Regime de Caixa na Contabilidade dos Estados Unidos

Uma discussão interessante sobre a utilização do regime de caixa na contabilidade pública dos Estados Unidos pode ser encontrada aqui. Segundo Diekmeyer, a utilização do regime de caixa impede que o público perceba o valor das despesas ocorridas hoje, que não foram registradas em razão da não utilização da competência.

O texto mostra a dificuldade de fazer a estimativa de quanto isto significa, já que seu reconhecimento decorre de estimativas. Isto também afeta o reconhecimento do passivo, em especial o passivo não oneroso. Uma das estimativas do texto fala em um valor de 104 trilhões de dólares ou cinco vezes o número oficial.

Uma consequência é o efeito disto sobre a geração futura. Os padrões contábeis inadequados terminam por fraudar a poupança, subestimando o impacto dos gastos futuros com aposentadorias.

Embora práticas contábeis enganosas estejam impedindo o público de avaliar o quadro verdadeiro, os fatos parecem claros. Os governos federal, estaduais e municipais dos EUA estão silenciosamente consumindo a maior parte da produção do país.

Grécia e Regime de Caixa

O resolução da crise grega passa pela reforma da contabilidade pública, afirmou Jacob Soll, professor da University of Southern California. Segundo Soll, um estado moderno passa por um moderno sistema contábil, o que não é o caso da Grécia. Lá não existiria uma cultura contábil, que inclui transparência e utilização das normas internacionais de contabilidade pública (IPSAS). Isto significa usar o caixa como base contábil, o que "essencialmente significa nada".

Restos a Pagar 2

Falta de competência no regime de caixa?

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a fragilidade do regime de caixa para a avaliação da situação financeira e patrimonial de uma entidade, o episódio relatado pelo jornalista Ribamar Oliveira na manchete de hoje do Valor acaba com ela.

Não é por acaso que nenhum país sério do mundo, incluindo o Brasil nesse rol, adota o regime de caixa para a contabilidade empresarial. O apetite dos investidores por comprar ações e títulos de dívida dessas companhias diminuiria muito sem o uso do regime de competência, que determina o registro de receitas e despesas quando elas são merecidas e devidas, não importando a data do recebimento ou pagamento.

Se não fosse assim, em todo fim de trimestre em que fosse necessário melhorar um pouco o “lucro”, as empresas recorreriam a artifícios diversos para aparecer mais bonitas na foto.

É bem verdade que é possível manipular com o regime de competência. Talvez até seja mais fácil. Mas o fato da competência ser adotado em grandes empresas e no setor público de países com maior controle fiscal é um indício que o regime de caixa deve ser questionado.

Sob o regime de caixa, como mostra o evento relatado, o mero atraso de dias na liquidação de pagamentos – tenha sido ele voluntário ou não – promoveu uma distorção relevante no resultado primário obtido pelo governo em 2013, próximo de R$ 75 bilhões. 

A distorção dada pelo regime de caixa não foi de R$75 bilhões, como parece ser a redação do artigo.

Contudo, no setor público do Brasil e da maior parte dos países do mundo prevalece o uso desse sistema contábil antigo, que tem um poder informacional bastante limitado.

Talvez ele tenha sido escolhido por causa do argumento de que com caixa não se discute. Ou ele está lá, ou não. Assim, a população não precisaria se sujeitar aos julgamentos da administração pública sobre como e quando lançar adequadamente receitas e despesas pelo regime de competência.

Mas a experiência mostra mais uma vez que tampouco dá para confiar no apenas “aparentemente seguro” regime de caixa.

(Regime de caixa, capenga como sempre - Fernando Torres - Valor Econômico)

Contabilidade e Futebol

O Atlético foi o único entre os principais clubes de Curitiba a encerrar 2010 com balanço financeiro [1] positivo. O time da Baixada fechou o ano com um superávit de mais de R$ 6,2 milhões em suas contas.


Coritiba e Paraná Clube tiveram mais despesas que receitas e apresentaram déficit de R$ 13,9 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. Os números constam dos balanços patrimoniais publicados pelos clubes na semana passada. (...) 


Único clube a disputar a Série A do Campeonato Brasileiro em 2010, o Furacão teve uma receita muito superior às dos rivais. Cerca de R$ 67,7 milhões entraram nos cofres [2] da Baixada em 2010, mais do que o dobro do valor arrecadado pelo Coxa (cerca de R$ 30,7 milhões) e cinco vezes mais que o Tricolor (R$ 12,9 milhões).


Receitas


Na contabilidade rubro-negra, a televisão aparece como principal fonte de recursos, responsável por R$ 13,7 milhões. A arrecadação com os sócios chegou a R$ 10,8 milhões, superando o valor obtido com a venda de jogadores, que ficou em R$ 9,3 milhões, menos da metade do que o verificado em 2009 (R$ 20,7 milhões).


Outra importante fonte de recursos apontada no balanço atleticano são as receitas judiciais, que somaram R$ 8,4 milhões. A maior parte proveniente da disputa jurídica pelo atacante Dagoberto. [3]


Dinheiro que ainda não entrou nos cofres atleticanos, mas foi incluído no balanço [4], com participação decisiva no superávit atleticano. O balanço do Coritiba é menos detalhado na hora de discriminar receitas e despesas.


O item "Competições" é apontado como a maior fonte de divisas do clube, com R$ 15,8 milhões. Com os sócios, o Coxa arrecadou R$ 9,3 milhões. Já a venda de jogadores foi discreta em 2010, rendendo apenas R$ 2,1 milhões.


No Paraná, a televisão é apenas a terceira fonte de recursos, com R$ 1,6 milhão. Os sócios colocaram R$ 3,3 milhões no orçamento tricolor. Já a negociação de atletas foi responsável por R$ 2,8 milhões.


Despesas


O Atlético foi o único dos rivais a apresentar a contratação de jogadores como uma das principais despesas em 2010. Segundo o balanço rubro-negro, o clube gastou R$ 3,6 milhões com transferências de atletas.


No Coxa, o valor declarado foi de apenas R$ 640 mil, enquanto no Paraná não ultrapassou R$ 254 mil. O pagamento dos funcionários foi a maior despesa apontada por Atlético e Paraná.


Na Baixada, a folha salarial é de R$ 13,3 milhões e os encargos trabalhistas chegam a R$ 5,2 milhões. O clube ainda paga R$ 5,1 milhões em direitos de imagem a seus atletas.


Na Vila Capanema, os salários somam R$ 7,1 milhões, os encargos chegam a R$ 735 mil e os direitos de imagem totalizam R$ 1,5 milhão. O Tricolor ainda pagou R$ 2,6 milhões em indenizações a ex-jogadores.


No Coritiba, a maior despesa parece relacionada ao item "Futebol profissional", com R$ 28,6 milhões, sem maiores especificações. Os gastos referentes a despesas "Administrativas e marketing" chegam a R$ 8,9 milhões. Já o item "Futebol categorias de base" custou ao Coxa R$ 2,1 milhões em 2010.


Fonte: Paraná Online, dica de Scarpin

[1] Termo pouco usual
[2] Regime de caixa x competência.
[3] Este valor é a diferença entre o superávit e o déficit.
[4] Regime de competência

Regime de Caixa, Regime de Competência e o Fisco

A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União uma instrução normativa que estabelece os procedimentos para colocar em prática uma lei de junho deste ano, que regulamentou a mudança de regime para apuração das variações cambiais por parte das empresas, no momento de calcular os tributos devidos.

Pela regra geral, já vigente antes da lei, as empresas devem optar no primeiro dia do ano pelo regime de caixa - quando o pagamento das variações monetárias de câmbio é feito apenas no fim do ano - ou pelo regime de competência - com pagamentos mês a mês. No entanto, até o ano de 2009, as empresas podiam mudar de regime no decorrer do ano a qualquer momento, o que trazia instabilidade para a arrecadação federal.

Um dos casos mais emblemáticos foi a polêmica operação realizada pela Petrobras no fim de 2008, quando a gigante estatal aproveitou a brecha na legislação e mudou de regime retroativamente a todo o ano-calendário. Com essa manobra, a companhia chegou a compensar cerca de R$ 4 bilhões em tributos.

Pela nova regra, criada em junho e ainda sem prazo para entrar em vigor, mudanças de regime só poderão ser feitas quando houver uma elevada oscilação cambial durante o ano. No entanto, a Receita ainda trabalha numa portaria ministerial que vai determinar o porcentual a ser considerado como "elevado" para os fins da aplicação da norma. Na prática, a mudança de regime durante o ano está proibida até a publicação dessa portaria, ou até 1.º de janeiro de 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Receita revê regras que beneficiaram Petrobras - Estado de S Paulo - Sex, 05 Nov 2010

Contabilidade e Previdência

Um texto do jornal O Globo associa, de forma implícita, maior evidenciação a manipulação. Trata-se da evidenciação do déficit da Previdência, que foi de R$30 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Este valor é no regime de caixa.

Os números foram apresentados ontem pelo governo, que mudou a metodologia da divulgação dos dados, separando a contabilidade das aposentadorias entre urbanas e rurais, o que minimiza o tamanho do desequilíbrio do regime, embora o caixa seja o mesmo. Enquanto o déficit urbano atingiu R$4,622 bilhões entre janeiro e agosto, nas áreas rurais — onde a maior parte dos segurados não contribui para o regime de aposentadoria — foi de R$25,280 bilhões.

Rombo do INSS sobe para R$29,9 bi - 24/9/2009 - O Globo - 30 - Geralda Doca

Caixa e Competência

Trechos da entrevista de Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso:

Terra Magazine – Algo perplexo soube que o senhor, Secretário da Receita Federal por 8 anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, não tem a opinião que se imaginaria, e que está nas manchetes, editoriais e colunas de opinião, sobre o caso das ditas manobras contábeis da Petrobras, agora uma CPI?

Everardo Maciel - Independentemente de ter trabalhado em qualquer governo, meu compromisso é dizer a verdade que eu conheço. Então, a verdade é que a discussão sobre essa suposta manobra contábil da Petrobras é rigorosamente uma farsa.

Uma farsa, um factóide?
É exatamente isso. Farsa, factóide. E por quê? Porque não se pode falar de manobra contábil, porque a contabilidade só tem um regime, que é o de competência. [1]

(...) Por que o senhor se refere, usa as expressões, “farsa” e “factóide”?
Vejamos: farsa ou factóide, como queiram, primeiro para explicar indevidamente a queda havida na arrecadação. Agora, a Petrobras, no meu entender, tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. [2] Essas coisas todas são demasiado elementares. Para especialistas. [3] (...)

O Lino pediu para que todos lessem a entrevista. Eis minhas observações:

[1] O próprio entrevistado cai em contradição ao dizer que a contabilidade só tem um regime e depois explica os dois. Talvez fosse necessário afirmar que "pelas boas normas contábeis o regime que deve prevalecer é o da competência";

[2] Aqui o grande problema do argumento do ex-secretário. A mudança da data do pagamento faz toda diferença na área financeira. Existe uma coisa chamada valor do dinheiro no tempo. Sabemos que no longo prazo o regime de caixa é igual ao da competência (e isto está claro na entrevista). Entretanto, quanto mais a saída do dinheiro é postergada, maior o ganho para a empresa. Resultado do valor do dinheiro no tempo. Para uma empresa brasileira, postegar pagamento de imposto é muito significativo em termos de dinheiro. A Petrobras declara 8 bilhões em impostos. Calcule 1% - considerando por baixo o custo do dinheiro da empresa - sobre este valor corresponde a 80 milhões de dólares. Se o prazo for maior, por exemplo, seis meses, isto é perto de 500 milhões de dólares. Faz muita diferença, senhor ex-secretário.

[3] Realmente são elementares. Para os especialistas.

Petrobras e Impostos 11

Balanço da Petrobras omitiu mudança fiscal
Folha de São Paulo - 15/5/2009

MARCIO AITH


A Petrobras omitiu de seus balanços a alteração contábil que lhe permitiu compensar pelo menos R$ 1,4 bilhão em tributos no ano passado. A mudança também não foi alertada ao mercado pela KPMG -consultoria que audita os balanços da companhia.

A Petrobras mudou, no terceiro trimestre de 2008, a forma de recolher tributos federais sobre ganhos decorrentes da variação cambial. A mudança contábil foi revelada pelo jornal "O Globo" na terça-feira passada.

Até a mudança, a estatal recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência. Por ele, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.

Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.

A estratégia resultou, para a Petrobras, em créditos de IR da pessoa jurídica e da CSLL. Esses créditos foram usados para compensar o pagamento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição sobre combustíveis).

O artifício, que afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008, foi condenado pela Receita Federal. Segundo o fisco, a alteração não poderia ter sido feita no meio do exercício fiscal, mas apenas no começo do ano.

Transparência

A Folha apurou que a Receita deseja fazer, contra a Petrobras, o maior auto de infração da história do fisco. O Ministério da Fazenda tenta convencer a Receita a aplicar uma penalidade fiscal mais branda.

Enquanto a Petrobras se municia de pareceres de tributaristas, um segundo desafio aparece: explicar por que a mudança, assim como seus riscos, não foi comunicada ao mercado.

"Não vi o balanço, mas entendo que a empresa, em nome da transparência, tinha de pôr isso [a mudança contábil], notadamente em uma operação dessa relevância", disse Ives Gandra Martins, professor emérito do Mackenzie.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "a Petrobras cometeu um absurdo ao omitir a alteração tributária dos balanços. O mundo moderno conduziu todas as empresas abertas à transparência total. A grande palavra do momento no mercado de capitais é justamente a transparência".

A mudança foi excluída de todos os instrumentos contábeis divulgados pela companhia -o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a demonstração de fluxo de caixa e a demonstração de mutação do patrimônio líquido.

A Petrobras também achou desnecessário divulgar qualquer comunicado extraordinário ao mercado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde mantém ações.

O único indício de que houve uma mudança de contabilidade tributária está na queda abrupta dos tributos pagos pela companhia. Essa mudança, no entanto, não gerou nenhum alerta ou observação da KPMG ao auditar o balanço da empresa.

No primeiro balanço fechado da Petrobras após a alteração tributária, a consultoria anotou: "Em nossa opinião, as demonstrações contábeis (...) representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2008".

Folga

Na quarta-feira, a Petrobras admitiu que a mudança de cálculo tributário gerou folga tributária de R$ 4 bilhões.

Ontem, a empresa disse que o valor compensado é menor, de R$ 1,14 bilhão.

Grifo meu. Alguém precisa ensinar contabilidade e regime de caixa para os jornalistas...

Confusão

Para tentar explicar melhor para o leitor, o jornal Estado de S. Paulo resolveu esclarecer o regime de competência da seguinte forma:

No regime de competência, receitas e custos são regristrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas. O regime de caixa é quando o lucro é calculado no momento em que essas transações entram e saem dos cofres da empresa.

Gobetti, Sérgio. Estatal viu Brecha em instrução da Receita - Estado de S Paulo, 13/5/2009, p. B1.

Petrobras e Impostos 9

Petrobras diz que ganho líquido foi de R$ 1,1 bi e não R$ 3,9 bi
Valor Econômico - 14/5/2009

A decisão de alterar o regime contábil da Petrobras foi antecedida de consulta a especialistas, mas partiu da diretoria da estatal, sem passar pelo crivo do conselho de administração [1], disse ontem o diretor de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, que se reuniu com analistas e investidores, em São Paulo. "É um assunto interno, de gestão" [2], resumiu.

Apesar das divergências envolvendo a Petrobras e a Receita sobre a mudança na contabilização do imposto de renda da estatal, ela não está sendo fiscalizada pelo órgão e nem recebeu qualquer reclamação formal, informou o diretor. A avaliação de Barbassa é que a manifestação da Receita na segunda-feira "não fez juízo de valor quanto à Petrobras". [3]

Em nota distribuída ontem à noite, a Petrobras esclareceu que o valor líquido de compensações da empresa em virtude da mudança da "forma de apuração de impostos sobre a variação cambial (regime de caixa) não é de R$ 4 bilhões, como erroneamente informado, e sim de R$ 1,14 bilhão".

A confusão foi provocada por informações divulgadas pela própria estatal [4]. Na terça-feira, o Valor perguntou à empresa, em lista de questões encaminhadas por e-mail, qual era o valor líquido das compensações feitas pela companhia relativas à mudança do regime cambial. Em resposta, a área de Relações com Investidores encaminhou uma tabela (publicada na edição de ontem do Valor), e que informava os valores mensais compensados desde dezembro e que totalizaram R$ 3,94 bilhões, sem fazer distinção entre valores brutos e líquidos.

Barbassa repetiu os argumentos da nota na reunião ontem em São Paulo. Entre dezembro e março, a Petrobras utilizou um total de R$ 3,94 bilhões em créditos tributários. Destes R$ 3,94 bilhões, R$ 1,8 bilhão refere-se a créditos que a Petrobras recebeu pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (forma de remuneração paga aos acionistas) e não é um ganho relacionado à mudança contábil. Subtraindo-se o R$ 1,8 bi, sobram R$ 2,1 bilhões, que correspondem a tributos pagos antecipadamente, gerando os créditos depois compensados.

"Deste valor deve ser subtraída a importância suplementar de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda (IRPJ)e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago em janeiro de 2009, em função da opção pelo regime de caixa", detalhou a empresa, na nota. Portanto, de acordo com a empresa, o benefício líquido gerado pela mudança nos critérios de contabilização da variação cambial foi de R$ 1,1 bilhão.

A estatal se respaldou na medida provisória 2.158/2001 para alterar o critério de contabilização de seus débitos e créditos atrelados a variações cambiais, mudança que reduziu o valor dos impostos devidos pela estatal, explicou Barbassa. "Na MP 2.158, o governo expressou o seu desejo, que era evitar que as empresas pagassem impostos gerados por ganhos com as variações cambiais que ocorrem na economia. A MP visava defender as empresas contra impostos sobre ganhos fictícios [5], já que o câmbio sobe hoje e cai amanhã", explicou o executivo. "Nós (Petrobras) apenas seguimos a intenção do governo", disse Barbassa. Ele se referia à exposição de motivos do governo quando enviou a MP para o Congresso, que afirmava que a finalidade da medida era desonerar empresas da situação onde pudesse haver ganho ou perda fruto de variações cambiais que gerem receita fictícia.

A Petrobras decidiu mudar a fórmula de cálculo de sua declaração, passando do regime de competência que vinha adotando para o regime de caixa em 2008 porque, segundo Barbassa, reflete melhor a situação atual da empresa [6], que tem muitos valores a receber e a pagar em moeda estrangeira. Mas a Declaração de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) - que é a definitiva - pode ser entregue até 30 de junho do ano seguinte. A de 2008, portanto, ainda não foi entregue.

A estatal sempre declara em bases anuais, apesar da possibilidade de que o informe seja feito trimestralmente. A discussão em torno dos créditos que segundo a Receita não poderiam ser objeto de uma troca de regime declaratório no meio do exercício acontece sobre uma DIPJ ainda não entregue.

A Petrobras paga imposto mensalmente com base no que o diretor financeiro diz ser "a melhor estimativa", mas o consolidado é entregue apenas uma vez. Pela regra, tanto as empresas que pagam em base trimestral quanto anual precisam recolher impostos mensalmente. Como a Petrobras é a maior contribuinte do país, a variação nos pagamentos de impostos pela Petrobras foi notada pela Receita, que questionou a estatal. O diretor disse que isso é normal, dado o impacto da companhia sobre a economia e que o BC também questiona quando são realizadas operacionais cambiais de grande porte.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao qual estão subordinados o Tesouro Nacional e a Receita , integra o conselho de administração da Petrobras, que se reuniu na segunda-feira, depois que o assunto já estava nos jornais. Mas a reunião aconteceu de forma "tranquila", como explicou Barbassa, evitando falar em nome do ministro sobre a reação dele ao tema.

Grifo meu.

Notas
[1] Observe que o conselho de administração, que geralmente escrevo em maiúsculas, está em letras minúsculas. Tentativa de salvar os figurões do governo? De qualquer forma, nota zero para governança

[2]Não é assunto interno de gestão. A empresa tem como acionista majoritário o Governo e, por consequência, todos os contribuintes. O valor corresponde a R$6 de cada brasileiro.

[3] Só ele acredita nisto.

[4] Então a própria Petrobrás causou a confusão nos números.

[5] Associar o regime de competência a "ganhos fictícios" é dose...

[6] E para concluir, afirmar que o regime de caixa melhor reflete a situação da empresa. Não, a escolha teve um objetivo: pagar menos imposto. Por que? Talvez a resposta esteja aqui.

Contabilidade Pública na Índia

A Índia também resolveu adotar na contabilidade pública o regime de competência, conforme notícia do Financial Express (Centre to adopt accrual-based accounting in five years , 7/5/2009)

(…) "O Comptroller and Auditor General of India (CAG) planeja mudar da contabilidade baseada no caixa para a competência no governo dentro de cinco anos. No regime de competência as demnstrações financeiras apresentam, de forma mais apropriada, o desempenho financeiro e a posição do governo”(...)

Os diversos significados da palavra contabilidade

Na busca por notícias para atualizar este blog descobri um texto do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, sobre o clube de futebol Atlético Paranaense.

O texto chamou a atenção pelo significado que o jornalista deu para palavra contabilidade:

(...) Tema recorrente durante o processo eleitoral no fim do ano passado, a saúde financeira do Atlético voltou à tona. A informação é de que Marcos Malucelli, presidente do Conselho Administrativo do Rubro-Negro, teria “ganho de presente” da antiga diretoria uma dívida estimada em R$ 16 milhões. A pendência até ganhou um apelido: herança maldita. (...)

O atual presidente diz poder falar apenas sobre o que já tomou ciência em relação ao caixa do Furacão. De acordo com Malucelli, a contabilidade do clube “não é confortável, mas está em ordem”.

“Com muito sacrifício, nada está atrasado”, explicou, emendando na sequência uma frase bastante comum no futebol brasileiro: “Não tem dinheiro sobrando”. (...)

Malucelli investiga se há “herança maldita”
Gazeta do Povo - 17/2/2009

Usando o Regime de Competência

O uso do regime de competência na área pública seria muito interessante. Mesmo em países onde isto está mais avançado - ou seja, se calcula na contabilidade pública os valores pela competência - os números não são considerados de forma adequada.

Veja o seguinte trecho do Washington Post (Congress Will Have the Buffet, George F. Will, 1/2/2009, B07). Refere-se a um político, Jim Cooper, que gostaria que as pessoas lessem as 188 páginas do Relatório Financeiro do Governo dos Estados Unidos 2008 - o único documento onde o governo usa a competência para calcular que déficit e a dívida.

Sob tal contabilidade, as despesas futuras a que os beneficiários têm direito por lei existente são reconhecidos como despesas, antes de serem pagas. (...) o déficit para o ano fiscal que terminou em 30 de setembro teria sido US$ 3 trilhões, em vez de US$ 454,8 bilhões. Os números do relatório mostram que a verdadeira dívida nacional é de US $ 56 trilhões, e não o amplamente divulgado $ 10 trilhões.

Contabilidade pública e contabilidade privada

No capítulo 12 do livro Teoria da Contabilidade tem um item sobre a diferença da contabilidade pública para a contabilidade empresarial.

Um texto recentemente publicado (Accounting rules for public duty and private failure, 05/08/2008) por John Kay (autor de Fundamentos do Sucesso Empresarial) discute um pouco esta questão referente ao tesouro inglês.

Kay denomina o regime de competência de "resource accounting", mas chama a atenção para as diferenças entre os dois tipos de entidades e as necessidades contábeis.

"Governo é necessariamente uma empresa em continuidade em razão da natureza da atividade governamental, assim como da capacidade financeira derivada da sua habilidade de aumentar os impostos futuros. (...) O balanço patrimonial do setor público não é, portanto, um análogo ao do setor privado."

Existem diferenças no passivo, pois é o governo que determina o que é ou o que não é o seu passivo, segundo Kay. Deste modo, cálculos que mostram passivos enormes dos governos são futéis (nas palavras de Kay).

Numa posição polêmica, Kay afirma que a contabilidade pública necessita responder uma série de questões, mas que a resposta não passa pela mudança para a competência.

Caixa versus Competência

Muito interessante a matéria do Valor Econômico sobre a questão contábil da empresa João Fortes.

Lucro da João Fortes em 2006 vira prejuízo
Valor Econômico - 10/6/2008

A João Fortes Engenharia, que não divulga balanços desde meados do ano passado, informou ontem que vai refazer as demonstrações financeiras de 2006 e que o lucro de R$ 9,5 milhões que havia sido divulgado poderá se converter num prejuízo da ordem de R$ 10 milhões, de acordo com estimativas em fase final de verificação. A companhia também informou que as estimativas das demonstrações financeiras de 2007 apontam para um prejuízo de cerca de R$ 25 milhões.

As últimas demonstrações financeiras divulgadas pela companhia são relativas ao segundo trimestre do ano passado. No comunicado divulgado no início da noite de ontem, a companhia informa que decidiu mudar o critério contábil do balanço "do regime de caixa para o regime de competência". A nota não dá mais detalhes. O regime de competência - receitas e despesas devem ser incluídas no período em que aconteceram, mesmo que o dinheiro não tenha entrado ou saído - é um dos princípios fundamentais da contabilidade.

A empresa não explica por que vinha utilizando o regime de caixa. Em meados de 2007, o controle que pertencia a família Fortes, foi comprado pelo ex-banqueiro Antônio José Carneiro, conhecido como "Bode" no mercado. Logo depois da mudança societária, a João Fortes comunicou ao mercado a troca da auditoria independente Tag pela PricewaterhouseCoopers, que estaria avaliando as mudanças contábeis.

A demonstração financeira de 2006 auditada pela Tag traz uma ressalva - nota do auditor que indica erro no balanço - referente ao "diferimento do lucro das obras de incorporação imobiliária, apropriados no grupamento contábil 'resultados de exercícios futuros'". O procedimento, diz o auditor, está em conformidade com o regulamento da Receita Federal, mas contra as regras da Comissão de Valores Mobiliários, que manda que esse dinheiro passe pelo resultado do exercício. Ainda de acordo com a nota do auditor, a CVM acatou recurso interposto pela João Fortes "a fim de manter o mencionado critério de contabilização nos moldes da legislação tributária".

De acordo com as informações divulgadas ontem, as demonstrações financeiras de 2006 e 2007 serão finalizadas nos próximos dias e serão publicadas assim que houver o parecer do novo auditor independente, o que está estimado para até o fim deste mês. A diretoria propôs ao conselho da João Fortes que os dados de 2006 e dos dois primeiros trimestres fossem refeitos, já que os estudos da área de controladoria da companhia indicaram "inconsistências naquelas demonstrações e nos lançamentos contábeis que as embasaram".

O comunicado informa que o conselho, reunido ontem, também determinou a divulgação imediata ao mercado das projeções relativas as revisões que serão feitas nas demonstrações financeiras, em virtude da relevância das mesmas, "em linha com as melhores práticas de governança". A João Fortes também informou que vai deve fazer um novo aumento de capital privado, com a emissão de 20 milhões de novas ações, com direito de preferência para os acionistas. (...)

Contabilidade de partidos

PT e PSDB têm superávit nas contas de 2007, mas dinheiro pagará dívidas
O Globo - 1/5/2008

Contabilidade foi apresentada ao TSE, que vai checar origem dos recursos
Alan Gripp

BRASÍLIA. Depois de sucessivos prejuízos, PT e PSDB declararam ontem à Justiça Eleitoral que encerram o ano pré-eleitoral de 2007 com superávit de R$2,8 milhões e R$5,7 milhões, respectivamente. O resultado positivo, contudo, serve apenas para pagar uma pequena parte de dívidas acumuladas, que, somadas, representam um rombo de mais de R$50 milhões.

Há seis anos o PT não fechava o ano com resultado positivo, mas não tem muito a comemorar. Em 2007, o partido declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado R$40,2 milhões e gasto R$37,4 milhões. Mas a sobra de R$2,8 milhões representa apenas 7% da dívida total da legenda, que gira em torno de R$40 milhões. O rombo tem origem em compromissos não honrados em campanhas eleitorais e na dívida herdada do mensalão. Em 2008, ano de eleições municipais, o partido tem poucas esperanças de sair do vermelho.

— A tendência é termos mais dívidas, mas encerraremos compromissos importantes — disse o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. — O PT não parou, mas cortamos gastos com pessoal (cerca de 30%) e revisamos contratos.

Dívida tucana cresceu com campanha de Alckmin

O PSDB fechou 2007 com receitas de R$25,4 milhões e despesas de R$19,6 milhões. O resultado ajuda a tapar apenas um quarto do buraco nos cofres do partido, de R$13 milhões. A dívida tem origem principalmente na campanha derrotada de Geraldo Alckmin, em 2006. O partido assumiu todas as dívidas da campanha e fechou suas contas com déficit de R$17,7 milhões.

— Apertamos o cintos em todas as áreas, mas o superávit de 2007 é meramente contábil. Apenas economizamos para pagar dívida — afirmou o vice-presidente executivo Eduardo Jorge, tesoureiro do partido.

Dois dos 25 partidos registrados no TSE não entregaram a prestação de conta anual até às 18h de ontem, fim do prazo da Justiça Eleitoral. Os técnicos vão analisar as contas e verificar inclusive se os recursos arrecadados tiveram origem legal. Também vão checar se há irregularidades nos gastos. Em 2006, o PT usou recursos do fundo partidário (dinheiro público) para pagar bebidas e cigarros para a festa de seu aniversário, como mostrou O GLOBO, e, por isso, pode ter as contas rejeitadas.

O PT declarou ter gasto R$8 milhões só na rubrica “despesas com fins eleitorais”. Outros R$6 milhões foram gastos com o pagamento de salários. Chamou a atenção dos técnicos o gasto declarado de R$4,6 milhões com as “depreciações”, o que significa o valor perdido com a defasagem de parte do patrimônio. O maior gasto do PSDB foi com transferências aos diretórios estaduais: R$7,2 milhões. As despesas com fins eleitorais somaram R$5,7 milhões.

Grifo meu.

Contabilidade Governamental da Nova Zelândia descobre erro

Inicialmente, esta notícia é relevante? Creio que sim. Segundo New Zealand Press Association, foi descoberto um erro na contabilidade governamental da Nova Zelândia no valor de 600 milhões de dólares neo-zelandezes.

A questão é que o erro ocorreu em razão do fato do governo daquele país adotar o regime de competência.

A notícia (clique aqui para ler) conclui que mesmo com o problema o governo não irá modificar seus procedimentos contábeis para o regime de caixa.

Inveja deles...

CBF

Publiquei anteriormente (aqui) comentários de Lauro Jardin sobre o balanço da CBF. Na ocasião não tinha as demonstrações. Jardim afirmava que o resultado positivo da CBF era devido a adiantamentos. Apresentei o seguinte comentário ao final do texto:

Tenho dúvidas contábeis sobre a notícia: como um adiantamento explica o resultado (lucro) da entidade? Pelo regime de competência isto não é possível.

Na realidade pensava que talvez a CBF não usasse o regime de competência e sim o regime de caixa.

Com as demonstrações foi possível perceber que na realidade o comentário de Jardim foi infeliz em termos contábeis. O texto a seguir, de Sérgio Rangel para Folha de S. Paulo, mostra isto:

Parceiros antecipam receita, e CBF tem lucro
Folha de São Paulo - 30/3/2008

Três empresas injetam R$ 14,3 milhões na entidade
SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

Um ano depois de ter declarado um prejuízo de R$ 22 milhões em 2006, a CBF publicou balanço no qual diz ter lucrado R$ 10.412.000 em 2007.

O resultado positivo foi conseguido com ajuda de parceiros (Traffic, Nike e International Sports Events Company). No total, as três empresas anteciparam R$ 14.302.000 aos cofres da entidade. No ano passado, a CBF foi escolhida pela Fifa para organizar a Copa de 2014.

No relatório de 2007, a International Sports Events Company surge como o parceiro que mais adiantou dinheiro para a CBF. A empresa antecipou R$ 12.077.000 para a confederação pelo contrato referente aos direitos sobre os amistosos da seleção até a Copa do Mundo de 2010. A Nike, por sua vez, antecipou R$ 1,77 milhão. Já a Traffic, que detém os direitos de transmissão por rádio e televisão para o exterior dos jogos realizados no país, adiantou 454 milhões para a CBF.

Além da ajuda dos parceiros, a CBF reduziu pela metade -de R$ 51 milhões para pouco mais de R$ 25 milhões- os gastos com o futebol profissional um ano após a Copa alemã.

De acordo com o balanço da entidade, publicado durante o feriado da Semana Santa no jornal carioca ""Monitor Mercantil", a confederação arrecadou R$ 114 milhões em 2007.

O lucro da CBF no ano passado contrasta com o prejuízo declarado pela entidade no ano do Mundial de 2006, quando a seleção foi eliminada nas quartas-de-final pela França, por 1 a 0, em Frankfurt.

Mesmo com o balanço registrando a entrada de R$ 53 milhões oriundos de patrocinadores no ano da Copa da Alemanha, a confederação teve um prejuízo recorde -R$ 22.133.000, segundo o balanço.

A entidade comandada por Ricardo Teixeira informou que ""destinou" R$ 5,9 milhões na candidatura para a Copa do Mundo de 2014. Em outubro, em evento com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Fifa escolheu o Brasil para sediar o Mundial. O país era o candidato único.

O valor informado pela confederação é bem menor que o orçado para a candidatura brasileira para os Jogos Olímpicos de 2016. Para o Ministério do Esporte, a candidatura do Rio aos Jogos custará mais do que os R$ 88 milhões contabilizados pelo prefeito Cesar Maia. Se a cidade chegar até a fase final, o custo será de R$ 100 milhões, pelos cálculos da pasta. E o ministro Orlando Silva Jr. descartou o governo federal gastar mais do que prefeitura e Estado, como foi cogitado.

Ainda neste ano, a entidade deverá inaugurar o comitê de organização do Mundial na Barra da Tijuca.

Com a criação do órgão, a contabilidade da Copa será independente da CBF.

Contabilidade pública

Os vereadores aprovaram ontem, em duas discussões, o projeto de lei que incorpora gratificações ao vencimento básico de 96 mil servidores da Prefeitura do Rio. Os aumentos, que chegam a 69% do salário, começam a valer na folha de abril, que será paga em maio.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, recebeu críticas da oposição, por ter sido encaminhado próximo ao período eleitoral. Apesar disso, a proposta teve a adesão da maioria dos vereadores, que fez questão de discursar para os servidores que lotaram as galerias da Câmara.

— Quem vai ser louco de votar contra essa matéria? O próximo prefeito é quem vai pagar a conta — criticou o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB).

Câmara do Rio aprova aumento dos servidores
O Globo - 27/3/2008 - 16
Letícia Vieira

No regime de competência, a aprovação da proposta criaria um passivo para o governo estadual de imediato e isto seria evidenciado.

Resultado da CBF

Do vermelho para o azul | 13:30

A CBF saiu do vermelho: passou de um prejuízo de 22,1 milhões de reais em 2006 para um lucro de 10,4 milhões de reais no ano passado. A informação consta do balanço anual da entidade, que acaba de sair.

O adiantamento da Globo... | 13:29

A leitura do balanço revela alguns números e valores que podem explicar em parte esse azul. Por exemplo: a Globo antecipou 4 milhões de reais à CBF, referentes a cota de transmissão da Copa do Brasil de 2008. E mais 3,6 milhões de reais dos direitos de transmissão dos jogos da seleção nas Eliminatórias da Copa de 2010. Na soma, foram 7,6 milhões de reais. Pelo contrato entre a Globo e a CBF, a emissora paga 950 000 dólares pela transmissão de cada partida.

...e o da Nike | 13:28

O adiantamento de receita estendeu-se também aos patrocinadores. A "Nike European" pagou 2 milhões de dólares antecipadamente em 2007, "referente a cota de patrocínio prevista para 2008".

O custo da Copa no Brasil | 13:27

Finalmente, o balanço da CBF informa que 5,9 milhões de reais foram gastos "para a aprovação da candidatura do Brasil como país-sede da Copa de 2014".

Fonte>: Aqui

Confesso que procurei esta informação na página da CBF e não encontrei. Tenho dúvidas contábeis sobre a notícia: como um adiantamento explica o resultado (lucro) da entidade? Pelo regime de competência isto não é possível.