Passivo Atuarial 3

A partir do balanço deste ano, ganhos e perdas atuariais gerados por planos de pensão passarão a ser registrados apenas no patrimônio líquido das empresas, na conta "outros resultados abrangentes", acabando a possibilidade de contabilização no resultado ou o uso do método "corredor". A mudança pode ter impacto relevante no balanço de algumas empresas.

Com base nas premissas atuariais - e dentro do método "corredor" (ver mais ao lado) -, o BB deve reconhecer R$ 1,35 bilhão no resultado de 2012, referente ao saldo positivo no plano 1 da Previ (parcelas mensais de R$ 130 milhões no primeiro semestre e de R$ 96 milhões no segundo).

A partir deste ano, com a mudança de regra, esse reconhecimento deixa de existir. As variações serão registradas no PL.

Outra mudança que vale a partir de 2013 tem relação com expectativa de retorno dos ativos, que afeta apenas o registro do resultado nos balanços trimestrais, antes que se faça o acerto anual.

Essa premissa de rendimento dos ativos não poderá ser superior à taxa de desconto usada pela empresa para calcular o passivo. Ao fim de 2011, a taxa média de retorno usada pelas 15 empresas identificadas pelo Valor era de 7,2% (ou 6,6% excluindo duas companhias fora da curva), ante 5,6% da taxa de desconto. "Se a empresa descasa as taxas do investimento e da obrigação, ela gera superávit. Então é salutar e prudente usar a mesma taxa", afirma Josias O. B. Neto, sócio da Baker Tilly.

Chama atenção as taxas reais de retorno esperadas pela Caixa Econômica Federal, de 11,3%, e Eletrobras, de 0,25%. As duas empresas foram procuradas para explicar o que justificaria percentuais tão elevados, mas não quiseram se manifestar sobre o tema.

Superávit deixará de elevar lucro - Valor Econômico - Fernando Torres - 16 de janeiro de 2013

Passivo Atuarial 2

Em mais um sinal da dificuldade cultural de se adaptar a um arcabouço baseado em princípios e julgamentos, agentes do mercado aguardam uma manifestação oficial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a possibilidade de as empresas usarem como referência para a taxa de desconto do passivo atuarial os juros pagos em emissões de dívida privada, que são maiores que os prêmios pagos pelos títulos do Tesouro Nacional.

Se isso fosse possível, o impacto da queda da taxa real de juros em termos de perda atuarial seria menor para as empresas.

Ao que tudo indica, porém, a CVM não vai dar essa resposta, ou pelo menos não da forma que companhias e auditores gostariam de ouvir, que seria um simples "pode" ou "não pode".

A regra internacional, adotada no Brasil, diz que a taxa de desconto "deve ser determinada com base nos rendimentos de mercado, apurados na data a que se referem as demonstrações contábeis, para títulos ou obrigações corporativas de alta qualidade". Ou seja, a primeira opção é sim usar juros de mercado de longo prazo para dívida privada.

Mas em seguida o texto diz que, "se não houver mercado ativo desses títulos, devem ser usados os rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional".

Desde a adoção do IFRS no Brasil em 2010, a maioria das empresas entendeu que não existe um mercado de dívida corporativa de longo prazo no país - seja primário ou secundário - e vem usando como referência os juros dos títulos públicos, principalmente das NTN-Bs, que têm vencimentos longos, como 2035, 2045 e até 2050.

"São poucos os papéis privados que passam de dez anos. A maioria fica entre cinco e sete anos, o que não serviria para fazer o cálculo", diz o professor Edson Jardim, do MBA de Gestão Financeira e Atuária da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

Mas agora que os juros das NTN-Bs de longo prazo estão muito baixos, agentes de mercado começam a questionar se não seria possível considerar as taxas de dívidas corporativas.

Segundo José Domingos Prado, sócio da área de auditoria da Deloitte, o tema está sendo debatido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e pelo Instituto Brasileiro de Atuários (IBA). "Mas a grande expectativa do mercado é se a CVM vai se manifestar. Se a referência continua sendo os títulos públicos ou se vai para os privados", afirma ele.

Questionada sobre o assunto, a autarquia ressaltou que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) se manifestou no relatório de audiência pública de revisão do pronunciamento que trata de benefícios a empregados. Lá, o CPC diz que não pretende emitir interpretação ou orientação sobre o caso, para evitar divergência de aplicação da regra com outros países que também adotam o IFRS.

Para o CPC, a regra existente é suficientemente clara para ser aplicada no país.

A CVM também entende que o CPC 33 "orienta adequadamente quanto aos procedimentos de mensuração a serem adotados pelas entidades" sujeitas a ele. Em nota ao Valor, a área técnica da CVM repetiu o entendimento de que "existem duas alternativas" para se chegar à taxa de desconto: "rendimentos de mercado para títulos ou obrigações corporativas de alta qualidade ou, na ausência desse, rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional".

A CVM diz ainda que a diretriz fundamental para elaboração de demonstrações contábeis "é a utilização de premissas e julgamentos que proporcionem a melhor percepção dos administradores quanto a representação econômica mais adequada para o fenômeno econômico objeto de reconhecimento, mensuração e divulgação (inferência sobre caixa e desempenho futuro)".

Dando a entender que vai querer boas justificativas em caso de mudança de prática, a autarquia disse também que "essas premissas devem ser aplicadas de forma consistente ao longo dos períodos (exceto no caso de se tornarem inadequadas)".

CVM diz que norma sobre taxa é clara - Valor Econômico - 16 de janeiro de 2013 - Fernando Torres

Passivo atuarial

A queda dos juros reais terá um efeito indesejado para um grupo de companhias brasileiras. Trata-se de uma perda bilionária ligada à atualização dos compromissos dessas empresas com planos de pensão de benefício definido de seus funcionários, modalidade existente principalmente em empresas estatais e privatizadas.

(...) Embora o cálculo atuarial seja bastante complexo, envolvendo taxas de desconto, previsão de reajuste de salários, inflação, tábuas de mortalidade e expectativa de retorno para os ativos, a lógica do efeito do juro real menor nas contas das empresas é simples.

Se uma taxa real mais baixa torna mais difícil para cada pessoa acumular recursos para sua aposentadoria - exigindo mais economia, mais tempo de acumulação e diversificação -, o mesmo se aplica, em escala muito maior, para empresas que se comprometeram a pagar valores fixos como remuneração a milhares de ex-empregados depois do desligamento por tempo de serviço. Ou seja, a reserva que o fundo de pensão precisa ter hoje para pagar os benefícios ao longo do tempo tem de ser maior do que em um cenário de juros mais altos.

Apesar de a taxa real de juros ter caído ao longo de todo o ano passado, esses ajustes são feitos apenas anualmente nos balanços (bancos fazem o acerto semestralmente), o que significa que o impacto maior deve ocorrer nos números do quarto trimestre de 2012.

Entretanto, não é possível dizer que a perda será vista no balanço de todas as empresas que possuem esse tipo de plano, ou que oferecem planos de saúde para seus ex-funcionários.

Primeiro porque, a depender do caso específico de cada companhia, o resultado pode ser tanto um aumento do déficit atuarial, ou seja, do passivo, como uma redução de superávit - que algumas vezes sequer é reconhecido como ativo, ficando fora do balanço.

Além disso, a regra atual permite que os efeitos das variações atuariais sejam reconhecidos de três formas pelas empresas: no patrimônio líquido, diretamente no resultado do exercício ou também no resultado, mas somente quando a variação é muito relevante e supera determinada variação.

Esse terceiro método, chamado de "corredor", deixará de existir a partir deste ano. (...)

Também como consequência da queda dos juros reais, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) baixou uma regra no fim do ano passado para que os fundos de pensão diminuam de forma escalonada suas metas atuariais (que acabam tendo o mesmo efeito da taxa de desconto). Elas serão reduzidas em 0,25 ponto percentual ao ano, a partir do nível vigente em 2012, que era de 6%, até chegar em 4,5% em 2018.

Mas na contabilidade das patrocinadoras dos planos administrados por esses fundos de pensão não é possível fazer esse ajuste gradual. Como a taxa de juros já caiu, o efeito é contabilizado todo de uma vez, ao fim do ano. Do lado contrário, se os juros voltarem a subir, eleva-se a taxa de desconto e registra-se um ganho atuarial.

Passivo com aposentadorias vai aumentar - 16 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Fernando Torres

Um aspecto que recebeu pouco destaque no texto é a redução da rentabilidade dos títulos públicos.

Pensão sem fundo

A perspectiva de o Brasil ter, finalmente, juros baixos tem sido justamente comemorada. O crédito fica mais barato, a bolsa costuma ganhar impulso, as empresas tendem a aumentar seus investimentos. Mas um grupo de pessoas está apavorado (ou, se não está, tem motivos para se apavorar) com esse cenário tão celebrado: os diretores e os investidores dos fundos de pensão.

Quando os juros caem, a rentabilidade desses fundos — que reúnem as reservas para a aposentadoria de 3,2 milhões de funcionários de empresas e bancos, públicos e privados — cai junto, como ocorre com todas as aplicações que dependem da renda fixa. O problema é que muitos desses fundos têm, por contrato, a obrigação de render mais do que os juros de mercado, hoje em 8%. [1]

Em média, os valores das aposentadorias têm de ser corrigidos em 12,4% ano a ano. [2] Atingir esse percentual tem sido quase impossível. E ninguém consegue imaginar de onde o dinheiro virá.

Um levantamento feito por EXAME mostra que, em 2011, dez das 15 maiores fundações do país não conseguiram entregar o que prometeram. É o caso de Previ, do Banco do Brasil, Valia, da mineradora Vale, e Postalis, dos Correios. O déficit somado do mercado de fundos foi de quase 9 bilhões de reais. [3]

A maioria dos planos tem recursos em caixa para fechar a conta e seguir pagando as aposentadorias normalmente. Mas, se o descompasso continuar, vai faltar dinheiro. [4] Em risco, só no caso desses dez fundos, está a aposentadoria de 1 milhão de trabalhadores — e essa, como se verá adiante, é apenas uma parte do problema.

Só para recuperar o que não fizeram no ano passado, as fundações precisam entregar um retorno de, no mínimo, 14% em 2012, segundo um estudo da consultoria Mercer [5]. No ano passado, a Previc, autarquia do Ministério da Previdência que fiscaliza esse segmento, interveio em quatro fundos de médio porte, entre eles o Portus, da Companhia Docas, que estão perto de ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias.

Há duas alternativas: pedir dinheiro às companhias que patrocinam os fundos [6] ou aumentar as aplicações mensais dos investidores — o que não é fácil: a Fundação Cesp tentou aprovar isso recentemente e não conseguiu.

Esse é um problema novo num setor que convive há anos com a perspectiva de uma trombada. No fim dos anos 90, o Tesouro Nacional teve de colocar dinheiro nos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e de outras companhias estatais para evitar que eles deixassem de pagar aposentadorias (o buraco era de quase 20 bilhões de reais). [7]

Ficou tudo bem por uma década. Agora, os riscos voltaram. A origem do desafio atual é uma lei de 1977, que criou a garantia de rentabilidade dos fundos de pensão — na época, o principal título público, a ORTN, rendia 6% mais a inflação, e estabeleceu-se que os planos tinham de pagar, no mínimo, isso.

Essa obrigação ficou por aí, como um fóssil financeiro de tempos remotos. Com a estabilização da economia, ficou evidente que seria impossível manter essa situação por muito tempo, e o modelo vem sendo abandonado nos novos planos.

Mas, apesar disso, 31% dos planos do mercado brasileiro ainda têm rentabilidade definida, e o Ministério da Previdência não sabe o que fazer com eles, dados os riscos que correm no cenário de queda de juros.

Uma medida paliativa

Segundo EXAME apurou, uma das alternativas em estudo é reduzir as metas de retorno, tomando como base o rendimento dos títulos públicos de longo prazo atrelados à inflação (que, atualmente, rendem cerca de 4% acima do IPCA). Seria, na melhor das hipóteses, uma medida paliativa.

“Se o juro cair mais, a rentabilidade desses títulos também vai diminuir”, diz José Roberto Ferreira Savoia, professor de finanças da USP e ex-secretário de Previdência Complementar. Alguns fundos, como o Aceprev, da siderúrgica ArcelorMittal, reduziram as metas por conta própria nos últimos meses.

Só que estender essa mudança a todo o mercado não é simples, porque é preciso fazer um ajuste contábil. Como a previsão de rentabilidade no longo prazo diminui, o volume atual de recursos nos planos precisa aumentar para que não falte dinheiro para pagar as aposentadorias no futuro. Ou seja, os fundos precisam colocar dinheiro para fazer a mudança, e nem todos têm caixa. [8]

A outra hipótese em estudo para salvar os fundos de pensão depende da ajuda do governo. [9] Quando um plano consegue bater suas metas de retorno com folga por três anos, ele precisa distribuir o ganho aos investidores.

Ou seja, não pode manter a sobra de caixa para usá-la em períodos conturbados — em que, por exemplo, as ações ficam mais baratas, abrindo uma oportuni­dade de ganhos no longo prazo, algo que deveria ser a meta maior de um gestor de fundos de pensão. A Previc diz que planeja mudar essa regra para aumentar a flexibilidade na gestão.

“Para conseguir esse dinheiro extra num cenário de juros mais baixos, os fundos precisam mudar seus investimentos e arriscar, mas nem todos vêm fazendo isso”, diz François Racicot, diretor da consultoria Mercer [10]. Na média, a carteira de ações das fundações está no mesmo patamar de 2004: representa 30% do patrimônio. [11]

No mesmo período, a taxa básica de juro caiu pela metade. Os gestores, portanto, seguem viciados em investimentos de renda fixa que pagam cada vez menos. [12] Quem muda se dá bem.

A Fundação Cesp e a PrevDow, da empresa química Dow, reduziram a carteira de títulos públicos que seguem os juros de mercado e passaram a comprar papéis atrelados à inflação — com isso, ficaram entre as poucas que cumpriram suas metas em 2011. A Valia e a Funcef, da Caixa Econômica, passaram a aplicar em fundos de private equity, como é praxe nos Estados Unidos.

Se a situação dos fundos de pensão de bancos e empresas é delicada, a dos planos de previdência dos estados e dos municípios é crítica. Criados em 1998, já estão sem recursos para pagar as pensões. Alguns estão fechando a conta com dinheiro público — no Rio de Janeiro, parte dos recursos dos royalties do petróleo está sendo usada para pagar as aposentadorias.

O principal problema, dizem os especialistas, é a gestão pouco profissional. Até 2008, qualquer funcionário podia cuidar dos investimentos dos fundos (hoje, é exigido um certificado comprovando algum conhecimento do mercado financeiro, o que também não ajuda muito).

Esses planos estavam entre os principais cotistas dos papéis do banco Cruzeiro do Sul, que es­tá sob intervenção do Banco Central desde junho. Também aplicaram em CDBs do banco Santos, que quebrou em 2004. Casos como esses chamaram a atenção de tribunais de contas, que estão processando os gestores pelos prejuízos. Só no caso dos planos estaduais e municipais, 7,5 milhões de aposentadorias estão em jogo — gente que tem motivo para se preocupar com a queda de juros comemorada pelo resto do país.

Pensão sem fundos - 22 de Agosto de 2012 - Revista Exame - Maria Luiza Filgueiras

[1] Posso estar enganado, mas é 6% mais inflação.
[2] Isto depende de cada fundo.
[3] Este assunto interessa particularmente a contabilidade da patrocinadores, que possuem uma obrigação com o fundo de pensão dos seus empregados.
[4] Olha um exemplo interessante de diferença do regime de caixa e competência. E como a competência apresenta informações valiosas para os gestores.
[5] Para agravar o problema, boa parte dos recursos são aplicados em renda fixa, cuja rentabilidade está bastante reduzida. Além disto, o comportamento da bolsa de valores nos últimos meses indica que a renda variável não parece ser uma solução adequada.
[6] Com prejuízo para o acionista.
[7] Dinheiro do contribuinte. Será que irá ocorrer novamente?
[8] Mas isto pode ser feito no médio e longo prazo.
[9] Lá vem golpe contra o contribuinte. Prepare a carteira...
[10] Não somente isto: depende do comportamento da bolsa.
[11] Mas existe um grande grupo de fundos - pequenos é verdade - que geralmente não aplicam em renda variável.
[12] Observem que o problema é grave por um outro motivo: está induzindo os gestores a assumirem riscos para obter a rentabilidade necessária.