Economia: Curso rápido #7 e #8

Busto 48 em sutiã 42

O governo Dilma acaba de fazer manobras nunca vistas para enfiar as contas públicas estouradas de 2012 num manequim que aparenta austeridade fiscal.

Tirou da conta investimentos, que normalmente seriam considerados despesas; usou finanças do BNDES e da Caixa Econômica Federal; e esvaziou o patrimônio do Fundo Soberano para engordar receitas do Tesouro. Tudo, para fingir que fechou as contas públicas em olímpico equilíbrio.

As condições das finanças do setor público nacional em 2012 ainda dependem de relatório, mas já se sabe que os números estarão forçados.

O tratamento que o governo Dilma está dando para as contas públicas nacionais não é a mesma coisa, mas lembra o que tem sido dado pelo governo de Cristina Kirchner para a medição dos preços (inflação) na Argentina. Ele só não produz as mesmas consequências sobre a renda das pessoas porque os números da inflação são usados para reajustar salários, aluguéis e os próprios preços, enquanto os indicadores fiscais não são.

As autoridades da área fiscal dirão que, infelizmente, o fiasco do PIB derrubou a arrecadação esperada – o que é verdade. Dirão, também, que os tais R$ 45 bilhões em renúncias tributárias (reduções e isenções de impostos) destinados a reativar o setor produtivo geraram estragos nos resultados – o que é igualmente verdade. No entanto, nem a quebra de arrecadação nem as renúncias tributárias levaram o governo federal a reduzir despesas para compensar as perdas e para procurar o ajuste de outras maneiras, como qualquer chefe de família faz quando o salário acaba antes do fim do mês.

Aturdido com o baixo comportamento do PIB, o governo Dilma optou por correr riscos demais. Derrubou os juros na marra; acelerou a desvalorização cambial (alta do dólar) mesmo sabendo que depois teria de recuar, pelo menos em parte; e, agora, lança mão de manobras de contorcionismo fiscal para fazer caber um busto 48 em sutiã 42.

O governo seria mais sincero caso reconhecesse o rombo e anunciasse providências para correção de rumo. Quando faz o que fez e insiste em afirmar que as metas de austeridade fiscal foram cumpridas, expõe-se a perder mais credibilidade na condução da política econômica.

Mesmo após os reiterados desmentidos, o tripé original da política econômica (meta de inflação; câmbio flutuante; e meta fiscal) vai sendo corroído num momento especialmente delicado para a administração federal, que inicia a segunda metade do seu mandato sem ter sido capaz, até agora, de entregar o prometido.

Este é o momento em que o governo Dilma mais precisa do investimento privado para garantir a elevação da capacidade de produção. Quando falta confiança, o investimento empaca ou só flui aos trancos.

O intervencionismo excessivo na atividade econômica já vinha criando a percepção de que as regras estavam sendo alteradas demais no meio do jogo – fator que inibe investimentos. O maior risco agora é que se espraie a convicção de que, além da insuficiência de resultados (PIBs sucessivamente medíocres e inflação acima da meta), o governo Dilma está desarrumando a economia.

Fonte: aqui

Política fiscal: o desafio para 2013

Entre 1991 e 2011, o gasto primário do governo federal (exclusive transferências a Estados e municípios) saiu de 11,1% para 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar desse crescimento, o País passou, sistematicamente, a gerar superávits primários para pagar os juros da dívida interna e externa a partir de 1999. No entanto, essa maior responsabilidade fiscal foi baseada no crescimento da receita - a arrecadação quebrou a barreira dos 25% do PIB (1970-1994) e chegou a 35% do PIB, em 2011.

Nesse debate é bom ter claro que todos os presidentes brasileiros, desde 1990, terminaram os seus mandatos com a despesa primária como proporção do PIB maior do que aquela do seu antecessor. O crescimento do gasto foi mais intenso na primeira metade da década de 1990, quando em apenas três anos (1991 a 1994) a despesa primária cresceu quase três pontos porcentuais do PIB pelo "efeito Constituição". O crescimento foi particularmente concentrado no gasto com pessoal e nas despesas com INSS.

No período mais recente, desde 1999, o gasto público não financeiro do governo federal continuou sua trajetória de expansão. Mesmo com a aceleração do crescimento da economia entre 2004 e 2010, conseguimos a proeza de continuar elevando o gasto público não financeiro (% do PIB) sem aumentar o investimento público (que está por volta de 1% do PIB).

Por outro lado, quando se analisa o comportamento do gasto público, nota-se que as razões para o seu aumento são sempre meritórias.

Por exemplo, quando se olham os dados para 1999 a 2011, não há dúvida de que, como porcentagem do PIB, 87% do crescimento do gasto primário de 1999-2011 é explicado pelo aumento das despesas do INSS e gastos de custeio ligados a programas sociais (seguro-desemprego, abono salarial, Loas e Bolsa Família). Todas estas despesas são afetadas diretamente pelos reajustes reais do salário mínimo.

No período mais recente, de 2007 a 2011, se olharmos o gasto público não financeiro (custeio, pessoal e investimento) classificado por função, o maior crescimento da despesa pública do governo federal ocorreu com a função educação: crescimento nominal de 140% neste período. Até outubro de 2012, o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 8,3 bilhões, com crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os gastos com saúde e educação têm regras constitucionais para o seu crescimento que tornam impossível qualquer economia com essas funções. O governo federal tem de gastar, no mínimo, 18% da sua arrecadação de impostos, líquida de transferências, com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Na média de 2002 a 2004, o governo federal gastava muito mais do que isso: 29,7%. No entanto, com o crescimento da carga tributária, o governo federal gastou com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, em 2011, uma parcela de 19,3% da sua receita líquida de impostos. Não há mais quase nenhum "espaço legal" para economizar com essa despesa, a não ser que haja uma queda permanente da arrecadação.

Neste ano até outubro, a despesa não financeira do governo federal cresceu R$ 71 bilhões e, desse total, as despesas com investimento responderam apenas por R$ 9,4 bilhões, incluindo aqui os subsídios ao Minha Casa Minha Vida, que foram responsáveis por R$ 5,4 bilhões desse crescimento. Da mesma forma, em 2009 as despesas não financeiras do governo federal cresceram R$ 74,2 bilhões e o investimento público ficou com apenas R$ 5,9 bilhões. Assim, tanto em 2009 quanto em 2012, o setor público sai maior de anos de baixo crescimento.

Em 2009, a despesa primária aumentou 1,2 ponto porcentual do PIB e, com o crescimento excepcional do PIB de 7,5% em 2010, a despesa recuou apenas 0,2 ponto porcentual. No conjunto dos dois anos, portanto, o gasto primário ficou um ponto do PIB maior. Algo semelhante, mas não na mesma magnitude, deverá acontecer novamente em 2012 e 2013. De onde virá então o espaço fiscal para as fortes desonerações anunciadas pelo governo?

Muitos falam que a redução das taxas de juros para o atual nível de 7,25% ao ano criaria o espaço fiscal para a suposta diminuição planejada da carga tributária e, com juros menores, não seria necessária a geração de superávits primários de 3,1% do PIB. Há dois equívocos nessas afirmações. Primeiro, o que importa nesse debate são os juros (implícitos) da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que continua elevada, perto de 15% ao ano. A magnitude de queda desta taxa não será a mesma observada para a taxa de juros Selic e, portanto, a economia fiscal será muito menor, inclusive porque o Tesouro continua aumentando sua dívida para emprestar ao BNDES e aumentando os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse tipo de operação aumenta o custo da DLSP.

Segundo, o superávit primário do setor público em 12 meses até outubro já foi reduzido para 2,2% do PIB, apesar do fraco crescimento do investimento público do governo, como destacado acima. Assim, o superávit primário foi reduzido sem que tenha ocorrido ainda o forte crescimento esperado do investimento público.

Nas circunstâncias atuais, até mesmo alcançar um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB no próximo ano será um desafio. A redução das taxas de juros não será suficiente para criar espaço fiscal para desonerações e aumento do investimento público. E os novos programas de empréstimos de bancos públicos para investimento nos Estados contribuirão também para a redução do superávit primário.

Assim, em 2013, o maior desafio para o governo federal será desatar o nó fiscal que ele próprio criou ao priorizar o crescimento dos gastos que, anteriormente, conseguia acomodar com uma economia que crescia acima de 4% ao ano - e, mesmo assim, com crescimento da carga tributária. Sem um "boom" de commodities e com o crescimento menor do mundo, não há como fazer mais do mesmo. Em 2013, o Brasil precisará começar a fazer escolhas ou a tão sonhada redução de carga tributária não ocorrerá nos próximos anos.

Fonte: Política Fiscal: o desafio para 2013