corte orçamentário
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17 setembro 2020
21 agosto 2018
07 julho 2018
15 dezembro 2017
Nota: orçamento CFC 2018
Por Eliedna Barbosa
Em tempos de crise, quando tanto se fala em cortar gastos, termos como eficiência, governança no setor público, accountability, são ressaltados. Contudo, parece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sinaliza dificuldades em fazer o dever de casa.
O CFC publicou essa semana a Resolução CFC N.º 1.535/2017 que aprovou sua proposta orçamentária para 2018, no montante de R$ 74.656.700,00, gerando um aumento de mais de 7,4 milhões ou 11% nos gastos em relação ao orçamento vigente, que é de R$67.175.000,00. Cabe destacar que, desse valor acrescidos para 2018, mais de 5,7 milhões foram só na despesa “Serviços”.
Mas, o que chamou a atenção foi que no final do mês passado, o CFC divulgou que os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018 não foram reajustados, justificado pela crise econômica que afeta o país.
Diante dos fatos, fica a pergunta: como aumentar mais de 11% no orçamento, um percentual muito acima da inflação do período, quando suas receitas, basicamente, serão as mesmas do ano anterior?
Em tempos de crise, quando tanto se fala em cortar gastos, termos como eficiência, governança no setor público, accountability, são ressaltados. Contudo, parece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sinaliza dificuldades em fazer o dever de casa.
O CFC publicou essa semana a Resolução CFC N.º 1.535/2017 que aprovou sua proposta orçamentária para 2018, no montante de R$ 74.656.700,00, gerando um aumento de mais de 7,4 milhões ou 11% nos gastos em relação ao orçamento vigente, que é de R$67.175.000,00. Cabe destacar que, desse valor acrescidos para 2018, mais de 5,7 milhões foram só na despesa “Serviços”.
Mas, o que chamou a atenção foi que no final do mês passado, o CFC divulgou que os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018 não foram reajustados, justificado pela crise econômica que afeta o país.
Diante dos fatos, fica a pergunta: como aumentar mais de 11% no orçamento, um percentual muito acima da inflação do período, quando suas receitas, basicamente, serão as mesmas do ano anterior?
11 julho 2017
Números e números
O Jornal Nacional anunciou com estardalhaço que o orçamento da Universidade de Brasília sofreu um corte de 45%.
Dois problemas sérios com esta notícia. O primeiro é que o orçamento não foi reduzido neste montante. Basicamente uma universidade possui a grande parte do seu orçamento vinculado ao pagamento de pessoal. Isto deve ultrapassar a 80% do orçamento. Neste grupo não teve corte. Os dois outros, investimento e outras despesas correntes, ficam com o restante. Imagine um orçamento de 1,5 bilhão sendo 1,2 de despesa com pessoal. Para que o corte tenha sido de 45% o orçamento deveria ser de R$825 milhões. Como os salários não estão atrasados, nem a conta de luz, o número é enganoso.
O segundo problema: não foi informado que no ano anterior a UnB recebeu um valor a mais do MEC. Parte deste valor foi empenhado em despesas de 2017. Assim, comparar o ano de 2017 com o ano anterior não é adequado, já que em 2016 o orçamento estava com valores em ODC (outras despesas correntes) num valor alto.
Dois problemas sérios com esta notícia. O primeiro é que o orçamento não foi reduzido neste montante. Basicamente uma universidade possui a grande parte do seu orçamento vinculado ao pagamento de pessoal. Isto deve ultrapassar a 80% do orçamento. Neste grupo não teve corte. Os dois outros, investimento e outras despesas correntes, ficam com o restante. Imagine um orçamento de 1,5 bilhão sendo 1,2 de despesa com pessoal. Para que o corte tenha sido de 45% o orçamento deveria ser de R$825 milhões. Como os salários não estão atrasados, nem a conta de luz, o número é enganoso.
O segundo problema: não foi informado que no ano anterior a UnB recebeu um valor a mais do MEC. Parte deste valor foi empenhado em despesas de 2017. Assim, comparar o ano de 2017 com o ano anterior não é adequado, já que em 2016 o orçamento estava com valores em ODC (outras despesas correntes) num valor alto.
05 abril 2016
Caixa
Conforme Leandra Peres e Ribamar Oliveira, no Valor
A programação orçamentária e financeira feita pela área econômica só garante recursos para as despesas do governo federal até o fim deste mês, início do próximo, de acordo com fonte do governo.
O problema de caixa no governo federal já existia nos anos anteriores e está mais grave nos últimos meses. Também nos últimos meses ocorreu um descolamento entre o orçamento e o financeiro. No passado, ter orçamento significava ter financeiro. Hoje uma unidade do governo precisa conquistar o orçamento e depois o financeiro.
A programação orçamentária e financeira feita pela área econômica só garante recursos para as despesas do governo federal até o fim deste mês, início do próximo, de acordo com fonte do governo.
O problema de caixa no governo federal já existia nos anos anteriores e está mais grave nos últimos meses. Também nos últimos meses ocorreu um descolamento entre o orçamento e o financeiro. No passado, ter orçamento significava ter financeiro. Hoje uma unidade do governo precisa conquistar o orçamento e depois o financeiro.
09 setembro 2015
Índice de Transparência do Orçamento Público
The Open Budget Index 2015 is based on a 140-question poll completed by academics or civil society leaders in the surveyed countries.
Most of the under-performers tend to have weak democratic institutions or are governed by autocratic regimes, with constrained press freedom, the survey found. But this doesn't mean that those in the lower tiers are poor. Qatar has the highest level of per capita income than of any of the 101 countries surveyed, according to the report.
"Of the bottom 10, seven are considered undemocratic and also dependent on oil and gas revenues: Chad, Equatorial Guinea, Iraq, Qatar, Saudi Arabia, Sudan and Venezuela," the report said. "This is broadly consistent with research that found, among autocracies a negative relationship between hydrocarbon-revenue dependence and budget transparency."
New Zealand emerged with the highest score — 88 out of 100 — followed by Sweden and South Africa. The U.S. came in fifth, Brazil sixth and Russia in 11th place. These countries were found to generally provide the public with enough information to have a fairly sophisticated understanding of the budget throughout the budget cycle, the survey found.
Most of the under-performers tend to have weak democratic institutions or are governed by autocratic regimes, with constrained press freedom, the survey found. But this doesn't mean that those in the lower tiers are poor. Qatar has the highest level of per capita income than of any of the 101 countries surveyed, according to the report.
"Of the bottom 10, seven are considered undemocratic and also dependent on oil and gas revenues: Chad, Equatorial Guinea, Iraq, Qatar, Saudi Arabia, Sudan and Venezuela," the report said. "This is broadly consistent with research that found, among autocracies a negative relationship between hydrocarbon-revenue dependence and budget transparency."
New Zealand emerged with the highest score — 88 out of 100 — followed by Sweden and South Africa. The U.S. came in fifth, Brazil sixth and Russia in 11th place. These countries were found to generally provide the public with enough information to have a fairly sophisticated understanding of the budget throughout the budget cycle, the survey found.
Fonte: aqui
04 agosto 2015
Rir é o melhor remédio
Seu orçamento da viagem: passagem, hotel, alimentação e alimentação no aeroporto.
08 junho 2015
Finanças Pessoais: Orçamento 3
Qual o objetivo do orçamento familiar? Ao contrário de uma empresa, onde o objetivo geralmente é apresentado sob a forma de “adicionar valor” (ou algo próximo a isto), não está clara para as pessoas a finalidade do orçamento familiar.
Mas esta é a primeira pergunta a ser feita: qual a razão de fazer o orçamento? Possíveis respostas: colocar minhas dívidas em dia, zerar minhas dívidas, economizar para uma viagem, fazer uma poupança para após a aposentadoria, permitir que meus filhos possam cursar a universidade sem necessitar trabalhar, pagar o financiamento do apartamento etc. Não existe uma resposta geral e provavelmente posso fazer o orçamento por mais de um motivo.
Respondida a primeira questão, torna-se necessário determinar algumas metas. Ao mesmo tempo, verificar se as atitudes diárias estão contribuindo para atingir as metas. Se o objetivo é quitar as dívidas, talvez a primeira atitude seja cancelar os cartões de crédito. Caso deseje economizar para uma viagem, preciso estabelecer um nível mensal de poupança que permita realizar o meu desejo.
Retardar o início do orçamento doméstico poderá retardar que meus objetivos sejam obtidos.
Veja mais sobre o assunto aqui e aqui
Mas esta é a primeira pergunta a ser feita: qual a razão de fazer o orçamento? Possíveis respostas: colocar minhas dívidas em dia, zerar minhas dívidas, economizar para uma viagem, fazer uma poupança para após a aposentadoria, permitir que meus filhos possam cursar a universidade sem necessitar trabalhar, pagar o financiamento do apartamento etc. Não existe uma resposta geral e provavelmente posso fazer o orçamento por mais de um motivo.
Respondida a primeira questão, torna-se necessário determinar algumas metas. Ao mesmo tempo, verificar se as atitudes diárias estão contribuindo para atingir as metas. Se o objetivo é quitar as dívidas, talvez a primeira atitude seja cancelar os cartões de crédito. Caso deseje economizar para uma viagem, preciso estabelecer um nível mensal de poupança que permita realizar o meu desejo.
Retardar o início do orçamento doméstico poderá retardar que meus objetivos sejam obtidos.
Veja mais sobre o assunto aqui e aqui
24 setembro 2014
Desespero?
O governo irá sacar R$3,5 bilhões do Fundo Soberano. Este aviso causou polêmica ontem. Mas parece que ninguém notou que este valor corresponde a 0,15% do orçamento. O valor do orçamento público do governo federal é de R$2,4 trilhões.
09 julho 2014
Debate Orçamentário é pobre no Brasil
Nosso debate orçamentário é indigente’, diz especialista em finanças públicas
Há um ano nas ruas, manifestantes se queixam dos gastos públicos com os estádios da Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, pedem mais dinheiro para estender a hospitais, transportes e escolas o “padrão Fifa”. Na pré-campanha eleitoral, presidenciáveis prometem cortar ministérios e combater a corrupção para estancar a sangria de recursos do governo, mas juram fidelidade à manutenção e ampliação de benefícios sociais que custam cada vez mais ao Tesouro. O discurso de austeridade tem apelo, mas o que move mesmo os brasileiros é a demanda por mais gastos do setor público. Acontece que o governo já gasta demais. E muito mal. É o que constata o economista Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas com passagens pelos departamentos econômicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em entrevista ao GLOBO, ele diz que a sociedade está insatisfeita com impostos cada vez mais altos sem a contrapartida de serviços públicos satisfatórios, mas não se envolve na discussão do que deve ser prioridade no orçamento, um tema central na cena política de democracias desenvolvidas.
Há crítica recorrente de que o governo arrecada e gasta muito. No entanto, as propostas dos candidatos em geral embutem mais gastos. É uma contradição?
Sem dúvida. Há um problema muito conhecido na teoria das finanças públicas: a combinação de benefícios concentrados e custos difusos. Em geral, os grupos de pressão se articulam para tentar aprovar aquilo que interessa a algumas categorias e os políticos são sensíveis a essas pressões. Depois, na hora da conta, não há a mesma articulação contrária. O lobby para aumentar uma despesa ou outra é sempre muito forte, mas não há uma reação equivalente contra o aumento da carga tributária.
Por que propostas que apontem para a redução de gastos, mesmo acompanhadas de maior eficiência, são evitadas pelos candidatos?
Na minha opinião, há um erro duplo. O primeiro, de certa forma, é da imprensa. Há um certo abuso, equivocado, das palavras “corte” e “redução” de gastos, coisa que a rigor não está em pauta. O que se trata, na prática, é de controlar a evolução do gasto, para que esse cresça a uma velocidade menor. O segundo é dos governos e da liderança política em geral, que ao longo dos anos têm revelado uma enorme incapacidade de expor essas questões de uma forma menos emocional e mais didática.
É diferente em outros países?
Claro. O Brasil fez enormes avanços institucionais no campo das finanças públicas nos últimos 30 anos, desde o caos que vigorava nos anos 80. Mas, em matéria de qualidade do debate sobre o orçamento, vivemos na era das cavernas. Nosso debate orçamentário é indigente, dá vergonha. Gosto muito do exemplo inglês. Lá, o ministro encarregado das finanças vai ao Parlamento e se submete a um rigoroso escrutínio ao expor as razões e os números da proposta orçamentária do governo. É um debate que dá gosto de assistir, sente-se a democracia pulsando. O que temos no Brasil, comparativamente, é um circo. Um processo pouco sério, com falhas tanto do Executivo como do Legislativo.
O senhor é um estudioso da Previdência social no Brasil. O que ela diz sobre como decidimos nossos gastos?
É uma tristeza. Frequentemente, nota-se uma total falta de seriedade no tratamento das principais questões. A despesa do INSS era 2,5% do PIB em 1988, quando foi sancionada a Constituição. Hoje é 7,5% do PIB. E estamos numa situação em que o contingente de idosos se encaminha para um crescimento de 4% ao ano. A economia mal consegue crescer 2%. Qualquer pessoa minimamente preocupada com o futuro que legaremos aos nossos filhos deveria pensar em equacionar o problema. Entretanto, o que mais se vê são iniciativas que agravam, como projetos que aumentam pensões, diminuem contribuições ou permitem aposentadorias mais cedo. É um caso de esquizofrenia nacional.
Como vê uma medida como a aprovação recente no Congresso de aplicar 10% do PIB em Educação por ano?
É um exemplo de como algumas coisas tremendamente importantes no Brasil são decididas de forma totalmente emocional, com zero de racionalidade, em clima carnavalesco e com componente macunaímicos. É evidente que Educação é importante. Porém, há duas coisas a considerar. Primeiro, nenhum país no mundo gasta 10% do PIB com Educação. Quem mais gasta tem uma despesa de um pouco menos de 8% do PIB com Educação. Em geral, são sociedades muito prósperas, com renda per capita muito elevada e carga tributária altíssima. Segundo, entre 2010 e 2050 a projeção do IBGE é que a população de 5 a 19 anos cairá 34%. Se assumirmos que o PIB aumente 2,5% ao ano durante 40 anos, mesmo se a relação entre gastos com Educação e o PIB se mantivesse estável, o gasto por aluno aumentaria quase 3,6% ao ano. Ou mais precisamente nada menos que 310% nesse período. É muito dinheiro! É inacreditável que ninguém tenha feito essa conta. Nos próximos 40 anos, teremos uma pressão enorme de gastos com Saúde e Previdência. Se, além disso, a despesa com Educação crescer desse jeito, vamos rumo a um Brasil com 50% do PIB de carga tributária? É esse o país que queremos?
Fonte: Extra, 21/06/2014.
06 janeiro 2014
Custo do Judiciário
O Poder Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase 100 milhões de reais por dia em 2014. É o que indica levantamento da ONG Contas Abertas com base no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, divulgado nesta segunda-feira. Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará 34,4 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo do ano - uma média de 94,4 milhões de reais por dia. O levantamento levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A maior parcela dos gastos do Judiciário são destinadas ao pagamento de pessoal e encargos. Ao todo, o custo será de 26,2 bilhões de reais previstos para o ano que vem.
Outras despesas - A segunda maior previsão de gastos é justificada como “outras despesas correntes”, estimadas em 6,9 bilhões de reais. Os gastos são para manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens aéreas e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, entre outras. Os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a 1,3 bilhão de reais. O valor será destinado à aplicação de capital em meios de produção e instalações de máquinas e gastos com transporte e infraestrutura.
Trabalho - A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos.
O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A Justiça Federal tem competência para o julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés. A Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de 5,9 bilhões de reais.
STF - Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014.
Lentidão - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, referentes ao ano de 2012, de cada 100 processos que tramitaram pelo Judiciário, apenas trinta foram julgados e realmente tiveram um fim.
O CNJ aponta que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
De acordo com a pesquisa, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação”, expõe o relatório.
Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A maior parcela dos gastos do Judiciário são destinadas ao pagamento de pessoal e encargos. Ao todo, o custo será de 26,2 bilhões de reais previstos para o ano que vem.
Outras despesas - A segunda maior previsão de gastos é justificada como “outras despesas correntes”, estimadas em 6,9 bilhões de reais. Os gastos são para manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens aéreas e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, entre outras. Os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a 1,3 bilhão de reais. O valor será destinado à aplicação de capital em meios de produção e instalações de máquinas e gastos com transporte e infraestrutura.
Trabalho - A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos.
O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A Justiça Federal tem competência para o julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés. A Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de 5,9 bilhões de reais.
STF - Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014.
Lentidão - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, referentes ao ano de 2012, de cada 100 processos que tramitaram pelo Judiciário, apenas trinta foram julgados e realmente tiveram um fim.
O CNJ aponta que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
De acordo com a pesquisa, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação”, expõe o relatório.
Fonte: Aqui
01 agosto 2013
Corte de gastos do orçamento
O governo detalhou os cortes que anunciou no orçamento, mas números divulgados pelo Banco Central revelam que o esforço de economizar no último semestre foi o pior desde 2001.
O detalhamento do corte de R$ 10 bilhões foi anunciado pelo Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda, com 990 milhões, e da Defesa, com R$ 919 milhões, são as pastas que terão de fazer o maior corte. Em seguida, vem o Ministério da Previdência, com R$ 280 milhões a menos para gastar.
O governo também promete reduzir despesas com diárias, passagens e alugueis, por exemplo. A economia é mais uma tentativa do governo de mostrar ao mercado o compromisso com a redução da inflação e o equilíbrio nas contas. A poupança para pagar os juros da dívida pública também melhora a confiança, mas nesse caso os números não ajudaram muito.
Em junho, o governo federal, estados, municípios e estatais economizaram R$ 5,429 bilhões. No semestre, essa poupança do setor público ultrapassou os R$ 52 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia foi 20% menor. Em percentual do PIB, é o pior resultado desde 2001. A meta para o ano é de R$ 110 bilhões.
O governo diz que vai atingir a meta fiscal de 2,3% do PIB. O especialista em contas públicas José Matias-Pereira desconfia da afirmação. “Em função do próprio comportamento da economia, que vai ter um crescimento bem abaixo daquilo que foi projetado, tudo indica que nós não vamos conseguir cumprir esses 2,3% do PIB em termos de superávit primário. Agora, de qualquer forma, o governo precisar dar demonstração de boa vontade e mostrar que está determinado a atingir uma parte significativa desse valor”, diz.
Fonte: aqui
O detalhamento do corte de R$ 10 bilhões foi anunciado pelo Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda, com 990 milhões, e da Defesa, com R$ 919 milhões, são as pastas que terão de fazer o maior corte. Em seguida, vem o Ministério da Previdência, com R$ 280 milhões a menos para gastar.
O governo também promete reduzir despesas com diárias, passagens e alugueis, por exemplo. A economia é mais uma tentativa do governo de mostrar ao mercado o compromisso com a redução da inflação e o equilíbrio nas contas. A poupança para pagar os juros da dívida pública também melhora a confiança, mas nesse caso os números não ajudaram muito.
Prof. Dr. José Matias-Pereira |
O governo diz que vai atingir a meta fiscal de 2,3% do PIB. O especialista em contas públicas José Matias-Pereira desconfia da afirmação. “Em função do próprio comportamento da economia, que vai ter um crescimento bem abaixo daquilo que foi projetado, tudo indica que nós não vamos conseguir cumprir esses 2,3% do PIB em termos de superávit primário. Agora, de qualquer forma, o governo precisar dar demonstração de boa vontade e mostrar que está determinado a atingir uma parte significativa desse valor”, diz.
Fonte: aqui
06 março 2013
Orçamento das universidades brasileiras
Apenas 8% dos R$ 28,7 bilhões previstos no orçamento de 2013 das universidades federais serão destinados a investimentos como reformas e compra de equipamentos. A Andifes, entidade que representa os reitores das instituições, diz que o valor (R$ 2,3 bilhões) "não atende às necessidades".
Para o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, o próprio valor total do orçamento é "insuficiente". Ele afirma que, para sustentar a expansão de vagas, as 59 federais precisariam de um fluxo anual adicional de R$ 1,5 bilhão em investimentos nos próximos quatro anos.
Algumas das novas instituições - criadas num programa de expansão do governo federal - ainda não têm prédio próprio, laboratórios, salas de aula adequadas e em números suficientes. Por outro lado, 40% dos recursos estão concentrados em 10 universidades.
Enquanto as instituições reclamam da limitação de recursos para investimento, o Ministério da Educação (MEC) afirma que o valor repassado às universidade é "muito razoável". A pasta chega a ressaltar como "significativo" o aumento de 9% no orçamento em relação ao de 2012. “É praticamente o dobro da projeção de inflação no ano passado, ou seja, houve um ganho real. E somente com o programa de expansão das universidades, o Reuni, já foram investidos R$ 10 bilhões desde 2008", afirma Amaro Lins - ele concedeu entrevista quando ainda era secretário de Educação Superior do MEC, cargo que deixou ontem (leia mais abaixo).
A busca por mais recursos para as federais é alvo de crítica do economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação. "Elas já são muito caras e pouco eficientes. Mesmo com muitos professores em tempo integral dedicados à pesquisa ainda se produz pouco. É só ver as universidades que foram implantadas a grito pelo governo no interior do País."
Para o consultor educacional Celso Frauches, as federais sofrem de um mal: o “de um certo relaxamento com os custos”. “Na realidade, nas universidades públicas, não há a busca por resultados financeiros nem educacionais bem estabelecidos”, diz Frauches.
Fonte: aqui
25 março 2012
19 março 2012
Gestão Fiscal dos municípios brasileiros
Índice Firjan de Gestão Fiscal, novo estudo da FIRJAN, revela que apenas 95 municípios brasileiros têm excelência na gestão orçamentária
A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.
O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.
A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.
O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.
Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773). Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).
Fonte: Sistema FIRJAN
12 março 2011
SEC necessita de orçamento maior
SEC necessita de orçamento maior - Postado por Pedro Correia
A lei de regulamentação financeira Dodd-Frank custará para Securities and Exchange Commission 123 milhões de dólares em 2012, de acordo com Mary L. Schapiro, presidente da agência. Para colocar a lei em vigor, ela disse aos legisladores que, sua agência vai precisar de mais dinheiro.
A Casa Branca concorda com a Sra. Schapiro, mas os republicanos do Congresso estão ameaçando cortar o financiamento da SEC drasticamente. Schapiro alertou os legisladores que os cortes orçamentários seriam um grande erro.
"Este ano a S.E.C. encontra-se num momento especialmente crítico em sua história ", disse ela em depoimento ao Comitê Bancário do Senado sobre valores mobiliários, seguros e investimentos. " A Dodd-Frank exigirá recursos adicionais significativos ou a redução substancial no desempenho dos nossos deveres fundamentais."
A lei concedeu a S.E.C. autoridade nova e ampla sobre as agências de rating, os mercados vastos e complexos de derivados e - pela primeira vez - os fundo de hedges. Em suma, a lei aumentou significativamente a carga de trabalho da SEC.
O mercado de valores mobiliários, por sua vez, tem continuado a crescer. A S.E.C. agora supervisiona cerca de 12.000 consultores de investimentos e 5.000 corretores, incluindo os maiores bancos de investimento de Wall Street.
O governo Obama propôs aumentar o orçamento da agência em US $ 264 milhões,para $1,4 bilhões para 2012.
A lei exige Frank Dodd, que a S.E.C. cobre taxas sobre as transacções de valores mobiliários. Isso significa que o financiamento da agência, não custaria um centavo dos contribuintes.
O aumento proposto pelo governo permitirá que a SEC a contrate 780 pessoas, 60% dos quais teriam atribuições relacionadas a lei Dodd Frank. A presidente da agência, disse que o órgão precisa de mais de 100 novos funcionários apenas para se concentrar em fundos de hedge.
O aumento solicitado é "destinado a fornecer à SEC os recursos necessários para atingir vários objetivos de alta prioridade ", disse ela.
Não obstante, a Câmara dos Deputados com maioria republicana aprovou uma medida de corte de gastos ,em fevereiro, que pode reduzir o orçamento da agência em US $ 25 milhões.
No entanto, o atual orçamento da SEC está em "grave restrição", como por exemplo, existe dificuldade de contratação de funcionários, inclusive para preenchimento de cargos vagos. A agência também decidiu adiar alguns aspectos da nova lei, incluindo a criação de um escritório de supervisão das agências de rating.
Mary Schapiro fez um apelo para os legisladores para mostrar que sua agência é crucial para a manutenção do setor de valores mobiliários.
"Temos trabalhado incansavelmente para tornar a S.E.C. mais atenta, dinâmica e ágil ", disse ela.
A lei de regulamentação financeira Dodd-Frank custará para Securities and Exchange Commission 123 milhões de dólares em 2012, de acordo com Mary L. Schapiro, presidente da agência. Para colocar a lei em vigor, ela disse aos legisladores que, sua agência vai precisar de mais dinheiro.
A Casa Branca concorda com a Sra. Schapiro, mas os republicanos do Congresso estão ameaçando cortar o financiamento da SEC drasticamente. Schapiro alertou os legisladores que os cortes orçamentários seriam um grande erro.
"Este ano a S.E.C. encontra-se num momento especialmente crítico em sua história ", disse ela em depoimento ao Comitê Bancário do Senado sobre valores mobiliários, seguros e investimentos. " A Dodd-Frank exigirá recursos adicionais significativos ou a redução substancial no desempenho dos nossos deveres fundamentais."
A lei concedeu a S.E.C. autoridade nova e ampla sobre as agências de rating, os mercados vastos e complexos de derivados e - pela primeira vez - os fundo de hedges. Em suma, a lei aumentou significativamente a carga de trabalho da SEC.
O mercado de valores mobiliários, por sua vez, tem continuado a crescer. A S.E.C. agora supervisiona cerca de 12.000 consultores de investimentos e 5.000 corretores, incluindo os maiores bancos de investimento de Wall Street.
O governo Obama propôs aumentar o orçamento da agência em US $ 264 milhões,para $1,4 bilhões para 2012.
A lei exige Frank Dodd, que a S.E.C. cobre taxas sobre as transacções de valores mobiliários. Isso significa que o financiamento da agência, não custaria um centavo dos contribuintes.
O aumento proposto pelo governo permitirá que a SEC a contrate 780 pessoas, 60% dos quais teriam atribuições relacionadas a lei Dodd Frank. A presidente da agência, disse que o órgão precisa de mais de 100 novos funcionários apenas para se concentrar em fundos de hedge.
O aumento solicitado é "destinado a fornecer à SEC os recursos necessários para atingir vários objetivos de alta prioridade ", disse ela.
Não obstante, a Câmara dos Deputados com maioria republicana aprovou uma medida de corte de gastos ,em fevereiro, que pode reduzir o orçamento da agência em US $ 25 milhões.
No entanto, o atual orçamento da SEC está em "grave restrição", como por exemplo, existe dificuldade de contratação de funcionários, inclusive para preenchimento de cargos vagos. A agência também decidiu adiar alguns aspectos da nova lei, incluindo a criação de um escritório de supervisão das agências de rating.
Mary Schapiro fez um apelo para os legisladores para mostrar que sua agência é crucial para a manutenção do setor de valores mobiliários.
"Temos trabalhado incansavelmente para tornar a S.E.C. mais atenta, dinâmica e ágil ", disse ela.
Tradução livre de Pedro Correia
16 fevereiro 2011
Orçamento
Afinal, orçamento faz parte da área contábil? Sim. Apesar do nosso ensino não enfatizar como deve a questão da elaboração do orçamento nas empresas privadas, algumas pesquisas recentes mostram a importância do estudo deste instrumento contábil-financeiro.
Em “Uma Análise das Características da Aplicação do Orçamento Matricial como Uma Ferramenta Gerencial”, Antônio Souza, Neiva Caires, Amanda dos Santos e Ewerton de Souza, da UFMG e da Universidade Federal de Lavras, mostram, através de estudos de casos, o uso do orçamento como instrumento de controle e seus benefícios. Os autores destacam, no entanto, que pode ocorrer problemas no comportamento e de falta de integração entre os setores.
Já “O Processo Orçamentário e Criação de Reservas em uma Instituição Hospitalar”, de Sheila Muritiba e Andson de Aguiar (da Fucape) o foco é a questão comportamental. Em especial, a propensão dos gestores em criar reservas. Usando questionários, os autores notaram que os administradores submetem orçamentos com metas fáceis de serem alcançadas.
O estudo “A Assimetria da Informação na Elaboração do Orçamento”, de Juliano de Faria, Sonia Gomes, José Maria Dias Filho e Vandenir Silva, todos da UFBA, faz um estudo da produção científica sobre a questão da assimetria da informação na elaboração do orçamento. Os autores verificaram que o volume de publicações é baixo.
Em “Uma Análise das Características da Aplicação do Orçamento Matricial como Uma Ferramenta Gerencial”, Antônio Souza, Neiva Caires, Amanda dos Santos e Ewerton de Souza, da UFMG e da Universidade Federal de Lavras, mostram, através de estudos de casos, o uso do orçamento como instrumento de controle e seus benefícios. Os autores destacam, no entanto, que pode ocorrer problemas no comportamento e de falta de integração entre os setores.
Já “O Processo Orçamentário e Criação de Reservas em uma Instituição Hospitalar”, de Sheila Muritiba e Andson de Aguiar (da Fucape) o foco é a questão comportamental. Em especial, a propensão dos gestores em criar reservas. Usando questionários, os autores notaram que os administradores submetem orçamentos com metas fáceis de serem alcançadas.
O estudo “A Assimetria da Informação na Elaboração do Orçamento”, de Juliano de Faria, Sonia Gomes, José Maria Dias Filho e Vandenir Silva, todos da UFBA, faz um estudo da produção científica sobre a questão da assimetria da informação na elaboração do orçamento. Os autores verificaram que o volume de publicações é baixo.
11 dezembro 2009
Orçamento no Terceiro Setor
Este estudo tem como objetivo principal analisar se o orçamento é utilizado como ferramenta de gestão financeira nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Diante do grande número de OSCIP existentes no país, das limitações temporais e financeiras e dos aprofundamento necessário para a consecução dos objetivos propostos, determinou-se através do critério de acessibilidade, como população-alvo a ser pesquisada as entidades do semi-árido paraibano. (...) A partir dos resultados encontrados é possível afirmar que a maior parte das OSCIP do semi-árido da Paraíba faz uso do orçamento apenas para prever os gastos dos seus projetos. Contudo, os gestores não utilizam o orçamento no processo de captação de recursos financeiros, muito menos no processo de gestão para tomada de decisão.
ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DE RECURSOS. FINANCEIROS NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO NAS OSCIP DO SEMI-. ÁRIDO DA PARAÍBA. Laryssa Santana Gonçalves, Lúcia Silva Albuquerque, Diogo Henrique Silva de Lima, Joana Darc Medeiros Martins (UFCG)
05 dezembro 2009
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