BlockChain na prestação de contas

No portal do TCU a notícia que esta entidade está discutindo a possibilidade de usar blockchain na prestação de contas da Ancine:

Pode-se ainda afirmar, em linhas gerais, que o uso de uma rede blockchain deverá resultar em sistema de gerenciamento de informação seguro, podendo mesmo ser considerado imutável e inviolável. (...) Outra característica vantajosa do uso de blockchain é que ele é transparente, com regras claras e aplicadas a todos, constituindo-se campo fértil para a automação da execução de contratos e da prestação de contas, com transparência, confiabilidade e segurança nas operações realizadas.

(...) Por todas essas vantagens e inovações é que foi promovida, na última quinta-feira (5), a primeira reunião técnica sobre o uso de blockchain para o registro e a análise de informações e documentos nas prestações de contas de projetos do setor audiovisual. (...) Na ocasião, foi debatido o aprimoramento das normas internas para melhor disciplinar a apresentação e a análise de prestações de contas dos recursos aplicados em projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema (Ancine), por fomento direto ou indireto. O objetivo é substituir a Instrução Normativa-Ancine 124, de 2015, sob a premissa de que todos os novos projetos devem ter as suas prestações de contas submetidas à integral análise pelo inovador emprego de blockchain, entre outras soluções de tecnologia da informação (TI) e comunicação.

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TCU aprova com ressalva as contas do governo de 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, da prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016. Relatório e parecer prévio foram apreciados pelo plenário da Corte em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (28).

Depois de aprovado, o documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, aos presidentes da Câmara do Deputados, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, senador Eunício Oliveira. Cabe ao Congresso Nacional o julgamento das contas.

Levando em consideração a peculiar situação política no ano passado, o trabalho foi dividido em dois pareceres e consolidado em um único documento. Foi avaliada a gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff, de 1º de janeiro a 11 de maio, e do atual presidente Michel Temer, a partir do dia 12 de maio até 31 de dezembro de 2016.

(...) Foram apontadas dez ressalvas, quatro delas referentes ao governo da então presidente Dilma Rousseff e seis relacionadas à gestão de Michel Temer. Entre as várias observações feitas no parecer prévio do TCU, são destaques a concessão de benefícios tributários, a abertura de créditos extraordinários e o contingenciamento de despesas discricionárias da União. (...)

O parecer do TCU também aponta distorções no Balanço Geral da União (BGU). Com relação aos ativos, houve superavaliação de RS 131,8 bilhões nos créditos de curto e longo prazo em transações que não satisfazem os critérios de “ativos”. Já nos passivos, houve superavaliação de RS 42,2 bilhões decorrente de reconhecimento indevido de depósitos compulsórios.

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A contabilidade dos candidatos à eleição

Temos ouvido críticas por parte de alguns candidatos que irão concorrer nas próximas eleições, em função da exigência estabelecida pelo TSE (Resolução 23.406/14) de que os candidatos deste ano têm que submeter a sua prestação de contas ao crivo de um profissional da Contabilidade. O objetivo deste escrito não é defender os profissionais contábeis. O que queremos dizer é que a Contabilidade possui normas técnicas próprias que a maioria da sociedade e dos profissionais de outras áreas desconhecem.

Prestar contas, para os profissionais contábeis, não é simplesmente lançar recebimentos e pagamentos, mas registrar todos os atos monetários praticados pelo candidato referente à sua candidatura, obedecendo ao princípio das partidas dobradas, em que se identifica tudo o que se adquiriu (débito) e como estas coisas foram adquiridas (créditos). Este registro deve, ainda, obedecer ao regime de competência, no qual o lançamento é feito independentemente do seu pagamento, “dia a dia” e “conta por conta”. No final, é apurada a situação financeira ou patrimonial e a situação econômica de cada participante do pleito.

Portanto, devemos aplaudir a exigência de que a prestação de contas dos participantes do pleito eleitoral seja executada de acordo com as técnicas contábeis e assinada por profissionais da Contabilidade. Esta exigência é um dos primeiros passos no sentido de o Brasil começar a colocar ordem nos gastos de campanha. Amanhã, certamente, a contabilidade de cada candidato será integrada à contabilidade dos partidos, e, desta forma, poderemos apurar o resultado total da movimentação de cada pleito. É o que esperamos. Afinal, Ordem é sinônimo de Progresso.

Salézio Dagostim, Contador e ex-presidente do Sindicato dos Contadores/RS

Fonte: Jornal do Comércio

Prestação de Contas da Federação Espanhola de Futebol

A Federação Espanhola de Futebol (RFEF) comemora o título da Eurocopa e a apresentação de demonstrações contábeis sem ressalvas, depois de muito tempo. O aspecto é importante uma vez que no passado a federação teve que devolver subvenções recebidas pelo governo em razão de irregularidades na prestação de contas:

(…) el Consejo Superior de Deportes [acusou] a la Federación, entre otras cosas, de inflar los resultados y los fondos propios, no realizar ninguna provisión ante los litigios judiciales en marcha y contabilizar de forma errónea los gastos y las subvenciones públicas recibidas.
En teoría nada ha cambiado y el organismo que dirige los destinos del fútbol nacional sigue teniendo los mismos problemas judiciales y reclamaciones que en años anteriores, pero en esta ocasión, y tras cambiar de auditor, sus balances aparecen ya limpios. (...)
Pero el año pasado se cambió al responsable de la supervisión financiera y la firma que se encarga ahora de esta labor, Gescontrol, no detecta ya ningún tipo de anomalía, limitándose a advertir de los litigios judiciales abiertos y dicendo que no puede valorar su impacto económico. (...)
El nuevo auditor 'limpia' las cuentas de la Federación Española de Fútbol
Javier Romera - 30/08/2008 - El Economista - Página 6

Recursos no Paquistão sob questionamento

Segundo reportagem do Washington Post Staff Writer (U.S. Funding to Pakistan Plagued With Problems, GAO Report Says, Robin Wright, 25/06/2008, A09), mais de um terço dos recursos que a administração Bush investiu no Paquistão desde 11 de setembro de 2001 para ajudar na luta do terrorismo estão sujeitos a problemas contábeis, incluindo duplicação e fraude.