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A empresa chegou a veicular publicidade em canais de TV aberta, de acordo com as denúncias. O site da Investimento Bitcoin oferece cinco planos de investimento, com valores que vão de US$ 50 a US$ 500 mil, com promessas de taxas de retorno distintas.
Os recursos seriam investidos — conforme informações veiculadas no site — em opções binárias. “As opções binárias se baseiam em negociações atreladas à variação de preços de determinados ativos, como ações, moedas estrangeiras e commodities, por exemplo”, explica Gilson Oliveira, professor do MBA em Finanças do Ibmec RJ.
Para lucrar, o investidor em opções binárias precisa acertar a tendência de preço de um ativo (queda ou subida), dentro de período de tempo pré-determinado. No caso da cotação do dólar, por exemplo, bastaria apenas prever corretamente a tendência (valorização ou desvalorização) sem especificar cotações.
“Não é uma opção [financeira] calcada num ativo subjacente, como uma ação ou uma moeda”, compara Oliveira. Caso acerte a tendência, o investidor em opção binária é remunerado com um percentual do patrimônio investido. Se errar, perde tudo.
O material reunido pela CVM, como parte do processo administrativo, mostra que no fim de abril a Investimento Bitcoin prometia taxa de retorno diário entre 1% e 1,5%, a partir de aplicações no mercado de câmbio e em opções binárias. Ontem, no fim da tarde, o site da empresa anunciava rendimentos de até 2% por dia útil.
Inverossímil
“Não há nenhuma verossimilhança na afirmação de que a sociedade atue com investimentos em opções binárias ou no mercado Forex [compra de uma moeda simultaneamente à venda de outra], pois tais rendimentos são variáveis e extremamente voláteis, não sendo possível garantir um retorno positivo pré-determinado”, diz a Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (PFE-CVM), em parecer com data de 21 de agosto deste ano.
O parecer recomenda que o Ministério Público do Espírito Santo seja comunicado por meio de ofício a respeito do processo, “em função da existência de indícios da prática de crime de ação penal pública”. O MP capixaba foi escolhido justamente porque a primeira denúncia veio de uma pessoa residente no Espírito Santo. [...]
Um ponto que chamou a atenção da CVM foi o fato de a Investimento Bitcoin se dispor a pagar comissões sobre o valor aplicado por clientes indicados por outros investidores já cadastrados na plataforma, dentro de uma lógica do chamado “marketing multinível.” [...]
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