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24 setembro 2024

Lavagem de dinheiro, bets e influencers brasileiros

 

Já publicamos alguns artigos sobre lavagem de dinheiro (aqui, aqui e aqui). Recentemente, o assunto voltou à pauta meio a prisão da influencer Deolane Bezerra e, agora, a decretação da prisão do cantor sertanejo Gusttavo Lima. Parece que a modinha de sites de apostas vai dar muito o que falar no mundo da contabilidade!!!

A Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo cassinos online e casas de jogo do bicho. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), o esquema teria movimentado mais de R$ 3 bilhões.

De acordo com o MJ, a organização criminosa utilizava diversas empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguradoras para lavar o dinheiro. O esquema funcionava por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os envolvidos, seguidas de saques imediatos. Além disso, o grupo investia em veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias e imóveis como forma de ocultar o montante ilícito.

A BBC destacou que, além da prisão decretada de Gusttavo, a Justiça de Pernambuco já havia determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que vendeu um avião a uma das companhias investigadas. O cantor detém, além disso, 25% de participação na empresa Vai de Bet. Os sites de aposta estão sendo apontados como ferramentas para a lavagem de dinheiro.

O Valor acrescentou:

A pena para lavagem de dinheiro é reclusão, de 3 a 10 anos, e multa. A pena ainda pode ser aumentada até 2/3 caso se comprove que a lavagem ocorreu por meio de organização criminosa ou ativo virtual. [...]

Já a prática de jogos ilegais não consiste em crime, mas uma contravenção penal, definida no art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Breno Hoyos, sócio do escritório Hoyos & Cortez advogados, aponta que uma contravenção é uma espécie de delito considerado de menor potencial ofensivo (menos grave). 

Neste caso, a conduta ilícita é “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”. Nesta hipótese, a pena é de prisão simples, com reclusão de três meses a um ano, além de multa.

O processo segue em segredo de justiça.

04 agosto 2022

Londres e a lavagem de dinheiro


A revista Época publicou um texto sobre a lavagem de dinheiro em Londres. O texto completo pode ser encontrado aqui, mas destaco alguns pontos:

Todos os anos, US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,3 bilhões) é roubado das nações em desenvolvimento, e uma parcela significativa deste valor passa por Londres ou seus paraísos fiscais satélites — a "lavagem offshore".

O Banco Midland era um dos bancos da City de Londres. Era pequeno e queria crescer, mas as regras impediam que os bancos concorressem entre si em busca de clientes. Precisava de mais dinheiro.

Em 1955, o Midland teve uma ideia brilhante, mas dependia de outro banco, não muito distante, que tinha o problema oposto. O Narodny de Moscou tinha sede na City, mas era de propriedade da União Soviética. E seu cofre estava abarrotado de dólares.

"Eles temiam que os fundos fossem expropriados e confiscados se fossem colocados nos Estados Unidos, dado o crescente antagonismo da Guerra Fria. Por isso, o dinheiro acabou em Londres", explica Ogle.

Havia então um banco que tinha muito pouco dinheiro, e outro que tinha dinheiro demais... só o que faltava era encontrar uma forma de "driblar" as regulamentações.

Foi quando alguém dentro do Midland percebeu que o banco não precisaria comprar os dólares. Bastava apenas pedi-los emprestados, evitando as restrições britânicas à compra de moeda estrangeira.

Com estes dólares, o banco inglês poderia comprar libras esterlinas e emprestar em troca de juros. Já o Narodny não apenas deixaria seu dinheiro fora do alcance dos Estados Unidos, como ainda teria lucro.

Os detalhes da operação são inacreditavelmente complexos, mas sua essência era muito simples. O acordo permitiu que o Banco Narodny ganhasse dinheiro se esquivando das restrições americanas, e que o Banco Midland ganhasse dinheiro se esquivando das restrições britânicas.

(...) Se os financistas britânicos realmente quisessem ajudar seus clientes, precisariam de mais do que uma brecha legal; precisariam de lugares onde este dinheiro ficasse a salvo. Para a sorte deles, não foi preciso procurar muito para encontrá-los.

Perto de Londres, no Canal da Mancha, fica a ilha de Jersey — que, por quase mil anos, foi mais ou menos britânica: é governada pela monarquia britânica, mas não faz parte do Reino Unido; e usa a libra esterlina, mas estabelece seus próprios impostos. Esta combinação era potencialmente bastante rentável.

"Até o final da década de 1950, havia uma cláusula na constituição restringindo os pagamentos de juros, o que, de forma geral, limitava o uso da ilha como paraíso fiscal às pessoas que realmente viviam ali", afirma John Christensen, que ocupou altos cargos administrativos em Jersey e depois se tornou um ativista de destaque contra os paraísos fiscais.

Os lucros poderiam ser enormes, se a ilha se dispusesse a ser um pouco menos exigente. E foi o que aconteceu. Os políticos da ilha de Jersey eliminaram os incômodos obstáculos.

(...)Não existem muitos dados, especialmente de antes da década de 1980, sobre o que os ultrarricos de todos os tipos ocultavam nos paraísos fiscais.

Mas, de vez em quando, uma porta se abre — e é possível observar o que há por trás dela.

"Em duas ocasiões, nas décadas de 1960 e 1970, depois de grandes crises, foram revelados vínculos com o crime organizado, particularmente com a lavagem de dinheiro", conta Ogle.

"Mas são casos raros e, depois do fato, é feita uma investigação, e fica claro que isso sempre foi parte do que levou à expansão das jurisdições offshore."

"É extremamente difícil saber com precisão porque o segredo e o anonimato são o principal ativo vendido por essas jurisdições."

(...) Mas por que exatamente os britânicos são tão úteis para a lavagem de dinheiro?

"O Reino Unido é considerado, quase universalmente, uma jurisdição de baixo risco em termos de criminalidade", explica Barrow.

Se forem estabelecidas muitas empresas e muitas contas bancárias para estas empresas em diferentes jurisdições com normas flexíveis, é possível mover o dinheiro por meio delas.

E, se forem empresas britânicas, com diretores britânicos, tudo parece ser legítimo para o próximo país de destino.

"Estas empresas são criadas com facilidade", diz Barrow.

"Você pode pagar 12 libras (cerca de R$ 77) a partir de um computador em qualquer parte do mundo, dizendo que você se chama Darth Vader e mora na Lua, e criar uma empresa com estas informações."

(...)Falsificar deliberadamente as informações de uma empresa é ilegal, mas é um delito de baixo risco.

Aqueles que querem esconder seu dinheiro e movimentá-lo como quiser não enfrentaram obstáculos ao usar as estruturas corporativas do Reino Unido para ocultar sua identidade.

"Você se assustaria com a quantidade de casos na Companies House [o órgão governamental responsável pelo registro de companhias no Reino Unido], em que a empresa A é propriedade da empresa B, que é propriedade da empresa A... você pode ficar louco pesquisando isso!", exclama Barrow.

A Companies House enfrenta diariamente uma avalanche de fundações de novas empresas — e não tem poder nem recursos para verificar todas as informações fornecidas.

"Em um dia comum, cerca de 3,5 mil empresas se apresentam para registro. Cada uma fornece cerca de 15-20 pontos de dados separados. Assim, diariamente, isso representa cerca de 100 mil dados", diz Barrow.

"Como se pode monitorar tudo isso com recursos limitados e tecnologia antiquada? É impossível, e os criminosos sabem disso."(...)

16 agosto 2021

Futebol e lavagem de dinheiro


Uma reportagem da Al-Jazeera mostra como o futebol pode ser usado para lavagem de dinheiro. Os repórteres centraram na figura de Christopher Samuelson, denominado de The Magician, que é especializado no assunto. Samuelson tem entre seus clientes ricos do Oriente Médio, oligarcas russos e chineses interessados em usar um clube de futebol para lavagem de dinheiro.

Nos últimos anos Samuelson intermediou negócios com os clubes Reading e Aston Villa. E no passado esteve envolvido com o Everton, o Chelsea e outros clubes. Cobrando 3% do valor da venda, a equipe de Samuelson inclui até ex-policial. 

No texto, uma história interessante: quando estavam negociando o Aston Villa, a equipe de Samuelson estava também monitorando a Liga de Futebol para saber o que estava acontecendo nos bastidores. Depois, Samuelson desconfiou que alguém estava falando com a imprensa. Obtendo os registros telefônicos, uma atividade ilegal, ele descobriu o nome de quem estava falando demais. 

10 fevereiro 2021

Relação custo-benefício

Segundo um levantamento (via aqui), a legislação contra lavagem de dinheiro consegue interceptar 3 bilhões de dólares por ano de um total estimado de recursos de 3 trilhões. Ou seja, uma taxa de sucesso de 0,1%. O custo estimado para bancos e outras empresas é de 300 bilhões, incluindo os custos de conformidade. Ou, 100 vezes o montante recuperado. 

Se as autoridades recuperam cerca de US$ 3 bilhões por ano de criminosos, enquanto impõem custos de conformidade de US$ 300 bilhões e penalizam as empresas com outros US$ 8 bilhões por ano, é razoável perguntar se o verdadeiro alvo das leis contra a lavagem de dinheiro são as empresas legítimas e não as empresas criminosas.

Há um elemento faltante nesta análise: sem a legislação, talvez os fundos poderiam ser maiores que os 3 trilhões estimados. Isto deveria ser contemplado nos benefícios. De qualquer forma, os números demandam um questionamento sobre a necessidade das leis deste tipo. (Fonte imagem aqui)

25 setembro 2020

Lavando mais branco


Um investigação realizada por um pool de órgãos de imprensa trouxe alguns casos sobre a lavagem de dinheiro no mundo. No Brasil, o resultado foi publicado na Piauí. Eis uma amostra:

No fim de 2014, os Schahin, tradicional família da elite paulistana, intuíam o pior para os negócios do clã. Ainda em seus primórdios, a Operação Lava Jato já apontava suas armas para o que considerava indícios de propinas milionárias nos contratos do grupo Schahin com a Petrobras. Na Câmara, os deputados se articulavam para criar uma CPI que investigasse desvios na estatal – a comissão começaria os trabalhos no início do ano seguinte. Enquanto isso, a Polícia Federal e o Banco Central investigavam irregularidades contábeis no banco da família, incluindo o sumiço de 90 milhões de dólares de uma conta na Suíça.

O grupo Schahin, que reunia todos os ramos de negócios do clã, da construção civil à exploração de poços petrolíferos, vivia uma crise sem precedentes. Foi nesse contexto que, em 13 de novembro de 2014, a South Empire International, uma subsidiária do grupo Schahin no estado norte-americano de Delaware, transferiu de sua conta no Deustche Bank a quantia de 6,2 milhões de dólares para uma conta no JPMorgan Chase & Co., em Nova York, controlada pela empresa canadense Ribas do Rio Pardo S.A.. Outros três depósitos seriam feitos entre essas mesmas contas nas semanas seguintes: 2,5 milhões de dólares em 2 de dezembro, 10 milhões de dólares no dia 17 daquele mês e 11,15 milhões de dólares em 20 de janeiro de 2015. Um total de 29,9 milhões de dólares, ou 158 milhões de reais no câmbio atual.

(...) A dívida atual do grupo é de 10 bilhões de reais, segundo a KPMG, administradora da massa falida. Mas, passados cinco anos do pedido de recuperação judicial pelos Schahin, apenas 36 milhões de reais em bens leiloados do grupo foram recuperados para os credores. Uma investigação conduzida pela KPMG constatou desvios milionários de patrimônio do clã Schahin por meio de offshores e de empresas de fachada, como a própria Ribas. 

Os textos mostram como instituições "sérias", como o Deustche, o JP Morgan e outros, ajudaram traficantes, ditadores, assassinos e outros a lavar o dinheiro de origem escusa. Vários casos relatados no texto já foram objeto de postagem no blog: 1MDB é um exemplo. 

Imagem aqui

26 agosto 2020

Nota de R$200: uma péssima ideia


Recentemente, o Banco Central anunciou que irá lançar a cédula de R$200 reais. Para o Banco Central, o lançamento é necessário em virtude da inflação acumulada. 

Alguns dados são interessantes (via aqui). O custo de produção de um nota de R$200 é de R$0,32 por unidade; da nota de R$100 é de R$0,29. Assim, imprimir nota de R$200 significa um custo menor que a nota de R$100. Entretanto, o preço da nota é quase igual ao da moeda de R$1

Existe um grave problema com a decisão do Banco Central em lançar esta cédula. O economista Kenneth Rogoff chamou a atenção que cédulas de alto valor são apreciadas pelos criminosos. Lembram do apartamento com malas de dinheiro? Cédulas de elevado valor são propícias para os criminosos, pois reduzem o número de malas que irão usar. Tanto é assim, que a diretora de administração do Banco Central apressou em afirmar que o anúncio “não significa retrocesso na estratégia de combate à lavagem de dinheiro”.  Segundo ela, “nos fóruns internacionais contra a lavagem de dinheiro, não aparece a sugestão de retirar cédulas de alta denominação de circulação” [sic] [Ou seja, ela não conhece a experiência da Europa e da Índia ou está manipulando?] Assim que a notícia apareceu, três partidos entraram com ação no Supremo para impedir a circulação da nova cédula.

Há um interessado direto no lançamento: a Casa da Moeda. Sendo deficitária, a nova emissão poderia ajudar a reduzir seu déficit. Com a redução da emissão de passaportes - em razão da pandemia - a Casa da Moeda considera que a produção pode trazer receita.

Outro interessado, indireto, são as empresas concorrentes da cédula como meio de pagamento, como Cielo e PagSeguro. Em lugar de emitir uma cédula mais útil para população, com as notas de R$10 ou R$20, emitir uma cédula com elevado valor é tornar a moeda corrente um meio de pagamento pouco atrativo para população. Quem já tentou pagar alguma coisa com uma nota de R$100 sabe o que isto significa. Ademais, notas menores são usadas pela população mais pobre, excluídas do sistema financeiro. Assim, a decisão do Banco Central é contra os interesses desta parcela da população. Resumindo:

Agora com o lançamento da nota de R$200, podemos perceber ainda mais claramente que o aumento da participação das cédulas de alta denominação nos meios de pagamento brasileiro é um esforço consciente do BCB. Apesar dessa política superficialmente parecer ser benéfica por causa dos menores custos de produção, ela não passa pelo filtro de uma análise mais detalhada. Ela tem custos “escondidos” indiretos altíssimos, seja por uma menor conveniência para a população em ter que usar cédulas de alta denominação para transações de baixo valor e com pouca disponibilidade de troco, seja porque ela facilita as atividades informais e ilegais, o que pode implicar em custos altíssimos para a sociedade.  (Christiano Arrigoni Coelho)

E  a Contabilidade? - Veja que a discussão envolve custo de produção, controles internos, corrupção e outros temas. 

18 abril 2020

Ex-auditor da EY recebe indenização

A justiça inglesa aceitou uma causa favorável a Amjad Rihan, um ex-funcionário da empresa de auditoria EY. Rihan irá receber 11 milhões de dólares por danos, pois foi demitido da empresa por ter indicado irregularidades em uma empresa chamada Kaloti, em 2013.

O juiz entendeu que a EY ajudou a encobrir problemas que Rihan tinha descoberto ao fazer a auditoria da empresa de metais preciosos Kaloti. A empresa atuava de maneira inadequada e Rihan descobriu, por exemplo, que a Kaloti importou barras de ouro, revestidas de prata, do Marrocos. A empresa atuava no Emirados Árabes, destino de ouro contrabandeado da África.Outra descoberta de Rihan foi que a Kaloti efetuou, somente em 2012, pagamentos no total de 5,2 bilhões de dólares em caixa, um série indício de lavagem de dinheiro.

A EY disse que irá apelar, mas não quis comentar a decisão. Disse que foi uma equipe da empresa que descobriu irregularidades e fez a denúncia.

14 março 2019

Pressão contra o GAFI


  • Na sexta-feira, a União Européia rejeitou uma lista de países identificados com lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo
  • Houve uma pressão para esta rejeição
  • Segundo a professora Julia Morse, este tipo de lista funciona

Na sexta-feira passada, os países da União Européia rejeitaram uma lista de países identificados com lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo. Esta lista incluía Irã, Coréia do Norte, Panamá, alguns territórios dos EUA e Arábia Saudita.

Por meio do Grupo de Ação Financeira (GAFI), uma entidade intergovernamental com 38 membros (Brasil inclusive), alguns países estão tentando estabelecer um listagem para forçar alguns países a mudar o comportamento. Eis uma opinião interessante:

Isso dá aos países incentivos para agir rapidamente para mudar as leis e sair da lista. Na minha pesquisa , mostro que a lista negra do GAFI está correlacionada com mudanças significativas nas políticas. Dos mais de 60 países listados desde 2010, mais de 75% restringiram substancialmente suas leis e regulamentações no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Então, por que os países da UE rejeitaram o plano da comissão? A lista negra da Comissão Europeia foi controversa por várias razões. (...) Mas o maior problema era diplomático. Desde que a comissão anunciou uma lista preliminar em janeiro, a Arábia Saudita tem pressionado membros da UE e ameaçando cancelar contratos lucrativos com alguns países europeus. (...)

Como a lista negra é eficaz, adicionar um país à lista pode ter consequências financeiras imediatas. É por isso que, poucas horas após o anúncio da comissão em fevereiro, o Departamento do Tesouro dos EUA aconselhou os bancos americanos a ignorar a lista. Depois os Estados Unidos se uniram à Arábia Saudita e ao Panamá, fazendo lobby junto aos membros da UE, o fim da lista negra estava praticamente garantido.

03 agosto 2018

Controles internos do Deutsche

O Deutsche Bank foi recentemente multado, em quase 700 milhões de dólares, por problemas nos sistemas de controle interno, que permitiam que clientes usassem a instituição para lavar dinheiro. Agora, documento internos revelados pela Reuters (via El País) mostram que a instituição sabia de algumas fraquezas:

“Tenemos que mejorar nuestros procesos internos. Los documentos muestran que estos aún son demasiado complicados. No se trata de la efectividad, sino de la eficiencia de nuestros procesos”, reconoció Deutsche Bank a Reuters. Los reguladores y supervisores de todo el mundo exigen a los bancos que investiguen a sus clientes. Es un proceso obligatorio —KYC, en sus siglas en inglés— para cumplir con las rutinas formales de identificar y controlar el origen del patrimonio de sus clientes. De esta forma tratan de evitar que los delincuentes oculten su identidad a través de una telaraña de sociedades, la mayoría de las veces fantasmas.

En el documento interno de Deutsche del 5 de junio el banco admite que ha tenido problemas para determinar de dónde proviene el dinero de sus clientes. Reconoce que no pudo hacer seguimiento correcto en países como Rusia, Irlanda, España y Sudáfrica, tras examinar cómo fueron procesados los archivos de los clientes de estas jurisdicciones.

30 julho 2017

Resenha : Ozark

Esta série de televisão estreou recentemente na Netflix. Alguns críticos fizeram uma associação com a consagrada Breaking Bad. O roteiro realmente é parecido (atenção, algum spoiler a seguir): Martin Byrde é um conselheiro financeiro que trabalha em Chicago. Seu sócio desvia dinheiro de um criminoso mexicano, que decide matá-los. Martin, no desespero, propõe trabalhar para o bandido fazendo lavagem de dinheiro numa pequena cidade do interior do Missouri, Ozark. Com isto salva sua família, sua esposa e casal de filhos. Mas o criminoso mata seu sócio e o amante da mulher. O primeiro episódio termina com a chegada em Ozark de Martin e sua família.

Pelo início é possível encontrar aspectos similares com Breaking Bad. Em ambos os casos, um homem é retirado de sua rotina e encontra no crime a solução para os problemas. As brincadeiras do destino estão presentes em ambas as séries. E ambas possuem um elenco sem um grande destaque (Jason “Juno” Baterman é Martin e Laura “Show de Truman” Linney é Wendy Byrde, a esposa), a força da série está na direção e no roteiro. Com Breaking Bad.

Vale a Pena? Sim. Com um IMDB de 8,6, a série começa de forma bem interessante. A questão da lavagem de dinheiro, que foi um dos temas de Breaking Bad, também aparece aqui. A figura mostra Martin discutindo com a esposa, dizendo culpado pela situação, pois não desconfiava que seu sócio estava desviando dinheiro: afinal ele era responsável pela contabilidade e deveria saber do que estava ocorrendo.

31 maio 2017

Contabilidade forense como instrumento de investigação

Resumo

Neste artigo, investigou-se a percepção dos profissionais que atuam em atividades relacionadas ao combate à lavagem de capitais sobre a importância da Contabilidade Forense, como instrumento auxiliar nas práticas investigativas desse delito econômico-financeiro. Foi aplicado um questionário estruturado, submetido aos 84 participantes do módulo III do Curso de Combate à Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça do Brasil, ocorrido em março de 2009. O estudo permitiu concluir que a Contabilidade Forense é percebida como um componente relevante no combate à lavagem de capitais e na produção de provas no processo investigatório das organizações criminosas. Os respondentes também são da opinião de que há uma demanda de cursos de graduação e de pós-graduação, para capacitar os profissionais que atuam nessa área, tendo em vista o grau de sofisticação de tais crimes, que configuram uma modalidade criminosa não convencional. Todos os contadores e economistas da amostra têm intenção em participar de cursos de pós-graduação em Contabilidade Forense, opinião compartilhada por 69% dos respondentes que não têm formação em ciências contábeis e economia. A maioria dos profissionais da amostra se utilizou dos serviços de profissionais, com conhecimentos econômico-financeiros, na condução de atividades de combate à lavagem de dinheiro.

RIBEIRO, A. A. D.; RODRIGUES, R. N.; PRAZERES, R. V.; DE ARAÚJO, J. G. Um Estudo sobre a Relevância da Contabilidade Forense como Instrumento de Investigação: A Percepção de Profissionais Ligados ao Combate à Lavagem de Capitais. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, ISSN 2238-5320, UNEB, Salvador, v. 6, n. 1, p. 45-75, jan./abr., 2016.

Fonte: Aqui

20 abril 2017

Resenha: Imposters

Um dia Ezra Bloom descobre que sua esposa, a mulher dos seus sonhos, foi embora. Mas não somente isto: ela limpou as finanças da empresa da família e alertou que se Ezra tentasse segui-la, um segredo familiar seria revelado. Ao final do primeiro episódio, Ezra descobre que não está sozinho no reino dos trouxas: Richard aparece para dizer que também sofreu o mesmo golpe. Os dois decidem procurar a vigarista e descobrem Jules, uma artista que também foi enganada. O trio se junta para encontrar a impostora, que aplica estes golpes junto com Max e Sally, sob a supervisão de uma figura sinistra, chamada Doctor. Maddie, a vigarista, está em Seattle para mais um golpe num gerente de banco.

Este é o início da série Imposters. Não é nenhum Breaking Bad ou House of Cards, que permite grandes reflexões. Sua nota é um 7,8 no IMDB, o site com informações sobre filmes e televisão. Mas é aquele programa que tem uma surpresa a cada episódio, sem muita enrolação. Os personagens são simpáticos e a cultura dos golpistas mostra que a malandragem não é exclusividade brasileira. Cada episódio tem o padrão de 41 minutos. Não existe nenhum astro conhecido, a exceção de Uma Thurman (a noiva de Kill Bill e Mia de Pulp Fiction), que faz um papel relativamente pequeno.

No primeiro episódio, Max, um dos parceiros de Maddie, trabalha como contador na firma da família de Ezra Bloom. Em outros episódios existem casos de lavagem de dinheiro, uso de dinheiro público sem controle e outros assuntos pertinentes.

Vale a Pena? - Para quem deseja uma série para passar o tempo, sem muita pretensão, Imposters é uma boa recomendação.

15 fevereiro 2017

Nova fase de repatriação de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa.

Pela regra, o contribuinte que participar do programa será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, entre eles os de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A aprovação foi negociada após pedido de governadores e prefeitos que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e municípios. “Acredito que a lei de regularização, a famosa repatriação, é importante nesse momento para as contas públicas do governo federal, estaduais e municipais”, disse o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

Baldy modificou o texto que já tinha sido aprovado no Senado. A nova redação altera as alíquotas aprovadas pelos senadores. Em vez dos 17,5% de Imposto de Renda, o texto aprovado pela Câmara propõe 15% de tributação. Já a multa passou de 17,5% para 20%. “Há o entendimento na Câmara de que o texto que vem do Senado pode levar a judicialização em termos de pessoa física. Por isso vamos equalizar esse imposto com o do ganho de capital da pessoa física, que é da alíquota de 15%, e aumentar a multa para 20% para que a arrecadação final seja de 35%”, disse o relator.

Segundo Baldy, governadores e prefeitos pediram a alteração da proposta por causa da repartição dos recursos da multa com na União, mais vantajosa que a divisão do Imposto de Renda. “A composição da multa é um grande ganho para governadores e prefeitos, que receberão 46% de toda a arrecadação das multas do programa.”

Por causa das alterações, o texto tem que retornar ao Senado para nova análise. A expectativa é que os senadores votem a proposta até a próxima semana. Caso a medida seja aprovada, o prazo para a repatriação será reaberto por 120 dias, contados a partir do 30º dia após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A declaração da situação patrimonial dos contribuintes terá como referencial o total de recursos apurado em 30 de junho de 2016.

Anistia a parentes de políticos


A lei atual de repatriação excluiu do programa agentes públicos e seus parentes, mas na nova redação, Baldy havia retirado a restrição a familiares, o que, segundo alguns parlamentares, abriria uma brecha na lei para legalização de ativos ilegais de políticos.

“Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O artigo que permitia a adesão de parentes de políticos à repatriação foi retirado do texto após apresentação de destaques por deputados do PSOL, PT, PCdoB, PPS e PSDB.

Críticas

A oposição considera a regularização de ativos no exterior uma anistia e criticou a reabertura do prazo. “Essa é a repatriação dois significa a regularização de recursos ilícitos no país, quem sabe dos milionários que se dizem patriotas e fazem a bandeira nacional tremular em determinados momentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Segundo Alencar, a arrecadação com a reabertura do programa não será suficiente para aliviar os cofres públicos de estados e municípios. “Esse projeto já teve sua importância para aliviar a situação de arrecadação da União, de estados e municípios, mas a nosso modo de ver não cabe aqui com a anistia aos parentes de políticos. Para a situação grave de gastos e de arrecadação impõe-se uma reforma tributária progressiva”, defendeu.


Via Agência Brasil

30 agosto 2016

Lavagem de dinheiro

Fonte: Aqui
O The InnerAuditor é um blog muito bom sobre fraude contábil cuja missão é reduzir a incidência de fraude e crimes de colarinho branco, assim como assistir membros na detecção e dissuasão de fraude. Abaixo trechos da postagem que se encontra aqui:

Lavagem de dinheiro é o crime ou a atividade de mover fundos de origem ilícita; é o processo feito por ou em benefício de criminosos com o objetivo de esconder ou disfarçar suas atividades criminais e a origem das rendas ilícitas. Em seu oposto, “anti-lavagem” de dinheiro são sistemas e controles formais e informais desenvolvidos com o objetivo de frustrar tentativas de lavar dinheiro e reportar incidentes de lavagem de dinheiro quando suspeitos ou detectados.

A lavagem de dinheiro é um processo empreendido por ou em benefício de criminosos com o objetivo de esconder ou disfarçar suas atividades e a origem de suas fontes ilícitas. As metas da lavagem de dinheiro são alcançadas por meio de uma série de transações financeiras, às vezes envolvendo diversos países e instituições e tipicamente por meio de diversos produtos financeiros. É historicamente algo difícil de ser detectado. Poucos auditores (financeiros ou não) conhecem bem o assunto e seus mecanismos e então há dificuldade em sequer suspeitar a presença da fraude.

O esquema típico se desenvolve em três estágios típicos: arranjo, inserção de camadas, integração. Desses três o primeiro é o mais arriscado para o fraudador a medida em que tenta introduzir o dinheiro do crime dentro de um sistema financeiro mais amplo. Os bancos têm sido veículos tradicionais para essa introdução, mas em anos recentes, com o impacto de intensas regulamentações governamentais, bancos tornaram seus controles mais árduos, ao ponto de fraudadores agora concentrarem seus esforços na infiltração em negócios com giro de caixa intensivo tal como restaurantes, clubes esportivos, que fornecem cobertura plausível para a movimentação constante de grandes quantidades de dinheiro.


No segundo passo são colocadas “camadas”, uma série de transações relacionadas com o propósito de obscurecer a origem dos fundos ao destruir trilhas de auditoria. Para isso são transferidos fundos entre produtos financeiros, instituições e jurisdições. Após a inserção das camadas, dá-se início ao processo de integração. Os fundos agora têm uma aparência mais respeitável e podem ser reintegradas à economia ao serem investidos, emprestados ou gastados. Em uma fraude típica, o cenário aplicado pelo fraudador geralmente resulta em perda ou desaparecimento de ativos ou receitas. Todavia, a atividade de inserção de camadas trará consideráveis retornos porque permitem que a empresa cobre taxas por transações que permitem os lucros das atividades ilícitas estarem distantes das fontes.

24 julho 2016

O financiamento do terrorismo

O Guia do Estudante é um ótimo site, não só para vestibulandos, mas também para quem quer reciclar alguns conhecimentos e se atualizar.

Hoje eu li um tweet anunciando um texto sobre o financiamento do terrorismo e achei muito válido. Seguem trechos abaixo:

O QUE É O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO?

Segundo o Guia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco Mundial, o financiamento do terrorismo é o apoio financeiro, por qualquer meio, ao terrorismo ou àqueles que incentivam, planejam ou cometem atos de terrorismo.

Essa arrecadação de fundos pode acontecer de diversas formas, entre elas fontes lícitas (tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade) e fontes criminosas, como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, bens e serviços tomados indevidamente à base da força, fraude, sequestro e extorsão.

A luta contra o financiamento do terrorismo está intimamente ligada ao combate à lavagem de dinheiro, já que as técnicas utilizadas para lavar o dinheiro são essencialmente as mesmas usadas para ocultar a origem e o destino final do financiamento terrorista, para que assim as fontes continuem a enviar dinheiro sem serem identificadas. Normalmente essas transações financeiras ocorrem diversas vezes, sempre transferindo pequenas quantidades de dinheiro, que irão passar por diferentes contas bancárias, abertas em paraísos fiscais, para dificultar o trabalho das autoridades e também para proteger a identidade de seus patrocinadores e dos beneficiários finais dos fundos.
[Esse paragrafo ressalta a importância dos contadores forense, como mencionado aqui].


COMO O ESTADO ISLÂMICO FINANCIA SUAS ATIVIDADES?


Segundo o jornal Al-Araby al-Jadeed, todos os integrantes do Estado Islâmico recebem algum tipo de apoio financeiro. Por exemplo, um combatente comum ganha de 500 a 600 dólares por mês. Além disso, o EI também tem apoiado programas de caridade para beneficiar órfãos, viúvas e feridos simpáticos a sua causa. Ainda segundo o jornal, o grupo terrorista possui, em 2015, um orçamento de pelo menos 2 bilhões de dólares.

Mas como o EI consegue esse dinheiro? Uma das principais fontes de arrecadação do grupo vem davenda de petróleo no mercado negro. Até o fim de 2014, a organização radical assumiu o controle de importantes regiões petrolíferas no Iraque e na Síria, que de acordo com a revista Foreign Affairsproduzem cerca de 44 mil barris de petróleo por dia. Estes são vendidos por meio de intermediários na Turquia e na Síria. Para Matthew Levitt, integrante do Washington Institute, o EI ganha em torno de U$ 1 milhão (R$ 2,3 milhões) por dia somente com a exploração do petróleo iraquiano.


Entretanto, o petróleo não é a única fonte de renda para o EI. Ainda segundo Levitt, o grupo armado já possui um sistema de cobrança de impostos em áreas conquistadas, ao mesmo tempo em que promovem atividades ilegais como roubo de reservas de dinheiro de bancos locais, contrabando de carros e armas, sequestros e bloqueios de estradas e também a venda de antiguidades roubadas.

Porém, Levitt acredita que o tipo de operação que vimos na França não é financiada diretamente pelo EI: para ele, a célula possui um financiamento que provém de outras atividades criminosas, como a venda de drogas, realizadas na própria região. Isso porque os custos para realizar um atentado não são excessivamente altos: para Levitt, os atentados ocorridos em novembro de 2015 em Paris podem ter custado menos de 50 mil dólares, principalmente se comparados aos custos para evitar ataques terroristas.


POLÍTICAS DE COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

O financiamento aos grupos terroristas não é um problema recente. Já em 1999, as Nações Unidas demonstravam preocupação com essa questão, e por isso criaram a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. Essa convenção impõe aos Estados ratificantes a criminalização do terrorismo, das organizações e dos atos terroristas. Segundo a Convenção, é considerado crime qualquer pessoa fornecer ou recolher fundos com a intenção de usá-los para a execução de qualquer ato de terrorismo.

Além disso, foi criado em 1989 pelo G-8 o GAFI (Grupo de Ação Financeira), que tinha como objetivo criminalizar a prática da lavagem de dinheiro no âmbito internacional. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o GAFI expandiu seu mandato para poder tratar também da questão do financiamento dos atos e organizações terroristas, bem como das questões referentes ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O grupo atua através da publicação de recomendações específicas para melhorar e harmonizar as regras contra crimes financeiros. Suas recomendações estão relacionadas com o aumento nas exigências de transparência, além de tornar mais rigorosas a fiscalização de transferências eletrônicas, aumento da cooperação internacional entre agências governamentais e grupos financeiros, a fim de trazer mais eficiência para trocas de informações, rastreamento, bloqueios, confiscos e repatriação de bens ilegais.


Foi através de umas das recomendações do GAFI que o Brasil criou a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), principal órgão brasileiro no combate a crimes financeiros. É a COAF que coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate ao financiamento de grupos terroristas. A maior crítica feita pelo GAFI é o fato do Brasil ainda não criminalizar o financiamento terrorista.

No que se refere a medidas mais efetivas contra os meios de arrecadação financeira de grupos terroristas, especificamente o EI, pode-se dizer que os bombardeios contra refinarias e poços de petróleo têm afetado as receitas da organização terrorista, diminuindo o lucro vindo da venda de petróleo. Também tentando frear o poder econômico dos grupos terroristas o G-20 e o GAFI têm trabalhado para fortalecer o combate a esse tipo de financiamento, principalmente aumentando as medidas contra a lavagem de dinheiro, já que eles afirmam que medidas contra a lavagem de dinheiro são fundamentais para conter economicamente o EI. O Conselho de Segurança da ONU, numa tentativa de diminuir a capacidade financeira do EI, proibiu todo o comércio de antiguidades da Síria, ameaçou impor sanções a qualquer um que compre petróleo do Estado Islâmico e de militantes da Frente Al-Nusra, ligada à Al Qaeda, e exortou os países a não pagar mais resgates de reféns.

Fontes:
COAF BrasilBBC BrasilGrupo de Ação FinanceiraGuia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco MundialInfomoney

30 julho 2015

Delação premiada

Um novo acusado aceitou o acordo de delação premiada e vai colaborar com Polícia Federal e Ministério Público Federal. Na última sexta-feira (24), em uma entrevista coletiva, o Ministério Publico Federal tinha dito que a Operação Lava-Jato tem no total 22 delatores e que seis nomes eram mantidos em sigilo.

Um desses delatores é Mário Góes, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção. Ele foi preso acusado de ter repassado dinheiro de propina das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

[...]

Na 16ª fase da Operação Lava-Jato, dois depoimentos importantes são aguardados. Um será com o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon da Silva, e o outro com o executivo da Andrade Gutierrez Flavio Barra. [...] Os dois são acusados de participação também no repasse de propina, envolvendo contratos de obras e serviços na construção da usina de Angra 3.

O Ministério Público Federal informou que ofereceu denúncia a mais cinco nomes envolvidos na 14ª fase da Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a advogada Cristina Maria da Silva Jorge e os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Bernardi e Julio Gerin Almeida Camargo foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O juíz Sérgio Moro vai decidir se aceita essa denúncia.

Fonte: Aqui

Leia mais sobre depoimentos de Mário Góes: Aqui