Disrupção e Gastos Públicos sem Controle

Creio que hoje sabemos que o segundo governo Trump está promovendo uma disrupção na gestão pública da maior economia do mundo. Quando isso ocorre, várias políticas positivas são implementadas, enquanto outras, negativas, surgem como fruto da nova gestão.

A ideia de um Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) me faz lembrar de Hélio Beltrão e sua campanha de desburocratização. Mas também remete à Nova Administração Pública, uma vez que busca adotar uma mentalidade empresarial no governo, agora sob o comando do controverso Elon Musk.

Um artigo do The Epoch Times, repercutido no ZeroHedge, comenta que esses esforços têm uma vinculação com a contabilidade. Afinal, buscar eficiência está relacionado ao controle e à eliminação de fraudes e desperdícios. Anteriormente, foi revelado que provavelmente há milhões de beneficiários da Seguridade Social que não estão vivos ou que talvez tenham registros incorretos.

Agora, foi realizada uma nova descoberta: 4,7 trilhões de dólares em gastos públicos não possuem o Treasury Access Symbol (TAS). Basicamente, quando o Legislativo discute e delibera o orçamento público, os gastos autorizados nessa discussão entre os representantes da população recebem o TAS, indicando que foram frutos de decisões legislativas.

Com essa autorização, a máquina pública pode realizar o processo administrativo necessário para concretizar o que foi decidido no Legislativo. No entanto, a notícia revela que existem 4,7 trilhões em despesas federais ocorridas sem vínculo com uma autorização do Legislativo.

Se isso for verdadeiro, a descoberta desse volume de gastos sem a autorização do legislativo, já é um passo na eficiência governamental. 

Política, Remuneração dos Políticos e Qualidade do Legislativo

Motivating Politicians: The Impacts of Monetary Incentives on Quality and Performance é um dos melhores textos que li nos últimos dias. Os autores (Claudio Ferraz e Frederico Finan) procuram desenvolver uma relação entre a remuneração dos políticos e a qualidade do legislativo usando informações do legislativo brasileiro. O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo (é surpreendente essa afirmação dos autores, na página 8. Para justificá-la os autores lembram que os governantes locais recebem uma grande soma de recursos) e os legisladores podem influenciar os gastos públicos locais.

Ao ocupar um cargo no legislativo, o político tem forte incentivo para desempenhar sua função conforme a expectativa do eleitorado (mas não necessariamente dos analistas políticos): (1) podem ser reeleitos indefinitivamente, (2) o legislativo é uma etapa para outras funções políticas e (3) a remuneração é um incentivo para sua permanência.
O trabalho empírico dos autores envolve a mensuração da relação entre desempenho político (número de projetos aprovados), salário do legislativo e características do município.

Usando regressão (OLS) os autores encontraram que maiores salários estão associados com candidatos com mais anos de educação. Além disso, os salários afetam o desempenho dos políticos pois nos municípios onde o salário era maior o número de projetos aprovados também aumentou.

A conclusão do texto é muito interessante e vai contra tudo aquilo que pensamos dos legisladores:

O aumento dos incentivos, ou seja salário, melhora a qualidade do governo.