Resultado do Tesouro

O Tesouro Nacional divulgou hoje o resultado resumido da execução orçamentária. Os números permitem uma extensa análise, mas o blog irá restringir, nesta postagem, na questão da previdência. O gráfico a seguir apresenta o resultado da receita (em azul) e da despesa (em vermelho) do regime geral de previdência social. Segundo o governo, a receita previdenciária deve permanecer na casa dos 5% do PIB, com uma tendência levemente decrescente. Já a despesa deve sair dos 8,26% do PIB (projeção de 2017) para 17,17%, em 2060. Com isto, a diferença entre receita e despesa, que corresponde ao resultado previdenciário projetado, aumentaria de 2,63% para 11,87% do PIB. Em valores de hoje, isto corresponde a um resultado anual negativo de 1,6 trilhão de reais.

O segundo gráfico mostra o resultado da previdência dos servidores públicos. As receitas, de 31,7 bilhões previstos para 2017, irá diminuir para 11,4 bilhões em 2060, em valores nominais. Quando se compara com o PIB, estes valores correspondem a 0,47% do PIB (2017) e 0.03% (2060), uma redução substancial. As despesas irão cair, segundo previsão do governo, de 1,53% do PIB em 2017 para 0,72%, em 2060, indicando um resultado negativo que corresponde a 0,68%.

Obviamente que estas projeções estão baseadas na situação da legislação atual. O recado é que se não for feita nenhuma mudança, o deficit será crescente exponencialmente (exceto pelo regime do servidor público, que será decrescente a partir do ano 2040).

Fundo de pensão dos Estados

Mais de dez anos depois da última reforma da previdência que criou o regime de previdência complementar para funcionários públicos, apenas os maiores Estados do país conseguiram criar seus fundos de pensão. Neles, a adesão dos novos servidores têm sido alta. O mesmo, porém, não ocorre com a fundação da União, a Funpresp, que enfrenta resistência de alguns segmentos.

Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do governo federal, já têm, cada um, seu fundo de pensão em atividade. Minas Gerais está montando a sua fundação, que deve estar em funcionamento até outubro.

Outros cinco Estados – Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná e Santa Catarina – estudam adotar a previdência complementar para seus funcionários, mas a expectativa é que as decisões fiquem para 2015, após as eleições. Por depender de vontade política, a criação de fundações estaduais ou municipais fica, a cada dois anos, em compasso de espera pelas respectivas mudanças de governos.

Os Estados do Ceará, Pernambuco e Rondônia já aprovaram em suas assembleias legislativas o regime de previdência complementar, mas não têm escala para criar fundos de pensão exclusivos e aguardam a criação do Prevfederação, um fundo multipatrocinado, para abrir seus planos. O Ministério da Previdência está em negociação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para a criação desses fundos para abrigar a previdência de servidores.

Segundo Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, os fundos de pensão dos servidores são uma das prioridades da pasta, que tem participado de fóruns estaduais e municipais para mostrar a necessidade da reforma da previdência, que tem grande déficit.

Em 2003, o governo federal promoveu uma reforma na previdência em que deu à administração pública a opção de criar fundos de pensão para os servidores, que até então ganhavam aposentadoria integral no sistema de repartição simples, ou seja, as contribuições previdenciárias dos funcionários na ativa pagavam os benefícios dos aposentados. Para esse sistema funcionar "no azul", a proporção seria de quatro servidores na ativa para um aposentado. Como a proporção é praticamente de um para um, ao longo dos anos a previdência do funcionalismo público se mostrou deficitária e estima-se que o saldo negativo está hoje na casa de R$ 3 trilhões nas três esferas: federal, estadual e municipal.

O ente federativo que optar pela previdência complementar estabelece uma data de corte e, a partir dela, paga aposentadorias até o teto do INSS (R$ 4.390,24) quando o servidor deixar de trabalhar. Enquanto está na ativa, tanto o Estado quanto o empregado contribuem para o fundo de pensão. Nada muda para os servidores antigos.

São Paulo foi o primeiro Estado a criar um fundo de pensão para seus funcionários. A SP-Prevcom começou a funcionar em março de 2013 e, em pouco mais de um ano, já tem 14,5 mil participantes, com patrimônio de quase R$ 100 milhões. Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da SP-Prevcom, estima que até o fim do ano que vem o fundo possa atingir um patrimônio de R$ 500 milhões. Isso porque, segundo ele, ainda falta a adesão de muitos servidores de poderes com altos salários. A projeção é que nos próximos 15 anos o Estado contrate cerca de 200 mil servidores que ganhem acima do teto. Se todos aderirem ao plano, a estimativa é que o fundo atinja R$ 16 bilhões perto de 2030.

Na RJPrev, regime fluminense que começou a funcionar em outubro, a adesão tem sido de 75% dos novos servidores. Halan Morais, diretor-presidente da fundação do Rio, diz que dos 160 mil servidores do Estado apenas 30% ganham acima do teto. "Vou ter que esperar a rotatividade e a entrada de novos servidores", diz. A RJPrev tem atualmente 500 participantes. A projeção é que o fundo tenha R$ 3 bilhões de ativos dentro de 20 anos, sem contar as adesões facultativas daqueles que ganham abaixo do teto e que têm a opção de aderir ao plano complementar.

Para garantir a adesão de novos servidores, o Espírito Santo incluiu na lei que criou o regime complementar do Estado a obrigação que, para tomar posse, os novos servidores têm que visitar a fundação Preves e optar ou não pelo plano, conta Alexandre Wernersbach Neves, diretor-presidente da Preves. Nos outros Estados, normalmente o servidor faz a opção pelo plano no RH do poder em que trabalha.

A Funpresp, fundo da União que começou a funcionar em fevereiro de 2013, tem tido mais dificuldade, não só pela questão geográfica, mas também pela resistência de adesão dos professores. "Houve uma mudança total de paradigma na aposentadoria do servidor e isso demanda tempo para ser absorvido e compreendido", diz Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp. A fundação tem 4 mil participantes, dos 19 mil novos servidores elegíveis a aderir ao plano de previdência complementar.

FONTE:  VALOR ECONÔMICO

Os ralos da área social

Três infográficos mostram ralos onde o país gasta muito dinheiro, sem um efetivo controle:

 O auxílio doença leva 15 bilhões de reais por ano. A falta de controle é perceptível já que em 2000 foram 500 mil pedidos concedidos. Hoje são 1,4 milhão.

 O segundo são as pensões. São quase 70 bilhões por ano. O setor público permite que uma jovem passe a vida inteira vivendo da pensão.

O último é o seguro-desemprego. Apesar da redução da taxa de desemprego, o país paga cada vez mais seguro-desemprego. Faz sentido?

Gastos da União

[...]

Ninguém sabe disso com clareza, mas 75% dos gastos da União se dão com uma gigantesca folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além dos salários de servidores, resultado de um exagerado modelo de transferência de dinheiro para certos segmentos, não necessariamente os mais necessitados. Essa folha corresponde hoje a cerca de 54 milhões de contracheques, onde se pendura mais de metade da população brasileira, se raciocinarmos com duas pessoas sustentadas a cada contracheque.

Os 25% restantes da despesa total se decompõem em 8% para gastos correntes em saúde; 1,3% para os investimentos em transportes; 4,7% para os demais investimentos; e os demais 11% são gastos correntes pulverizados em setores que às vezes deveriam ser prioritários e não o são. Essa última parcela inclui, ainda, o espremido custeio geral da máquina, de onde o ministro da Fazenda quer agora tirar algo 50% acima do gasto em transportes, obviamente inviável.

Ressalte-se que em 1987, um pouco antes da implementação do atual modelo de gastos, os gastos em saúde representavam os mesmos 8% do total, enquanto os de investimento eram 16% do todo. Enquanto isso, a “grande folha de pagamento” pesava bem menos: 39% do total.

Como se vê pelos protestos, saúde e infraestrutura estão na linha de frente dos gritos. Ou seja, só transferir dinheiro não é suficiente. A tarefa é grande e urgente. O país precisa correr porque está em cima do laço.

[...]

Fonte: Raul Velloso - Em cima do laço

Previdência Social

O Estado de S.Paulo

Entre agosto e setembro, as contas da Previdência Social foram negativas em R$ 11,1 bilhões, afetadas não apenas pela antecipação do 13.º salário dos aposentados e pensionistas, como pela política de desoneração das contribuições. Para que fossem beneficiados 40 setores de atividade - que, em geral, passaram a recolher tributos menores sobre a folha de salários -, houve redução de R$ 923,9 milhões da receita líquida do INSS, que terão de ser cobertos pelo Tesouro.

Comparando os primeiros nove meses de 2011 e de 2012, as receitas da Previdência Social aumentaram 13%, ou R$ 22,1 bilhões, empurradas pelo crescimento do emprego e da renda (a massa salarial avançou 13,36%). Porcentualmente, as despesas evoluíram menos (12,9%), mas, em valores efetivos, avançaram R$ 26,5 bilhões - o que elevou o déficit do período em R$ 4,3 bilhões. Até setembro, o déficit foi de quase R$ 39,2 bilhões, ante cerca de R$ 34,9 bilhões no mesmo período do ano passado.

A maior pressão sobre as contas previdenciárias vem do aumento do número de benefícios (771 mil, neste ano, atingindo 25,47 milhões de pessoas). Cresceram mais as aposentadorias por tempo de contribuição (+4,1%) e por idade (+3,8%).

Em média, os benefícios aumentaram 9,4% (R$ 76,17), na esteira dos reajustes do salário mínimo e do aumento dos vencimentos acima do piso. A diminuição do número de pensões por morte (1,2%), auxílio-doença (3,5%) e auxílio suplementar (4,7%) contribuiu para que as contas não fugissem muito às previsões oficiais. Ainda assim, entre os primeiros três trimestres de 2011 e de 2012, o déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 1,14% para 1,20%, numa ligeira pressão adicional sobre o resultado primário, cujo comportamento é muito inferior ao necessário para a meta de 3,1% do PIB, em 2012.

Graças ao elevado nível do emprego, a previdência urbana teve superávit de 0,27% do PIB entre janeiro e setembro, ante 0,20% do PIB no mesmo período de 2011. E a previdência rural foi deficitária em 1,48% do PIB, acima do 1,34% do PIB registrado no ano passado.

Dada a importância das contas do INSS para os resultados fiscais, o governo deveria dar o sinal de que pretende adequar as regras às tendências demográficas. Em vez disso, o presidente da Câmara, Marco Maia, insiste em votar o fim do bônus previdenciário, o que poderá agravar ainda mais as contas do INSS, já enfraquecidas pela política de desoneração da folha de vários setores de atividade.

Taxa de juros e fundos de pensão

Fundos de pensão: a escolha de sofia

Fábio Giambiagi

Fonte: Valor Econômico, 09/10/2012

A queda da taxa Selic era uma antiga aspiração nacional, por várias razões, pelo fato de estimular a produção, melhorar o nível de emprego, mitigar a apreciação da taxa de câmbio e reduzir a despesa de juros.

Contudo, é necessário atentar para o outro lado da moeda, associado a aspectos em relação aos quais a redução da Selic pode causar problemas potenciais, como resultado da inércia dos agentes negativamente afetados por esse fenômeno. Um desses aspectos, com repercussões significativas sobre a economia, é a saúde dos fundos de pensão. Para entender isso, peço ao leitor um pouco de paciência para desenvolver um raciocínio matemático, ainda que simples.

Imaginemos uma situação em que não haja inflação, a taxa de juros real seja nula e um homem solteiro autônomo comece a trabalhar aos 20 anos, aposentando-se aos 55 anos e vivendo até os 80 anos de idade. Se ele separar todos os meses R$ 500 de contribuição, no final de 35 anos terá na sua conta o valor de R$ 500 x 12 x 35 = R$ 210 mil. Esse valor acumulado, gasto posteriormente ao longo dos últimos 25 anos de vida da pessoa (300 meses) possibilitará a esta uma renda mensal de R$ 210 mil / 300 = R$ 700. No mundo real, porém, a taxa de juros costuma ser positiva, de modo que com seus depósitos sendo remunerados, o juro faz parte do trabalho que, na ausência de remuneração financeira, seria feito apenas pelo esforço de poupar.

Em outras palavras, para um assalariado que quiser ter uma aposentadoria complementar, quanto maior for a taxa de juros, menor precisará ser a parcela poupada do salário. Pela mesma razão, dada uma taxa de juros que gera uma necessidade de contribuição para ter uma certa aposentadoria complementar, quanto maior for a queda dos juros, maior terá que ser o aumento da contribuição.

É arriscada a ideia de que a redução dos juros pode ser compensada com uma exposição maior na renda variável

Com Felipe Vilhena Amaral, tentamos mensurar as consequências de uma redução dos juros sobre a alíquota de equilíbrio de planos de pensão. O artigo, bastante técnico, publicado na “Revista Brasileira de Direito Previdenciário” (número 6, 2011), refere-se aos planos de Benefício Definido (BD), mas o pano de fundo é o mesmo que afeta os planos de Contribuição Definida (CD), com a diferença de que aquilo que nos planos BD gera a necessidade de medidas compensatórias para preservar o benefício, nos planos CD implica uma redução deste.

Em qualquer caso, uma menor remuneração das aplicações afeta os participantes, aumentando a alíquota requerida para o plano continuar equilibrado ou exigindo uma redução dos benefícios ou ainda um aumento do período contributivo, para que o plano não se torne insolvente. É uma escolha difícil.

Na tabela, extraída do citado artigo, apresentam-se as alíquotas de contribuição sobre o rendimento para o caso de um indivíduo solteiro que começa a trabalhar com 20 anos de idade, contribui 35 anos e se aposenta com 55, recebendo uma renda complementar igual ao último salário por outros 25 anos, renda essa indexada à inflação. A tabela apresenta resultados para diferentes combinações de taxas de desconto e de incremento da remuneração real na data-base.

A flexibilidade para escolher a taxa de desconto pode permitir inicialmente que alguns fundos agravem a situação futura dos mesmos caso resolvam “driblar” a necessidade de medidas corretivas (como aumento da contribuição ou elevação da idade de aposentadoria), mas não há dúvidas de que todos os participantes terão que se ajustar, cedo ou tarde. É bom ressaltar que quanto mais demorar o ajuste, mais drástico ele terá que ser depois.

A simples redução da taxa de desconto de 6% para 5% gera uma necessidade de elevação da alíquota de equilíbrio entre 4 e 6 pontos percentuais. A ideia de que a redução dos juros poderá ser compensada mediante uma maior exposição na renda variável é arriscada, porque é improvável que tenhamos outro ciclo de prosperidade da Bolsa como o do pós-Real ou o de 2003/2008. Os fundos serão obrigados a se adaptar à realidade de juros menores e fazer a sua “escolha de Sofia”..

Previdência

Preocupado com os altos gastos da Previdência Social com pensões pagas após a morte dos contribuintes, o governo começou a estudar alterações profundas no atual sistema de concessão do benefício. A intenção é aproximar o modelo brasileiro das fórmulas utilizadas na maior parte do mundo, que contam com mais restrições em relação aos valores desembolsados e às pessoas aptas a recebê-los.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou ontem que as mudanças nas regras de pensões por morte no País estão entre as prioridades da pasta comandada pelo ministro Garibaldi Alves. "O Brasil tem o sistema mais benevolente de pensões do mundo e não dá para manter sistema como está", afirmou Rolim. Porém, ele não disse que ação será adotada.

(...) A cifra é elevada, mas o governo tem contas mais salgadas a pagar. O sistema de previdência dos servidores públicos terá este ano um déficit de R$ 60 bilhões, mas ele atende a apenas 953 mil funcionários inativos.

Rolim citou vários pontos nos quais o modelo brasileiro se distancia dos sistemas de outros países. "Aqui, por exemplo, não há prazo de carência nem prazo mínimo para o recebimento do benefício após um casamento ou união estável. Além disso, no Brasil são pagos valores integrais dos benefícios, não importando a quantidade de dependentes."

Outro ponto elencado pelo secretário é a transferência da cota dos dependentes para os viúvos. Se um segurado falece, a pensão é dividida entre seu cônjuge e os filhos menores. Quando os filhos atingem a maioridade, a parcela que era paga a eles passa para o viúvo ou viúva do segurado. Em outros países, ela é extinta.

Previdência é 'benevolente' e deve mudar, diz governo - 2 de Outubro de 2012 - O Estado de São Paulo - EDUARDO RODRIGUES

Contrarreforma na Previdência (II)

FABIO GIAMBIAGI É ECONOMISTA E AUTOR DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ED. CAMPUS) - O Estado de S.Paulo

Dou continuidade, com o texto de hoje, ao artigo da semana passada, no qual abordei o desafio previdenciário. Naquele quis mostrar as tendências com que o País se defronta e apontar para o desleixo com que se tem abordado o fenômeno. O relato da incúria nacional, porém, não acaba nas questões já tratadas.

Sabia-se há tempos que no Brasil as famílias têm cada vez menos filhos e que a sociedade está envelhecendo. Com base nessas premissas, a revisão populacional do IBGE de 2008 projetou a população até 2050, ano a ano, incluindo a previsão para 2010. Pouco depois foi possível cotejar previsão e realidade, à luz dos dados do Censo de 2010. E a realidade acabou confirmando aquele cenário, mas em escala mais intensa: o Censo informou-nos que as famílias estão tendo menos filhos - porém foi além e disse que estão tendo ainda menos filhos do que se imaginava. E ele nos informou que as pessoas estão vivendo mais - porém também neste caso foi além e disse que estão vivendo mais do que se supunha.

A comparação dos resultados observados em 2010 do Censo daquele ano com o cenário populacional para 2010 previsto na revisão de 2008 indica que a população total se revelou muito próxima da prevista - apenas 1% inferior à projeção - e o grupo de 15 a 59 anos foi praticamente o mesmo que na projeção. O mais importante, contudo, foi o que aconteceu com os grupos etários extremos. No grupo de crianças e adolescentes, a população efetivamente observada no Censo de 2010 entre zero e 14 anos revelou-se 7% inferior à prevista na projeção feita em 2008 para aquele ano. Já a população com 60 anos e mais no Censo de 2010 foi 7% maior do que a projeção. Os efeitos de longo prazo, se o País não se preparar para essa realidade, serão dramáticos: haverá poucas crianças e poucos jovens - menos ainda do que imaginávamos; e haverá muitos idosos - que viverão mais do que se pensava. Trata-se de um desafio maiúsculo.

Por um lado, isso é ótimo. Quem não gosta de poder viver mais? Por outro, mais idosos com menos indivíduos trabalhando representarão uma combinação pesada para a geração que vier a sustentar as nossas aposentadorias. Que as pessoas envelheçam e as sociedades tenham de se adaptar a isso é parte da vida. Que os nossos filhos tenham de pagar mais para financiar uma legião de aposentados que teremos nos aposentando precocemente, todavia, é um ato de egoísmo para com as gerações seguintes.

Nada disso é novidade - mas todos fingem que o problema não existe. O governo federal optou anos a fio por surfar na popularidade fácil, em vez de arregaçar as mangas e se dedicar à arte do convencimento, mostrando a importância de aprovar uma reforma previdenciária. O mercado tapou os olhos para aqueles números a fim de ganhar rios de dinheiro nos anos de euforia. E os diversos grupos sociais curtiram o período na base do "vou muito bem, obrigado", desde os mais pobres, que ganharam Bolsa-Família, até os mais afortunados, que aproveitamos os anos de dólar barato para frequentar com assiduidade o exterior.

À luz dessa situação, o virtual fim do fator previdenciário, de que o governo estaria cogitando para depois das eleições, tem um conflito insanável com a lógica. De fato, a uma situação já complexa por questões demográficas o fim do fator previdenciário adicionará um problema maior ainda: a cada aposentado que vier a falecer, nós o estaremos substituindo no sistema por outro que, em média, vai ter um plus de remuneração de 25%. A conta a ser paga pelos nossos filhos vai aumentar. O argumento de que "50 anos depois o sistema vai estar ajustado" passa por cima do fato de que a despesa do INSS em 2020 ou 2030 tende a ser maior do que com as regras atuais. Isto é, não se trata de uma reforma, mas de uma contrarreforma.

Quando na Argentina mudaram as regras de aposentadoria nos anos 1990, o então ministro da Economia, Domingo Cavallo, também dizia que 50 anos depois as contas melhorariam. Mas quando veio a crise a única coisa que interessava ao mercado era o resultado primário mês e mês - e esse, no Brasil, com a proposta do governo, e tudo o mais constante, deve piorar.

Há fatos na vida de uma nação cuja dimensão é óbvia - dez anos depois. Hoje sabemos todos que a Lei de Informática foi um desastre para o desenvolvimento do País, mas nos anos 80 era extremamente popular. Com a proposta em discussão pode acabar acontecendo a mesma coisa: o fim do fator previdenciário poderá até ser aprovado por unanimidade, mas no futuro vamo-nos arrepender amargamente.

A ideia de combinar idade de aposentadoria e tempo de contribuição, definindo uma soma mínima, é engenhosa e evitaria valores muito baixos com o fator previdenciário. Ela merece ser explorada (na direção de avançar para uma regra mais dura, como 95/100), mas não há uma única razão técnica para que a proposta tenha de ser vinculada ao que, na prática, seria a eliminação do fator.

De fato, a nova regra poderia conviver perfeitamente com o fator previdenciário, como uma exigência complementar à do tempo contributivo. A racionalidade da exigência de que a soma do tempo contributivo e da idade de aposentadoria obedeça a um valor mínimo não combina com o populismo do fim do fator. Se o problema é o baixo valor com sua aplicação quando as pessoas se aposentam cedo, o correto é fazê-las trabalhar por mais tempo. Na prática, o que o fim do fator vai fazer é promover um aumento das futuras aposentadorias, agravando o problema que temos em perspectiva em razão do envelhecimento da população.

Foi por causa desse tipo de atitudes que a Grécia se converteu no que é hoje. Se daqui a dez ou 20 anos o resto do mundo julgar que o Brasil agiu como um país irresponsável, não poderemos reclamar.

Contrarreforma na Previdência I

FABIO GIAMBIAGI -ECONOMISTA; AUTOR DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, (ED. CAMPUS) - O Estado de S.Paulo

Em minhas palestras gosto de perguntar à plateia qual foi a notícia de 2008 com maior impacto para a vida futura de nossos filhos. Invariavelmente, a resposta é: "A crise financeira". Porém, no dia em que os historiadores, daqui a 50 anos, se debruçarem sobre o período, talvez a crise de 2008 seja no Brasil apenas uma nota de rodapé. Ao mesmo tempo, o fato que - disparado - foi a novidade mais importante de 2008 para os brasileiros foi solenemente ignorado por todos: imprensa, governo, opinião pública e o (frequentemente míope) mercado. Refiro-me à revisão da projeção populacional feita pelo IBGE naquele ano.

Nas palestras costumo chocar a plateia com um slide em que está escrito "o dia em que desapareceram 45 milhões de brasileiros", seguido de outro que diz "e ninguém falou uma palavra". Nada no Brasil terá sido mais relevante para definir o contexto em que nossos filhos vão viver nas próximas quatro décadas do que as informações que o IBGE nos trouxe naquela ocasião.

A instituição, que a cada quatro ou cinco anos tem feito revisões da projeção populacional até o ano de 2050 - antecedidas pelas revisões de 2000 e 2004 -, informou que:
A população brasileira, que na revisão de 2004 se imaginava que aumentaria até 2050, passaria a diminuir a partir de 2040;a população total estimada para 2050, que em 2004 tinha sido prevista em 260 milhões de pessoas, alcançaria naquela data, pela revisão de 2008, na verdade, 45 milhões de pessoas a menos;e a população de 15 a 59 anos, que na revisão de 2004 se supunha que cresceria até 2040 para cair depois, a rigor, pela nova revisão, começaria a declinar já em 2028.

Vamos recapitular o quadro em perspectiva um dia antes que o IBGE apresentasse sua revisão no ano de 2008. Até então o IBGE, em função da revisão de 2004, informava que:
A proporção de pessoas com 60 anos e mais de idade, prevista para 10% do total em 2010, aumentaria até 25% do total em 2050;e a população com idades de 15 a 59 anos aumentaria anualmente 0,5% entre 2010 e 2050.Tal quadro já era preocupante. Pois bem, não bastasse isso, o IBGE, em 2008 informou que, na verdade:

A proporção de pessoas com 60 anos e mais de idade aumentaria não até 25%, e sim até 30% do total em 2050;e a população com idades de 15 a 59 anos não aumentaria 0,5 % ao ano, mas, ao contrário, encolheria em termos absolutos entre 2010 e 2050.

A mudança ocorrida entre 2004 e 2008 dava sequência a um fenômeno já observado na passagem da revisão de 2000 para a de 2004: a mudança progressiva do quadro de envelhecimento da população - a proporção crescente de idosos em perspectiva era maior na revisão de 2004 que na de 2000 e foi novamente maior para cada ano na revisão de 2008 que na de 2004.

O número de pessoas com 60 anos e mais para cada 100 pessoas no grupo etário de 15 a 59 anos, previsto para 2050, passou de 38, na revisão de 2000, para 43, na revisão de 2008 e, finalmente, para 52, na revisão de 2008.

Na revisão de 2008 o IBGE nos informou, então, que a população total do Brasil alcançaria um máximo de 219 milhões de pessoas em 2039, passando a declinar posteriormente; e que a população de 15 a 59 anos atingiria um máximo em 2027, caindo depois.

A maioria dos países, defrontados com uma realidade em perspectiva tão desafiadora como essa, teria acionado todos os sinais de alerta, começando a enfrentar a difícil tarefa de explicar à população que as regras de aposentadoria estabelecidas para uma realidade que estava ficando para trás teriam de ser revistas, não apenas porque a realidade estava mudando, mas também porque essa mudança se estava processando num ritmo mais intenso do que o originalmente previsto.

Já o Brasil, porém, preferiu exercitar o seu "lado grego", lembrando o velho tango argentino que diz que vos interpretás las cosas al revés. Não só manteve as regras de aposentadoria intactas, perpetuando o regime surrealista que permite, por exemplo, que as mulheres se aposentem por tempo de contribuição pelo INSS com 30 anos de serviço, em média, aos 52 anos de idade, quando têm a expectativa de viver mais 30 anos, como também aumentou o valor médio da aposentadoria, incrementando o valor real de duas em cada três aposentadorias a uma média de 5% ao ano entre 2008 e 2012.

Defrontada com a crise, recentemente a Grécia fez o impensável: reduziu o valor das aposentadorias - algo cuja brutalidade salta aos olhos. Exatamente para evitarem ter de chegar a essa situação dramática, os países, tendo de encarar o fenômeno do envelhecimento populacional, procuraram adotar mecanismos mitigadores do desequilíbrio futuro do sistema, postergando o momento da aposentadoria. O Brasil do contexto de fantasia dos anos recentes fez exatamente o oposto: não só conservou as mesmas regras esdrúxulas de aposentadoria e pensão no âmbito do INSS - regras que permitem, no limite, que uma moça de 20 anos se case com um idoso de 80 anos que morra um mês depois, deixando para a viúva pensão integral pelas seis ou sete décadas seguintes, sem ter contribuído com um centavo -, como, ainda por cima, aumentou a remuneração real de dois terços dos aposentados.

Diante dessa realidade, o que tem sido publicado na imprensa, que o governo vai anunciar após as eleições - o fim do fator previdenciário -, é uma verdadeira contrarreforma. Num país onde a população de 15 a 59 anos em 2050 será inferior à de 2010 e que se defronta com o imenso desafio de ter de elevar a sua competitividade num contexto em que a Previdência custa cada vez mais, iríamos aumentar o valor das futuras aposentadorias. É simplesmente espantoso.

Voltaremos a tratar do assunto daqui a uma semana.

Aposentadorias da Funpresp

Aposentadorias da Funpresp
Autor: Marcelo A. Caetano, Felipe Vilhena Amaral e Fabio Giambiagi
Valor Econômico - 06/09/2012


Em abril deste ano, o governo federal efetivou importante passo no conjunto das reformas previdenciárias necessárias ao país por meio da aprovação do regime de previdência complementar dos seus novos servidores públicos. A entidade responsável pela gestão da nova previdência receberá o nome de Funpresp e cada um dos poderes da União terá o seu próprio fundo. Apesar da aprovação legal, as três Funpresps ainda estão em fase de criação. Vários detalhes relevantes somente serão conhecidos após publicação dos regulamentos e estatutos.

Os funcionários que já estavam no serviço público federal antes da Funpresp podem optar por manter as regras atuais ou mudar para o novo regime. Já os que ingressarem após a criação do fundo terão suas aposentadorias divididas em duas parcelas. A primeira - limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916,20 - segue as regras de cálculo até então vigentes: média atualizada monetariamente dos 80% maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a data da aposentadoria. A segunda - aquela que supera o teto do INSS - será calculada com base no que se acumulou de contribuições em sua conta de poupança individual. Como a adesão à previdência complementar é voluntária, o novo servidor pode ficar somente com a primeira parcela.

Trata-se de mudança em busca da harmonização entre a previdência nos setores público e privado. Os novos servidores se aposentarão de modo mais próximo aos seus colegas empregados de estatais ou de empresas particulares que mantêm fundos de pensão.

Valor da aposentadoria deixa de ser pré-definido e será estimado por meio de técnicas matemáticas

Tópico relevante da reforma é o valor esperado dos benefícios da Funpresp. A resposta deve ser clara. A lógica da determinação do valor do benefício se alterou. Não há como definir um valor previamente. O que se receberá será fruto das contribuições do servidor e União assim como da rentabilidade dos recursos acumulados.

Apesar da impossibilidade da determinação prévia do valor da aposentadoria de modo preciso, pode-se estimar seu valor esperado e distribuição por meio de técnicas matemáticas. Há benefícios e custos para o servidor.

Três benefícios merecem destaque. Primeiro, a União acompanha a contribuição do servidor em até 8,5%, ou seja, caso receba R$ 1 mil além do teto e resolva aportar R$ 85 para sua conta, a União depositará o mesmo valor. Segundo, nas regras do regime antigo, o servidor deve pagar 11% de contribuição previdenciária sobre o que excede o teto do INSS. Esse tributo inexiste na previdência complementar. Por fim, é facultado ao servidor um regime tributário regressivo com alíquota de imposto de renda que pode alcançar 10% contra os 27,5% de taxa marginal do regime antigo.

O principal custo para o servidor está na forma de compartilhamento de risco. Na nova aposentadoria, os riscos referentes à rentabilidade do patrimônio acumulado e ao tempo de recebimento da aposentadoria são assumidos pelos servidores. É possível a criação de fundos especiais que mitiguem os riscos, mas o servidor os assume bem mais no novo regime.

É importante nesse ponto diferenciar risco de perda. Assumir mais risco não significa maior perda, mas sim a possibilidade de tanto ganhar quanto perder mais. Há um conjunto de variáveis que influenciam o valor esperado da aposentadoria. Algumas estão sob o poder de controle do participante. São elas o tempo de contribuição ao plano, seu aporte individual e a depender do que se definir no regulamento da Funpresp a composição da carteira entre ativos de grau de risco diferenciado. Há também variáveis fundamentais, como a rentabilidade de mercado dos ativos, sobre as quais o servidor não tem discricionariedade alguma.

Nos cálculos realizados pelos autores, as hipóteses do cenário base se referem a um homem - com esposa três anos mais jovem - com idade de ingresso no serviço público de 25, que contribui à Funpresp com 8,5% do seu salário extrateto. Seu salário inicial é R$ 8 mil com crescimento de 2% ao ano. Há duas categorias de ativos. O primeiro livre de risco, com retorno estimado em 4% ao ano; e o segundo, com rentabilidade estimada em 7,3% e desvio-padrão de 25% ao ano.

Nesse cenário, o servidor terá valor esperado do benefício equivalente a 89% comparado à regra anterior. Cabe notar que, em função da contribuição definida, há dispersão em torno deste valor. O 20º percentil recebe 22% a menos que na regra anterior; o 80º, 8% a mais.

Os cálculos mostram que a alteração da taxa de retorno real de longo prazo de 4% para 6% ao ano aumenta o valor do benefício em 30%, independentemente da hipótese acerca do crescimento salarial, ou seja, o resultado é muito sensível a alterações da rentabilidade. Isso demonstra a necessidade de administração qualificada tanto para maximizar a relação retorno-risco como para minimizar o custo administrativo.

Em relação às variáveis sob o poder de controle do participante, observa-se que caso opte por contribuir com os mesmos 11% cobrados dos servidores na regra antiga, a taxa de reposição esperada é 98% da regra anterior. Por seu turno, a postergação da aposentadoria para os 65 anos, mesmo com a manutenção da contribuição em 8,5% permite reposição esperada 7% superior à antiga regra. Como no cenário base, há dispersão em torno desses valores. A depender do cenário, o 20º percentil perde 32% em relação à regra antiga; o 80º, ganha 38%.

O valor da aposentadoria deixa de ser fórmula pré-definida. Passa a ser função de variáveis sob o controle do participante e de outras sob as quais não há poder de comando. A reposição obtida é agora uma questão tanto de escolha como de risco.

Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista.

Felipe Vilhena Amaral é administrador do BNDES.

Fabio Giambiagi é economista do BNDES.

Previdência no Brasil

(...) Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que compara a distribuição de renda do trabalho da sociedade à dos benefícios previdenciário, a convivência desses dois sistemas foi um dos principais responsáveis pela manutenção das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres nas últimas duas décadas.

— Não há dúvida de que o regime próprio promove as maiores diferenças. No regime geral, as pessoas recebem praticamente o que contribuíram — disse Sergei Soares, do Ipea, responsável pelo estudo.

Servidor tem benefício médio de R$5.835. INSS, de R$657

Em 2009, o INSS registrou déficit de R$42,8 bilhões para atender a um público de 23,5 milhões de segurados. O valor médio do benefício, em dezembro daquele ano, foi de R$657,69. Já o regime de aposentadoria da União teve saldo negativo de R$47 bilhões — mas atendeu quase 96% menos pessoas. Os beneficiados foram 936.468 aposentados e pensionistas, o que inclui pessoal civil e militar, legislativo e judiciário. Neste caso, o beneficio médio é de R$5.835 mensais, cerca de nove vezes mais do que o pago a segurados do INSS.

Distorções na previdência acirram desigualdade - 18 out 2010 - O Globo - Vivian Oswald e Geralda Doca

Muda-se a contabilidade

Incomodado com o destaque dado pela imprensa aos resultados negativos das contas da Previdência Social, o ministro Carlos Eduardo Gabas tem pressionado o governo - mais especificamente o Ministério da Fazenda - a alterar a contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Por mim, mudaria isso este ano, já", comentou. A ideia é tratar, em separado, dos resultados da previdência urbana - que já está superavitária - e da previdência rural - que tem déficits.

Com os dados divulgados hoje, o saldo negativo de todo o sistema previdenciário entre janeiro e agosto deste ano já soma R$ 30,779 bilhões, pressionado pelo déficit do setor rural. Levando-se em conta apenas o setor urbano, a Previdência acumula, no mesmo período, um superávit de R$ 5,901 bilhões. Este valor não inclui a antecipação do pagamento da primeira metade do 13º salário aos beneficiários que recebem até um salário mínimo nem os passivos judiciais da Previdência.

Caso ocorra, a mudança no sistema de divulgação dos resultados previdenciários deverá ser posta em prática somente no próximo governo. Essa alteração deverá constar do "livro branco", um apelido que o ministro deu ao diagnóstico da Previdência que deverá apontar os problemas do setor para o próximo presidente da República. Entre outros pontos, o ministro já disse anteriormente que também devem constar propostas como a ampliação da idade mínima para aposentadoria e maior rigidez para pagamento de pensão a viúvas.

"A aposentadoria rural está na Constituição, não é feita para ser superavitária", argumentou o ministro. Por isso, toda vez que o campo apresenta resultados negativos, a cobertura dos pagamentos é feita pelo Tesouro Nacional. Em todo o ano, até o mês passado, também sem considerar o adiantamento do 13º salário e as ações judiciais, o setor rural apresentou um déficit de R$ 27,340 bilhões. Com esses itens, o rombo sobe para R$ 29,387 bilhões. Nos cálculos feitos pelo próprio governo, no entanto, a rubrica usada para a Previdência considera o resultado das áreas urbana e rural.

Governo quer separar resultados da previdência urbana e rural - Célia Froufe - 20 Set 2010 - AE Agronegócios (Imagem: Ffffound)

Contabilidade pública

O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual – R$ 3,5 trilhões, em valores correntes –, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada – obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar – quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.

Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.

Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio – o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.

Sabe-se que é enorme – mas não medido – o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.

Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União – o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.

O que se espera é eliminar a “contabilidade criativa”, dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.

Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas - 2 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Azar do futuro

A França anunciou ontem o aumento da idade mínima de aposentadoria, que era 60 anos. A Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, que são países ricos, estão elevando a idade mínima. O Brasil não tem esse piso; aqui aposenta-se contando o tempo de serviço. E na prática estará reduzindo a idade se não for vetado o fim do fator previdenciário.

Em apenas quatro anos a previsão do IBGE sobre os idosos de 2050 aumentou 20%. Parece longe 2050, mas em previdência é assim que se trabalha. Essa mudança da projeção mostra como é dinâmica a demografia brasileira. O Brasil está mudando mais rápido do que os especialistas previam. Isso torna a questão previdenciária mais aguda e urgente. (...)

Na Inglaterra, o Partido Conservador ganhou a eleição dizendo que elevaria a idade de aposentadoria e cortaria gastos. Mas o Brasil em plena temporada da demagogia prefere aprovar o fim do único instrumento que reduziu o ritmo de crescimento das despesas, poupando os cofres públicos de R$40 bilhões de gastos nos anos da vigência do fator previdenciário. E os políticos fazem isso pensando em capturar votos. Devem pensar assim: azar do futuro.

Azar do futuro - Miriam Leitão - O Globo (via Diário de Pernambuco) - 27/5/2010

Previdência nos municípios

O problema da previdência dos servidores públicos brasileiros tem grande relevância na administração das finanças públicas. O objetivo deste trabalho é avaliar, por meio da análise de clusters, o grau de distanciamento existente nas práticas de gestão de riscos adotadas pelos RPPS do Rio Grande do Sul em suas atividades de investimento. A metodologia aplicada é descritiva, a coleta de dados é documental e do tipo survey, com abordagem quantitativa. A pesquisa foi realizada em todos os 303 municípios gaúchos que possuem RPPS constituído. A amostra é constituída por 84 municípios que responderam aos questionários da pesquisa e este nível de resposta permitiu a caracterização da pesquisa como probabilística com um nível de confiança de 91%. Como resultado constatou-se a formação de 3 clusters cujo agrupamento foi definido em função das variáveis: população, quantidade de servidores, tempo de constituição do RPPS, disponibilidade de pessoal técnico, montante de recursos aplicados e transparência na gestão. No primeiro cluster, com 74 entidades, encontram-se os RPPS onde inexistem política de investimentos e práticas de gestão adequadas e nesse cluster não se constatou a existência de mecanismos de controle de risco. O segundo cluster tem 8 elementos e é formado pelos RPPS que apresentam ao menos uma política de investimento que busca se enquadrar às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. No terceiro e último cluster, que tem somente 2 entidades, é onde se encontram as melhores práticas de gestão de riscos. Conclui-se que, apesar das restrições impostas pela legislação trazerem alguma segurança, é urgente a implantação de melhorias na gestão dos riscos inerentes a essa atividade.

GESTÃO DE RISCOS NOS INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL: UM ESTUDO COM ANÁLISE DE CLUSTERS - Francisco Carlos Fernandes & Nadia Mar Bogoni (FURB)

Contabilidade e Previdência

Um texto do jornal O Globo associa, de forma implícita, maior evidenciação a manipulação. Trata-se da evidenciação do déficit da Previdência, que foi de R$30 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Este valor é no regime de caixa.

Os números foram apresentados ontem pelo governo, que mudou a metodologia da divulgação dos dados, separando a contabilidade das aposentadorias entre urbanas e rurais, o que minimiza o tamanho do desequilíbrio do regime, embora o caixa seja o mesmo. Enquanto o déficit urbano atingiu R$4,622 bilhões entre janeiro e agosto, nas áreas rurais — onde a maior parte dos segurados não contribui para o regime de aposentadoria — foi de R$25,280 bilhões.

Rombo do INSS sobe para R$29,9 bi - 24/9/2009 - O Globo - 30 - Geralda Doca

Filantrópicas

Segundo o jornal Valor Econômico (13/04/2007 - STJ e TCU restringem isenção de INSS a instituições filantrópicas) o governo tornou mais difícil a obtenção de isenção tributária das entidades filantrópicas. A decisão foi no sentido do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do Ministério da Previdência, restringir a concessão de certificado de filantropia.

Um processo conduzido pelo TCU e julgado em 7 de março identificou uma espécie de "farra" na concessão de certificados de filantropia no CNAS. Segundo o parecer produzido pelo tribunal, apesar de ser um órgão paritário, com membros do governo e de entidades filantrópicas, na prática o conselho sempre tinha maioria de conselheiros ligados às beneficentes, pois os indicados pelo governo estavam sempre ausentes. Com maioria na casa, diz o relatório do TCU, os conselheiros estariam exercitando técnicas contábeis pouco ortodoxas para calcular o índice de 20% de suas receitas destinado a serviços gratuitos à população carente que as entidades precisam oferecer para obter o certificado com a isenção tributária.

O tribunal analisou uma pequena amostra de processos de instituições de ensino no CNAS e levantou algumas das anomalias. Havia processos que consideraram a concessão de bolsas de 50% ou de 25% como atendimento gratuito, alunos financiados pelo crédito educativo da Caixa Econômica Federal (CEF) contabilizados como bolsistas, bolsas concedidas a parentes e bolsistas de alta renda. Outras distorções eram as de contabilizar estágios obrigatórios como despesa beneficente e de deixar de contabilizar receitas obtidas com aluguel de imóveis. Havia também distorções na consideração dos gastos com hospitais universitários.

Já o STJ manteve a decisão do Ministro da Previdência de não conceder o certificado a várias entidades.

Os ministros do STJ entendiam que as entidades tinham direito adquirido ao benefício, e portanto o ministro não poderia cassar os certificados.

(...) Pelo novo entendimento do tribunal, não há direito adquirido e, para que o tribunal reveja a decisão do ministro, precisaria analisar provas factuais, o que é vedado ao STJ. Caberá às entidades recorrer à primeira instância, realizando perícias contábeis para comprovar que cumpre os requisitos para a obtenção do certificado de filantropia.

Caso as entidades estejam com a contabilidade em ordem e cumpram os critérios de concessão do certificado, é possível obter uma sentença da Justiça Federal em até três meses, diz o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Audiplan. (...)

Contabilidade da previdência

Do Estado de hoje (Governo mudará a forma de apresentar as contas do sistema Objetivo é mostrar que rombo não se deve apenas às aposentadorias e pensões, mas também a renúncias fiscais e políticas sociais, Isabel Sobral)

O governo passará a divulgar de forma mais detalhada e transparente as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mostrar como é composto o déficit da Previdência, dele separando as despesas que deveriam ser atribuídas a outros órgãos do governo. (...) Para Nelson Machado, seria mais transparente e justo com a Previdência que as renúncias fiscais - como a isenção de alíquota previdenciária patronal para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social - fossem colocadas no orçamento dos respectivos ministérios dessas áreas. (...)

O governo também quer explicitar os números das áreas rural e urbana. Assim, em 2006, no cenário urbano, as contribuições recolhidas dos trabalhadores pagaram quase 90% das despesas com segurados. (...)

Apesar da maior transparência nos dados, os técnicos observam que a nova contabilidade não eliminaria a constatação de que existe um déficit nas contas públicas - seja na Previdência ou no Tesouro - e que é necessário que as contas serem pagas.