NBC TG 25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

Perdido por cem, perdido por mil

Uma boa lembrança ao analisar as demonstrações deste ano:

Este é o ano do “perdido por cem, perdido por mil”. É um ano muito mau para muitos negócios. É um ano em que maus resultados estão imediatamente justificados. É um ano em que os gestores nem têm que dar muitas explicações. Já todos sabem que é mau. O mercado já sabe que vai ser mau. Tão mau, que apresentar prejuízos de 100 ou de 1000 pouco importa, pois é de qualquer forma um ano perdido.

Nestes anos, qual poderá ser a tentação dos gestores? Se o ano está perdido e está, se já vamos apresentar tão maus resultados, então porque não apresentar piores ainda?

E porquê esta motivação dos gestores? Porque, quanto piores forem os resultados este ano, maior é a probabilidade de para o ano a empresa conseguir mostrar melhores resultados, indiciando ao mercado recuperação e crescimento. Tal faz-se à custa de “limpezas” no ativo e/ou pressão no passivo.

Em terminologia anglo-saxónica a expressão usada é “big bath accounting”. Em português tenho adotado “perdido por cem, perdido por mil”.

As limpezas num determinado ano no ativo, feitas, principalmente, à custa de imparidades, traduzem-se em resultados superiores em anos futuros. Constituir imparidades sobre ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis ou investimentos financeiros implica, nesse ano, reconhecer gastos. Se forem excessivas, para o ano reverte-se, dando lugar ao reconhecimento de rendimentos e, simultaneamente, uma ilusão de recuperação.

Se forem imparidades excessivas no goodwill, cuja reversão é proibida, no ano seguinte tem-se menores amortizações (quando a empresa usa SNC) ou, pelo menos, é menor a probabilidade de reconhecer imparidade adicional (caso a empresa utilize normas internacionais de contabilidade). Sendo amortizações excessivas, para o ano amortiza-se menos. Sendo imparidades excessivas sobre créditos, ou mesmo incobráveis, para o ano recebe-se os créditos e realiza-se rendimento. Abates excessivos de imobilizado, para o ano são menos amortizações.

Na verdade, qualquer diminuição ou desreconhecimento de ativos num determinado ano, origina ou diretamente rendimento no futuro (via anulação ou reversão) ou, pelo menos, menores gastos. De qualquer das vias, com maior ou menor efeito, traduz-se em maiores resultados do que aquele que se apresentaria na ausência dessa prática.

Também o reforço do passivo é suscetível de “big bath accounting”, usando-se, principalmente, a rubrica de provisões. Provisões excessivas num ano originam gastos nesse ano, é certo, mas rendimentos no ano em que são revertidas. E por aqui se vê que 2020 é um ano para se estar muito atento às contas. É um ano em que a leitura do balanço tem que ser acompanhada de perto da análise do anexo e da interpretação cuidada de tendências e rácios. É um ano em que não dispensa (nunca se deveria dispensar…) a leitura atenta da certificação legal das contas.

A compreensão integral das contas de 2020, e principalmente das estimativas que lhe são intrínsecas, permite avaliar a quota-parte dos resultados de 2021 que traduzirão efetivamente recuperação e crescimento.

IFRS 9 e a recessão

 

Eis um trecho de um artigo da PwC (grifo do blog):

Até agora, bilhões foram contabilizados em provisões incrementais, enquanto a inadimplência ainda está para aumentar. Em muitos casos, a inadimplência nem mesmo ocorreu graças aos feriados de pagamento e ao enorme apoio governamental. Tão enorme, na verdade, que alguns indivíduos se descobriram melhor do que antes. Para os bancos, isso significa algumas coisas. Em primeiro lugar, é provável que haja perdas. As provisões retiradas serão consumidas à medida que as inadimplências atrasadas se concretizarem. Em segundo lugar, o risco continuará a ser muito difícil de medir. Simplificando, as regras normais não se aplicam. Estar desempregado ou não lucrativo geralmente reduz a capacidade de pagamento, o que leva à inadimplência e, em última instância, à inadimplência - não é verdade (imediatamente, pelo menos) quando o dinheiro está de graça e os reembolsos estão em espera.

(Imagem: aqui)

Arte e ciência na regra contábil - parte 2

No Brasil também existe divergência no tratamento contábil por parte das instituições financeiras, conforme informou o jornal Valor Econômico (Bradesco e Santander têm uma visão divergente de provisões, Talita Moreira/Flávia Furlan e Álvaro Campos, 4 de maio de 2020, p C8). Enquanto o Bradesco aumentou as provisões em 2,7 bilhões de reais em razão de um possível aumento na inadimplência, o Santander não fez nada. O banco espanhol  decidiu manter como está, enquanto não tem uma maior clareza sobre o cenário.

A decisão fez o Bradesco reduzir o lucro e o retorno do patrimônio; já o Santander teve um aumento no resultado líquido.

Se a crise for dura como o Bradesco imagina,provavelmente o Santander terá de elevar suas provisões mais adiante. Se não for tão dramática assim, o banco da Cidade de Deus poderá desfazer suas reservas, mas o impacto no resultado deste trimestre está dado. 

Mais provisões para os bancos

Teste de estresse para covid-19 mostra necessidade de mais provisões dos bancos
Estadão Conteúdo
29/04/20 - 12h31

O Banco Central realizou um teste de estresse específico para avaliar a capacidade dos bancos brasileiros enfrentarem a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a instituição, o teste foi um dos “mais severos realizados até hoje” e indicou a necessidade de as instituições financeiras aumentarem de forma expressiva suas provisões.

De acordo com a autarquia, o teste específico “demonstrou uma necessidade adicional de capital de aproximadamente R$ 70 bilhões para as IFs (instituições financeiras) voltarem a se enquadrar nos limites de capital regulatório, montante equivalente a 7,2% do total do PR (patrimônio de referência) do SFN, enquanto o Índice de Basileia cairia de 19,5 para 15,3”.

“Teste de estresse específico para os efeitos da Covid-19, supondo eventual queda na avaliação da qualidade do risco de crédito ou mesmo default das empresas e dos trabalhadores dos setores econômicos mais afetados, incluindo o contágio provocado no setor real e no setor financeiro, indica necessidade de aumento expressivo de provisões”, registrou o BC em seu Relatório de Estabilidade Financeira (REF), publicado nesta quarta-feira.

O documento, divulgado a cada seis meses pelo BC, traz informações referentes ao segundo semestre de 2019. No entanto, em função do acirramento da crise em março de 2020, o BC decidiu fazer um teste específico de estresse vinculado à pandemia. As avaliações constam no REF divulgado nesta quarta. “O atual nível de capital do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e o nível de provisões constituídas funcionam como importantes amortecedores desses choques”, disse o BC, em relação à crise atual.

O BC ponderou ainda que, “se, por um lado, o teste de estresse específico demonstrou que o sistema tem capacidade de recompor os níveis mínimos de capital, por outro, devido ao volume de provisões que seriam necessárias, a capacidade de o sistema gerar novos créditos e sustentar o crescimento da economia ficaria temporariamente comprometida”. Neste contexto, “considerando a rentabilidade em períodos de crises anteriores, seriam necessários três anos para o sistema recompor sua atual capacidade”, acrescentou o BC.

Apesar das indicações, o próprio BC pontuou que os resultados do teste de estresse deve ser relativizado, “tendo em vista que todos os eventos sensibilizam o resultado contábil das IFs em um único momento e não foi considerada a retenção de lucros futuros ou a reação dos bancos a fim de mitigar as perdas”. “A título de comparação, o menor resultado contábil obtido pelo sistema, no auge da recessão de 2016-2017, quando o PIB caiu 3,4%, foi um lucro líquido equivalente a 10,5% do PR”, acrescentou o BC.

Teste de Stress nos Bancos

Sobre o teste de stress (e após o resultado do Deutsche Bank nos EUA), comentários da Bloomberg:

Os bancos geralmente têm duas maneiras de absorver perdas - reservas para perdas de empréstimos, provisões e capital. Enquanto os bancos separam as contas em suas demonstrações financeiras e em registros regulatórios, o dinheiro é realmente o mesmo. As pessoas geralmente pensam em provisões e capital, como dinheiro que o banco escondeu para cobrir perdas, em um lugar seguro, sem ser tocado. Na realidade, nada é menos verdadeiro; todo esse dinheiro circula pelo banco. A grande diferença tem a ver com a contabilidade. (...)

Não obstante, os testes de estresse - na verdade, todo o regime regulatório da crise pós-financeira - enfatizaram muito o capital. Há uma razão para isso. O capital é mais flexível e pode ser aplicado a qualquer perda do banco. As provisões têm de ser designadas, não apenas para perdas com empréstimos, mas para os tipos específicos de empréstimos potencialmente ruins que foram reservados para cobrir.

Essa ênfase teve o efeito desejado. Os bancos têm muito mais capital do que antes da crise financeira. As contas provisionais, por outro lado, são tão superficiais quanto eram antes da crise. As regras contábeis também podem limitar a quantidade de bancos que podem receber provisões.

Uma conseqüência não intencional é que, embora os testes de estresse tenham tornado os bancos mais seguros em geral, eles podem estar tornando seus ganhos mais incertos para os investidores.

Tegma

Dois aspectos interessantes nas demonstrações contábeis da Tegma, empresa na área de logística:

a) na nota 9 a empresa informou o seguinte:


Provisão para passivo a descoberto - Em 31 de dezembro de 2016, a Controlada em Conjunto Tegma Venezuela apurou patrimônio líquido negativo no valor de R$784 [mil]. A companhia registrou a provisão a descoberto de R$196 [mil] na totalidade do patrimônio líquido negativo conforme a participação (25%). 

b) No testes de ágio para verificação de impairment, a empresa divulgou os parâmetros usados, que inclui PIB de 2,2%, inflação anual de 4,6%, crescimento em perpetuidade de 2,5% e taxa de desconto de 12,19% (faltou dizer se esta taxa é nominal ou real). Valores razoáveis, que dão credibilidade ao teste.

Saraiva

Os conselhos de administração e fiscal da rede Saraiva vão pedir aos auditores independentes da empresa, da Grant Thornton, que "analisem e confirmem" que as demonstrações financeiras de 2014, 2015 e 2016 estão de acordo com os princípios e práticas de contabilidade e refletem a posição patrimonial da companhia. A decisão foi tomada em reunião depois que o Valor informou, na terça-feira, que a gerência de acompanhamento de empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando potenciais irregularidades "muito graves" na empresa. Entre 2014 e o segundo trimestre de 2016, a KPMG foi responsável pela auditoria dos balanços. A decisão da rede de analisar os números consta em comunicado ao mercado publicado ontem.

Fonte: Aqui

Segundo o Valor, de 7 de março,

Numa troca de e-mails, em 10 de abril de 2016, entre Ana Recart, diretora da GWI, e Saraiva Neto, o presidente esclarece uma dúvida sobre o lucro bruto da empresa verificado de janeiro a fevereiro daquele ano. O valor estava R$ 3,5 milhões menor do que o apurado inicialmente. "A razão disso é que escondemos esse valor em uma provisão, fazemos isso pois é uma antiga prática do varejo (...)"

Dificultando o crédito

Tem normas criadas pelo legislador que servem para beneficiar uma pequena minoria e prejudicar o cidadão honesto. Este é o caso de uma grande quantidade de leis que alguns estados estão criando para dificultar a cobrança. Com a justificativa de "proteger" as pessoas de terem seu nome negativado injustamente, os efeitos são horrorosos.

Para a empresa e sua contabilidade se tem o aumento da despesa operacional e da PDD.

Leia mais em OYAMADA, Aline; MARQUES, Felipe. Lei que dificulta cobrança se espalha pelo Brasil. Valor Econômico, 7 de abril de 2016. (via aqui)

Provisão

É interessante como a contabilidade pode indicar problemas macro da economia. Eis mais um caso:

Depois de uma onda de desistência de compra de imóveis - os chamados distratos - afetar negativamente os balanços das incorporadoras, agora os indicadores econômicos ainda mais fracos começam a bater nas linhas de provisões, em especial por causa da expectativa de que a crise do País trará um impacto direto nos pagamentos dos clientes.

Dentre as companhias que já anunciaram os resultados completos de 2015, a MRV Engenharia fez uma provisão de R$ 29 milhões no ano passado, acumulando um total de R$ 56 milhões sobre o seu portfólio de contas a receber, que abarca uma espécie de empréstimo feito sem garantias aos clientes.

Provisão

É interessante que a constituição da provisão, referente a litígios, pode ter uma reação positiva do mercado. Eis o que ocorreu com o UBS, segundo a Bloomberg:

A ação do UBS, maior banco da Suíça, subiu mais de 4% na bolsa de valores de Zurique ontem, depois que o banco anunciou o provisionamento de 1,84 bilhão de francos suíços (US$ 1,94 bilhão) para cobrir litígios, diminuindo a preocupação dos investidores com os custos futuros com problemas jurídicos.

Parece irracional, mas não é. Quando uma instituição está sujeita a uma série de litígios, como é o caso do UBS, cria-se uma incerteza sobre o valor total. As estimativas podem variar bastante. O anúncio da instituição do valor da provisão reduz esta incerteza. Desde que o mercado realmente acredite na avaliação da instituição. Esta é a condição sine qua non para que isto ocorra.

Citigroup paga 7 bilhões por causa da crise financeira

Enquanto as sementes da crise imobiliária que levou os Estados Unidos a uma recessão eram lançadas, um operador do Citigroup Inc.  enviou aos colegas um alerta por e-mail sobre a má qualidade das hipotecas que o banco estava incluindo num pacote de derivativos para vender a investidores.

"Devemos começar a orar", escreveu o operador no e-mail.

Ontem, o banco concordou em pagar US$ 7 bilhões, incluindo uma multa civil de US$ 4 bilhões ao Departamento de Justiça do país, US$ 500 milhões para a seguradora estatal de depósitos bancários Federal Deposit Insurance Corp. e vários Estados, e US$ 2,5 bilhões que irão para um fundo de "ajuda ao consumidor", para encerrar um processo aberto pelo governo americano, no qual o banco era acusado de ter conscientemente vendido títulos lastreados em hipotecas de má qualidade antes da crise.

O acordo não absolve o Citigroup ou seus funcionários de enfrentar possíveis acusações criminais, disse o procurador-geral Eric Holder. Ele não quis dizer se o governo estava estudando um processo criminal.

Em documentos judiciais, o Citigroup admitiu ter cometido muitas das irregularidades, incluindo um padrão de ignorar várias vezes as advertências tanto de dentro quanto de fora da empresa de que muitos dos empréstimos que estavam sendo securitizados tinham problemas sérios e de esconder essa informação dos investidores.

Holder disse que o banco vendeu títulos lastreados em hipotecas com "defeitos materiais" e descreveu a conduta do Citigroup como "escandalosa", dizendo que ela ajudou a alastrar a crise financeira de 2008.

"As atividades do banco contribuíram fortemente para a crise financeira que assolou a nossa economia em 2008", disse Holder. "Em conjunto, acreditamos que o tamanho e o escopo desta resolução vai além do que poderia ser considerado o mero custo de fazer negócios."

Em várias ocasiões, os empregados do banco sabiam que porcentagens significativas dos empréstimos hipotecários sob sua análise tinham problemas. "É espantoso que alguns desses empréstimos tenham sido realmente fechados", dizia o operador no e-mail interno.

O Departamento de Justiça informou que, quando uma empresa independente de avaliação de crédito concluiu que muitas das hipotecas que foram classificadas como de baixa qualidade por não incluir documentos importantes ou terem sido dadas a mutuários com histórico de crédito ruim, o banco optou muitas vezes por não rejeitar os empréstimos. Em vez disso, o Citigroup se esforçou em mascarar o problema, reclassificando os empréstimos como de melhor qualidade e enganando os investidores, informou o Departamento de Justiça.

"Os empregados do Citigroup frequentemente pediam pessoalmente para que as firmas encarregadas de avaliar os empréstimos alterassem sua classificação de rejeitado para aceito", disse o procurador de Justiça do Colorado, John Walsh.

Ao todo, o Departamento de Justiça descobriu 45 acordos de securitização de hipotecas em 2006 e 2007 em que o banco fez afirmações deturpadas sobre a qualidade dos empréstimos garantidores, disse Loretta Lynch, procuradora geral de Brooklyn.

"Nossas equipes concluíram que a má conduta nos acordos do Citigroup devastaram o país e a economia mundial, afetando todos", disse Lynch, lembrando que entre os investidores prejudicados estão fundos de pensão públicos, Estados, municípios, instituições de caridade religiosas e hospitais.

"Acreditamos que esse acordo é do máximo interesse para nossos acionistas, e nos permite seguir em frente e focar no futuro, não no passado", disse o diretor-presidente do Citigroup, Michael Corbat, em um comunicado.

Em uma coletiva com repórteres, o diretor financeiro do Citigroup, John Gerspach, não quis comentar se o banco pediu para ser liberado de qualquer potencial acusação criminal como parte do acordo.

A multa ao Citigroup é a medida mais recente ligada às investigações do Departamento de Justiça sobre o comportamento dos bancos antes da crise financeira e a venda de títulos lastreados em hipotecas residenciais.

O Bank of America  Corp está em negociações para pagar pelo menos US$ 12 bilhões para resolver acusações similares, embora o banco e o governo permaneçam com bilhões de dólares de diferença nas argumentações, de acordo com pessoas a par com as negociações. O banco já pagou U $ 6 bilhões para resolver um processo sobre seus títulos lastreados em hipotecas movido pela Federal Housing Finance Agency, a agência do governo que administra créditos hipotecários. O J.P. Morgan Chase  fechou acordo semelhante por US $ 13 bilhões no ano passado.

Paralelamente, o Citigroup informou que seu lucro do segundo trimestre caiu 96%, já que o banco fez uma provisão de US$ 3,8 bilhões para cobrir despesas ligadas ao acordo. Os resultados foram melhores que as estimativas dos analistas e, no fechamento do pregão ontem, as ações do Citigroup subiram 3,3% para US$ 48,49.

No trimestre, o Citigroup registrou um lucro de US$ 181 milhões, comparado com um lucro de US$ 4,18 bilhões no mesmo período do ano anterior.

O acordo pendente e outros problemas legais têm dado dor de cabeça para o banco. A multa do Citigroup, diferente de um acordo parecido fechado entre o Departamento de Justiça e o J.P. Morgan Chase & Co. em novembro, o libera de processos potenciais ligados aos CDOs, obrigações garantidas por outros títulos e valores, não apenas aos títulos hipotecários. O acordo cobre títulos lastreados em hipotecas residenciais e CDOs emitidos às vésperas da crise financeira, de 2003 a 2008.

O banco "agora resolveu substancialmente todo o legado litigioso de hipotecas residenciais e CDO", disse Corbat.

Ainda assim, o Citigroup enfrenta uma ampla investigação sobre se a sua subsidiária mexicana Banamex fez o suficiente para impedir operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao longo da fronteira entre os EUA e o México. Além disso, o Banamex também está envolvido em uma suposta fraude contábil. Além desses problemas, o Citigroup não passou no teste de estresse do Federal Reserve, o banco central americano, que alertou que o banco precisa melhorar seus sistemas de gestão de risco.

O acordo de US$ 7 bilhões do Citigroup foi fechado depois de uma longa negociação. O banco ofereceu em maio o pagamento de US$ 363 milhões à vista e mais para assistência ao consumidor. O Departamento de Justiça fez uma contraproposta de US$ 12 bilhões, incluindo a assistência ao consumidor. As negociações foram consideradas como um ponto alto tanto para Corbat, que foi nomeado para o cargo em 2012 com a missão de melhorar as relações do Citgroup com o governo, quanto para Holder, que tem enfrentado críticas do Congresso de que o Departamento de Justiça tem sido muito suave em relação aos bancos.

Fonte: aqui

Provisões dos bancos

Os seis maiores bancos do país têm reservados R$ 18,2 bilhões para indenizar os correntistas por supostas correções indevidas nas poupanças à época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor.(...)

O estudo do Idec contabiliza todas as provisões para perdas em ações cíveis, que majoritariamente dizem respeito aos planos econômicos, registradas por Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC até o primeiro semestre de 2013.

Para o Idec, o valor já reservado derruba um dos principais argumentos dos bancos (apoiado pelo BC), de que as indenizações põem em risco o sistema financeiro.

Cálculos do BC apontam no entanto que, se a Justiça estender os direitos a todos os poupadores atingidos -mesmo os que não entraram com o pedido-, o valor total pode chegar a R$ 105 bilhões.

Ione Amorim, economista do Idec, diz que, pelo volume de provisões feitas pelos bancos, ou eles "foram omissos", ou "o valor das indenizações é bem menor do que os R$ 105 bilhões de que fala o BC".

Os bancos argumentam, porém, que só podem constituir provisões no caso de ações individuais e para as execuções em ações coletivas transitadas em julgado. (...)

Um curso de contabilidade para os economistas do Idec. Urgente !!!

BP e seu passivo

A BP ganhou um recurso em um tribunal federal dos EUA para interromper pagamentos indevidos a empresários no caso do vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010. A petroleira alega que seria forçada a pagar bilhões de dólares a empresários que inflaram perdas ou que as inventaram.
Um painel de três juízes do 5º Tribunal Federal de Apelação cancelou a decisão do juiz Carl Barbier. O painel, que contou com o voto dissidente do juiz James Dennis, enviou o caso de volta a Barbier com a ordem de interromper alguns pagamentos e costurar um acordo para reconsiderar as acusações da BP e determinar quais pedidos de indenização são legítimos.
O porta-voz da BP, Geoff Morrell, declarou que a companhia está "extremamente satisfeita" com a decisão. Ele disse que isso reforça o que a BP vem dizendo, de que ela não deve pagar por perdas fictícias. "Nós estamos gratificados de que o pagamento sistemático de tais reivindicações agora deve chegar ao fim", afirmou.

BP ganha disputa legal para rever indenizações - Por AE

O caso da BP representa um bom estudo de caso sobre a questão da projeção de passivos.

Rural deve R$380 milhões ao Fisco

Segundo o jornal Estado de S Paulo (Liquidado, Rural deve R$ 380 milhões ao Fisco, MURILO RODRIGUES ALVES, 24 de agosto de 2013, p. a9) o Banco Rural teria que

prestar contas de, no mínimo, R$ 380 milhões em cobranças de tributos federais que não foram pagos

Segundo a notícia, a maior parte deste valor não está no balanço:

A maior parte desse valor (mais de 87% do total) nem sequer foi provisionada pelo Rural como forma de cobrir eventuais perdas de ações na Justiça. O motivo é que os advogados do banco classificaram como possível ou remota a chance de insucesso nesses casos - não contavam com a cobrança desses débitos.


O texto informa que o valor de R$380 milhões foi obtido a partir das notas explicativas:

As pendências tributárias do Rural foram calculadas a partir das contingências fiscais informadas nas demonstrações financeiras da instituição. Todas as empresas do grupo tinham reservado R$ 49 milhões para os processos fiscais cujo desfecho desfavorável foi avaliado como provável pelo setor jurídico do banco. Os outros R$ 332 milhões não foram registrados contabilmente e dizem respeito a seis ações que ainda estão em tramitação.

A notícia cria a impressão de que o Banco possui dívidas com o Fisco de 380 milhões de reais. Entretanto, seria necessário observar que a constituição da provisão foi conservadora ou agressiva. Se tiver sido conservadora, o valor provisionado seria suficiente. Entretanto, em entidades com dificuldades financeiras o mais comum é uma política mais agressiva, com valores menores do que o correto, é um passivo. Assim, talvez o valor da provisão esteja entre 49 milhões e 380 milhões. Mas afirmar que o Rural deve 380 milhões é buscar o sensacionalismo.

Provisão, Contingência e Accruals

A provisão é um passivo com quantia ou data de vencimento incerta. A contingência é um passivo que será confirmado por um acontecimento posterior.

As provisões derivadas de apropriações por competência (accruals), são caracterizadas como obrigações já existentes, registradas no período de competência, em que não existe grau de incerteza relevante - já se caracterizam como passivos genuínos e não devem ser reconhecidos como "provisões".

Por exemplo: férias e 13^o salários devidos aos funcionários, bem como os respectivos encargos sociais, os dividendos mínimos obrigatórios propostos, as gratificações e participações devidas aos empregados e administradores, as participações de partes beneficiárias e outros. Esses devem ser contabilizados como "férias a pagar", "13^o a pagar", "encargos sociais a pagar", "dividendos a pagar" etc.

NIYAMA, J. K.; SILVA, C. A. T. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

IUDICIBUS, S. et al. Manual de Contabilidade Societária. São Paulo: Atlas, 2010.

Confusão

Sobre o resultado do Bradesco, a Folha de São Paulo anuncia:

Reserva contra calotes morde lucro do Bradesco

A terminologia é inadequada. O texto explica:

Em meio a um cenário de inadimplência resistente à queda, o Bradesco aumentou em 27,1% as provisões para devedores duvidosos -espécie de colchão que os bancos podem fazer para casos de não pagamento- em 2012. O total chegou a R$ 13 bilhões.

Via Varejo

Sobre o desempenho da Via Varejo (antiga Casas Bahia), um trecho interessante da análise do Valor:

O Valor notou um crescimento expressivo e contínuo do total de contingências fiscais, cíveis e trabalhistas classificadas como de perda possível. A empresa não precisa constituir provisão para essas disputas, sendo necessário apenas a divulgação dos valores envolvidos, quando é possível estimá-los.

Ao fim de junho deste ano, essas causas somavam R$ 835 milhões, contra menos de R$ 300 milhões ao fim de 2010.

Não é possível precisar a cifra em disputa em dezembro de 2010 porque a Via Varejo tem corrigido dados do passado quando apresenta novos balanços.

Quando divulgou o balanço de 2010, a empresa disse que os processos de perda possível somavam R$ 264 milhões. Ao divulgar os resultados do ano seguinte, informou que as contingências ao fim de 2011 somavam R$ 493 milhões e que, em dezembro do ano anterior, eram de R$ 293 milhões (acima, portanto, dos R$ 264 milhões divulgados um ano antes).

Agora em junho, ao relevar que as contingências de perda possível alcançaram a cifra de R$ 835 milhões, a empresa diz que, em dezembro de 2011, esses processos somavam R$ 750 milhões - valor bem superior aos R$ 493 milhões divulgados na versão anterior.

O Valor também identificou que, quando apresentou seu balanço de 2011, a Via Varejo corrigiu o demonstrativo referente ao ano anterior e aumentou a provisão para perdas com contingências judiciais em R$ 44 milhões.

Na primeira versão do balanço, apresentada no início de 2011, essa conta do passivo somava R$ 109 milhões ao fim de dezembro de 2010. Um ano depois, o saldo do ano anterior divulgado para comparação subiu para R$ 153 milhões. Como contrapartida, foi elevada a conta de depósitos judiciais, no ativo, no mesmo montante de R$ 44 milhões. Nada transitou pelo resultado.

Nas notas explicativas do balanço de 2011, a Via Varejo disse, genericamente, que tinha feito reclassificações no balanço de 2010. Mas não detalhou quais eram, nem os motivos.

A diferença de R$ 44 milhões pode não ser significativa quando se olha o tamanho do ativo da empresa ao fim de 2010, que somava R$ 9,8 bilhões.

Mas é representativa tendo em conta o resultado líquido apurado no exercício de 2010, que foi negativo em R$ 65 milhões.

Procurada, a empresa não esclareceu o motivo da correção na conta de provisões, nem explicou o aumento nas contingências de perda possível, que quase triplicaram em um ano e meio. A companhia apenas enviou nota dizendo que "tem suas demonstrações financeiras preparadas de acordo com as regras e normas contábeis, sendo essas demonstrações auditadas pela Ernst  Young Terco".

Via Varejo registra baixo retorno e disparada de processos judiciais - Valor - 26 de outubro de 2012 - Fernando Torres

Vale

a Vale reconheceu, em seu balanço, uma perda provável de US$ 542 milhões (R$ 1,1 bilhão) relacionada aos royalties de mineração no Brasil, a chamada CFEM.

Segundo a mineradora, esses recursos foram provisionados porque houve uma "mudança na avaliação da perda associada à dedução dos custos de transporte da receita de vendas sujeita", tema em discussão com o governo, que cobra da mineradora o pagamento extra de cerca de R$ 4 bilhões. (...)

Para Luciano Siani, diretor financeiro da Vale, a provisão "reflete o reconhecimento de perda provável". O executivo disse, no entanto, que o assunto ainda está sob discussão com o governo e não quis estimar outras possíveis baixas contábeis ocasionadas por possíveis pagamentos extraordinários de royalties contestados pelo governo.

"A regra diz que devemos provisionar no balanço. mas não há nenhuma outra perda provável além desse valor", disse.

Fonte: aqui

TIM

A TIM Participações esclareceu, em relação à nota publicada pelo colunista Lauro Jardim no Radar On-line da revista Veja, que os R$ 6,6 bilhões mencionados na coluna não correspondem a dívida, mas a contingências.

"Não há dívida de R$ 6,6 bilhões como informou o artigo. Conforme apresentado em nossas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2011, este montante refere-se a contingências cujo grau de risco, segundo avaliação interna e de profissionais independentes, não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis à matéria", diz o diretor de Relações com investidores da TIM, Rogerio Tostes Lima, em comunicado.

A empresa diz ainda que "todas as premissas de avaliação de risco adotadas pela companhia, que resultaram nas provisões de contigências reportadas nas suas demonstrações financeiras, inclusive aquelas de ordem tributária, foram feitas em estrito cumprimento de todas as regras contábeis aplicáveis".

Sobre a alegação de abertura de uma investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC), Lima diz que a companhia tem ADRs listados na NYSE e está adicionalmente sujeita aos controles e procedimentos da Lei Sarbanes-Oxley (SOX). "A Seção 404 da SOX, por exemplo, determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos, que vem sendo feita regularmente, para a emissão de relatórios financeiros, entre os quais se incluem aqueles relacionados à contabilização de nossas provisões para contingências", diz.

Segundo Lima, nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, auditores independentes executaram procedimento específicos, testando os métodos utilizados pela TIM e emitiram relatórios, sem ressalvas, atestando tanto a razoabilidade das demonstrações financeiras quanto a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros.

Em relação à CVM, Lima diz que a TIM tem conhecimento de uma reclamação feita junto à autarquia pelo acionista minoritário JVCO Participações Ltda., empresa do grupo Docas Investimentos controlada por Nelson Tanure, a respeito do tema tratado na coluna de Lauro Jardim. Segundo Lima, a TIM já se manifestou há tempos junto à própria CVM.

"A companhia esclarece que a CVM ainda não se pronunciou acerca da reclamação feita por aquele acionista ou mesmo das informações prestadas pela companhia, que continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas e informadas ao mercado. Da mesma forma, a companhia não tem nenhuma informação, e nem foi solicitada pela SEC, a se manifestar acerca de qualquer procedimento ou investigação a respeito da mesma matéria", diz Lima.

O executivo diz que são absolutamente inverídicas, equivocadas e falaciosas as afirmações feitas na coluna ou mesmo na reclamação feita pela JVCO. Por isso, diz, a TIM está avaliando as medidas jurídicas a serem adotadas para a preservação dos interesses da companhia e de seus demais acionistas.

Valor de R$ 6,6 bi é contingência e não dívida, esclarece TIM - 3 de Outubro de 2012 -  Estadão.com.br