Mudança?

Durante os últimos anos, as investigações conduzidas pela justiça brasileira sobre o que ocorreu na Petrobras resultou em uma série de punições para empresas e pessoas físicas. Entretanto, aparentemente as investigações parecia estar restrita ao que ocorreu em território brasileiro, com pessoas, físicas e jurídicas, nacionais.

Agora, um executivo da Vitol, uma empresa com sede na Europa, que atua na área de energia, foi detido pelos Estados Unidos. O acusado, segundo a Reuters, era intermediário entre os executivos da empresa e os funcionários da Petrobras, que aceitaram propinas. Ele também teria realizado este serviço de intermediação para outras empresas da área junto à Petrobras.

Os promotores [brasileiros] alegaram em suas acusações contra Andrade que o chefe de operações da Vitol, Mike Loya, e seu chefe na América Latina e Caribe, Antonio Maarraoui, tinham pleno conhecimento do esquema. Nem Loya nem Maarraoui foram acusados. Nenhum dos executivos respondeu a repetidos pedidos de comentários.

Os promotores disseram que pelo menos US $ 2,85 milhões em subornos foram envolvidos nos casos envolvendo os comerciantes de petróleo, e chamaram suas descobertas até agora de "ponta do iceberg".

(...) Os promotores brasileiros alegam que alguns dos crimes foram cometidos por comerciantes da Petrobras sediados em Houston e que alguns fundos ilícitos movimentaram-se através dos sistemas bancários dos EUA e da Europa, aumentando a chance de que a jurisdição para investigar o caso aumentasse. Promotores brasileiros e norte-americanos trabalharam de perto no passado em casos de Lava-Jato.

Corrupção e mercado

Um trabalho apresentado no VIII Congresso Brasileiro de Administração e Contabilidade procurou verificar a relação entre as empresas citadas na operação lava-jato e o preço das ações. Usando estudos de eventos, os autores verificaram que as empresas citadas tiveram uma redução no valor de mercado, enquanto as empresas não citadas apresentaram um retorno anormal acumulado. Segundo os autores, os "resultados sugerem que a corrupção tanto afeta negativamente as decisões sobre os investimentos privados, com consequências negativas para o crescimento de longo prazo, como é um obstáculo à concorrência, ao favorecer as empresas corruptoras na obtenção de contratos públicos a despeito do melhor custo-benefício.".

Este parece ser um dos primeiros trabalhos sobre o tema. Mas as conclusões são relevantes. O fato do mercado penalizar as empresas pode significar que ele não tinha precificado o risco do envolvimento da empresa em práticas corruptas e dos seus efeitos. Bastante razoável, já que a lava-jato representou uma mudança em diversos procedimentos da justiça brasileira. Entretanto, não sei se faria o teste de média do artigo, uma vez que o número de empresas da amostra foi relativamente reduzido (nove, somente). Isto não invalida, pelo contrário, a pesquisa realizada.

Lava-Jato provocou venda de empresas no valor de R$103 bilhões

O portal G1 (via aqui) fez um interessante levantamento sobre os negócios realizados por empresas envolvidas na Operação Lava-Jato de 2015. O resultado: 48 negócios, muitos deles para melhorar posição da empresa diante da crise de credibilidade. Estas transações atingiram R$103 bilhões e envolveram a Petrobras, a JeF, a Odebrecht, a Camargo Corrêa, a OAS e o banco BTG Pactual. Segundo o mesmo portal, existe a estimativa de outros R$75 bilhões serem negociados.

Quando uma empresa tem seu nome envolvido num escândalo de corrupção, perde credibilidade, tem dificuldade de renovar seus empréstimos, reduz seu faturamento e tem seu lucro atual e projetado reduzido. Uma das providências nesta situação de crise é reduzir o tamanho e parar os projetos excessivamente otimistas. Ao mesmo, tentar garantir recursos para enfrentar uma situação de aperto de liquidez. Por este motivo, a venda de negócios pode ser uma saída interessante. O aspecto negativo, em alguns casos, é que as operações podem afetar o resultado consolidado dos grupos empresariais: quando a negociação envolve unidades onde o resultado da venda é inferior ao valor contábil, isto tem reflexo na demonstração do resultado.

Não foi o caso da Alpargatas. Em 2015 a empresa foi vendida para a JeF por R$2,66 bilhões. Logo depois, o grupo comprou mais R$500 milhões. Em 2017 a empresa foi vendida por R$3,5 bilhões. Isto resultou num resultado positivo - sem levar em conta eventuais lucros.

Mas o maior negócio até o momento foi a venda da Nova Transportadora do Sudeste - NTS (rede de gasodutos da Petrobras) para a canadense Brookfield, por R$ 16,7 bilhões. Em seguida, está a venda da Eldorado Celulose e Papel, pela J&F, para o grupo holandês Paper Excellence, por R$ 15 bilhões.

A maior vendedora da lista é a Petrobras, que já levantou R$ 42,5 bilhões (US$ 13,6 bilhões na conta em dólares) em negócios fechados desde 2015.

Eletrobras abre novo canal de denúncias de corrupção e ilegalidades

A estatal Eletrobras prevê colocar em operação em abril um novo canal para que funcionários denunciem suspeitas de corrupção ou ilegalidades, após uma ferramenta já disponível para os relatos ter registrado aumento de quase 200% nos casos em 2016, disse à Reuters nesta quarta-feira a diretora de Conformidade da elétrica, Lucia Casasanta.

A preocupação em oferecer um meio anônimo para as denúncias vem em um momento em que a Eletrobras é alvo de investigações pelas autoridades no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um enorme escândalo de corrupção no Brasil que envolveu desvios em empreendimentos da companhia, como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

A Eletrobras também deverá utilizar eventuais descobertas provenientes dos relatos ou de investigações internas para buscar ressarcimento por perdas por corrupção. A estatal registrou quase 300 milhões de reais em impacto financeiro por irregularidades no final de 2016, após concluir uma primeira fase de apurações internas com apoio de escritórios especializados.

O novo canal faz parte de um programa de ações para garantir a conformidade da atuação da companhia, o que envolverá uma série de outras medidas internas.

"Existia um canal, que funciona... mas a gente percebeu que ele tinha pouca atratividade. Pelo porte e número de funcionários, em tempos de Lava Jato, deveria ter um volume maior (de casos relatados)...", disse Lucia, que foi eleita para a recém-criada diretoria da Conformidade em julho passado.

Segundo ela, agora o serviço do canal de denúncias será terceirizado e terá os relatos levados a um comitê centralizado, com representantes das controladas da Eletrobras, que definirá como lidar com cada caso.

Ela admitiu que, considerando que o canal era administrado pela própria Eletrobras, havia um certo receio dos funcionários quanto à confiabilidade e o modo como a informação seria tratada. [!!!]

"As pessoas acreditavam pouco na solução", completou Lucia.

A Eletrobras também adotará medidas para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores, como diligências para avaliação da integridade de terceirizadas e contratadas.

Outra ação, esta já colocada em prática, foi a criação de um comitê para avaliar os nomes indicados a cargos de diretoria da companhia e suas controladas, em cumprimento à recente Lei das Estatais, que tenta eliminar indicações políticas nas empresas públicas.

Segundo a diretora de Conformidade, novas ações podem ser executadas também de acordo com os achados das investigações internas para apurar eventuais irregularidades, que continuam.

Lucia, no entanto, reafirmou que a empresa não acredita que as apurações possam encontrar novos casos de irregularidades a ponto de exigir baixas contábeis.

"A gente não espera que esse processo de investigação nos traga, com tudo que é conhecido hoje, algo que tenha efeitos quantitativos mensuráveis", afirmou ela, que já foi sócia das auditorias Arthur Andersen e Deloitte e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (ICGC).

A executiva afirmou ainda que tem sentido um grande apoio da nova gestão da Eletrobras às ações do programa de conformidade.

O atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, comandava a CPFL Energia até pouco antes de tomar posse na Eletrobras, em julho de 2016.

"É um desafio enorme, é muita coisa para implementar... mas acho que a gente está tendo apoio para implementar aquilo que é correto, fazer a coisa certa, e não ficar remediando. Acho que estamos em um momento de transformação", disse.

Ressarcimento de perdas

A executiva afirmou que a companhia buscará ressarcimento para as perdas daquilo que for "incontestável".

"Já tem perdas reconhecidas no balanço... questões quantificadas e divulgadas. Isso aí estamos trabalhando em conjunto com a Advocacia-Geral da União, estamos começando contatos, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também, porque o TCU estava em processo de fiscalização desses empreendimentos...", destacou. 

Ela lembrou também que a Eletrobras também tem atuado como assistente da acusação nas ações decorrentes da Lava Jato que tramitam agora na Justiça do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

"A gente quer acompanhar o resultado disso para que, naquilo que couber eventualmente ressarcimentos, a gente possa entrar com uma ação específica", explicou.

Fonte: Aqui

Fato da Semana: Delação e Leniência da Odebrecht

Fato: Acordo de Delação da Odebrecht

Data: 2 dezembro de 2016

Histórico
1.944 = Fundação da empresa por Norberto Odebrecht
Anos 80 = A empresa expande internacionalmente
2.002 = A Braskem, do grupo, torna-se a maior petroquímica da América Latina
nov/14 = A Polícia Federal faz buscas na empresa numa nova fase da operação Lava Jato.
mar/16 = O presidente, Marcelo Odebrecht é condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
02/dez/16 = A empresa faz o maior acordo de delação do mundo, com pagamentos de multas para o governo brasileiro, dos EUA e Suíça.

Relevância
A empresa possuía mais de 180 mil empregados em todo o mundo. Com negócios que envolve desde a gestão de estádio de futebol até biotecnologia e faturamento de mais de 100 bilhões de reais, o nome sempre esteve envolvido em questões polêmicas, num setor (construção civil) conhecido por muitas denúncias de corrupção e pouca condenação.
Durante meses os executivos da empresa tentaram a estrategia do silêncio. Mas as condenações e o longo tempo na prisão mostraram que o poder da empresa não seria suficiente para resolver os problemas judiciais. Durante meses ocorreu uma longa negociação entre os advogados e a justiça brasileira, dos EUA e da Suíça.
Alguns acreditam que a delação não irá trazer nada de novo ao que já se conhece. Mas a possibilidade de revelar o papel da empresa em negócios escusos anima aqueles que querem reduzir o poder da corrupção. Como a atuação da empresa era internacional tudo leva a crer que a forma de operação também tenhha ocorrido em países como Venezuela, El Salvador, Angola, Equador etc.
O acordo firmado é o mais elevado em termos de multa. Supera o acordo realizado recentemente com a Siemens. O valor da multa chega perto de 7 bilhões de reais.
Na sexta a empresa divulgou um comunicado dizendo que a empresa errou. E diz que irá ser transparente.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Um dos aspectos do comunicado é a questão da transparência. A divulgação das demonstrações contábeis pode ser importante na mensuração dos fatos que levaram ao acordo de delação e leniência. Isto também fortalece a área de gestão de riscos das empresas.

Desdobramentos
O acordo ainda precisa ser aprovado por instâncias diversas, mas não teria sido anunciado sem que isto tivesse sido combinado. As revelações podem incluir mais de uma centena de políticos e eleições diversas (inclusive internacionais).

Mas a semana só teve isto?
A tragédia do time de Chapecó tem aspectos contábeis, mas comoveu demais para que este blog falasse sobre o assunto. A questão política, envolvendo os protestos violentos e a votação estranha que ocorreu no legislativo envolvem aspectos sobre gastos públicos, caixa 2 e outros assuntos.

Parte interessada

A imprensa (aqui e aqui) informa que a empresa Petrobras entrou com um pedido no Supremo para ser “assistente de acusação” do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Cunha teria recebido 5 milhões de dólares de propina por contratos de navios-sonda com a petroleira.

Não é muito comum uma empresa ser assistente de acusação, mas a solicitação da Petrobras está coerente com sua estratégia sobre as acusações de corrupção que ocorreram na empresa. Nos últimos meses a linha de defesa da empresa é tentar separar a questão da corrupção das falhas nos controles internos. Basicamente é afirmar que a empresa foi uma vítima de um esquema praticado por terceiros. Isto está claro na afirmação: “a estatal sustenta não haver dúvidas de que foi a maior vítima do esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato”. Ou nos termos do pedido da empresa onde se diz que “[a empresa] sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado”.

Sem dúvida nenhuma este é um assunto bastante intricado. Ao adotar a estratégia de vítima, a Petrobras tenta preservar a continuidade. Mas um questionamento óbvio é que provavelmente os maiores prejudicados foram seus acionistas e, também em razão do modelo monopolista adotado no Brasil na produção e distribuição do petróleo, os consumidores do seu produto. Alguns stakeholders parecem que não foram atingidos pelos problemas da empresa. Durante anos os consumidores pagaram um combustível mais caro em razão dos elevados custos de produção e da necessidade de manter o “nosso” petróleo; aqueles que compraram as ações da empresa, incluindo os que adquiriram algum tipo de cota de fundo de investimento com renda variável, também sofreram perdas e foram, e são, vítimas da gestão da empresa.

Outro aspecto interessante da questão é a teoria da agência. A Petrobras é um excelente estudo de caso da aplicação desta teoria. Os objetivos dos agentes, que foram diretores e corrompidos durante anos, eram completamente diferentes daqueles que compraram as ações da empresa em 2011 (outro exemplo está aqui). E não foram criados mecanismos para que houvesse uma convergência dos objetivos; pelo contrário, os mecanismos de governança e gestão de riscos permitiam que as distâncias entre os objetivos fossem gritantes.

Mas um aspecto interessante da teoria da agência é que seus autores afirmam que uma empresa é uma ficção legal (aqui um caso cômico onde isto é demonstrado). Poderia uma ficção legal ser uma parte interessada?

Eletrobras: Não, não

O TCU aprovou uma medida cautelar que suspende repasse de recursos para a construção de hidrelétrica na Nicarágua. O empreendimento foi concedido para a Eletrobras em parceria com a Queiroz Galvão, investigada na Operação Lava Jato.

Segundo publicação da Agência Brasil, existem irregularidades no projeto - que já tem um aporte de US$ 100 milhões autorizados. A medida cautelar barrou o aporte de mais US$ 1,2 bilhão. O ministro Bruno Dantas declarou que os US$ 100 milhões iniciais autorizados não foram pagos porque "não tem dinheiro".

A Eletrobras apresentou um prejuízo de R$ 3,898 bilhões no 1º trimestre de 2016. E Angra 3 continuará dando dor de cabeça.

Executivos da Odebrecht condenados

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, ligado a Odebrecht, maior empreiteira do País foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato, nesta terça-feira, 8. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes no processo, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht, os ex-funcionários da Petrobrás Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef.

Moro fixou multa de  108.809.565,00 milhões de reais e  35 milhões de dólares aos cinco executivos ligados à Odebrecht e a Renato Duque. (Estado de S Paulo)


A acusação: fraude e propina nas obras da Petrobras.

Mendes Júnior

A Mendes Júnior Trading e Engenharia pediu recuperação judicial, informou o Valor Econômico. A empreiteira, uma das mais famosas do Brasil, está envolvida com o escândalo de formação de cartel e outros crimes, praticado pelos seus executivos. O vice-presidente já foi condenado a 19 anos. A operação Lava Jato, que está investigando os crimes, levou a empresa a ter restrições com alguns clientes, incluindo a Petrobras.

Prejuízo na Petrobras

A discussão sobre o tamanho do prejuízo do "cartel" na Petrobras ainda é [ainda será] objeto de discussão. Na segunda o TCU divulgou um estudo técnico, analisando quanto a empresa pagou e quanto ela teria gasto se o ambiente fosse de competição regular. O estudo focou somente a Diretoria de Abastecimento.

Foram utilizadas informações de 136 contratos da área de refino, na Diretoria de Abastecimento, firmados entre 2002 e 2015 e superiores a R$ 100 milhões cada. A partir dessas variáveis, estimaram-se oito modelos econométricos.

O TCU concluiu que a atuação do cartel reduz em aproximadamente 17% o valor do desconto que seria ofertado no caso de um cenário competitivo. Essa constatação poderá ser utilizada como parâmetro de verificação da correção do valor do dano causado por práticas ilícitas, no âmbito de acordos de leniências a serem submetidos à apreciação do tribunal.

Analisados apenas o conjunto de contratos com indícios e provas de condutas irregulares na Diretoria de Abastecimento, no período entre 2002 e 2015, o valor do dano encontrado foi da ordem de R$ 5,7 bilhões a valores históricos e de R$ 8,9 bilhões ao se aplicar um reajuste inflacionário pelo IPCA.

O TCU, no entanto, estima que o prejuízo pode chegar a R$ 29 bilhões, caso o escopo dos estudos seja ampliado para além da Diretoria de Abastecimento, na hipótese de o cenário verificado na amostra dos 136 contratos se reproduzir, com o mesmo comportamento estatístico, nos contratos assinados pelas demais diretorias. O prejuízo foi estimado a partir da multiplicação do percentual de 17% sobre o valor total das contratações da Petrobras com as empresas consideradas cartelizadas, no montante de aproximadamente R$ 170,6 bilhões.

Petrobrás, again

A imprensa destacou que o prejuízo de R$3,8 bilhões na divulgação dos resultados do terceiro trimestre da Petrobras. Logo na página da empresa, o destaque para uma medida horrorosa chama Ebitda Ajustado, com valor de 15,5 bilhões de coisa nenhuma. O título de empresa mais endividada do mundo também não ajuda e o mercado acionário parece que não gostou dos números da empresa, já que o preço das ações caiu 4% nas preferenciais e 2,66% nas ordinárias.

As demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2015 não tiveram o suspense daquelas do ano passado, quando se criou uma expectativa sobre como a empresa iria reconhecer as graves falhas do controle interno da empresa e se a auditoria aceitaria a estimativa da Petrobrás.

Alguns dos números divulgados não tão ruins. Apesar do prejuízo, a empresa conseguiu gerar caixa com suas operações num de 61 bilhões de reais, suficientes para os desembolsos líquidos para investimentos, de R$28 bilhões e R$3 bilhões para financiamento. Estes números ajudaram a aumentar o caixa da empresa em 56 bilhões no ano, o que fez com que o caixa da empresa chegasse a quase 100 bilhões de reais. Esta reserva pode ser útil para ajudar a empresa a enfrentar as negociações com os credores.

Mas as demonstrações contábeis mantiveram a estimativa de perdas contábeis com a corrupção no nível de 6 bilhões, conforme a empresa considerou no ano passado. Este blog tinha feito uma estimativa de 20 bilhões e insiste que os números da empresa apresentam alguns problemas. Segundo as demonstrações não existiu nenhum fato novo que alterasse o valor dos efeitos da corrupção na empresa. Na semana passada um blog de oposição afirmou que a Polícia Federal tinha obtido um valor de até 42 bilhões de reais. Este valor foi confirmado pelo Estado de S Paulo esta semana e mesmo assim a empresa insiste que não existe nenhum fato novo. Isto significa que a empresa não efetuou a amortização necessária para ter um balanço mais próximo da realidade.

Para finalizar, a empresa recebeu uma pequena parcela que foi desviada durante anos. A contabilidade registrou estes valores como “outras despesas, líquidas (ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente)”.

(Cartoon: Aqui)

O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava-Jato, afirmou nesta sexta-feira que o prejuízo com o pagamento de propinas e superfaturamento na Petrobras pode superar R$ 20 bilhões. Atualmente, segundo o procurador, o valor do prejuízo na estatal com base no que já foi periciado chega a R$ 6,2 bilhões.

Não teremos nunca um valor preciso do prejuízo na empresa. Mas certamente deve ter ficado nas duas casas de bilhões de reais.

Voltando

A Camargo Correa assinou um acordo para pagamento de 700 milhões de reais em razão dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. A maior parte do recurso será destinada para Petrobras.

O pagamento para a Camargo Correa reduz os possíveis danos de uma condenação ou uma ação mais forte por parte da justiça brasileira. Trata-se de uma mudança importante na relação entre a justiça e as empresas. No passado as empresas esperavam que o processo encerrasse por prazo ou por uma atuação numa instância mais favorável. Entretanto, o volume de provas e o comportamento da sociedade brasileira tornaram esta estratégia arriscada.

O acordo também tem é interessante para os executivos, que terão uma pena mais branda nos julgamentos.

Para Petrobras o recebimento pode representar uma confirmação da decisão de fazer uma amortização em razão dos problemas de controle interno subestimada. No lançamento contábil dos efeitos da corrupção na empresa optou-se por um leve otimismo utilizando como argumento a possibilidade de a Petrobras conseguir reaver parte do dinheiro desviado.

Monitoração dos possíveis impactos da Operação Lava Jato

Um blog fantástico é o “Análise Real”.

Abaixo segue um vídeo postado por eles para ajuda a entender como o Banco Central mapeia exposições e riscos de contágio da Operação Lava Jato:

Associação de Investidores articula ação contra Petrobras

A Associação de Investidores Minoritários se articula para ingressar com uma ação civil pública contra a Petrobras em busca de indenização pelas perdas impostas à estatal na Bolsa de Valores em decorrência do esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Os minoritários também tentam convencer acionistas relevantes da companhia, como a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a participar da ação ou processar civilmente os administradores da Petrobrás envolvidos em corrupção.

Pela Lei das Sociedades Anônimas, quando um administrador causa dano a uma companhia, a empresa pode mover ação de ressarcimento, desde que aprovada em assembleia geral. Caso a assembleia rejeite a proposta, a ação pode ser movida por acionistas que representem no mínimo 5% do capital social em nome da companhia.

O acionista também pode impetrar ação de responsabilidade civil quando considerar que seu patrimônio foi diretamente atingido. No caso da ação civil pública, a figura de uma associação sem fins lucrativos tem legitimidade para a propositura. A Associação de Investidores Minoritários teve protagonismo no caso da derrocada do grupo X, do empresário Eike Batista.

A advogada Érica Gorga, que atuou como perita nas ações movidas por acionistas da estatal na Justiça americana, apoia o movimento. Ela destaca que, além do governo, controlador da Petrobrás, BNDES e Previ são acionistas com participações importantes e por isso deveriam se engajar.

Para a advogada, o que justifica a falta de uma iniciativa para buscar algum tipo de reparação é a existência de "um conflito de interesses e uma questão política envolvendo esses minoritários". "A Previ é um acionista-chave. O fundo tem dever fiduciário com os pensionistas (do Banco do Brasil). Se a companhia em que investiu milhões está perdendo dinheiro, tem de tomar medidas judiciais para recuperá-lo", diz.

Procurada a Previ informou que está constantemente acompanhando e cobrando dos gestores das empresas nas quais detém participações acionárias informações e, quando necessário, toma medidas cabíveis visando à sustentabilidade das próprias companhias e, consequentemente, a geração de valor aos seus acionistas.

Na Justiça dos EUA, a Petrobrás já é alvo de 17 processos. Ao todo, são ações 11 individuais e seis coletivas, que vêm sendo abertas na Corte de Nova York desde dezembro de 2014. Para Érica, a lei brasileira é anacrônica e dificulta o ativismo dos acionistas. A advogada rechaça a classificação da Petrobrás como vítima.

"Uma pessoa jurídica não pode ter só direitos, sem obrigações. Quando ela faz uma oferta bilionária no mercado, o faz como companhia. Se o dinheiro começa a desaparecer por corrupção, a própria empresa deve indenizar. Isso fortalece o mercado de capitais", diz.

Fonte: Aqui

Petrobras e Lava Jato

Veja a seguir o texto que a empresa preparou sobre o efeito da Lava Jato:

O mais importante é que a empresa acredita que desde a divulgação do terceiro trimestre nenhuma informação nova alterou a convicção que a metodologia da empresa está correta.Nem mesmo a crença do Juiz de Nova Iorque que o percentual de "comissão" pode ter atingido a 5%.

Delação premiada

Um novo acusado aceitou o acordo de delação premiada e vai colaborar com Polícia Federal e Ministério Público Federal. Na última sexta-feira (24), em uma entrevista coletiva, o Ministério Publico Federal tinha dito que a Operação Lava-Jato tem no total 22 delatores e que seis nomes eram mantidos em sigilo.

Um desses delatores é Mário Góes, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção. Ele foi preso acusado de ter repassado dinheiro de propina das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

[...]

Na 16ª fase da Operação Lava-Jato, dois depoimentos importantes são aguardados. Um será com o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon da Silva, e o outro com o executivo da Andrade Gutierrez Flavio Barra. [...] Os dois são acusados de participação também no repasse de propina, envolvendo contratos de obras e serviços na construção da usina de Angra 3.

O Ministério Público Federal informou que ofereceu denúncia a mais cinco nomes envolvidos na 14ª fase da Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a advogada Cristina Maria da Silva Jorge e os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Bernardi e Julio Gerin Almeida Camargo foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O juíz Sérgio Moro vai decidir se aceita essa denúncia.

Fonte: Aqui

Leia mais sobre depoimentos de Mário Góes: Aqui

Denúncia contra executivos ligados à Odebrecht

A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas investigadas na Operação Lava Jato.

O grupo foi denunciado pelo MPF na sexta-feira (24). Com o recebimento da denúncia pela Justiça, a partir de agora eles são réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.

Segundo a denúncia, os envolvidos participariam de um esquema de corrupção na Petrobras. [...]

No despacho em que aceita a denúncia, o juiz federal Sérgio Moro considerou que as provas apresentadas pelo MPF até o momento justificam a abertura do procedimento contra os acusados.

"Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materilidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores", pontuou o magistrado.

[...]

Lavagem de dinheiro
Para o MPF, a Odebrecht montou uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro. Com isso, a companhia pôde pagar propinas a executivos da Petrobras para fechar contratos com a estatal.

As denúncias partiram de depoimentos de ex-funcionários da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça e detalhou o funcionamento do esquema.

A Odebrecht é uma entre as várias empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e que tem apurado desvios de dinheiro da Petrobras.

A 14ª fase da operação, deflagrada em junho deste ano, culminou na prisão de Marcelo Odebrecht e de outros executivos ligados à empresa. Atualmente, apenas Marcelo, filho do fundador da companhia, tem vínculo direto com a empreiteira. Os demais réus já foram desligados da empresa.

[...]

Em entrevista coletiva na sexta-feira (24), em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que são 13 denunciados de cada empresa.

Um dos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

Outro envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.

Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano e passado parte do dinheiro para o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e depois ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador.

De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez formavam um cartel para fraudar licitações da Petrobras, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.

[...]

Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.

Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Fonte: Aqui

Punição

Um assunto pouco tratado é a punição que a empresa Petrobras deverá sofrer nos Estados Unidos em razão dos problemas com a corrupção. Segundo Erica Gorga, da FGV, o caso da Petrobras é diferente dos anteriores (Aracruz e Sadia) (via aqui):

Diferentemente do ocorrido com Aracruz e Sadia, o caso Petrobrás não se circunscreve à esfera cível de reparação de danos patrimoniais dos investidores. Engloba também o Departamento de Justiça (DOJ) americano, conduzindo investigações na esfera criminal, e a Securities and Exchange Commission (SEC), investigando ilícitos relacionados ao Foreign Corrupt Practices Act e à regulação federal de mercado de capitais, na esfera administrativa.

Isso significa que a Petrobrás terá que realizar acordos financeiros tanto com o DOJ quanto com a SEC para evitar julgamentos criminal e administrativo, que poderiam gerar consequências à sua própria sobrevivência. O envolvimento desses órgãos governamentais americanos, como já demonstrado em estudos empíricos publicados em revistas especializadas, também produz impactos financeiros nas ações coletivas mencionadas, que resultarão em acordos judiciais de valores superiores devido à maior gravidade dos ilícitos e à publicidade resultantes da participação do DOJ e da SEC.

Por exemplo, caso recente envolvendo investigações de empresas do grupo Siemens devido à corrupção em contratos de transporte na Venezuela, de telefonia celular em Bangladesh, de eletricidade em Israel e de sistema de controles na Rússia, acabou gerando multas pelo DOJ e pela SEC, de US$ 450 milhões e US$ 350 milhões, respectivamente.

Os valores desviados da Petrobrás em corrupção e outros ilícitos superam em muito as perdas financeiras sofridas por Sadia, Aracruz e a própria Siemens. Como as multas e acordos da Petrobrás com órgãos públicos americanos e nas ações da esfera cível serão lastreados no valor real que foi dela expropriado, seus valores tenderão a ser proporcionalmente mais altos do que nos casos das outras companhias. (...)

Considerando-se todos esses fatores, fatalmente os custos totais do imbróglio jurídico da Petrobrás nas esferas cível, criminal e administrativa nos EUA, custarão à estatal brasileira bilhões de dólares. Quem vai pagar essa conta do Tio Sam e a da reparação patrimonial dos investidores americanos? Por óbvio, os investidores brasileiros da Petrobrás, pois uma vez que o custo sai do caixa da empresa, o valor do investimento do acionista brasileiro diminuirá proporcionalmente. Assim, o acionista brasileiro, além de sofrer diretamente as perdas do valor do seu investimento devido à corrupção, ainda arcará indiretamente com os custos das indenizações a serem pagas aos investidores americanos. Em suma, pagará a conta da Petrobrás duas vezes. (...)

Como o grande acionista é a União, isto significa que o valor a ser pago sairá do bolso do contribuinte. Já o investidor que comprou as ações agora, isto já deveria estar no preço pago. Este não pagara nada.

Cálculo simplório?

Segundo o Valor Econômico, a fórmula adotada para determina o valor da propina foi "simplório" (Cálculo de propina foi "simplório", dizem advogados). São vários aspectos considerados: o percentual utilizado, a falta do imposto, etc. Outros aspectos, que já apresentamos no blog (horizonte temporal, limitação ao imobilizado, etc), não foram considerados no texto.

Já comentamos em postagem anterior da dificuldade de fazer este cálculo. Prevaleceu a relação custo-benefício da informação e a tempestividade.