TCU e as Contas de 2014

O Tribunal de Contas da União conseguiu finalmente julgar analisar as contas do governo de 2014. O julgamento resultado foi relevante por uma série de motivos:

= > O governo tentou todo tipo de pressão para vencer o julgamento ter um parecer favorável. No domingo, num ato de desespero, convocou a imprensa para dizer que iria solicitar o afastamento do relator. Isto depois de tentar todo tipo de medida protelatória;
= > É a primeira vez, desde 1937, que isto ocorre no TCU;
= > Não ocorreu controvérsia no TCU, já que os ministros votaram com o relator;
= > Foram apontadas doze irregularidades, que inclui o não contingenciamento de despesas e falha na contabilização;
= > Apontou-se uma distorção total de 106 bilhões de reais, um valor que corresponde ao orçamento do Ministério da Educação, um dos maiores da Esplanada. Somente as pedaladas corresponderam 40 bilhões; e
= > Mesmo os ministros considerados amigos do governo votaram contra; e
= > A resposta do TCU foi um alento para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela ainda existe e deve ser obedecida.

Apesar do resultado, o impeachment do Presidente ainda precisa percorrer um caminho longo. Mas a atitude do TCU foi técnica.

P.S. Alertado por dois comentários, o texto acima corrige uma imprecisão técnica: não ocorreu julgamento e sim análise. A pressa em fazer a postagem e os meus problemas de tempo não são desculpas para este erro.

TCU, um órgão com virtudes extirpadas

Joaquim Barbosa vai contra a maré do politicamente correto e fala algumas verdades sobre o TCU:

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vê o Tribunal de Contas da União (TCU) como incapaz de produzir um julgamento que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por conta das pedaladas fiscais. Avaliação similar ele faz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que para ele também não conduziria um processo de impedimento em razão de análise das contas da campanha de 2014.

— Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva em se eleger, querem uma boquinha. O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade — disse durante o 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

A questão para Barbosa, portanto, residiria na capacidade de o TCU lidar com a questão das pedaladas, e não com a gravidade das manobras fiscais do governo Dilma. "Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, nas leis, e a sua execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar nisso", disse o ex-ministro do Supremo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/tcu-playground-de-politicos-fracassados-diz-joaquim-barbosa-17347428#ixzz3kFJgUVft 

Frase

A dimensão que esse problema [as pedaladas na contabilidade pública] ganhou no Brasil deve ser tema do painel sobre "Transparência Fiscal" a ser promovido pelo Banco Mundial durante o encontro anual da instituição e do FMI, em outubro (...) (Valor Econômico, 25 de agosto de 2014, Pedaladas fiscais fazem governo tropeçar, Sergio Leo)

É interessante que a pedaladas mostram a relevância do regime de competência. E é um poderoso argumento daqueles que acham que o "caixa é o rei".