Relatório Contábil do Tesouro mostra um governo quebrado

Na coluna de Ribamar Oliveira (4 de janeiro do Valor Econômico, página A2) o destaque é para o realatório contábil do Tesouro divulgado no final de dezembro. Segundo Ribamar:

O Tesouro diz, em seu relatório, que o registro de passivo a descoberto "é comum entre os países que estão implantando as normas internacionais de contabilidade no setor público, como é o caso do Brasil". Mas ressalta que "a extensão tolerável desse passivo a descoberto precisa ser entendida com base em uma análise pormenorizada dos ativos, dos passivos e dos fluxos financeiros do Estado".

O problema não é somente o passivo a descoberto. Segundo a análise, as disponibilidades financeiras estão comprometidas, somente 16% dos créditos tributários e da dívida ativa são recuperáveis, os empréstimos aos Estados e municípios são problemáticos, os dividendos recebidos são decrescentes, a dívida pública aumentou, aumentou o pagamento de precatórios e um grande volume de provisão da previdência não foi reconhecido.

O resultado desse "desequilíbrio estrutural" é o aumento da dívida consolidada líquida (DCL) da União na comparação com a receita corrente líquida (RCL), que é um dos indicadores mais importantes para avaliar a solvência de um ente estatal. No caso da União, o relatório diz que a evolução do indicador nos últimos anos "mostra uma tendência preocupante". A estimativa do Tesouro é que a DCL atingiu 4,01 vezes a RCL no fim de 2017. Até 2013, a DCL acompanhava um valor próximo do dobro da RCL. Em 2001, o governo chegou a propor que o Senado fixasse um limite para a DCL em 3,5 vezes a RCL. O teto nunca foi aprovado. Se estivesse em vigor, a União teria estourado o limite.

Curso de Contabilidade Básica: Quando o PL fica negativo

A equação contábil básica, que descrevemos no capítulo 1 do volume 1 do Curso de Contabilidade Básica, mostra: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido. Em algumas situações, porém, o Patrimônio Líquido pode ter um sinal negativo. Isto significa dizer que o passivo é superior ao ativo da empresa. Estas situações surgem quando, no passado, a entidade teve prejuízos que se acumularam no PL até serem superiores ao capital e reservas. A situação onde o Patrimônio Líquido é negativo também recebe a denominação de Passivo a Descoberto. Qual a razão deste nome? Provavelmente é que nestas situações as obrigações com fornecedores, empregados, financiadores, governo e outros não possuem um ativo superior para “garantir” uma eventual descontinuidade. Assim, o passivo não tem a cobertura de ativos.

Em geral, a situação de uma entidade com passivo a descoberto é ruim. Os bancos, os fornecedores e outras pessoas que mantém relação comercial com a entidade passam a olhar com desconfiança. A pergunta natural para esta situação é: será que haverá a continuidade da entidade?

Vejamos o balanço do Santos Futebol Clube, uma das mais tradicionais agremiações esportivas do Brasil:

O ativo do Santos era de 178 milhões no final de 2016. Somente o parcelamento de tributos somava 139 milhões, que com a provisão para demandas judiciais (40 milhões), contas a pagar de longo prazo (68 milhões), somavam 247 milhões, um valor bem superior ao ativo. Na verdade, considerando todos os passivos, o ativo é 227 milhões menor que o passivo. Um grande diferença para este clube.

Observe agora como a informação foi apresentada. Logo após o passivo não circulante aparece o Patrimônio Líquido e, entre parênteses, o termo “Passivo a Descoberto”. Isto indica que o patrimônio líquido do clube era negativo no final de 2016.

Apresentamos a seguir a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do clube:

Pela DMPL, podemos verificar que o Patrimônio Líquido é constituído apenas pelas contas: Patrimônio Social (equivalente ao Capital Social), Ajuste de Avaliação Patrimonial e Superávit (Déficit) do Exercício. Apesar do resultado positivo em 2016 – numa entidade sem fins lucrativos este resultado positivo é denominado de “superávit” - o Patrimônio continuava negativo. Melhorou em relação ao final de 2015, com a ajuda deste resultado de 54 milhões. Perceba que a empresa não possui Reservas de Lucros. Quando uma empresa apresenta sucessivos prejuízos, os saldos positivos das reservas irão compensar os negativos, até que as mesmas se anulem (tenham saldo zero). O próximo passo, havendo ainda prejuízo, é compensá-lo com a conta Capital Social. Perceba que é exatamente isso que está acontecendo na coluna de Patrimônio Social, que em 2014 apresentava um saldo negativo de 177 milhões, mas que com a incorporação do déficit, passou para -235 milhões, em 2015, e -313 milhões, em 2016.

Quer estudar mais sobre o assunto? Recomendamos ler sobre a DMPL, nos capítulo 1 e 2 do primeiro volume do Curso de Contabilidade Básica. E a leitura do capítulo 5 do segundo volume, onde tratamos do passivo a descoberto e das contas e mutações no Patrimônio Líquido (DMPL).

Parecer com ressalvas no Santos por conta da circularização

Na divulgação do balanço do Santos Futebol Clube o auditor deu um parecer com ressalva:

Apesar disto, o clube teve um superávit de 54 milhões (teve um déficit de 78 milhões em 2015), embora continue apresentando um passivo a descoberto. 

Tegma

Dois aspectos interessantes nas demonstrações contábeis da Tegma, empresa na área de logística:

a) na nota 9 a empresa informou o seguinte:


Provisão para passivo a descoberto - Em 31 de dezembro de 2016, a Controlada em Conjunto Tegma Venezuela apurou patrimônio líquido negativo no valor de R$784 [mil]. A companhia registrou a provisão a descoberto de R$196 [mil] na totalidade do patrimônio líquido negativo conforme a participação (25%). 

b) No testes de ágio para verificação de impairment, a empresa divulgou os parâmetros usados, que inclui PIB de 2,2%, inflação anual de 4,6%, crescimento em perpetuidade de 2,5% e taxa de desconto de 12,19% (faltou dizer se esta taxa é nominal ou real). Valores razoáveis, que dão credibilidade ao teste.

Telebrás

Telebrás volta a ter passivo a descoberto
Téo Takar, de São Paulo - Valor Econômico - 5/3/2010

A Telebrás, cujas ações voltaram a estar em evidências nos últimos meses, registrou prejuízo líquido de R$ 20,6 milhões em 2009 e voltou a ficar com patrimônio líquido negativo - dívidas maiores que os ativos. Ao fim de dezembro, o passivo a descoberto da empresa era de R$ 16,7 milhões.

Em dezembro de 2008, após receber um aporte de capital de R$ 200 milhões do governo federal, a companhia ficou com patrimônio líquido positivo, em R$ 3,8 milhões. Naquele ano, o prejuízo da empresa havia sido de R$ 31,78 milhões.

Sem novos aportes, e sem atividade operacional que gere receita, o balanço da Telebrás consiste basicamente em despesas com pessoal e manutenção de sua estrutura administrativa.

A empresa contabilizou apenas R$ 181 mil como receitas operacionais no ano passado. Já as despesas operacionais somaram R$ 18,4 milhões. A companhia encerrou 2009 com 227 funcionários, sendo que 223 estão cedidos à Anatel e a outros órgãos do setor.

Apesar de estar parada há mais de uma década, a reativação da estatal tem sido cogitada pelo governo, como forma de viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar o acesso de internet em alta velocidade para locais que não são atendidos pelas operadoras privadas. A possibilidade de uso da empresa para gerenciar essa rede fez as ações da companhia disparar nos últimos meses.