Contas dos partidos

O Banco Central estabeleceu orientações a respeito da abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista de comitês financeiros, partidos políticos e candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas. As regras estão presentes no comunicado nº 25.091, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira,13.


Será que isto é um assunto do Banco Central? Não seria mais apropriado que fosse o TSE o regulador da matéria?

A norma estabelece que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, bancos comerciais e bancos múltiplos com carteira comercial devem realizar a abertura de contas de depósitos à vista, as "contas eleitorais", quando isso for solicitado por comitês financeiros, partidos políticos e candidatos que venham a se registrar na Justiça Eleitoral para participar de eleição. O BC determinou que os bancos devem realizar a abertura da conta eleitoral em até três dias úteis, contados a partir da solicitação.


Novamente, isto seria passível de regulamentação?

Está proibida a exigência de depósito mínimo, a cobrança de tarifas de abertura de cadastro e de manutenção, bem como a concessão de qualquer benefício ou crédito não contratado especificamente pelo titular. Os bancos deverão apresentar mensalmente os extratos eletrônicos dessas contas aos órgãos da Justiça Eleitoral. O BC lembra, ainda, que os extratos eletrônicos terão de conter identificação e registro de depósitos em cheque, de liquidação de cheques depositados em outras instituições financeiras e de emissão de instrumentos de transferência de recursos.


Qual a diferença entre o cliente "político" e o cliente normal? Proibir que os bancos cobrem "tarifas" é um incentivo ao "subsídio cruzado". Ou seja, o que o banco deixa de ganhar com este cliente ele cobra de outro cliente. Nós estaremos pagando indiretamente por isto.

Na abertura das contas eleitorais de candidatos e de comitês financeiros, devem ser apresentados Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race); comprovante de inscrição do interessado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para a abertura das contas eleitorais dos diretórios partidários, devem ser apresentados o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (Racep); comprovante de inscrição do interessado no CNPJ e Certidão de Composição Partidária, disponível na página do TSE na Internet.


Isto é muito burocracia, para tentar controlar as contas dos partidos. Mas não seria atribuição do TSE?

As contas devem ser identificadas com a mesma nomenclatura constante do Race ou do Racep. A movimentação terá de ser realizada exclusivamente pelas pessoas identificadas no Race ou no Racep.

O BC ressalta que as contas eleitorais seguem a regulamentação pertinente às contas de depósito à vista. Mas lembra que precisam ser observadas, com destaque, questões como a proibição do fornecimento de folhas de cheques a candidato ou representantes que figurarem no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), situação na qual a movimentação deve ser realizada por meio de cartão ou cheque avulso.


BC estabelece normas sobre as 'contas eleitorais' - Por Ayr Aliski (Cartoon aqui)

Caixa dois na Espanha

O Partido Popular (PP), que governa a Espanha, foi obrigado a divulgar ontem reiterados desmentidos de que operava recursos de "caixa dois" para fazer pagamentos não declarados a seus membros mais antigos, entre os quais o atual primeiro-ministro, Mariano Rajoy.

O partido de Rajoy foi atacado por políticos da oposição, depois que o jornal "El Mundo" publicou ontem o que alega serem cópias de originais com registros de movimentações de dinheiro clandestinas, que eram mantidos por Luis Bárcenas [montagem], ex-tesoureiro do PP que está na prisão aguardando julgamento.

(...) O jornal "El Mundo" afirma que os documentos que publicou mostram que Mariano Rajoy recebeu pagamentos ilegais quando era ministro no governo de José María Aznar, o então primeiro-ministro, juntamente com outras altas figuras do PP, como Rodrigo Rato, então ministro da Economia e, posteriormente, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Todos os supostos beneficiários negaram que esses pagamentos tenham sido feitos.

Os desmentidos vieram na esteira da anterior publicação, pelo jornal "El País", de fotocópias da contabilidade clandestina supostamente mantida pelo ex-tesoureiro Bárcenas, documentos que, segundo o PP, não têm credibilidade por não serem originais. Agora o "El Mundo" alega ter publicado cópias dos originais.

Bárcenas, que está detido e aguarda um julgamento sobre como acumulou uma fortuna em torno de € 48 milhões em contas bancárias no exterior, dissera inicialmente que os documentos eram falsos, mas depois mudou sua versão, alegando que o partido o pressionara para que mentisse a respeito. (...)

Cresce escândalo do mensalão do PP na Espanha - Miles Johnson | Financial Times publicado no Valor Econômico - 10/07/2013

Confiança nas instituições

Os brasileiros confiam muito mais nas Forças Armadas, cuja atuação nada tem a ver com seu cotidiano, do que na polícia ou no Judiciário, que têm importância bem maior no seu dia a dia. O último Índice de Confiança na Justiça, o ICJBrasil, elaborado pela FGV, mostra que as instituições judiciárias e de segurança padecem de significativa descrença por parte dos cidadãos, que delas esperam eficiência e celeridade. Como diz a própria FGV, esse quadro afeta diretamente o próprio desenvolvimento do País, pois, se a população não enxerga o Judiciário como instância legítima e confiável para a resolução de conflitos, entra em xeque o Estado de Direito.

A pesquisa, realizada em sete Estados e no Distrito Federal, ouviu 3.300 pessoas no segundo e no terceiro trimestres de 2012. É um levantamento qualitativo que visa a medir o sentimento dos brasileiros em relação a suas instituições, ou seja, se os cidadãos comuns acreditam que elas sejam capazes de cumprir suas funções de modo satisfatório, se elas são importantes em sua vida e se seus benefícios justificam seus custos. Nessa pesquisa, as Forças Armadas, que no mesmo período de 2010 já apareciam como a instituição mais confiável, com 66% de aprovação, mantiveram a liderança, mas sua aprovação saltou para 75%. Em seguida, aparece a Igreja Católica, com 56%. Ela havia conquistado essa posição já em 2010, em meio à polêmica causada pela questão do aborto nas eleições presidenciais daquele ano. Até então, a Igreja aparecia em sétimo lugar na lista, com 34% de aprovação. Na sequência são citados o Ministério Público (53%), as grandes empresas (46%), a imprensa escrita (46%) e governo federal (41%). Só então aparecem a polícia e o Judiciário, ambos com 39% de menções positivas, seguidos pelas emissoras de TV (35%). Na lanterna permanecem o Congresso (19%) e os partidos políticos, com apenas 7% - índice que já foi de 21%.

A desconfiança em relação à polícia, mais ou menos generalizada, é particularmente notável à medida que caem a renda e a escolaridade, isto é, na faixa da população mais exposta à violência. Dos entrevistados com renda inferior a quatro salários mínimos, 63% disseram não confiar na polícia; entre os negros, pardos e indígenas, o índice alcança 65%; e entre os cidadãos de baixa escolaridade, chega a 63%. Já entre os brancos e amarelos, a desconfiança é de 57%, índice semelhante ao dos que ganham mais de 12 salários mínimos (60%) e ao dos que têm maior escolaridade (58%).

Em relação ao Judiciário, a situação não é melhor. A FGV salienta que a crise de credibilidade do Judiciário se acentuou a partir da década de 80 e o quadro segue alarmante, mesmo com a reforma de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005. Aparentemente, a população brasileira ainda não se convenceu de que o esforço para o saneamento do Judiciário, com a transparência requerida sobre suas atividades nos últimos tempos, é para valer. Um indício claro dessa percepção é que, para 90% dos entrevistados, a Justiça é considerada lenta demais, e para 82% é cara demais. Além disso, 64% declararam considerar o Judiciário pouco honesto, e 61% disseram que essa instituição não é independente. Um dado positivo da pesquisa é que os mais jovens parecem mais propensos a acreditar na Justiça e se dizem mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver seus conflitos do que os de mais idade.

Os resultados do ICJBrasil revelam, enfim, uma situação paradoxal. Enquanto a maioria dos brasileiros parece satisfeita e até entusiasmada com a situação econômica e com as perspectivas para o futuro, ocorre acentuada desconfiança nas instituições que se destinam a garantir que a justiça seja feita, que haja paz social, que as leis sejam iguais para todos, que os contratos sejam cumpridos e que não haja impunidade. Graças à longa história de desigualdade no Brasil, o direito ainda é concebido como um instrumento dos ricos, apesar de todas as mudanças positivas pelas quais o País passou nos últimos anos. Cabe ao Judiciário e à polícia demonstrar que esse sentimento já não se justifica.

Fonte: aqui

Fundo Partidário

O Fundo Partidário será, em 2011, de R$ 301 milhões. Isso porque, foi aprovado a nove dias do fim do ano o reforço de R$ 100 milhões. Deste valor, R$ 265 milhões são oriundos do Orçamento da União e R$ 36 milhões referentes à arrecadação de multas previstas na legislação eleitoral.

Mas, afinal, qual a razão para se aumentar de forma tão extraordinária a dotação dos partidos? Muito simples: a necessidade de eles pagarem as dívidas de campanha.

Evidentemente, R$ 300 milhões é um custo irrisório para a consolidação da democracia. No entanto, a questão é mais complexa. O fundo partidário é utilizado de forma pouco transparente e, algumas vezes, desviado dos propósitos originais de fortalecimento do partido.

Murillo Aragão – Brasil Econômico – 18 jan 2010

Contabilidade de partido

A campanha do tucano José Serra à Presidência deve deixar uma dívida de R$ 9,6 milhões para o partido. O tesoureiro José Gregori afirmou ontem que a contabilidade a ser entregue hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve indicar que as receitas somaram R$ 120 milhões ante despesas de R$ 129,6 milhões.

"Infelizmente, não estamos conseguindo empatar o custo com a receita", afirmou Gregori. Além de Serra, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e os políticos que disputaram o segundo turno para os governos estaduais e do Distrito Federal terão de encaminhar hoje suas contabilidades à Justiça Eleitoral. Os 16.683 políticos que disputaram apenas o primeiro turno gastaram R$ 2,77 bilhões na campanha, conforme dados divulgados ontem pelo TSE.

No caso de Serra, segundo Gregori, se o prazo fosse prorrogado em 15 a 20 dias as contas fechariam. "Embora não se tenha dúvida de que a diferença não coberta vai ser paga, era preciso de mais 15 a 20 dias para entrar essa receita", disse. "Na realidade objetiva, não é um débito. São restos a pagar que estariam cobertos por receitas prometidas se o prazo (para a prestação de contas) não fosse nesta terça à meia-noite", afirmou.

"Na realidade, é uma doação, não é um contrato. Não pode ir lá com um oficial de Justiça e dizer: "me pague no dia 29". É uma relação de confiança. As pessoas fazem um gesto unilateral, de oferecer para o candidato e o partido uma determinada quantia. Então não dá para fazer com eles uma coisa que seria feita se a gente estivesse falando de uma contabilidade comercial", declarou.

Gregori explicou que a legislação determina que se houver diferença entre receitas e gastos esse débito passa para o partido. "Há uma transferência contratual em que os responsáveis pela campanha dizem que há um débito para ser resgatado pelo partido e o partido dá um documento para o comitê que vai ser apresentado para a Justiça Eleitoral dizendo que ele aceita", afirmou.

Balanço. De acordo com o TSE, a eleição, no primeiro turno, teve um custo médio de R$ 20,41 por eleitor. O consumo de recursos será ainda maior quando forem computados os gastos feitos pelos candidatos que enfrentaram o segundo turno para presidente e governos estaduais.

Em valores absolutos, o recorde de gastos no primeiro turno ficou com os candidatos de São Paulo, Estado onde votam 30.301.398 eleitores, ou 22,31% do eleitorado do País. Segundo os dados do TSE, os 2.552 candidatos de São Paulo gastaram R$ 482,04 milhões. Com isso, o custo médio da campanha foi de R$ 15,91 por eleitor. Mas Roraima teve o custo individual do voto mais elevado do Brasil. Com 271.890 eleitores, a média de gasto com cada eleitor foi de R$ 96,30.

Ao todo, os gastos dos candidatos a deputado federal, estadual e distrital foram os maiores em valores absolutos. Segundo as informações divulgadas pelo TSE, foram gastos R$ 1,83 bilhão, ou seja, 66,13% do total de R$ 2,77 bilhões consumidos com as campanhas de todos os candidatos que disputaram o primeiro turno e já prestaram contas.

Eleição deixa rombo de R$ 9,6 mi a Serra - 30 de novembro de 2010 - Mariângela Gallucci, Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

O texto está muito interessante e o leitor poderá perceber a confusão entre termos contábeis.

Rir é o melhor remédio

Doações ocultas para políticos

Contabilidade da política 2

Dezesseis diretórios nacionais de partidos políticos ainda não entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os balancetes referentes ao mês de julho, sendo que o prazo previsto em lei se encerrou no dia 15 de agosto. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral balancetes mensais relativos aos quatro meses anteriores e dois posteriores às eleições.

Os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês subsequente, que se recair no fim de semana ou feriado, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

O documento é uma relação das contas escrituradas pelos partidos, com seus respectivos saldos e deve ser entregue em mídia digital para facilitar a divulgação na internet. Além disso, deve informar o nome e a assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e o respectivo número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar seus balancetes para os Tribunais Regionais Eleitorais respectivos de cada estado.

São os seguintes os partidos que ainda não apresentaram seus balancetes: PCB, PCO, PMN, PPS, PR,PRP, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PTdoB, PTB, PTC, PTN, PRTB e PV. O PCB, PCO, PMN, PSDC, PSL, PT DO B e PRTB também não apresentaram o balancete referente ao mês de junho, cuja data prevista para entrega era o dia 15 de julho.

ELEIÇÕES2010: Dezesseis partidos não entregam balancetes - 16 ago 2010 - Investimentos e Notícias (Tempo Real)

Contabilidade da política

Éprovável que os brasileiros tenham interesse em saber, com clareza, quem financia as campanhas eleitorais. Afinal, a política envolve interesses — às vezes escusos — e dinheiro, muito dinheiro. Tanto que, à época das campanhas, parte da dinheirama é frequentemente encontrada em calças, meias e cuecas.

Segundo o professor da Universidade Estadual de Campinas Bruno Speck, o último ciclo eleitoral, abrangendo candidatos a presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares, custou oficialmente R$8,4 bilhões. Nesse valor estão incluídos as doações, os repasses ao fundo partidário e o horário eleitoral gratuito. Tal montante correspondeu a 0,32% do PIB e a apenas R$11 por ano para cada brasileiro. Se este é o preço da democracia, vale a pena ser pago.

O problema é que a diferença entre o valor oficialmente declarado e o gasto real com as eleições é enorme. Há quem estime que a despesa efetiva seja de dez a quinze vezes superior à registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa hipótese, somados os caixas 1 e 2, o custo de uma rodada eleitoral no Brasil beira a casa dos R$100 bilhões!

Como no caixa 2, por óbvio, não há recibos e notas fiscais, a maior parcela das doações não passa pelas transferências bancárias, circulando por debaixo dos panos, quase que de mão em mão. Não é por acaso que representantes de 12 partidos, entre parlamentares, ex-parlamentares e assessores, respondem a processos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em decorrência dos mensalões do PT, do PSDB e do DEM. Ainda que usual , o caixa 2 é crime.

Por outro lado, o caixa 1, legalmente registrado nos tribunais eleitorais, também é opaco. Atualmente, a preferência nacional entre os que bancam os pleitos é pela “doação oculta” — destinada ao partido, e não ao comitê eleitoral do candidato—-, o que torna difícil a vinculação do financiador ao financiado. Tal fórmula, franciscana às avessas, agrada a quem dá e a quem recebe, prejudicando apenas o eleitor consciente que gostaria de conhecer as relações entre os políticos e os generosos patrocinadores.

Na verdade, não é suficiente saber os totais que cada candidato arrecadou e gastou, como hoje é divulgado nas prestações de contas parciais. Mais importante seria conhecer quais foram os doadores e que valores ofereceram a cada apadrinhado, na base do diga-me quem te apoia e te direi quem és. Até porque, na prática, um segmento do empresariado não doa, e sim investe, visando, claramente, ao retorno do capital aplicado. Ou será que alguém acredita que é somente por espírito democrático que certas empresas doam, de forma simultânea, a adversários que disputam o mesmo cargo? Ou que, por mera coincidência, doações vultosas irriguem as campanhas de Dilma, Alckmin e Cabral — líderes das pesquisas e governistas —, enquanto as campanhas de Serra, Mercadante e Gabeira recebem somas significativamente menores?

É claro que essa situação não pode continuar. O financiamento eleitoral, tal como há muito acontece, é, sem dúvida, uma das causas da corrupção no Brasil. A estrutura dos principais escândalos é semelhante, envolvendo, quase sempre, políticos e os grandes doadores, concentrados nos ramos da indústria pesada, construção civil e sistema financeiro. O remédio para se coibir essas relações promíscuas é a transparência total, iniciativa que deveria partir dos próprios candidatos. Como acreditar que esses futuros políticos serão transparentes na gestão pública se já começam omitindo quem financiou suas campanhas? Essa informação, que deveria estar na web, pode ser decisiva na escolha de cada um.

Você, por exemplo, votaria em alguém financiado pela indústria do fumo? É provável que muitos o façam sem qualquer constrangimento, o que talvez não aconteça com os que lutam contra a proliferação do câncer. Simples assim, democrático. Basta a informação ser acessível a qualquer cidadão.

O Tribunal Superior Eleitoral, para tornar os pleitos verdadeiramente justos e equilibrados, terá que contrariar interesses dos doadores, candidatos e partidos. A contabilidade eleitoral precisa ser publicada detalhadamente na internet já nos três meses que antecedem as eleições. Os doadores e os respectivos valores repassados a cada beneficiado não podem ser sigilosos. Afinal, secreto mesmo é só o voto.

Você sabe quem financia o seu candidato? - O Globo - 17 ago 2010 - GIL CASTELLO BRANCO (Contas Abertas)

Contabilidade e eleições

BRASÍLIA. Para conseguir o registro eleitoral este ano, o candidato não poderá mais apenas apresentar suas contas referentes à campanha anterior: é necessário que essas contas tenham sido aprovadas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anteontem à noite, por quatro votos a três. Até as eleições passadas, era preciso apenas apresentar a contabilidade para obter o registro, mesmo que ela tivesse sido rejeitada. Segundo a nova tese, que será posta em prática neste ano, a quitação eleitoral deve ser comprovada, o que pode complicar a vida de muitos candidatos. Advogados do PT e do PSDB consideraram a medida controversa.

A novidade, que promete mais uma polêmica, foi defendida pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que convenceu a maioria dos colegas. Ele ponderou que só a aceitação da contabilidade, sem analisar se há quitação das dívidas, tiraria qualquer importância sobre a prestação de contas.

— Embora a literalidade da norma possa levar a essa consideração (de que é preciso apenas apresentar as contas), a melhor solução passa por um entendimento que leve em consideração a finalidade dos preceitos que regulam essa fase do processo eleitoral — disse Lewandowski.

Relator votou pela manutenção da regra anterior

Concordaram os ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia. O relator, ministro Arnaldo Versiani, votou pela manutenção da regra anterior. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro concordaram com o relator e acabaram derrotados pela maioria. Em seu voto, Passarinho Junior ainda citou trecho da Lei 12.034, de 2009, a minirreforma eleitoral, segundo a qual a quitação eleitoral não está atrelada ao registro do candidato. Marcelo Ribeiro concordou.

— A lei é expressa ao dizer que exclusivamente se negará essa certidão de quitação àqueles que não apresentarem contas — disse Ribeiro.

O advogado Márcio Silva, que defende o PT no TSE, argumenta que não se pode mudar a regra do jogo a menos de um ano antes da eleição, segundo a Constituição. Para ele, a decisão pode provocar recursos de candidatos prejudicados ao STF.

— É controvertido, pois a legislação explicita que a apresentação das contas é necessária para obter o registro, e não a aprovação delas. Como há controvérsia entre jurisprudência e lei, entendo que não dá para aplicar essa alteração de entendimento para as eleições deste ano — disse o advogado do PT, acrescentando que nenhum de seus clientes será prejudicado.

Antonio Cesar Marra, advogado do PSDB, concorda com o colega petista:

— É uma interpretação que ainda precisa ser discutida. A meu ver, o conceito de quitação eleitoral é cumprir para com suas obrigações eleitorais. É obrigação do candidato prestar contas, mas não é obrigação dele ter as contas aprovadas. Causa certa perplexidade a decisão do TSE.

Márcio Silva disse que, em alguns casos, o sistema da Justiça Eleitoral não apontava pendência para certos candidatos e, após o período de registro, o sistema foi atualizado, com pendências em contabilidades. Ou seja, quem pensou que não teria problema com a candidatura foi surpreendido:

— Vários candidatos fizeram seus registros na certeza de que não havia pendência na Justiça Eleitoral.

Marra contou que Wilson Santos, candidato pelo PSDB a governador de Mato Grosso, poderá ser prejudicado pela decisão do TSE.

Políticos com a contabilidade reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também são impedidos de se candidatar. Em junho, o TCU divulgou uma lista com 4.922 nomes de gestores públicos que não poderão disputar as eleições de outubro. (Carolina Brígido)

Candidato precisará ter contas aprovadas - O Globo - 5 ago 2010

Regras políticas

Economist: corrupção no Brasil vem de regras ‘irrealistas’
25 de fevereiro de 2010 | 16h31
Sílvio Guedes Crespo

A revista britânica The Economist, em mais uma reportagem sobre o Brasil, disse na edição desta semana que ”muitos escândalos de corrupção [no País] derivam do alto custo da política e de regras de financiamento de campanha irrealisticamente rígidas”.

A publicação cita casos de Roseana Sarney, Fernando Collor, José Sarney, Renan Calheiros, além do mensalão e dos recentes acontecimentos envolvendo o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Em relação a Arruda, a revista considera otimista a visão de que sua prisão representa um avanço no combate à corrupção, uma vez que ele governava “um estado pequeno” e é membro de um partido cuja importância está declinando. “E a sua alegada malandragem ocorreu sob o nariz do Ministério Público”.

A Economist considera que é recorrente em tais escândalos a suspeita de que o dinheiro venha de empresas que tinham contrato com o poder público e cita a afirmação da ONG Transárência Brasil de que os esquemas normalmente envolvem subornos, muitos dos quais relacionados a fundos de campanhas eleitorais.

A revista ressalva, no entanto, que a corrupção no Brasil “provavelmente não é maior do que em outros países de tamanho e riqueza semelhantes”, e que a situação aqui é melhor do que na China e na Índia, por exemplo. A Economist lembra, ainda, que tanto no Brasil como nos Estados Unidos “as empresas sentem que precisam estar bem relacionadas com uma ampla gama de políticos de todos os matizes”, e para isso precisam fazer doações de campanha.

O artigo não cita especificamente quais seriam as regras “irrealisticamente rígidas”.

Provavelmente refere-se a questão das doações e sua contabilização.

Política e Contabilidade

Como combater as doações ilegais?

Um dos aspectos mais nefastos no processo eleitoral é justamente o caixa 2. Mas eliminar o caixa 2 não me parece viável.

Por quê?

Porque não tem como, ninguém confessa, nem do lado de cá, nem do lado de lá. O caixa 2 não existe só na eleição, o caixa 2 é geral no Brasil. É relativamente generalizado. Só que eliminar eu não acredito, mesmo em termos eleitorais. Mas é obrigação minimizar o quanto for possível, reduzir o dano.

Reconhece fracasso da Justiça Eleitoral no duelo com o caixa 2?

Não acho que seja fracasso. Acho que há uma extrema dificuldade de se apurar. O ideal, mas não sei se isso é viável, é que a doação apareça imediatamente nos registros, com a identificação do doador. Se ele faz a doação e não declara, fica muito difícil identificar. É a mesma coisa nos crimes de corrupção. Os dois estão de acordo, o corruptor e o corrompido, nenhum deles vai dar subsídio para a Justiça agir. A Justiça só trata com provas e a prova do caixa 2 é que é difícil. A menos que um deles rompa o pacto. Quando alguém rompe é ótimo. (...)

Onde começa o erro?

O problema é que o empresário que doa não quer se identificar. Ele não tem interesse nenhum em se identificar como doador daquele candidato. A lei permite a doação ao partido político que redistribui os recursos da forma como quiser. O que se pretende é que haja uma perfeita identificação. Eu, como eleitor, como cidadão, gostaria de saber quem financiou o meu candidato ou aquele em quem estou cogitando votar. Quem é o financiador? Eu posso concluir: bom, esse financiamento parece absolutamente normal. (...)

'Caixa 2 é geral no Brasil, não só na eleição' - Fausto Macedo - 14/2/2010 - O Estado de São Paulo - Entrevista com Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo

Links

Explicação para a economia dos chineses: o mercado do casamento

A revista Fortune no passado

Investimentos com maior risco quando o nosso partido está no poder

Viés do viés

Blog site Footnoted.org foi adquirido pela Morningstar

Partidos Políticos

Ao mesmo tempo em que busca solução para tentar reduzir doações ocultas nestas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende abreviar em seis meses o prazo que os partidos têm para revelar quais as empresas que bancaram suas despesas de campanha.

A prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro hoje, além de ser incompleta devido às brechas da lei que permitem empresas financiarem candidatos sem ter o nome ligado a eles, é feita em dois momentos.

A primeira parte da contabilidade eleitoral dos candidatos é tornada pública após as eleições, quando eles apresentam valores e nomes de quem os financiou diretamente ou via comitês. Esses dados são liberados para consulta na internet.

A outra parte das doações, entretanto, só vem a público seis meses depois, com a prestação de contas dos partidos, que têm até 30 de abril do ano seguinte às eleições para "abrirem" suas contabilidades. E a consulta integral a esses dados só pode ser feita pessoalmente, nos órgãos da Justiça Eleitoral.

A proposta do TSE para as eleições de 2010 -inserida em uma das minutas de resolução que serão votadas até março- é unificar o prazo da prestação de contas no dia 2 de novembro, dois dias após o segundo turno.

Candidatos, comitês e partidos teriam até essa data para enviar à Justiça Eleitoral dados sobre quem financiou cada candidato, o que seria colocado na internet para consulta.

Para ter uma ideia da importância do financiamento eleitoral via partido -o que hoje demora seis meses e é de difícil consulta-, em 2008 os principais doadores oficiais de recursos a candidatos direcionaram pelas siglas valores 55% superiores aos que entregaram diretamente a candidato e comitê.

A proposta do TSE será discutida em audiência pública na próxima quarta-feira. Ela não altera o dia de análise de contas partidárias anuais, como um todo, que continua sendo a partir de 30 de abril do ano seguinte ao exercício.

Conforme a Folha revelou nos últimos dias, o texto tenta barrar a possibilidade de empresas financiarem candidatos de forma oculta, mas precisa vencer etapas de tramitação e, mesmo aprovado, deixará brechas à manutenção da prática.

A intenção do tribunal é aprovar o desenvolvimento de um sistema de prestação de contas que reduza doações ocultas, mas para isso terá que vencer a pressão contrária dos partidos. Eles argumentam, entre outros pontos, que a mudança afugentaria os doadores e estimularia o caixa dois.

A tentativa de aumentar a transparência tem como base a exigência, na resolução, da discriminação "da origem e da destinação" das doações. Caso aprovado o texto, o tribunal terá que ratificar o novo sistema de prestação de contas eletrônica, já em desenvolvimento.

TSE quer prestação de conta de partidos antes da posse
Folha de São Paulo - 27/1/2010 - RANIER BRAGON & FELIPE SELIGMAN

Links

Lino Martins: o que fazer para corrigir a contabilidade dos partidos políticos

Rejeição a IFRS nos EUA

Telefone celular reduz seqüestro? Colômbia

Matemática foi inventada ou descoberta?

Partidos e doação

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Rodrigo Maia prevê dificuldades de arrecadação
O Globo - 16/1/2010
Maria Lima e Carolina Brígido

BRASÍLIA. A nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede doações ocultas repercutiu mal entre os presidentes de partido. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), criticou a decisão. Para ele, não se pode chamar de oculta uma contribuição financeira registrada na contabilidade do partido. Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que manteve autorizada a doação sem identificação dos candidatos beneficiados.

— Não é doação oculta, é doação ao partido. A doação está identificada no partido. As empresas preferem dessa forma, não vejo problema. Defendo o financiamento público, mas, na atual situação, a restrição de uma fórmula que está dando certo vai acabar gerando mais dificuldades (para arrecadação de recursos) — disse o parlamentar.

Para Rodrigo Maia, o tribunal extrapolou suas atribuições ao legislar sobre o assunto — algo que apenas o Congresso poderia fazer. Ele defende que o TSE se preocupe com outros temas:

— A prioridade maior do tribunal é julgar os processos de fidelidade partidária, fiscalizar e não permitir caixa dois.

O presidente eleito do PT, que assume em fevereiro, José Eduardo Dutra, também disse que o TSE, se aprovar as minutas de resolução, confrontando com o que foi aprovado no Congresso, estará extrapolando seus poderes:

— O TSE tem de baixar a bola, porque a Constituição não lhe dá poderes para legislar. O Congresso legisla, o Executivo executa, e o Judiciário interpreta as leis. Ponto.

Assim como Rodrigo Maia, Dutra rejeita a classificação das doações ao partido de ocultas:

— Primeiro, não aceito o termo doação oculta. Segundo, o TSE não pode aprovar uma resolução que se choque com uma deliberação do Congresso Nacional. Há uma zona cinzenta nessa resolução. O partido distribui o recurso recebido para quem quiser e depois presta conta. Oculto é caixa dois.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi relator da minirreforma no Senado, acredita que o texto aprovado pelos parlamentares é mais condizente com a realidade brasileira:

— O texto que aprovamos no Congresso foi coerente com o pensamento do TSE de fortalecer os partidos. Acho que o que aprovamos é o certo.

Notas Fiscais e Partidos

PP e PTB são investigados por suspeita de falsificar notas
Folha de São Paulo - 3/1/2010

PP não se manifesta; PTB diz desconhecer irregularidade - ANDRÉA MICHAEL

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o PP e o PTB. Quer saber quem são os responsáveis por uso e eventual fabricação de supostas notas fiscais falsas encontradas na contabilidade das siglas em fiscalização feita de 2005 a 2007.

Sete partidos passaram pelo crivo dos auditores, mas apenas esses foram alvo de "representação fiscal para fins penais" -quando a Receita comunica à PF que há suspeita de prática de crimes, o que ocorreu em abril de 2008. Os inquéritos só foram instaurados em 2009.

Em junho de 2006, intimado a apresentar notas de suas despesas mais relevantes, o PTB forneceu documentos emitidos pela Vídeo Maker Produções Ltda. e pela Planeta Vídeo Ltda.

A análise dos documentos relativos à Planeta concluiu "que houve a efetiva prestação dos serviços, afastando, desta forma, a caracterização de crime".

A Vídeo Maker tem sede em Vitória. Seu proprietário, José Antonio Sarmento, disse que nunca prestou serviço a partidos. O PTB, porém, exibe notas que teria recebido da empresa, bem como vídeos, todos contratados quando o presidente da legenda era José Carlos Martinez, morto em 2003.

Feita a comparação de talonário usado por Sarmento, fica evidente que não condiz com o que o PTB recebeu. A conclusão dos técnicos da Receita foi que as oito notas da Video Maker contabilizadas entre junho de 2003 e janeiro de 2004, num total de R$ 858,2 mil, "estão eivadas de falsidade material".

No PP há um emaranhado de notas emitidas por empresas do DF pelo mesmo punho e recebidas pelas mesmas pessoas.

Os fiscais pediram à Secretaria da Fazenda do DF esclarecimento sobre Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais que constavam das notas de 40 empresas. Resultado: "19 eram falsas; 20, apesar de verdadeiras, foram fornecidas para outras empresas e não para as que delas se utilizaram".

Devido às irregularidades, a imunidade tributária do PP, garantida pela Constituição, foi suspensa entre 2002 e 2004, quando a legenda era presidida por Pedro Corrêa, deputado cassado no caso do mensalão.

O advogado do PTB, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que o presidente da legenda, Roberto Jefferson, sustenta que o partido desconhecia a falsidade das notas fiscais e que irá colaborar com a PF.

O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), disse por meio da assessoria que não se manifestaria. Em seu entendimento, os fatos que motivaram o inquérito ocorreram na gestão de Pedro Corrêa, ao qual caberia responder pelo caso. Corrêa não respondeu a recado deixado pela reportagem.

Partido Verde e Contabilidade

Em contraste com a euforia de lançar a senadora Marina Silva (AC) candidata à Presidência, o PV convive com denúncias de corrupção e com a ameaça de suspensão dos repasses do fundo partidário, que hoje responde por cerca de 80% da receita da legenda.

A apresentação de notas fiscais frias e a não comprovação de gastos com viagens e diárias (feitos com recursos públicos do fundo) levaram o corpo técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a sugerir a rejeição das contas do partido de 2004, 2005 e 2006 nos últimos pareceres disponíveis.

Se o plenário do TSE referendar o entendimento dos auditores em pelo menos um dos processos, o repasse será suspenso por 12 meses. A receita estimada em 2010 se aproxima dos R$ 7 milhões.

Revelado pela Folha em junho do ano passado, o esquema de uso de notas frias é agora comprovado, em parte, pelos técnicos do tribunal.

Um dos casos citados nos pareceres foi a inclusão de uma nota no valor de R$ 4.866 emitida pela Corinne Decorações. O documento fiscal é de 2005, mas a empresa foi extinta oito anos antes, segundo a Receita.

A descrição do trabalho é genérica: "serviços diversos, inclusive na área de visual de candidatos e apresentadores".

O partido também entregou ao menos sete notas de empresas fantasmas, que não existem nos endereços informados, para justificar gastos de R$ 130 mil com criação digital, marketing e gravação de programas de TV.

Na contabilidade de 2005, os servidores do TSE apontam a ausência de documentos que comprovem gastos de R$ 92 mil. Entre os papéis entregues, há um contrato de aluguel que só teve início em 2008.

Em 2006, segundo os técnicos, não há comprovação de R$ 37,8 mil que teriam sido gastos com passagens aéreas e R$ 76,8 mil com diárias, boa parte atribuída ao presidente da legenda, José Luis Penna.

Após os pareceres pela rejeição das contas, os ministros relatores dos processos abriram prazo para que o PV apresente justificativas.

Agora, poderão reenviar os processos para nova análise do corpo técnico ou, se julgarem que as informações são suficientes, elaborar os votos pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O voto é julgado pelo plenário. Não há prazo definido.

O PV informou que só soube pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do "defeito" de notas fiscais e afirmou que contratou uma auditoria externa, em andamento, para analisar a documentação.

A secretária de assuntos jurídicos do PV, Vera Lúcia da Motta, disse que não houve má-fé e que o partido está se esforçando para dar as explicações pedidas pelo tribunal.

(ALAN GRIPP - Partido é alvo de denúncias e pode perder repasses - Folha de São Paulo - 30/8/2009

Contabilidade e política

A divulgação da primeira prestação de contas parcial das eleições deste ano mostra que 72% do dinheiro doado aos 11 candidatos à Prefeitura de São Paulo foi feito de forma indireta, o que dificultará -e, em alguns casos, impossibilitará- a futura identificação entre doador e candidato.

Dos R$ 9,047 milhões reunidos pelas candidaturas, R$ 6,5 milhões entrou por meio desse mecanismo, popularizado nos últimos anos, no meio político, como forma de atender a empresas que não querem ter o nome associado aos políticos para os quais contribui. (...)

A legislação eleitoral permite que as doações sejam feitas dessa forma. "É uma doação indireta. Dificulta a contabilização, mas não é irregular. (...) Acho que é feito para dificultar mesmo. Não chega a ser uma ocultação da contabilidade, mas dificulta (...) saber exatamente quem está doando, quem não está doando", afirmou o procurador-regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos Gonçalves.

O "drible" para não ter o nome vinculado diretamente ao candidato funciona assim: as empresas ou pessoas físicas que quiserem fazer doações aos candidatos a prefeito podem fazer de quatro maneiras:

1) diretamente para o próprio candidato, o que "carimba" claramente a doação como "dinheiro da empresa tal para o candidato tal"; 2) ao "comitê financeiro municipal para prefeito", o que também "carimba" a doação; 3) ao "comitê financeiro municipal único"; ou 4) ao partido político.

As duas últimas opções dificultam muito ou inviabilizam completamente a identificação de qual empresa ou pessoa doou para cada candidato. Isso ocorre porque, ao repassar a doação ao candidato, o "comitê financeiro municipal único" e o partido político não precisam fazer, em suas prestações de contas, a ligação clara entre doador e beneficiário. Geralmente, eles misturam todas as doações em uma coluna de receitas e, então, listam a coluna de despesas, sem estabelecer uma ligação clara entre elas.

Além disso, enquanto os candidatos e os comitês apresentam suas prestações de contas em um período curto após as eleições, a dos partidos políticos é entregue somente em abril do ano seguinte. (...)

Doações "ocultas" somam 72% da verba de candidatos em SP
Folha de São Paulo - 20/08/2008
RANIER BRAGON

Evidenciação de gastos com políticos

Uma empresa de capital aberto deve divulgar os valores que contribuiu com políticos e partidos políticos? Alguns partidários da evidenciação dessas empresas acreditam que sim. Além disso, a empresa deveria explicar os motivos das doações. Entretanto, a evidenciação dessa informação é muito pobre.

Esse debate sobre a divulgação dessas informações está ocorrendo nos Estados Unidos, onde a cultura da transparência das informações é maior (e onde a política aparentemente está mais avançada em termos da clareza dos objetivos defendidos pelos políticos e seus partidos).

Fonte: A Big Challenge for Fans of Political Disclosure: GM, Kate Plourd, CFO, 2/6/2008

Contabilidade de partidos

PT e PSDB têm superávit nas contas de 2007, mas dinheiro pagará dívidas
O Globo - 1/5/2008

Contabilidade foi apresentada ao TSE, que vai checar origem dos recursos
Alan Gripp

BRASÍLIA. Depois de sucessivos prejuízos, PT e PSDB declararam ontem à Justiça Eleitoral que encerram o ano pré-eleitoral de 2007 com superávit de R$2,8 milhões e R$5,7 milhões, respectivamente. O resultado positivo, contudo, serve apenas para pagar uma pequena parte de dívidas acumuladas, que, somadas, representam um rombo de mais de R$50 milhões.

Há seis anos o PT não fechava o ano com resultado positivo, mas não tem muito a comemorar. Em 2007, o partido declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado R$40,2 milhões e gasto R$37,4 milhões. Mas a sobra de R$2,8 milhões representa apenas 7% da dívida total da legenda, que gira em torno de R$40 milhões. O rombo tem origem em compromissos não honrados em campanhas eleitorais e na dívida herdada do mensalão. Em 2008, ano de eleições municipais, o partido tem poucas esperanças de sair do vermelho.

— A tendência é termos mais dívidas, mas encerraremos compromissos importantes — disse o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. — O PT não parou, mas cortamos gastos com pessoal (cerca de 30%) e revisamos contratos.

Dívida tucana cresceu com campanha de Alckmin

O PSDB fechou 2007 com receitas de R$25,4 milhões e despesas de R$19,6 milhões. O resultado ajuda a tapar apenas um quarto do buraco nos cofres do partido, de R$13 milhões. A dívida tem origem principalmente na campanha derrotada de Geraldo Alckmin, em 2006. O partido assumiu todas as dívidas da campanha e fechou suas contas com déficit de R$17,7 milhões.

— Apertamos o cintos em todas as áreas, mas o superávit de 2007 é meramente contábil. Apenas economizamos para pagar dívida — afirmou o vice-presidente executivo Eduardo Jorge, tesoureiro do partido.

Dois dos 25 partidos registrados no TSE não entregaram a prestação de conta anual até às 18h de ontem, fim do prazo da Justiça Eleitoral. Os técnicos vão analisar as contas e verificar inclusive se os recursos arrecadados tiveram origem legal. Também vão checar se há irregularidades nos gastos. Em 2006, o PT usou recursos do fundo partidário (dinheiro público) para pagar bebidas e cigarros para a festa de seu aniversário, como mostrou O GLOBO, e, por isso, pode ter as contas rejeitadas.

O PT declarou ter gasto R$8 milhões só na rubrica “despesas com fins eleitorais”. Outros R$6 milhões foram gastos com o pagamento de salários. Chamou a atenção dos técnicos o gasto declarado de R$4,6 milhões com as “depreciações”, o que significa o valor perdido com a defasagem de parte do patrimônio. O maior gasto do PSDB foi com transferências aos diretórios estaduais: R$7,2 milhões. As despesas com fins eleitorais somaram R$5,7 milhões.

Grifo meu.