Novo projeto do IASB sobre riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras

O presidente do IASB, Andreas Barckow (foto), escreveu um pequeno texto sobre o Iasb e as normas contábeis para o clima. A tradução, via Vivaldi, encontra-se a seguir: 

Na sua reunião de março de 2023, o International Accounting Standards Board (IASB) iniciou um projeto para explorar se e como as demonstrações financeiras das empresas podem fornecer melhores informações sobre riscos relacionados ao clima. Este projeto e o trabalho de nosso conselho irmão, o International Sustainability Standards Board (ISSB), se complementam e ilustram como o trabalho dos dois conselhos está conectado. Neste artigo, examinarei mais de perto o projeto e como ele se relaciona com o trabalho do ISSB.

Por que o IASB está iniciando um projeto sobre riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras?

As normas contábeis da IFRS exigem que as empresas considerem questões relacionadas ao clima em suas demonstrações financeiras quando o efeito desses assuntos for uma informação relevante para os investidores. Destacamos esses requisitos em :

• materiais educacionais 'Efeitos de questões relacionadas ao clima nas demonstrações financeiras'(Novembro de 2020); e
• o artigo 'Normas IFRS e divulgações relacionadas ao clima' (Novembro de 2019). 

Portanto, se as empresas já precisam considerar questões relacionadas ao clima em suas demonstrações financeiras, por que o IASB está iniciando um projeto sobre esse tópico? Nossas razões para assumir este projeto são baseadas no que ouvimos na nosso Consulta da Terceira Agenda. Os entrevistados dessa consulta nos disseram:.

• os riscos relacionados ao clima são frequentemente percebidos como riscos remotos e de longo prazo e podem não ser adequadamente considerados nas demonstrações financeiras; e
• os investidores precisam de melhores informações qualitativas e quantitativas sobre o efeito dos riscos relacionados ao clima nos valores contábeis dos ativos e passivos relatados nas demonstrações financeiras.

Por exemplo, algumas partes interessadas perguntaram :

• por que as empresas onde se espera que sejam afetadas por riscos relacionados ao clima não fornecem informações sobre esses efeitos em suas demonstrações financeiras;
• por que as empresas que assumiram compromissos líquidos zero não reconhecem passivos ou reduzem o valor de seus ativos como resultado desses compromissos; e
• como as empresas devem levar em consideração as incertezas de longo prazo na mensuração dos valores nas demonstrações financeiras.

O que o IASB explorará neste projeto?

Em resposta ao feedback das partes interessadas, o IASB decidiu realizar um projeto de manutenção sobre riscos relacionados ao clima nas Demonstrações Financeiras para determinar se deveria fazer mais nessa área. Começaremos este projeto explorando, por meio de pesquisa e divulgação, a natureza e as causas das preocupações das partes interessadas sobre o relato de riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras.

Ao entender melhor as causas dessas preocupações, podemos estar mais informados sobre as ações apropriadas a serem tomadas. As causas dessas preocupações podem incluir:

• requisitos pouco claros ou insuficientes nas normas do IASB.
• falta de conformidade com os requisitos atuais das empresas.
• necessidades de informações do investidor que vão além do objetivo das demonstrações financeiras. 

Essas necessidades de informações estão fora do escopo deste projeto. Em vez disso, o padrão climático (S2) do ISSB atende a essas necessidades de informações.

Quais são os possíveis resultados deste projeto?

Os resultados deste projeto dependerão das causas das preocupações das partes interessadas. Este é um projeto de manutenção, portanto, qualquer resultado terá um escopo restrito - por exemplo, pequenas alterações nas normas do IASB, novas orientações de aplicação limitadas ou novos exemplos ilustrativos. Poderíamos também decidir publicar outros materiais educacionais. 

Este projeto não buscará:

• desenvolver um Padrão IASB sobre riscos relacionados ao clima ou orientações abrangentes sobre como considerar os efeitos de tais riscos ao aplicar os Padrões IASB. Fazer isso arriscaria minar a abordagem do IASB ao desenvolvimento de padrões baseados em princípios.
• ampliar o objetivo das demonstrações financeiras ou alterar as definições de ativos e passivos.
• desenvolver requisitos contábeis para mecanismos de precificação de poluentes. O IASB tem um projeto relacionado -Mecanismos de Preços de Poluentes- na lista reserva de projetos. Projetos na lista de reservas poderão ser adicionados ao plano de trabalho no futuro se houver capacidade adicional disponível.

Como o projeto do IASB sobre Riscos Relacionados ao Clima nas Demonstrações Financeiras se relaciona com o trabalho do ISSB? 

Este projeto e o trabalho do ISSB se complementam para facilitar a conectividade nos relatórios financeiros de uso geral. 

Tanto as demonstrações financeiras - que aplicam as Normas do IASB - quanto as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade - que aplicam as Normas do ISSB - têm como foco fornecer informações para embasar decisões de investimento. As divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e as demonstrações financeiras se complementam. Por exemplo, as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade podem explicar os riscos e as oportunidades relacionados à sustentabilidade decorrentes das atividades de uma entidade e de seus ativos e passivos. Tais divulgações também podem fornecer indicações antecipadas de questões que serão posteriormente refletidas nas demonstrações financeiras. Por exemplo, o compromisso de uma empresa com emissões líquidas zero poderia, com o tempo, resultar em passivos relatados nas demonstrações financeiras.

Agora que o ISSB concluiu as deliberações sobre suas duas primeiras normas, temos um conjunto estável de decisões para embasar nosso projeto. Também contamos com especialistas do ISSB para apoiar nossa equipe de projeto. Sujeito a futuras decisões do IASB sobre o escopo deste projeto, poderíamos aproveitar o trabalho do ISSB e considerar questões como:

• se devemos cobrir oportunidades e riscos, se isso pode ser feito como um projeto de escopo restrito. Esse escopo seria consistente com a abordagem do ISSB de considerar oportunidades e riscos relacionados à sustentabilidade.
• se devemos cobrir riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade além daqueles relacionados ao clima, novamente, se isso puder ser feito como um projeto de escopo restrito. Esse escopo seria consistente com a conclusão do ISSB de que nem sempre é possível que as empresas separem o efeito financeiro de riscos e oportunidades relacionados ao clima de outros riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.
• como as análises de cenário fornecidas ao aplicar as normas ISSB poderiam informar a mensuração de ativos e passivos nas demonstrações financeiras.
• se os mecanismos de conectividade nos dois primeiros padrões do ISSB podem ser refletidos nos padrões do IASB. Por exemplo, S1 e S2 exigirão que as empresas explicar as conexões entre informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade em suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e informações em suas demonstrações financeiras relacionadas. S1 e S2 também exigem que as empresas usem premissas consistentes com as demonstrações financeiras, quando aplicável, e divulguem informações sobre os efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade nas demonstrações financeiras.

O que vem a seguir?

Nossas publicações mencionadas acima, de novembro de 2020 e novembro de 2019, orientarão as empresas a garantir que considerem adequadamente os riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras. 

Ao mesmo tempo, incentivamos que você acompanhe o trabalho do IASB, garantindo que as preferências de alerta por email estão atualizadas Suas opiniões são importantes para nós e esperamos ouvir de você à medida que este projeto avança.

Complexidade, Legibilidade e os Padrões Contábeis

Os padrões contábeis, emanados dos reguladores, estão cada vez mais complexos (aqui, por exemplo). Partimos do suposto que quanto menor a complexidade e maior a legibilidade, melhor seria o produto final entregue pelos reguladores. Mas parece que estes reguladores não estão preocupados com isto, limitando a traduzir o produto realizado no exterior, quando é o caso do CPC. 

Um artigo da revista australiana Intheblack traz um ponto de vista interessante. O texto dá voz aqueles que acreditam que este é um debate mais controverso do que parece. O texto apresenta a opinião de diversos pesquisadores sobre o assunto. Um professor da Universidade de Adelaide, Bryan Howienson, acredita que a tecnologia pode ser útil neste caso, estabelecendo conexões entre os padrões para ajudar o usuário. Este professor acredita que não é possível remover um pouco da complexidade, já que a atividade econômica também é complexa. 

Parte dessa complexidade também remete ao debate fundamental entre uma abordagem baseada em princípios e uma abordagem baseada em regras. As regras criam muitas complicações e os princípios são complicados em sua aplicação. 

Acho que a questão fundamental é: qual a quantidade necessária de complexidade, considerando o que a transação pode exigir e que você está tentando contabilizar? 

Em outro trecho, o artigo chama a atenção para o usuário. O usuário não é um leigo. As pesquisas mostram que é alguém com um profundo conhecimento dos padrões contábeis e que desempenham um papel fundamental na interpretação. Ou seja, faz parte de um grupo pequeno, seleto e qualificado.

Para uma leitura mais simplificado do conteúdo de um padrão, o artigo lembra que as pessoas contam com materiais educacionais das empresas de auditoria. Segundo o texto, algumas pessoas começam com este material, em lugar de ir direto para as normas. 

Sem dúvida, uma boa polêmica 

Normas são negócios e ESG é um bom exemplo

Um texto da Accounting Today, chamado PwC working with SASB on XBRL taxonomy while developing ESG app (de Michael Cohn, 19 de outubro de 2020) me pareceu bastante revelador de como funciona o mecanismo de pressão para criação de normas para as empresas e como isto interessa de perto não ao usuário, mas algumas empresas com fins lucrativos. É bom lembrar que normas são negócios antes de qualquer coisa. 

Talvez o leitor tenha notado como surgiram, nos últimos dias, uma grande quantidade de textos defendendo a criação de normas relacionadas com a sustentabilidade, a questão social e a governança. O tema ficou tão popular que ganhou uma sigla: ESG. Chegamos a postar aqui no blog que dezenas de entidades estão em uma competição para criar um padrão de norma que abranja este campo. Isto pode ser interessante, mas se muitas entidades criarem suas normas, não haverá uma “padronização” mínima, que permita vender projetos de consultoria. É de interesse que exista somente alguns poucos reguladores, o suficiente para que as empresas que prestam serviço na área possam vender suas “soluções”. 

Neste ponto entra a Fundação IFRS. Sendo patrocinado em um terço do seu orçamento pelas Big Four, a entidade que padroniza as normas internacionais de contabilidade abriu uma consulta sobre o assunto: será importante ter uma norma internacional sobre o tema? Isto é estranho por dois motivos: há uma agenda, onde a Fundação define estas prioridades; e existem diversos temas pendentes para serem resolvidos pela Fundação, como o término da Estrutura Conceitual. 

O texto citado no início da postagem afirma que a PwC, uma das Big Four, estaria trabalhando em desenvolver um app sobre o assunto. O porta-voz da empresa de auditoria é nada menos que  Wes Bricker. Bricker trabalhou na PwC entre 2011 a 2015, quando foi ser contador-chefe da SEC. Recentemente, Bricker saiu da SEC e voltou para a PwC, no movimento de porta giratória contábil, uma tradição da SEC. 

Mesmo com o interesse de Bricker, o texto da Accounting Today afirma que a SEC, em anos recentes, era cética com respeito a materialidade da informação ambiental, social e de governança. Existiria um sentimento de que este tipo de informação seria muito mais um propaganda falsa na promoção da empresa para investidores. Mas Bricker, mesmo já não sendo mais da SEC, opina que como a entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos tem interesse na qualidade da informação, a informação relacionada com a sigla ESG teria que ser divulgada. 

Para as Big Four, a ESG representa, antes de qualquer coisa, um negócio de venda de soluções. Não importa se o padrão seja originário dos Estados Unidos ou da Fundação IFRS. Quanto maior o número de empresas que forem obrigadas a fazer esta evidenciação, melhor será. O grande obstáculo são as empresas: as novas informações possuem um custo. Quem sabe as empresas poderão se opor a este movimento? 

O texto da Accounting Today dá a clara sensação que estão construindo uma necessidade de uma informação ambiental, social e de governança de forma artificial. Negócios. (Foto aqui)

Diferenças do Fasb e o Iasb

Com o acordo firmado em Norwalk, esperava-se que as duas entidades mais relevantes na produção de normas contábeis, o Fasb e o Iasb, começasse um processo de harmonização. Ao longo dos anos seguintes, ambas as entidades promoveram a discussão e elaboração de algumas normas contábeis. Depois deste processo, ainda persistem diferenças. Mas a discussão gerou as seguintes normas:

Reconhecimento da receita = IFRS 15 e ASC 606;

Arrendamento: IFRS 16 e ASC 842;

Instrumentos financeiros: IFRS 9 e tópicos emitidos pelo Fasb, como 815-10 , 820-10 , 825-10 , 946-320 ; ASC 860;

Seguros: IFRS 17 e o ASC 944.

(Fonte: aqui)

Há uma grande diferença no que diz respeito ao cronograma. No Iasb, as normas já são obrigatórias, com exceção de seguros. O Fasb foi mais conservador no cronograma e ainda não implantou a maior parte das normas. 

O site citado anteriormente apresenta cinco grandes diferenças entre as duas normas:

# 1 Apresentação das demonstrações financeiras em geral

Formato das demonstrações financeiras

IFRS NÃO prescreve o formato uniforme de apresentação de seu balanço (demonstração da posição financeira), demonstração de resultados, demonstração de mudanças no patrimônio líquido, etc.

Em vez disso, cabe a VOCÊ elaborar o formato que melhor atenda à sua empresa, dependendo das transações e das atividades de uma empresa.

O US GAAP também não prescreve o formato - com uma exceção. Se uma empresa tiver ações negociadas na bolsa, ela deve seguir o formato de demonstrações financeiras prescrito pelo Regulamento SX .

Componentes das demonstrações financeiras

O IFRS prescreve 5 componentes das demonstrações financeiras, criando um conjunto completo: Uma demonstração da posição financeira; Uma declaração de lucros ou perdas e OCI; Uma declaração de mudanças no patrimônio líquido; Uma demonstração dos fluxos de caixa; e Notas às demonstrações financeiras.

O US GAAP basicamente exige o mesmo, com uma exceção: Você pode apresentar a demonstração das mudanças no patrimônio como uma declaração separada; OU nas notas às demonstrações financeiras.

Informação comparativa

Como todos sabemos, o IFRS exige a apresentação de informações comparativas do período de relatório anterior.

Portanto, você precisa apresentar duas demonstrações da posição financeira e outras demonstrações.

E, se você alterar a política contábil ou corrigir erros materiais, precisará até apresentar três demonstrações da posição financeira, incluindo aquela do início do período comparativo mais antigo.

Não está de acordo com o US GAAP.

Em geral, o US GAAP não exige a apresentação de informações comparativas, entretanto - as entidades públicas listadas em bolsa de valores devem seguir as regras da SEC e, sim, apresentam comparativos.

No entanto, o terceiro balanço não é exigido pelo US GAAP em nenhuma circunstância.

# 2 Valor Justo

O conceito de mensuração do valor justo se aplica tanto aos padrões IFRS quanto ao US GAAP, portanto, ambos os conjuntos de regras têm um padrão específico que trata dos valores justos:

O IFRS possui o IFRS 13 Fair Value Measurement ; e

US GAAP tem ASC 820 Fair Value Measurement .

Esses dois padrões são bastante semelhantes em seus princípios básicos de mensuração do valor justo (por exemplo, hierarquia de FV, dados observáveis, participantes do mercado, etc.).

Talvez uma diferença significativa seja que o US GAAP permite o uso do valor patrimonial líquido em vez do valor justo para alguns tipos de investimentos (por exemplo, algumas participações em fundos de private equity).

As diferenças residem mais nas regras de medição prescritas pelas outras normas.

Apenas alguns exemplos:

Mensuração de imobilizado (IAS 16) : Enquanto o IAS 16 permite o modelo de reavaliação (com reavaliação periódica do imobilizado ao seu valor justo), o US GAAP permite apenas o modelo de custo - sem reavaliações.

Mensuração de propriedade para investimento (IAS 40) : Isso fica ainda mais interessante, porque o US GAAP simplesmente não conhece o termo “propriedade para investimento”. De acordo com o US GAAP, você classifica o ativo como mantido para venda ou como imobilizado e aplica o modelo de custo até mesmo aos edifícios mantidos para fins de aluguel ou valorização do capital. Portanto, não há valores justos relacionados ao imobilizado de acordo com o US GAAP.

Ativos biológicos (IAS 41) : O IFRS aplica amplamente a mensuração do valor justo de ativos biológicos ao longo de sua vida, mas não o US GAAP. Basicamente, plantas e animais em crescimento para venda são mantidos como estoques e avaliados com base no custo. Além disso, animais de “produção” (por exemplo, vacas para leite) são medidos com base no custo e contabilizados como imobilizado de acordo com o US GAAP.

Como você pode ver, o IFRS apoia mais os valores justos do que o US GAAP.

# 3 Leasing

Como escrevi acima, a contabilidade do arrendamento é uma das principais áreas contábeis que passou por revisão nos últimos anos, tanto em IFRS quanto em US GAAP.

A nova norma de arrendamento IFRS 16 foi emitida em janeiro de 2016 e sua contraparte ASC 842 foi emitida 1 mês depois, em fevereiro de 2016. Ambas as normas foram alteradas posteriormente.

Então, esperaríamos a eliminação de quaisquer diferenças entre US GAAP e IFRS, certo?

Bem, não exatamente, porque surgiram novas diferenças.

Originalmente, comecei a listar essas diferenças aqui neste artigo, mas continuei e decidi publicar o artigo completo dedicado a locações US GAAP vs. IFRS.

Por enquanto, deixe-me listar brevemente alguns deles: 

Classificação das locações pelos locatários :

De acordo com o IFRS, os arrendatários NÃO classificam os arrendamentos.

De acordo com o US GAAP, os arrendatários classificam os arrendamentos como financeiros ou operacionais.

Contabilização de arrendamentos pelos arrendatários :

De acordo com o IFRS, os arrendatários contabilizam todos os arrendamentos da mesma forma (ativo de direito de uso, passivo de arrendamento), com 2 exceções: arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de baixo valor.

De acordo com o US GAAP, inicialmente, os arrendatários contabilizam os arrendamentos operacionais e financeiros da mesma forma (ativo ROU, passivo de arrendamento). Posteriormente, a contabilização do passivo do arrendamento é a mesma para os dois tipos de arrendamento, mas há uma diferença na amortização do ativo ROU.

Isenções de classificação :

O IFRS oferece duas isenções: arrendamentos de baixo valor e arrendamentos de curto prazo;

O US GAAP tem apenas uma isenção: arrendamento de curto prazo. Não há isenção para locações de baixo valor.

Classificação das locações pelos locadores :

De acordo com o IFRS, os arrendadores classificam os arrendamentos como operacionais ou financeiros. Além disso, o IFRS diferencia entre locadores fabricantes ou negociantes e outros locadores.

O US GAAP classifica os arrendamentos como arrendamento operacional, arrendamento financeiro direto e arrendamento do tipo venda (os dois últimos são semelhantes aos arrendamentos financeiros em IFRS).

Os critérios de classificação são muito semelhantes, embora existam diferenças na sua avaliação.

Contabilização de arrendamentos operacionais por arrendadores : é muito semelhante em IFRS e US GAAP, com pequenas diferenças.

Contabilização de outros arrendamentos por arrendadores :

IFRS basicamente entre locadores fabricantes ou negociantes e outros locadores - a diferença é a contabilização do lucro da venda. No entanto, a mecânica da contabilidade para a parte financeira é a mesma (investimento líquido no arrendamento, alocação, veja mais aqui).

De acordo com o US GAAP, o arrendamento do tipo venda é muito semelhante ao arrendamento do locador fabricante ou distribuidor em IFRS. O arrendamento financeiro direto é semelhante a outro arrendamento financeiro em IFRS, mas há uma diferença no lucro na contabilização do início do arrendamento.

# 4 Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros são uma área enorme tanto em IFRS quanto em US GAAP e, embora os esforços estejam aqui, os padrões diferem em muitos aspectos.

Além disso, enquanto o IFRS tem basicamente algumas normas sobre instrumentos financeiros, como o IAS 32, o IFRS 7 e o IFRS 9, o US GAAP tem uma quantidade maior de vários pronunciamentos e tópicos - o que torna a comparação ainda mais desafiadora.

Apenas duas escolhas principais para você ilustrar (não para ser abrangente - eu precisaria de três artigos para listar tudo):

Classificação de ativos financeiros:

O IFRS tem 3 categorias básicas de ativos financeiros (FVTPL, FVOCI, custo amortizado).

O US GAAP não possui essas categorias aplicáveis ​​a TODOS os ativos financeiros. Em vez disso, o US GAAP tem categorias de vários tipos de ativos financeiros, por exemplo, títulos de dívida são classificados em 3 categorias e até empréstimos e recebíveis e especificamente classificados em diferentes categorias.

Perda de crédito esperada:

O IFRS tem duas medições possíveis para perda de crédito esperada (ECL): ECL de 12 meses e ECL vitalício.

O US GAAP permite apenas uma base: ECL vitalício. E, há mais diferenças na aplicação das regras da ECL, incluindo ativos com redução ao valor recuperável no reconhecimento inicial, etc.

E, claro, as diferenças continuam e continuam, algumas delas são mais sérias, outras são pequenas.

Você pode ler um pouco mais sobre como comparar as regras IFRS e US GAAP relacionadas a instrumentos financeiros aqui.

# 5 Outras diferenças

Neste artigo, eu queria me concentrar especificamente no que há de novo à luz do desenvolvimento dos últimos anos, mas deixe-me lembrar algumas diferenças trazidas do passado:

Estoques: o US GAAP ainda permite o método LIFO, enquanto o IFRS não.

Ativos intangíveis desenvolvidos internamente: IFRS permite capitalizar despesas para ativos intangíveis desenvolvidos internamente se 6 critérios forem atendidos (lembre-se do PIRATA). Em oposição a isso, o US GAAP permite capitalizar despesas para desenvolvimento interno de software e custos de filmes cinematográficos sob critérios específicos, mas nada mais.

Perda por redução ao valor recuperável em ativos não financeiros: existem abordagens ligeiramente diferentes no cálculo da perda por redução ao valor recuperável (o US GAAP tem uma abordagem em duas etapas). Além disso, a alocação da perda por redução ao valor recuperável da UGC difere em relação ao ágio. O que é mais importante, o US GAAP proíbe a reversão da perda por redução ao valor recuperável (o IFRS permite).

Rir é o melhor remédio

Mais um pronunciamento ...

Custo da Regulação

desde a década de 1970, uma grande tendência na regulamentação tem sido os reguladores usarem cada vez mais a “orientação”, em vez de uma elaboração formal de regras para estabelecer padrões regulatórios (DeMuth 2016, Epstein 2016, Calomiris 2018), o que aumentou o risco de conformidade regulatória. As orientações são atraentes para os reguladores porque a ausência de regras formais lhes dá maior flexibilidade na implementação da norma, mas é claro que essa mesma flexibilidade implica maiores incertezas para as empresas sobre como a norma evoluirá e como as empresas serão responsabilizadas por fazer ou não fazer. Essa incerteza, por sua vez, pode impedir as empresas de realizar investimentos atraentes devido ao medo de uma resposta regulatória imprevista.

(MEASURING THE COST OF REGULATION: A TEXT-BASED APPROACH. Charles W. Calomiris; Harry Mamaysky; e Ruoke Yang. Working Paper 26856)

Acho que a orientação pode trazer mais legitimidade para norma, sendo menos questionada inicialmente. Observe que as normas contábeis caminham no sentido de enfatizar "orientação", indicando "flexibilidade" na sua adoção. Recentemente, um grupo de ativistas queria punir a Exxon por apresentar um julgamento sobre o futuro dos combustíveis fósseis; a norma contábil permite isto, mas como o julgamento da contabilidade da empresa não reconhecia os "futuros" efeitos da mudança climática, a empresa estava sendo acusada de manipulação.

Os autores do artigo usam um termo interessante: burocratas no teclado. Segundo eles, "um determinado número de funcionários federais contratados para redigir regulamentos produzirá uma quantidade constante de palavras digitadas por ano, independentemente de serem importantes."

A conclusão importante do texto e que diz respeito as consequências da regulação: ao cruzarem os efeitos das normas sobre as empresas e variáveis de desempenho, os autores acharam que mais normas tem implicações negativas sobre o crescimento das empresas, em especial para grandes empresas.

Rir é o melhor remédio

Regras contábeis e a Crise da Auditoria

Em postagem anterior discutimos algumas possíveis soluções para as Big Four. Posteriormente, um artigo do Promarket defendeu a possibilidade do auditor ser nomeado de maneira independente. Antes disto, mencionamos a dificuldade de medir o trabalho do auditor.

Agora, o Financial Times publicou um longo artigo sobre os escândalos e a necessidade de rever as regras de auditoria. Este artigo foi traduzido e publicado no Valor Econômico de terça.

O cenário é o mesmo entre a nossa postagem e o texto do Financial Times. Entretanto, o enfoque é diferente. Acredito que a nossa postagem é mais abrangente, enquanto o FT centra sua atenção na contabilidade. E este é um ponto que ficou escondido no amplo texto que publicamos. Realmente, as normas contábeis tem um grande papel na crise do trabalho do auditor e justamente naquilo que tem sido considerado como sua grande vantagem: a subjetividade dos princípios e a capacidade de usar conceitos “modernos” de finanças. A análise do FT centra nas normas internacionais promulgadas pelo Iasb, como se estes problemas não existissem nas normas no Fasb, a entidade de emite as normas nos Estados Unidos.

Em um primeiro trecho que destaquei, o Financial Times afirma:

No Reino Unido, nos últimos 30 anos, os responsáveis pelas normas contábeis desmantelaram progressivamente o sistema de contabilidade do “custo histórico” e o substituíram por um baseado na ideia de que o objetivo principal das contas era apresentar informações “úteis ao usuário”. O processo permite aos executivos antecipar lucros previstos ou ganhos ainda não realizados e contabilizá-los como superávits no presente

Há um trecho no jornal britânico onde existe uma clara condenação as normas:

talvez seja um esforço direcionado a analisar os sintomas e não a causa do problema, que pode estar nas próprias normas contábeis

Historicamente a auditoria surgiu da necessidade de proteger o capital, no final do século XIX, lembra o FT. E o centro do processo era a prudência, que impedia que os administradores apresentassem ativos superavaliados e passivos subavaliados. O prudência funcionava como um freio para o otimismo natural dos gestores. Com o passar do tempo a virtude do conservadorismo, como a prudência era conhecida no passado, passou a ser vista como algo ruim. O livro de Teoria de Vernon Kam traz uma grande quantidade de argumentos contrários a sua utilização, começando pelo fato dele sobrepor as demais regras.

As pesquisas de finanças despertaram a possibilidade de que seria possível usar as noções de eficiência e conceitos de valuation na contabilidade. A partir das pesquisas acadêmicas, que iniciaram no final dos anos 60,

desenvolveram a ideia de que para os mercados canalizarem o capital de forma eficiente para atividades mais produtivas, o balanços precisavam dar aos corretores de valores mobiliários uma compreensão clara do valor presente de uma empresa. Isto significava abandonar noções como prudência e conservadorismo; em vez disso, a contabilidade precisava ser “neutra” e usar valores mais atualizados para os itens dos balanços patrimoniais

A mudança radical permitiu que a ideia do valor justo fosse adotada. Assim como a recuperabilidade e a possibilidade de não amortização do intangível proveniente das aquisições de outras empresas. Citando um investidor,

O problema da contabilidade do valor justo é que é muito difícil diferenciar entre marcação a mercado, a marcação a modelo e na chamada ´marcação a mito´

O valor justo baseia-se em suposições e termina por dificultar o papel da auditoria. Mas isto terminou por acontecer. Recentemente, no maior um processo judicial contra uma auditoria, ficamos sabendo que a PwC, diante da recusa do auditor em olhar um operação muito complexa do Colonial Bank, decidiu por mandar um estagiário no seu lugar.

Em 2010, lembra o FT, o Iasb e o Fasb decidiram trocar a confiabilidade pela representação fiel. Ou veja, a verificação factual pelo “palpite”, nas palavras da reportagem. O FT não explora, no entanto, a pressão sofrida pelos reguladores para fazer com que a contabilidade fosse contra cíclica, modificando a contabilidade do valor justo do passivo. Recentemente, o Iasb divulgou sua nova estrutura onde aparece timidamente, em dois parágrafos, a prudência. O Iasb volta a considerar este aspecto, mas afirma, de maneira surreal, que a mesma não inviabiliza a neutralidade.

Recomendo a leitura do artigo do FT para aqueles preocupados com o futuro da contabilidade (e não somente das firmas de auditoria). Apesar de chamar a atenção para pontos relevantes, a abordagem do jornal inglês não aborda outros fatores, como a possível solução de tornar o mercado de auditoria mais competitivo, com sua fragmentação.

Para finalizar, gostaria de dar um depoimento pessoal. Quando li pela primeira vez a norma de recuperabilidade, meu pensamento foi de que aquilo era uma loucura. Sou professor de avaliação de empresas (neste semestre, na graduação, na especialização e no mestrado) e sei como a avaliação é um palpite. No capítulo de impairment do livro de Teoria da Contabilidade, em co-autoria do Jorge Katsumi, tem esta opinião quando citamos Fernandez e sua listagem de erros cometidos nos laudos de avaliação. Em um capítulo que escrevi para um livro da ACICONDF, cito que existe um aspecto comportamental forte no processo de mensuração contábil da recuperabilidade.

Mudanças nas normas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/7/2018, minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 do CPC.

Dentre as mudanças propostas aos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos, se destacam: alterações em função da edição do CPC 06 (R2); alterações em participações de longo prazo em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto; modificações no CPC 33 (R1) em decorrência de alteração, redução ou liquidação do plano; transição para recursos de pagamento antecipado com compensação negativa; alterações anuais procedidas pelo IASB do Ciclo de Melhorias 2015 – 2017; e alterações anuais feitas pelo CPC para compatibilizar plenamente pronunciamentos anteriormente emitidos às IFRS.


Mais aqui

Complexo de vira-lata

Dica do Vladmir para um artigo de Homero Junior que investiga um complexo de vira-lata na adoção das normas contábeis internacionais (IFRS):

o complexo de vira-lata se manifesta através de escolhas lexicais que caracterizam a adoção das IFRS como evidência de progresso, da descrição da tradição do direito civil (code law) como uma fraqueza, e da representação do sistema contábil brasileiro como inferior a estrangeiros baseada em modelos classificatórios desenvolvidos em países anglo-saxões. Dada a interligação entre o campo acadêmico e o campo profissional na contabilidade brasileira, tais resultados sugerem haver um elemento relevante de colonialidade na consolidação e legitimação das IFRS no Brasil.


Um dos textos citados:

a criação do CPC, em 2005, por exemplo, com o objetivo de cuidar dos assuntos referentes aos Pronunciamentos Técnicos inerentes à convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, foi um avanço considerável no país

Perto da conclusão o autor comenta:

Em conjunto, as caracterizações do direito civil como uma fraqueza, do sistema contábil brasileiro em condição de inferioridade e da adoção das IFRS como sinal de progresso são estratégias discursivas que evidenciam uma alta pervasividade do estrangeirismo na produção acadêmica brasileira, indicando haver um forte elemento de colonialidade na consolidação e legitimação das IFRS no país.

Talvez parte do discurso apontado pelo autor seja uma tentativa de "legitimar" a adoção das IFRS. De qualquer forma, o assunto é pertinente e muito atual. Fantástico.

Links

Como a globalização mudou a taxação nos países

Automóveis inseguros podem salvar vidas (fotografia

Nubank, empresa brasileira na área financeira que está "fazendo história"

Novas normas de contabilidade dos EUA

Importância de controlar o gasto público (vídeo em inglês)

Mais normas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), junto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete a audiência pública uma minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03, referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41 emitidos pelo CPC.

Segundo a CVM, há o compromisso de revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB). O processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas contábeis internacionais atualmente se concentra na análise dos documentos que estão em discussão no cenário contábil mundial e nos ajustes necessários às práticas contábeis brasileiras para que estejam em acordo com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.

A necessidade de revisão foi identificada principalmente como consequência da emissão de vários novos pronunciamentos, que trouxeram alterações com reflexos em outros. Algumas atualizações de textos também estão sendo realizadas. As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados até o dia 18 de outubro à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM.

Adicionalmente

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca nesta quinta-feira, 19, em audiência pública a minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Interpretações Técnicas nº 01, referente às Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 07, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A proposta contempla as alterações que foram identificadas como consequência da emissão de vários novos pronunciamentos equivalentes às normas IFRS 10, 11, 12 e 13, bem como da revisão do International Accounting Standard (IAS) 19. Segundo a CVM, esses pronunciamentos trouxeram modificações com reflexos em Interpretações Técnicas que serão atualizadas.

Fonte: Aqui e aqui. Cartoon aqui

Diretor da CVM

Pelo visto, ainda irá demorar a nomeação do Diretor de Normas da CVM. O cargo era ocupado por Alexsandro Broedel. Segundo texto da agência Estado:

A quinta e última cadeira vaga só deverá ser preenchida na gestão do próximo presidente da CVM, que substituirá Maria Helena Santana a partir do segundo semestre.

A avaliação é de Eli Loria, membro da diretoria da CVM até dezembro do ano passado. Na segunda-feira, após 33 anos na comissão, ele passou o bastão para Tadeu Fernandes. Segundo Loria, não haveria mais tempo hábil para cumprir os trâmites que começam na indicação pelo Ministério da Fazenda, passam pela Casa Civil e a Presidência da República para, só então, ir à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, responsável por sabatinar o candidato.

O assento vago na diretoria é o que foi deixado no fim de 2012 por Alexsandro Broedel, professor de Contabilidade da USP, por razões pessoais. Quem assumir seu lugar terá mandato até dezembro de 2014.

Frase

"Vamos consertar o que precisar ser consertado e nada mais" 

Hans Hoogervorst, presidente do Iasb, no México, prometendo um período futuro de poucas mudanças nas normas.

Fonte: Reuters

Links

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Normas Contábeis


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Revisão da SEC

Por Pedro Correia

As empresas americanas que adotarem as normas internacionais pela primeira vez terão suas demonstrações contábeis revisadas pela SEC.Segue a lista com os IFRS que serão revisados neste ano:

1. Instrumentos Financeiros – IAS 39, 32 e IFRS 7

2. Impairment de Ativos – IAS 36

3. Apresentação de demonstrações financeiras -- IAS 1 & 7

4. Segmentos Operacionais – IFRS 8

5. Receita -- IAS 18

6. Impostos sobre renda – IAS 12

7. Terenos, instalações e equipamentos – IAS 16

8. Benefício aos empregados – IAS 19

9. Provisões e passivos contingentes – IAS 37

10. Demonstrações financeiras consolidadas -- IAS 27

Fonte:AICPA National Conference on Current SEC and PCAOB Developments.

A mudança para um padrão global foi atrasada pela crise

Por Pedro Correia

A pior crise financeira desde a Grande Depressão pode ter retardado a adoção de um único padrão contábil global "por alguns anos ", disse James Quigley, CEO da Deloitte. "A crise financeira pode ter retardado o processo ", afirmou Quigley. "Os reguladores nacionais devem estar pensando "Como posso proteger meus investidores no meu país?" Você, então, começar a trilhar uma estrada de normas nacionais e da regulamentação nacional e, a dinâmica que tinha em relação a globalização e os padrões globais para apoiar os mercados globais de capital tem sido um retrocesso. "

O Financial Accounting Standards Board está trabalhando para conciliar os padrões de contabilidade globais com o International Accounting Standards Board. Mesmo que isso não aconteça, a Securities Exchange Commission dos EUA poderá aprovar, este ano a utilização das Normas Internacionais do IASB Financial Reporting Standards, conhecido como IFRS.

Alinhando os dois sistemas os investidores e reguladores poderão melhor comparar demonstrações financeiras das empresas ao redor do mundo. Membros dos dois órgãos de contabilidade têm realizado mensalmente, e, às vezes semanalmente, reuniões sobre o assunto desde 2006.

A mudança para um padrão global, provavelmente, não irá ocorrer antes de 2015, assim as empresas e os auditores têm tempo para se adaptarem às mudanças, Quigley disse em entrevista na sede da Bloomberg em Nova York. Os executivos dos EUA têm posicionamento contrário à adoção de padrões de contabilidade globais por causa do custo para implementá-las, disse ele.

"Eu tenho a visão que temos mercados de capital capitais e mercados de capitais globais precisam de padrões globais, e a mudança para o IFRS é uma estrada que eu gostaria de ver a gente viajar", disse Quigley, que está deixando o cargo em junho. "Há alguns que acreditam que nunca vamos chegar lá."

Fonte: Bloomberg

Normas Brasileiras de Contabilidade Pública

Diante de um contexto de harmonização internacional das normas contábeis, este artigo
apresenta as principais mudanças e inovações para a Contabilidade pública decorrentes da aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Além disso, as normas trazem inovações para a contabilidade pública, tais como previsão de depreciação, adoção do regime da competência para receitas e despesas, contabilização dos bens de uso comum e relatórios de fluxo de caixa. Esses pontos
contribuem para a correção do enfoque da contabilidade aplicada ao setor público estritamente ligada à execução dos orçamentos públicos, abrangendo também aspectos da
contabilidade patrimonial.

ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP: MUDANÇAS E DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA - Leandro Luís Darós; Adriano de Souza Pereira (UFSC)

Normas

Duas dezenas de normas em um ano e meio
18/6/2009 - Valor Econômico

Os trabalhos de publicação das normas para a convergência do padrão nacional ao IFRS seguem aquecidos. Até o momento, considerando as regras emitidas em 2008, já são 20 novos parâmetros contábeis.

A previsão é que, neste ano, sejam emitidos 29 pronunciamentos contábeis até setembro. Desse total, 15 já foram para audiência pública - sendo que 11 estão encerradas. Ainda restam 14 em estágio de elaboração.

Antonio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explica que está mantido o objetivo de terminar a emissão das normas até o fim do terceiro trimestre.

As 29 regras deste ano serão aplicadas pelas empresas apenas a partir do primeiro trimestre de 2010. Com isso, os balanços de 2009 seguirão as mesmas regras utilizadas no ano passado. A única diferença é que os resultados deste ano não terão mais a amortização do ágio. "Mas é um item facilmente identificável", destacou Santana.

Apesar da meta de manter o cronograma, em julho, a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) avaliarão se haverá necessidade de se rever a meta original de adoção completa do IFRS nos balanços individuais - e não apenas no consolidado.

A análise se deve ao cronograma de trabalhos da convergência do padrão americano, o US Gaap, e o internacional, IFRS. A expectativa é que muitas normas sofram revisões. Diante disso, a CVM avaliará se há necessidade de aguardar uma versão mais definitiva das normas. Santana, contudo, não espera mudanças na base das diretrizes e acredita que os trabalhos seguirão o rumo previsto. (GV)

Normas Brasileiras de Contabilidade

As grandes mudanças na contabilidade brasileira fizeram com que o capítulo do livro de Teoria ficasse defasado. Aqui uma dica imprescindível do blog Notícias Contábeis.

A partir da Resolução do Conselho, fiz duas figuras para que você, caro leitor, possa entender o que nos espera no futuro com as normas brasileiras de contabilidade. (Se você acha que hoje está confusa, imagine quando as normas estiverem convergindo):



Abaixo, o detalhamento das normas técnicas:



Além destas, existem a Interpretação Técnica (quando a redação da norma técnica ficou muito confusa e ninguém conseguiu entender direito, emite-se uma "interpretação" do texto) e o Comunicado Técnico, de caráter transitório.