Dumping Social

A Trifil (Itabuna Têxtil S.A) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, no valor de R$ 4 milhões, além de ter que cumprir 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções no município de Itabuna, sul da Bahia.

O dumping social é a prática de descumprir a legislação com o objetivo de tornar seus custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra.

Leia mais na nota do Ministério Publico do Trabalho BA. via BlueBus

Custo do Trabalhador

Existe muita controvérsia sobre qual o custo do salário e remuneração indireta do trabalhador no Brasil. Sem dúvida nenhuma é elevado. Alguns calculam em mais de 100%, ou seja, para cada R$1 de salário pago a empresa arca com R$1 de valores indiretos. (Este valor obtive há muitos anos em pesquisa realizada no Distrito Federal).

Entretanto, o grande problema destas estimativas é que elas dependem das "suposições": gênero (sexo) do trabalhador, idade, local de residência, etc. Por isto a grande discrepância existente entre as diversas estimativas. Agora uma pesquisa divulgada aponta que o custo "pode chegar" a 2,83 vezes o salário. Veja a seguinte notícia:

O custo do trabalhador, em média, pode chegar a 2,83 vezes - ou 183% - o salário que ele recebe da empresa, no caso de vínculo de 12 meses de duração do contrato, de acordo com estudo que o Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgaram nesta quarta-feira em São Paulo.


Neste caso, se um trabalhador tem salário mensal bruto R$ 730, o custo dele é de R$ 2.067,44 para a empresa. Isto, segundo o estudo, não deriva apenas de encargos, mas de um conjunto de obrigações acessórias, benefícios negociados, burocracia e até da gestão do trabalho [1].


No total, a pesquisa contemplou 34 componentes, entre eles o décimo terceiro salário, adicional de férias, vale-transporte, INSS do empregador, administração de pessoal [1], licença maternidade [2] e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Estes itens não exaurem todos os custos porque há nas planilhas das empresas outros custos indiretos que não foram contemplados na pesquisa", disse o professor da FGV, André Portela. "O trabalhador que é doente, por exemplo. Por faltar mais, ele custa mais para a empresa." [3]


A pesquisa utilizou como objeto de estudo, segundo seus organizadores, duas empresas do setor têxtil, uma de Santa Catarina e outra de São Paulo. [4] A FGV e a CNI acreditam que a metodologia pode ser aproveitada em outras empresas de outros setores.


O custo do trabalhador, no entanto, pode cair para 2,55 vezes o salário - ou 155% - se o vínculo se estender para cinco anos. [5] Neste caso, utilizando o mesmo exemplo, um trabalhador que recebe R$ 730 mensais representa um custo para a empresa de R$ 1.858,89. Esse valor cai devido a fatores como aviso prévio indenizado, multa do FGTS e investimentos em treinamento e formação [6] específicos. Isso ocorre porque, segundo a pesquisa, no prazo mais longo o empresário tem mais tempo para diluir vários custos.

Custo de trabalhador é de até 183% do salário, diz FGV - Por Francisco Carlos de Assis

[1] Este termo é impreciso. Além disto, o valor da administração de pessoal pode variar conforme a empresa.
[2] Atinge somente as mulheres.
[3] Não necessariamente. Depende da situação.
[4] A amostra é reduzida para permitir generalizações.
[5] Observe que o destaque da notícia foi no pior caso. Em situações onde o trabalhador possui um vínculo mais longo o custo reduz.
[6] Outro item que foi considerado na pesquisa: o treinamento e formação, que naturalmente pode não ser expressivo em certos setores.

Ou seja, o texto enfatiza a pior situação possível. É inquestionável que o custo é elevado, mas ao destacar a  alternativa extrema o texto toma partido e é induzido pelos pesquisadores.

Leia mais aqui e aqui. Observe que o primeiro link usa 2,83%  e não 283%.

Custo Humano da Apple

Uma extensa reportagem, originalmente publicada no New York Times (O custo humano embutido num iPad, 26 jan 2012, Estado de S Paulo) mostra os problemas com os fornecedores da empresa Apple.

Na última década, a Apple tornou-se uma das mais poderosas e bem sucedidas empresas do mundo. A Apple e suas congêneres do setor de alta tecnologia alcançaram um ritmo de inovação jamais observado na história moderna.

Contudo, os operários encarregados da montagem dos iPhones, iPads e outros aparelhos com frequência trabalham em condições terríveis, de acordo com empregados das fábricas, grupos de defesa dos trabalhadores e relatórios publicados pelas próprias companhias. Os problemas são tão variados quanto os ambientes de trabalho e os problemas de segurança - alguns mortais - são graves.

Os operários fazem horas extras excessivas, em alguns casos trabalham sete dias por semana e vivem em dormitórios superlotados. Alguns trabalham em pé por tanto tempo que suas pernas incham a ponto de quase não conseguirem andar. Empregados menores de idade ajudaram a fabricar produtos da Apple, fornecedores da companhia armazenaram inadequadamente lixo tóxico e falsificaram registros, segundo dados da empresa e grupos de defesa do trabalhador que, dentro da China, são considerados monitores independentes e confiáveis.

Mais preocupante ainda é o desprezo de alguns fornecedores pela saúde do trabalhador. Há dois anos, 137 funcionários de uma fornecedora da Apple a leste da China foram intoxicados depois de receber ordens para usar uma substância química venenosa para limpar as telas do iPhone. No ano passado, houve duas explosões em fábricas de iPad mataram quatro pessoas e deixaram 77 feridas. Antes mesmo destas explosões, a Apple havia sido alertada para as condições perigosas na fábrica de Chengdu.

A Apple não é a única empresa de produtos eletrônicos que opera dentro de um sistema de suprimento preocupante. Condições terríveis de trabalho foram documentadas em fábricas de manufatura de produtos para a Dell, Hewlett-Packard, IBM, Lenovo, Motorola, Nokia, Sony, Toshiba e outras.

Executivos da Apple dizem que a companhia adotou medidas importantes para melhorar as fábricas nos últimos anos. A empresa criou um código de conduta para seus fornecedores, detalhando os critérios a serem obedecidos em termos de trabalho e segurança. A empresa organizou uma campanha de auditoria. Abusos foram descobertos e correções foram exigidas.

Mas os problemas importantes continuam. Mais da metade das fornecedoras inspecionadas pela Apple violaram pelo menos uma norma do código de conduta a cada ano desde 2007, de acordo com relatórios da Apple. (...)

Apple e Custo

É desconcertante lembrar que o baixo preço do seu iPhone e iPad - e a elevada margem de lucro da Apple - somente é possível uma vez que nossos iPhones e iPad são feitos com práticas trabalhistas que seriam ilegais nos Estados Unidos [e no Brasil também].

Uma das empresas que produzem para Apple, a Foxconn, possui uma fábrica em Shenzhen com 430 mil funcionários. Nesta fábrica é possível encontrar empregados com 13 anos de idade. A empresa afirma que não verifica a idade. As fiscalizações, quando chegam, provocam a "substituição" dos funcionários novos por outros, mais velhos. A estimativa é que 5% dos funcionários sejam menores de idade. A hora de trabalho diária chega a 12 horas, mas pode ser maior. E em alguns casos, sem intervalo.

É interessante notar o relato acima sob a ótica contábil. Existe um claro conflito entre a redução do custo, em especial da mão de obra, e os efeitos potenciais para a empresa Apple, prejudiciais à sua imagem.

(Fotografia dos dormitórios existentes na fábrica)