally reported - as well as foreign exchange losses from derivatives contracts linked to the overseas orders.

(…) Under previous rules, exporters were only allowed to book earnings from overseas orders when the cash was received - but they had to report each quarter the fair value of any derivative contracts they used to hedge these overseas cash flows. The won's slump would have led to huge reported losses on the derivative hedges without any recognition of the fact that these losses could be offset by the higher earnings from overseas orders that would result from the won's fall.

Rir é o melhor remédio

Na década de 80, protesto contra a presença do governo. Hoje, onde está o governo? Aqui

Causa ou consequência?

Um texto do National Post (A bad time to loosen accounting standards; Deregulation like treating a patient with poison, de Al Rosen, 8/10/2008, FP11) comenta a relação entre crise e contabilidade no Canadá. Este sentimento que a contabilidade foi uma das responsáveis pela crise parece predominar em diversos países do mundo. Rosen enfatiza que contabilidade refere-se na verdade as regras do valor justo.

Rosen acredita que existem muitas causas para crise, inclusive a desregulamentação. Neste sentido, atacar valor justo corresponde a tratar os sintomas e não a causa.

O papel da Regulação

É fácil afirmar que a solução para qualquer deficiência do mercado seja melhor regulamentação. Se todos os reguladores fossem espertos e poderosos; se eles fossem mais sábios que os executivos, e dispostos a fazer o trabalho por uma fração da remuneração recebida por esses executivos; se eles compreendessem o que se passava nas salas do Citigroup, Merrill Lehman melhor do que Chuck Prince, Stan O'Neal, ou Dick Fuld; então regulamentação bancária poderia nos proteger contra a instabilidade financeira. Mas tal mundo não existe. Economia de mercado supera economia planificada não porque as pessoas são mais espertas do que as empresas com funcionários públicos - algumas vezes elas são e às vezes não. Mas ninguém tem informação suficiente para compreender a previsão ou alteração, de modo que o mercado (...) traze melhores resultados do que uma entidade reguladora

Taxpayers will fund another run on the casino - Financial Times 17 September 2008 – John Kay