Punindo o executivo, não a entidade

O Goldman Sachs admitiu ser culpado, pela primeira na sua história de 151 anos, pelo que aconteceu com sua subsidiária na Malásia, no escândalo do 1MDB. O Goldman foi uma das instituições que participou do gerenciamento inadequado do fundo soberano do país asiático. A multa deverá ser de mais de 5 bilhões de dólares. Este valor já tinha sido contabilizado no balanço do banco. 

O Goldman deverá recuperar 174 milhões dos salários que foram pagos para os executivos. Isto é algo bastante interessante. Na época do escândalo, os executivos Lloyd Blankfein (CEO), Gary Cohn (COO) e David Viniar (CFO) receberam remuneração de desempenho. O atual presidente, David Solomon, e outros executivos, também deverão devolver parte do salário recebido. 

“O ponto importante é que tirar dinheiro do bolso de um humano é mais eficaz do que tirar dinheiro da conta corrente de uma empresa”, afirmou Joseph Grundfest, professor de direito de Stanford e ex-S.E.C., para o New York Times. Além disto, se o pagamento é feito pela executivo, o acionista não seria punido. É bem verdade que o valor a ser pago é bem reduzido em relação a remuneração recebida pelos executivos. Um CEO deste nível recebe mais de 20 milhões por ano.

Crime e castigo

Um argumento comum é que uma forma de combater o crime é através do aumento da punição. Isto seria uma forma de reduzir os potenciais benefícios do crime, dentro da lógica de Garry Becker. Uma pesquisa mostrou, a princípio, que isto pode não ser verdadeiro (via aqui):

Esse aumento na duração do encarceramento é impulsionado por sentenças mais longas, tanto para crimes violentos quanto para crimes de propriedade, e se traduz em um aumento persistente do encarceramento. Essas melhorias de sentenciamento e encarceramento não diminuem o crime no nível do condado, indicando que, em termos de segurança pública, o retorno marginal à postura duradoura do crime pode ser próximo de zero.

Punição

Usando dados do Cadastro de Expulsões da Administração Federal, Portulhak e Barilli verificaram a punição de contabilistas do setor público federal:

(...)a investigação verificou quais motivos levaram contabilistas à expulsão do serviço público federal brasileiro. Dados secundários foram obtidos por meio do Portal da Transparência do Governo Federal, compreendendo as punições ocorridas entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2016, entre os quais foram destacados o fundamento legal que embasou a expulsão, UF e região de lotação, cargo efetivo, eventual cargo ou função de confiança, ano de publicação da portaria de punição, tipo de punição e gênero. Os resultados revelaram que as principais motivações para a expulsão de contabilistas do serviço público federal brasileiro, especialmente por meio de demissões, envolvem práticas de valimento, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, englobando, principalmente, técnicos em contabilidade, profissionais lotados na região Norte e no Distrito Federal, servidores do sexo masculino e sem cargo ou função de confiança, verificando-se um aumento nas expulsões a partir de 2011. Espera-se que tais resultados subsidiem ações de órgãos representativos a fim de conscientizar os contabilistas presentes no setor público com o intuito de mitigar a ocorrência de atos ilícitos provocados por estes no exercício de sua função.

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O preço da boquinha

O governo tem premiado seus executivos com "boquinhas" nos conselhos de empresas. O preço pode ser caro, segundo este texto do Estadão:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrou, nos últimos dois anos, esclarecimentos de pelo menos 24 integrantes do governo. Supostas irregularidades colocaram, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o homem forte da equipe do ex-ministro José Dirceu, que sobreviveu até o fim do governo Lula e hoje é secretário do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, na lista dos que têm de dar explicações.

Miriam e Barbosa respondem pelo tempo que estiveram à frente do Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Eles e mais oito executivos foram acusados de não publicar demonstrações financeiras e convocar assembleia no prazo. As demonstrações, que deveriam ter sido elaboradas e divulgadas até 31 de março de 2011, foram apresentadas em 13 de maio. A assembleia-geral, que deveria ter sido realizada até 30 de abril daquele ano, ocorreu apenas em 16 de junho.

(...) No caso de Bendine, presidente do BB, o processo teve origem na abertura de capital do BB Seguridade, quando ele teria feito declarações fora de hora. Por meio da assessoria de imprensa, o executivo disse que o Termo de Compromisso "segue os mesmos parâmetros de muitos termos do gênero analisados pela CVM". O executivo informou ainda que não vai se posicionar porque as argumentações ainda estão sob análise.

Punição. A CVM puniu recentemente executivos do governo Dilma Rousseff, a exemplo do número 2 do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, do ex-ministro de Aviação Civil e atual vice do BNDES, Wagner Bittencourt, e do chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Lindemberg Bezerra. Os três receberam advertência - punição classificada como mais branda pelo mercado - pelo período em que participavam do Conselho de Administração da Eletrobrás.

A parte mais relevante do texto:

(...) No governo, é comum que ministros e outros executivos acumulem cargos em conselhos de administração em estatais, posição que os remunera. A participação de políticos nesses organismos, no entanto, gera críticas recorrentes do mercado financeiro, principalmente sobre a independência e transparência nas instituições.

Charles Holland, diretor de governança corporativa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), diz que o trabalho da CVM não pode ser minimizado. Segundo ele, quando se deixa de publicar demonstrativos ou convocar assembleias, prejudica o acionista. "Uma companhia que não presta contas como deve, dentro do prazo, destrói a confiança e afeta o valor das ações", argumentou. "O maior prejudicado é o acionista", disse. Ele ponderou ainda que políticos sem preparo para o cargo de conselheiro estão assumindo o posto. "Infelizmente tem pessoas que não estão qualificadas, não sabem o comportamento que se espera de um conselheiro", criticou.