Associação de Investidores articula ação contra Petrobras

A Associação de Investidores Minoritários se articula para ingressar com uma ação civil pública contra a Petrobras em busca de indenização pelas perdas impostas à estatal na Bolsa de Valores em decorrência do esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Os minoritários também tentam convencer acionistas relevantes da companhia, como a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a participar da ação ou processar civilmente os administradores da Petrobrás envolvidos em corrupção.

Pela Lei das Sociedades Anônimas, quando um administrador causa dano a uma companhia, a empresa pode mover ação de ressarcimento, desde que aprovada em assembleia geral. Caso a assembleia rejeite a proposta, a ação pode ser movida por acionistas que representem no mínimo 5% do capital social em nome da companhia.

O acionista também pode impetrar ação de responsabilidade civil quando considerar que seu patrimônio foi diretamente atingido. No caso da ação civil pública, a figura de uma associação sem fins lucrativos tem legitimidade para a propositura. A Associação de Investidores Minoritários teve protagonismo no caso da derrocada do grupo X, do empresário Eike Batista.

A advogada Érica Gorga, que atuou como perita nas ações movidas por acionistas da estatal na Justiça americana, apoia o movimento. Ela destaca que, além do governo, controlador da Petrobrás, BNDES e Previ são acionistas com participações importantes e por isso deveriam se engajar.

Para a advogada, o que justifica a falta de uma iniciativa para buscar algum tipo de reparação é a existência de "um conflito de interesses e uma questão política envolvendo esses minoritários". "A Previ é um acionista-chave. O fundo tem dever fiduciário com os pensionistas (do Banco do Brasil). Se a companhia em que investiu milhões está perdendo dinheiro, tem de tomar medidas judiciais para recuperá-lo", diz.

Procurada a Previ informou que está constantemente acompanhando e cobrando dos gestores das empresas nas quais detém participações acionárias informações e, quando necessário, toma medidas cabíveis visando à sustentabilidade das próprias companhias e, consequentemente, a geração de valor aos seus acionistas.

Na Justiça dos EUA, a Petrobrás já é alvo de 17 processos. Ao todo, são ações 11 individuais e seis coletivas, que vêm sendo abertas na Corte de Nova York desde dezembro de 2014. Para Érica, a lei brasileira é anacrônica e dificulta o ativismo dos acionistas. A advogada rechaça a classificação da Petrobrás como vítima.

"Uma pessoa jurídica não pode ter só direitos, sem obrigações. Quando ela faz uma oferta bilionária no mercado, o faz como companhia. Se o dinheiro começa a desaparecer por corrupção, a própria empresa deve indenizar. Isso fortalece o mercado de capitais", diz.

Fonte: Aqui

Produtividade do capital financeiro

No limiar de novo ciclo
Autor: Thomás Tosta de Sá
Valor Econômico - 22/08/2012

A crise econômica mundial, que se agravou a partir da crise financeira de 2008, está afetando a economia brasileira com uma intensidade maior do que se imaginava inicialmente.

A resposta do governo brasileiro adotando medidas de estímulo ao consumo com o aumento do crédito e redução de impostos, com o aumento dos gastos do governo e financiamento de longo prazo das empresas, com aportes do Tesouro para capitalização do BNDES, surtiu um efeito positivo de curto prazo fazendo com que a economia brasileira apresentasse em 2010, ano de eleições presidenciais, seu mais elevado crescimento do PIB, 7,5%, nos últimos 20 anos. O modelo se esgotou e novos rumos deverão ser traçados para corrigir o ritmo de crescimento do PIB de 2,7% em 2011 e provavelmente menos de 2% em 2012.

O crescimento econômico das nações só é sustentável com o aumento da produtividade dos fatores de produção. O capital intelectual só aumenta sua produtividade por meio da educação aplicada à inovação. O capital financeiro, com a alocação eficiente da poupança por meio do mercado de capitais e os recursos naturais com seu uso inteligente, em benefício do ser humano.

Se durante o século passado o crescimento da economia mundial foi liderado pelas economias desenvolvidas, acredita-se que nas próximas décadas o crescimento será impulsionado pelos países emergentes.

Para que o Brasil tenha um papel relevante nesse processo, será necessário rever seu modelo calcado em consumo e gastos de governo. Investimentos sociais terão que substituir gastos sociais como prioridade da política governamental. Hoje, a carga tributária de quase 40% do PIB é usada para financiar gastos correntes dos quais os benefícios previdenciários representam quase 12% do PIB.

(...)Na área de investimentos em infraestrura, o anúncio de uma nova política de concessões que abrangerá todos os setores anteriormente mencionados transferindo para o setor privado a gestão e, principalmente, a captação de recursos, é um renovado programa de parceria público privada. Nesse cenário o mercado de capitais pode voltar a desempenhar o papel de maior financiador de longo prazo das empresas brasileiras.

Em 2007 tivemos 67 IPO"s e o valor de mercado das empresas cotadas em bolsa atingiu 97% do PIB e o mercado de capitais contribuiu com cerca de R$ 115 bilhões para o financiamento dessas empresas. O BNDES, historicamente o maior financiador de longo prazo no Brasil, aplicou nesse ano cerca de R$ 66 bilhões.

Desde 2008 modificou-se esse quadro, com o BNDES, à falta de outra alternativa, assumindo novamente o papel de grande financiador das empresas com todas as desvantagens decorrentes. O resultado é que tivemos apenas quatro, seis e 11 IPO"s respectivamente em 2008, 2009 e 2010. O mercado de capitais brasileiro, um dos mais bem regulados do mundo, deve seu sucesso a um trabalho permanente de educação de seus agentes e de fatores específicos que marcaram seus dois últimos ciclos desde 1991:

1991/1997 - uma legislação flexível para entrada dos investidores estrangeiros e o sucesso do Plano Real que resultou no controle da inflação. Nesse período o IBovespa teve uma valorização de quase 3 mil % em dólares;

2002/2008 - lançamento do Novo Mercado, eliminação da CPMF nas negociações em bolsa, mudança da lei das S.A."s restabelecendo direitos de acionistas minoritários e o lançamento do Plano Diretor do Mercado de Capitais pelas entidades do mercado e implementado durante o governo Lula. O índice Bovespa valorizou-se de 8.300 pontos em outubro de 2002 para 73.500 pontos até a crise de 2008.

O novo ciclo do mercado de capitais, que imaginamos estar se aproximando, terá como fatores determinantes a redução da taxa de juros e uma nova Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais que encontra-se em construção para ampliar de forma significativa o número de investidores, intermediários e empresas no mercado.

Com pouco mais de 550.000 investidores individuais e de 400 empresas listadas em bolsa o conjunto de investidores institucionais aplica apenas 17% de seus recursos em ações e 7% em títulos de dívida das empresas sendo que títulos públicos e papéis bancários absorvem 41% e cerca de 30% desses recursos respectivamente.

O aumento de produtividade do capital financeiro resultante do crescimento do seu mercado de capitais poderá ser o principal responsável pela retomada gradual de novos níveis de seu desenvolvimento econômico e social.

Thomás Tosta de Sá é presidente executivo do Ibmec-Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais e ex-presidente da CVM

Previ versus Banco do Brasil

Em meio ao processo de sucessão administrativa, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, enfrenta este ano a disposição da patrocinadora de capturar parte de seus lucros. O banco quer fazer valer uma regra do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), de setembro de 2008, que determina a distribuição de parte de seu superávit acumulado sempre que ele completar três anos consecutivos no azul.

Mas a questão está longe de ser resolvida rapidamente. Para o diretor de investimentos da Previ, Fábio Moser, o tema é polêmico e ainda está em fase inicial de análise técnica na fundação. A dúvida gira em torno do fato de o fundo ter registrado déficit de R$ 26 bilhões em 2008, apesar de manter o saldo acumulado positivo. Já o Banco do Brasil dá a questão como certa e até lançou parte dessas receitas em seus balanços financeiros de 2008 e 2009. Ao todo, essa cifra melhorou o patrimônio do banco em cerca de R$ 8 bilhões, o que permitiu ampliar a sua capacidade de empréstimos.

"O principal é que o fundo não pode correr risco. Nossa obrigação principal é pagar benefícios e garantir as aposentadorias", explicou Moser. E completou: "Acho que ninguém pensa, nem o banco, nem os participantes, em fazer a coisa de qualquer jeito e trazer prejuízo ao fundo", explicou o diretor.

Banco do Brasil quer parte dos lucros da Previ – Estado de São Paulo – 13/4/2010

Previ

Reportagem de hoje do Estado de S. Paulo afirma que a Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, já administra R$ 100 bilhões.

A reportagem destaca a grandeza do fundo, informando que seu patrimônio "poderia comprar, à vista, qualquer um dos dois maiores bancos privados do País (Bradesco ou Itaú) que estavam avaliados pouco acima de R$ 70 bilhões nas bolsas de valores no final do mês passado." (Isto não é bem verdade. Compraria as ações baseadas no valor de mercado. Mas o controle seria mais caro.)

"Pode ainda comprar duas vezes o Banco do Brasil. É o típico caso em que a criatura ficou maior que o criador."

Entretanto, a reportagem não deixa de considerar um fato preocupante. "A Previ é um dos poucos fundos de pensão no País que mantém a modalidade de ‘benefício definido’, em que o aposentado recebe, indefinidamente, valores semelhantes aos salários dos tempos em que estava trabalhando. A outra opção (contribuição definida) é proporcional à poupança acumulada no período de trabalho."