Argentina envia missão aos EUA para reunião sobre a dívida

Funcionários argentinos viajaram para Nova York para se reunir na quinta-feira com o mediador judicial no litígio com fundos especulativos por sua dívida soberana. O juiz norte-americano convocou as duas partes para negociar, a fim de evitar a moratória de Buenos Aires.

O juiz federal Thomas Griesa informou, inicialmente, que o encontro aconteceria nesta quarta-feira de manhã, mas, segundo o escritório de Dan Pollack, o encontro foi prorrogado por 24 horas porque a comitiva argentina não conseguiria chegar a tempo.

"O senhor Pollack foi informado pela delegação argentina ontem (terça-feira) à tarde que não poderia chegar em Nova York hoje. A reunião foi adiada para amanhã", informou o texto do mediador divulgado nesta quarta-feira.

Algumas horas antes, o chefe de gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich, afirmou em Buenos Aires que "uma comitiva do ministério da Economia se reunirá na quinta-feira com Pollack".

"Sempre temos esta via do diálogo, de esclarecer ao juiz quais são as restrições que a Argentina sob o ponto de vista das leis e do cumprimento do contrato", disse Capitanich em coletiva de imprensa.

A imprensa argentina informou que o ministro da Economia, Axel Kicillof, não estará na comitiva.

A viagem foi decidida pela presidente Cristina Kirchner que convocou uma reunião com Kicillof e sua equipe na noite de terça-feira na Casa Rosada, após ser informada de que Griesa se negou a de restabelecer a medida cautelar pedida pela Argentina para suspender a execução de sua sentença favorável aos fundos especulativos.

No dia 27 de junho, Griesa emitiu uma decisão que impediu a Argentina de depositar em bancos de Nova York a parte devida aos credores que aceitaram a renegociação da dívida. Griesa determinou que o país deve pagar simultaneamente suas obrigações com o NML Capital e outros fundos especulativos pelo valor total de 1,33 bilhão de dólares.

Caso não pague os 539 milhões de dólares bloqueados atualmente no Bank of New York Mellon (BoNY) antes do vencimento do prazo de carência em 30 de julho, o país pode entrar em moratória técnica, que, apesar de ser diferente do colapso vivido em 2001, pode ter consequências imprevisíveis para a sua economia.

- "A moratória é o pior" -

Os fundos em questão, que Buenos Aires chama de "abutres", compraram os títulos já em default e depois cobraram na justiça 100% do valor mais os juros atrasados, rejeitando as renegociações da dívidas efetuadas em 2005 e 2010 com remunerações de até 70% sobre o valor nominal e que contaram com a aceitação de 92,4% dos credores.

"A moratória é o pior. Não quero isso. O povo que sofrerá as consequências", disse Griesa às partes.

A Argentina nega que se trate de uma suspensão dos pagamentos.

"Moratória é não pagar, e a Argentina paga. O dinheiro não pode ser bloqueado porque pertence aos credores", argumentou Capitanich, indicando que "a responsabilidade pelas transferências (dos depósitos para os credores) compete ao juiz".

O país se afastou dos mercados de capital depois da moratória e as necessidades de financiamento do governo são cobertas, em grande parte, por uma política comercial que prioriza o superávit.

As tentativas até o momento do mediador Pollack para aproximar as partes não deram resultados, pelo menos segundo as declarações públicas de Argentina e os fundos.

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Argentina: calote técnico?

Advogados, economistas e executivos de bancos estão preocupados com a decisão que a Justiça dos Estados Unidos vai tomar sobre a disputa entre a Argentina e os credores de títulos não reestruturados, denominados holdouts. O país se prepara para apresentar suas alegações em audiência nesta quarta-feira para três juízes da Câmara de Apelações do Segundo Distrito de Nova York. A decisão dos juízes de segunda instância pode definir o perfil da dívida argentina nos próximos anos e até levar o país a um calote técnico, depois da histórica moratória declarada em 2001.

A Argentina declarou moratória de uma dívida de US$ 122 bilhões em dezembro de 2001. O país apresentou então proposta de reestruturação com desconto de 67% no valor nominal dos títulos e prazo de 20 anos para pagamento. Obteve um nível de aceitação de 93% dos credores. Alguns detentores de títulos, no entanto, não aderiram.

Agora, fundos como NML Capital, Aurelius e Blue Angel, chamados pelo governo de "abutres", e outros 13 investidores tentam obter o pagamento integral da dívida por meio da Justiça e de embargos de ativos argentinos no exterior.

A Câmara de Apelações vai realizar audiência para tratar o assunto em uma causa no valor de US$ 1,3 bilhão movida por esses três fundos. O tribunal de apelações de Nova York terá de decidir se ratifica decisão anterior de que a Argentina precisa pagar 100% da dívida em títulos não repactuados. Essa decisão pode ter um efeito cascata e envolver o total da dívida não reestruturada, que é de US$ 6,5 bilhões de capital principal. Somado aos juros calculados pelo governo, o montante chegaria a US$ 11 bilhões, incluindo o valor do processo que será analisado hoje.

O governo de Cristina Kirchner se nega a pagar os chamados holdouts. Se a Justiça definir contra o governo argentino, os ativos que o país deposita para pagar os credores que aderiram à reestruturação sofrerão embargos para garantir o pagamento aos holdouts e isso se configuraria em calote técnico para a Argentina.

Apoio americano. Nessa causa, a Argentina tem o apoio de bancos emissores, de credores que aceitam a reestruturação de títulos, de corretoras e até do Tesouro e do Departamento de Estado americano, que se apresentaram como parte interessada no processo. O apoio visa à necessidade de preservar as emissões internacionais de bônus feitas com a legislação e sob a jurisdição de Nova York, um negócio que proporciona comissões aos bancos emissores e pagadores.

Se a Argentina for obrigada a pagar a esses credores o que negou aos que aceitaram a renegociação, todas as demais reestruturações de dívidas soberanas estariam comprometidas. "Ninguém mais verá sentido em aceitar uma reestruturação com desconto e prazos longos, enquanto a Justiça garante o pagamento de 100% do valor, imediatamente e em cash", ponderou recentemente o ministro de Economia da Argentina, Hernán Lorenzino. Após a audiência, o Tribunal de Apelações pode demorar entre dois e quatro meses para anunciar sua decisão, passível de recurso à Corte Suprema.

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