O que influencia a Qualidade da Informação Contábil dos municípios

Eis o resumo:

Esta pesquisa analisa os fatores explicativos do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal dos municípios brasileiros para o ano de 2019. Utilizou-se, como métrica quantitativa, o modelo de regressão GLM com Distribuição Gama e função de ligação a identidade. Foram analisados os 5.570 municípios brasileiros, sendo excluídos, 2.013. Os resultados evidenciaram que as variáveis Índice FIRJAN do Desenvolvimento Municipal (IFDM), Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e PIB per capita, as cidades localizadas nas regiões Sudeste e Norte e a gestão municipal com viés de ideologia partidária de Centro Esquerda influenciam na nota do Ranking

Eis a tabela com o resultado principal:

O artigo completo está aqui. Um achado importante (e surpreendente):

 Por fim, as cidades com gestão municipal sobre o viés de ideologia partidária de Centro Esquerda desfavorecem o ranking elaborado pela STN.  

Trabalho de Natália Gomes e Maurício Correa da Silva, ambos da UFRN. 

Velocidade da Internet e Desenvolvimento do Município

O setor de processamento e terceirização de negócios está em expansão de Madagascar. Empregando entre 10 a 15 mil pessoas, algumas empresas estão optando pela ilha por uma combinação de custo e qualidade. Um dos fatores que tornam Madagascar atraente é a velocidade da internet, um requisito importante para chamadas de qualidade e serviço em tempo real.

Ter uma internet com elevada velocidade parece ser algo importante para que uma região possa desenvolver. Entretanto, em geral locais mais desenvolvidos geralmente possuem melhor qualidade na rede, o que impede, muitas vezes, que o ciclo de pobreza seja interrompido.

Um levantamento feito pelo site minhaconexao.com.br em 350 municípios brasileiros mostra que a localidade com pior conexão é Mulungu, na Paraíba. Mulungun possui menos de dez mil habitantes, distribuídos em 195,31 km2. O PIB per Capita da cidade está muito próximo ao menor do Brasil. Em Mulungu, a velocidade da internet é de 2,2 Mbps.

A localidade com maior velocidade de internet é Louveira, em São Paulo. Os seus 43 mil habitantes possuem um PIB per Capita de 270 mil reais/ano, um dos maiores do Brasil. O IDH da cidade é de 0,90, padrão de um país desenvolvido.

Usando os dados destes 350 municípios e os valores do PIB Per Capita, eu calculei a correlação entre os valores: foi significativa, de 0,34. O gráfico abaixo mostra a visualização da relação:

O que isto está dizendo? Que uma cidade com melhores níveis de desenvolvimento terá condições de fornecer melhor internet para sua população. As chances de uma empresa de processamento e tratamento de dados ou de call center instalar em Mulungu é próxima de zero.

O gráfico a seguir apresenta a relação entre o IDH do município e a velocidade da internet.

A correlação, de 0,353, também é significativa.

Nomes dos Municípios Brasileiros

O Brasil possui hoje 5770 municípios. O que não falta é criatividade para dar nome a cada um deles. Muitos possuem nomes de pessoas, conhecidas ou não. Outros expressam sentimentos (Feliz, no Rio Grande do Sul, é o melhor deles), desejo (Fortuna, no Maranhão) ou parecem propagandear suas qualidades (Xangri-lá, Belo Horizonte, além de seis com o nome de Paraíso). Vinte e três municípios começam seu nome com Boa: Esperança, Hora, Nova, Ventura, Viagem e Vista. Com Bom são outros quarenta.

Em razão da nossa herança, 148 municípios começam com Ita ou pedra na língua dos índios. Mas existem muitos nomes geográficos: começando com "Alto" são 27, com Barra, 32, Lagoa, Lago, Lagão e Lagoinha somam 43, Monte e Montanha são 31, Porto 37, Riacho, Riachão e derivados são 19, sem falar em 22 municípios com o nome de Ribeira. Se alguém diz que é "do Rio" realmente não esclarece muito: são 62 locais que começam com Rio. Dizer que é de Presidente também só confunde: 26 casos, incluindo os municípios de "Presidente Bernardes", "Presidente Dutra", "Presidente Juscelino", "Presidente Kennedy" e "Presidente Medici" que existem em dois estados distintos.

Se você gostaria de algo novo, 138 municípios começam com "Novo" ou "Nova", sem contar Brasil Novo, Lajeado Novo e outros.

Mas parece que nada bate dois grupos de nomes.

O primeiro são aqueles começados com Santa, Santo ou São. Somando tudo, são 547 municípios, incluindo o maior do Brasil em número de habitantes. Isto corresponde a quase 10% dos nomes.

Este percentual também ocorre no segundo grupo: o de nomes repetidos. Entre aqueles municípios que você precisa dizer o nome e o estado onde fica localizado temos nomes próprios (Antônio Carlos), geográficos (Barra de São Miguel), de pedra (Turmalina), indígena (Tabatinga), de fast-food (Salgadinho), de riqueza (Prata), de árvore (Pau D Arco)... Até nomes que muitos talvez não considerem bonitos podem se repetir: Turvo, Cantagalo, Tapejara, Taperoa, Tapira, Tapiraí, Itaporanga, Itapiranga, Ipueiras, Piranhas ... Alguns nomes se repetem até quatro vezes: Planalto, Bonito, Santa Helena, Santa Luzia, São Francisco e Vera Cruz. Dois nomes foram usados por cinco municípios: São Domingos e Bom Jesus. Mas para quem nasceu em um destes locais, certamente só existirá um São Domingos ou um Bom Jesus.

Nos próximos anos novos municípios serão criados. Alguns talvez mudem de nome. Mas nada equipara a Não me Toque, no Rio Grande do Sul. O município, criado em 1954, tem várias versões para o seu nome. Em 1971 seu nome foi alterado para Campo Real. Mas uma campanha entre seus habitantes fez com que um plebiscito decidisse pela volta do nome original. Noli me tangere.

Gastos municipais e uma nova tecnologia de controle

O controle dos gastos públicos pode se tornar mais sofisticado. A seguir um exemplo de um robô (nada mais que um software) que pretende analisar as contas dos principais municípios brasileiros:

Agora, dois anos e milhares de notas fiscais de parlamentares denunciadas depois, a robô ganhou um upgrade: analisará contas que não passaram por licitações e foram publicadas nos Diários Oficiais dos municípios. O objetivo, dizem seus criadores, é vasculhar os cem maiores municípios do país, o que representaria 40% da população.


A questão da captação dos dados talvez seja a parte mais complicada da proposta, já que não existe uma padronização na divulgação dos dados.

(...) os Diários Oficiais dos municípios não são padronizados e, para piorar, saem no formato PDF, que não ajuda na hora da coleta.


Ou seja, é necessário garantir que toda despesa seja evidenciada no Diário Oficial.

Fundef e a remuneração de advogados

Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb.

O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela repassou valores inferiores ao que seria devido.

O processo julgado, nesta quarta-feira (23), pelo TCU teve origem na representação elaborada por órgãos que formam a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). De acordo com essas instituições, 110 municípios maranhenses firmaram contratos com apenas três escritórios de advocacia, sem licitação, para pleitear as diferenças da complementação devidas pela União ao Fundef. Os honorários contratuais correspondem a 20% do montante dos valores a serem recebidos pelos municípios.


Segundo informação do TCU, somente no Maranhão, as prefeituras receberam 7 bilhões; deste montante, 1,4 bilhão seriam para advogados. O TCU considerou ilegal este tipo de pagamento.

Falta de transparência e número de contabilistas

O gráfico acima foi publicado no Valor Econômico de sexta, 11 de agosto. Foi construído a partir dos dados compilados pela Firjan sobre o número de municípios que não divulgaram dados para o Tesouro Nacional. Pode-se dizer que é um ranking dos estados com maior transparência (Rondônia) ou menor transparência (Amapá). Com estes dados, calculei a relação com a renda per capita, população, IDH, percentagem da população com curso superior e número de contabilistas por mil habitantes. O gráfico abaixo tem o resultado entre esta última variável e os valores do gráfico acima.

Apesar de ser um cálculo rápido, realizado por estado (talvez o melhor seria por município) e sem levar em consideração outras variáveis, o resultado mostra que nas unidades da federação com maior participação de contabilistas a percentagem de municípios que não apresentaram informação reduziu. (R2 = 0,12, p-valor da variável Percentagem de Contabilistas de 0,0834).