A lei dos Estados Unidos restringe o pagamento de bônus para os executivos de empresas que declararam falência. O que está ocorrendo agora? Um pouco antes de decretar a falência, a empresa efetua uma boa remuneração para estes executivos, alegando que isto é importante para "reter" um bom executivo. O mesmo que não impediu o problema da empresa. Parece sem sentido, e é mesmo. Na verdade é malandragem. Eis um texto sobre o assunto do Financial Times (Companhias pagam bônus antes de falência, Valor, 24 de agosto, Joe Rennison e James Khan):
Empresas em todos os Estados Unidos têm dado bônus de “retenção” multimilionários a altos executivos pouco antes de declararem falência, o que enfurece credores, que classificam esses pagamentos de recompensa por fracassos.
A prática se tornou comum entre empresas em dificuldades e levadas ao extremo pela pandemia do coronavírus. A lista inclui quebras de grande visibilidade, como as de JC Penney, Hertz e Neiman Marcus; empresas pressionadas pela recessão no setor de energia, como a Whiting Petroleum; e grupos menores cujas receitas foram prejudicadas pela crise de saúde pública, como a centenária fabricante de motores para cortadores de grama Briggs & Stratton.
(...) Mas os credores têm revidado, especialmente contra empresas que premiaram gestores que presidiram o afundamento de seus negócios. É frequente que pagamentos de retenção sejam concedidos semanas ou dias antes de que os grupos demitam trabalhadores e se recusem a pagar empréstimos.
(...) Brad Holly, executivo-chefe da Whiting, recebeu US$ 6,4 milhões em março, dentro de um novo programa de compensação aprovado pela diretoria, que ele preside, menos de uma semana antes de a empresa entrar com pedido de falência. A Whiting, que espera sair do Capítulo 11 da Lei de Falências no mês que vem, informou que Holly deixaria o cargo de executivo-chefe quando isso acontecer e receberia US$ 2,53 milhões adicionais como indenização rescisória.
Prêmios de retenção concedidos às vésperas de declarações de falência tornaram-se mais comuns nos últimos anos, na esteira de uma lei de 2005 que restringiu o pagamento de bônus após a empresa entrar em processo de falência. Os críticos dizem que eles burlam a lei, cujo objetivo era limitar indenizações para executivos com a empresa está em dificuldades.
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