Bonilla e um exemplo de decisão financeira

Uma história interessante sobre um jogador que está recebendo sem jogar. É nos Estados Unidos e no beisebol

Todos tem uma data que consideram especial. Pode ser o aniversário, bodas de casamento ou uma festividade como o Natal. No caso do ex-jogador de beisebol, Bobby Bonilla, seu dia favorito é 1º de julho. Isso porque desde 2001, quando aposentou o bastão, o New York Mets, da MLB, liga profissional de beisebol dos Estados Unidos, paga a ele mais de US$ 1 milhão (R$ 5 milhões). Mas para entender essa história, é preciso conhecer seu contexto.

Bonilla começou sua carreira na MLB, a principal liga de beisebol nos EUA, em 1986. Passou por diversos times, incluindo os Mets, até voltar à equipe em 1998. Campeão pelo Miami Marlins no ano anterior, o terceira base decepcionou em Nova York, tendo vários atritos com o técnico Bobby Valentine. Porém, o momento decisivo que causou a rescisão do contrato do atleta ocorreu quando, em meio à eliminação do time nos playoffs, ele e um companheiro estariam jogando cartas no banco de reservas. 

Seu contrato com os Mets tinha duração até 2000 e, por isso, Bonilla tinha direito a receber US$ 5,9 milhões (R$ 29 milhões). Como estava sem dinheiro, o clube decidiu fazer um acordo que traz pesadelos aos torcedores até hoje: pagar 25 parcelas anuais de US$ 1,19 milhão (R$ 5,9 milhões), começando em 2011. 

No total, o jogador embolsará mais de U$S 30 milhões (R$ 149 milhões) até 2035, momento em que ele receberá a última parcela desse negócio maluco. A taxa de juros é de incríveis 8% ao ano [1]. Mas não pense que essa é a parte mais surpreendente do caso. Os Mets apenas aceitaram pagar essa quantia muito maior porque Fred Wilpon e Saul Katz, donos do time, fizeram negócio com Bernie Madoff, mentor do maior esquema de pirâmide da história [2].

Naquele tempo, os mandatários afirmaram desconhecer a fraude. Por isso, concordaram que adiariam as parcelas do pagamento de Bonilla e o pagariam com os rendimentos do investimento gerenciado por Madoff. O resultado foi um prejuízo estimado em US$ 65 bilhões (R$ 322 bilhões), que 'caiu no colo' de mais de 3 milhões de pessoas, incluindo Wilpon e Katz. Após o escândalo, os Mets tiveram que fazer diversos ajustes financeiros para lidar com as dívidas, e Bernie Madoff foi condenado a 150 anos de prisão, onde morreu em abril deste ano. 

Já Bobby Bonilla tem seu dinheiro garantido pela franquia até completar 72 anos. Aliás, o ex-jogador arruma maneiras de lucrar mais, participando de comerciais onde faz piadas com a situação. É por conta de toda essa loucura que, em 1º de julho, se comemora o 'Bobby Bonilla Day', uma data criada pelos torcedores para, ironicamente, lidar com um acordo que entra certamente para a lista de piores do esporte. 

Os Mets, por sua vez, arrumaram uma maneira de tirar proveito dos erros do passado e convidou Bonilla para ser o anfitrião de um evento em parceria com a Airbnb, que oferece aos fãs a oportunidade de se hospedarem em um quadro decorado dentro do Citi Field, casa da equipe.

Rafael Sant'Ana, especial para o Estadão - 01 de julho de 2021

[1] É um bom exercício de matemática financeira

[2] Acreditaram que receberiam um retorno anual que estava sendo garantido por Madoff

Matemática Financeira e a multa da JBS

O jornal Estado de S Paulo traz uma interessante aplicação de matemática financeira: a multa da JBS. Pelo acordo firmado na semana passada e assinado nesta semana, a empresa, ex-campeã nacional, terá que pagar 10,3 bilhões de reais de multa. Este valor deverá ser pago em 25 anos, sendo que inicialmente de forma semestral e depois anualmente. Além disto, o montante deverá ser corrigido pelo IPCA.

O jornal usou os préstimos de uma empresa de gestão de recursos chamada Quantitas. Estes concluíram que a multa deve sair pela metade do valor originalmente acertado. O cálculo feito é o seguinte: o valor será corrigido pela inflação somente, sem incluir uma taxa de juros, ao contrário do acordo da Odebrecht, que será corrigido pela Selic. Assim, se a empresa aplicar os recursos que serão usados para pagar a multa em NTN-B, um investimento do próprio governo, corrigido pelo IPCA mais juros, os recursos gerados seriam suficientes para reduzir o impacto da dívida pela metade. Ou, se a empresa aplicar R$5,158 bilhões hoje nestes títulos, os recursos serão suficientes para efetuar todo pagamento.

(Em matemática financeira, seria descobrir o valor presente - que neste caso é de R$5,158 bilhões - que será igualado as anuidades ou pagamentos a serem realizados pela empresa, a taxa de juros)

É um cálculo simples que assume uma hipótese: a taxa de juros do título público deverá continuar nos atuais níveis. Se ocorrer um aumento na taxa, o valor irá reduzir; existindo uma redução, como parece ser possível, o valor a ser aplicado deverá ser maior.

De qualquer forma, o texto mostra que o MPF precisa contratar aulas de reforço de matemática financeira para seus negociadores.

Cálculo dos juros

O governo anunciou hoje alteração no FIES. No DOU apareceu um nova fórmula de cálculo dos juros, que reproduzo abaixo:

Entendeu?

Listas: As maiores taxas de juros

 

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

No clima da intervenção do Banco Central no Banco Rural, um "Rir" extra para animar esta noite de sexta-feira:

Alô? Quem tá falando?
- É o ladrão.
- Desculpe, eu não queria falar com o dono do banco. Tem algum funcionário aí?
- Não, os funcionário tá tudo como refém.
- Eu entendo. Trabalham quatorze horas por dia, ganham um salário ridículo, vivem levando esporro, mas não pedem demissão porque não encontram outro emprego, né? Vida difícil. Mas será que eu não poderia dar uma palavrinha com um deles?
- Impossível. Eles tá amordaçado.
- Foi o que pensei. Gestão moderna, né? Se fizerem qualquer crítica, vão pro olho da rua. Não haverá, então, algum chefe por aí?
- Claro que não, meu amigo. Quanta inguinorânça! O chefe tá na cadeia, que é o lugar mais seguro pra se comandar um assalto.
- Bom... Sabe o que que é? Eu tenho uma conta...
- Tamo levando tudo, ô bacana. O saldo da tua conta é zero.
- Não, isso eu já sabia. Eu sou professor. O que eu queria mesmo era uma informação sobre juro.
- Companheiro, eu sou um ladrão pé-de-chinelo. Meu negócio é pequeno. Assalto a banco, vez ou outra um seqüestro. Pra saber de juro é melhor tu ligar pra Brasília.
- Sei, sei. O senhor tá na informalidade, né? Também, com o preço que tão cobrando por um voto hoje em dia... Mas, será que não podia fazer um favor pra mim? É que eu atrasei o pagamento do cartão e queria saber quanto vou pagar de taxa.
- Tu tá pensando que eu tô brincando? Isso é um assalto!
- Longe de mim. Que é um assalto, eu sei perfeitamente. Mas queria saber o número preciso. Seis por cento, sete por cento?
- Eu acho que tu não tá entendendo, ô mané. Sou assaltante. Trabalho na base da intimidação e da chantagem, saca?
- Ah, já tava esperando. Vai querer vender um seguro de vida ou um título de capitalização, né?
- Não... Eu... Peraí, bacana, que hoje eu tô bonzinho e vou quebrar o teu galho.

(um minuto depois)

Alô? O sujeito aqui tá dizendo que é oito por cento ao mês.
- Puxa, que incrível!
- Tu achava que era menos?
- Não, achava que era isso mesmo. Tô impressionado é que, pela primeira vez na vida, consegui obter uma informação de uma empresa prestadora de serviço, pelo telefone, em menos de meia hora e sem ouvir Pour Elise.
- Quer saber? Fui com a tua cara. Dei umas bordoadas no gerente e ele falou que vai te dar um desconto. Só vai te cobrar quatro por cento, tá ligado?
- Não acredito! E eu não vou ter que comprar nenhum produto do banco?
- Nadica. Tá acertado.
- Muito obrigado, meu senhor. Nunca fui tratado dessa...
-Ih, sujou!

(tiros, gritos) A polícia!

- Polícia? Que polícia? Alô? Alô?
- (sinal de ocupado)
- Alô?... Droga! Maldito Estado.
Sempre intervindo nas relações entre homens de bem!

Inadimplência dos bancos públicos x privados

Nas últimas semanas, foram divulgados os resultados dos balanços dos bancos referentes a 2012. O que torna esses números importantes é que estamos no meio de uma alteração na maneira de funcionamento desse mercado.

O mercado de bancos comerciais brasileiro é composto por cinco grandes instituições -além das pequenas e médias-, duas delas públicas, Banco do Brasil e Caixa, e três privadas, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

Um dos elementos da política econômica da presidente Dilma é reduzir os juros básicos da economia e reduzir os juros cobrados pelos bancos comerciais na concessão de crédito. Para tal é necessário reduzir o "spread" bancário, que é a diferença dada pela taxa com que os bancos remuneram seus depositantes, conhecida por taxa de captação e próxima da taxa básica de juros, e a taxa cobrada aos tomadores de empréstimos.

O Banco Central promoveu de agosto de 2011 até o segundo semestre de 2012 forte redução da taxa básica de juros, a Selic, trazendo-a para 7,25% ao ano após reduzir 5,25 pontos percentuais. Adicionalmente, instruiu a diretoria dos bancos públicos, BB e CEF, a iniciar um forte processo de redução dos "spreads" com vistas a reduzir o custo de crédito e estimular a demanda.

Subjacente a essa iniciativa há uma particular interpretação dos motivos dos elevados "spreads" observados em nossa economia. Normalmente, os economistas e os bancos atribuem os elevados "spreads" aos altos custos da intermediação bancária. Os "spreads" seriam elevados pois a carga tributária e os depósitos compulsórios são muito altos no Brasil, além da inadimplência e, principalmente, do custo jurídico de reaver um crédito não pago ser elevadíssimo no Brasil. Ou seja, os elevados "spreads" seriam consequência do ambiente institucional subjacente ao funcionamento do sistema financeiro nacional.

[ Meu comentário: no Brasil, os spreads bancários não são elevados. ]

Parece que a presidente, quando estimula os bancos públicos a baixarem "na marra" os "spreads", tem outro diagnóstico. Os "spreads" seriam elevados porque os bancos explicitamente ou tacitamente-se comportam como um cartel, reduzindo artificialmente a quantidade concedida de crédito e, consequentemente, elevando artificialmente o custo do crédito.

Se o diagnóstico da presidente estiver correto, o resultado será a forte elevação da participação dos bancos públicos no mercado de intermediação bancária, elevação dos lucros totais dos bancos públicos e redução da taxa de lucratividade dos bancos públicos e privados, fruto da redução do "spread".

O risco da política do governo é o primeiro diagnóstico ser o correto, e os bancos públicos, ao longo do tempo, colherem fortíssima elevação da inadimplência, reduzindo muito os lucros e, no limite, gerando forte prejuízo, que teria que ser coberto por recursos do Tesouro.

Dirigentes dos bancos públicos argumentam que a inadimplência é menor do que a dos bancos privados e, portanto, não há esse risco. A dificuldade com o argumento dos dirigentes dos bancos públicos é que em parte a inadimplência dessas instituições é baixa pois a maior parte de sua intermediação ocorre no segmento de crédito direcionado, principalmente crédito ao investimento, com o BNDES, crédito agrícola, com o BB, e crédito imobiliário, com a CEF.

Como os recursos que lastreiam créditos dessa natureza são compulsoriamente captados na sociedade, os bancos públicos concedem essa modalidade de crédito a taxas muito menores. E, de fato, as taxas de mercado são maiores devido em parte ao fato de essa "captação" ser compulsória.

Com dados do BC (e fazendo algumas hipóteses), calculamos a taxa de inadimplência dos bancos públicos no crédito livre, aquele que é concedido em condições de mercado. Nossas estimativas apontam para taxas de inadimplência nos créditos livres significativamente maiores que as dos bancos privados.

Essa constatação sugere que a forte elevação da participação da carteira de créditos livres nos créditos totais dos bancos públicos deve elevar em alguns anos a inadimplência (que hoje estaria artificialmente baixa pela elevada participação dos créditos direcionados).

O temor é que o Tesouro Nacional tenha que arcar com enormes prejuízos como foi o caso do empréstimo de R$ 700 milhões do BNDES ao Lácteos Brasil. Por outro lado, se o diagnóstico da presidente estiver correto, haverá queda permanente do custo do dinheiro no Brasil. Temos que aguardar.

Fonte: Competição entre bancos - SAMUEL PESSÔA é doutor em economia e pesquisador associado doInstituto Brasileiro de Economia da FGV. Escreve aos domingos nesta coluna.

Malditos preços, benditos preços

Os preços atraem muita emoção quando se mexem. É natural, alguns ganham e outros perdem. Mas os preços fazem parte do funcionamento das economias. Há preços dos bens e serviços, mas também do trabalho (salário), do dinheiro e do tempo (juros), das empresas (ações) e até da nossa moeda em relação às outras (câmbio). A tentação dos governos é mantê-los sob mira curta, por diversas razões. Certamente para combater a inflação e evitar excessos derivados de monopólios, porém, em alguns casos, para tentar influenciar os rumos da economia.

A questão é que os preços têm um papel público também: eles sinalizam quando sobra ou falta algo. Afinal, a lei mais conhecida da economia é a da demanda e oferta, em que os preços sobem quando falta o produto e caem quando sobra. Um preço subindo pode não ser apenas sinal de injustiça ou inflação, mas de escassez ou ineficiência que mereça atenção. A liberdade dos preços traz a transparência necessária para ajudar na correção de rumos, muitas vezes de forma natural, quando eles sobem para reduzir o consumo e aumentar a oferta (ou vice-versa).

É mais fácil concordar com a liberdade de preços de peixes, frutas e verduras do que de outros preços da economia. Estocar esses produtos é difícil e requer flutuação dos preços para equilibrar o mercado. Todavia também é importante permitir a flutuação de alguns preços menos óbvios, cuja informação é relevante para a economia.

Um exemplo clássico é o preço da gasolina. Muitos países têm regras para determiná-lo. Mas se o preço da gasolina se afasta da cotação internacional por muito tempo acaba gerando distorções. O consumo não se adapta ao preço internacional mais alto (relacionado ao que pode ser importado ou exportado). E quem vai ofertar não tem o sinal do preço correto para decidir quanto investe na produção. No limite, as estatais podem ser obrigadas a importar por valor mais alto do que vendem no mercado doméstico, o que pode levar a prejuízos importantes.

Prejuízos alteram outro preço significativo da economia: o das ações de empresas. Quedas sistemáticas e relevantes das ações refletem mudança do valor das empresas, um sinal de alerta importante. É necessário avaliar o que está causando a destruição desse valor e, caso necessário, realizar mudanças fundamentais.

Os juros básicos, determinados pelo Banco Central, são também um preço importante da economia. Quando os juros sobem, normalmente é sinal de pressões inflacionárias e de ciclo de atividade em alta. Quando caem, o inverso: inflação recuando e/ou atividade fraca. O Banco Central faz bem em insistir que os ciclos ainda não foram abolidos no Brasil, sinalizando que os juros podem eventualmente subir ou descer, apesar da mensagem básica de que devem ficar no atual patamar por um tempo prolongado.

Outro preço importante é a taxa de câmbio, que reflete o valor dos nossos bens relativos aos preços internacionais (ou comercializáveis, aqueles determinados no mercado internacional). No curto prazo, o câmbio pode ser determinado pelo governo, tanto mais quanto mais reservas tiver e mais controles de capitais introduzir. No longo prazo, o câmbio vai ser o que equilibrar as necessidades da economia, isto é, o câmbio consistente com um saldo na balança comercial e de serviços, compatível com persistentes entradas de capitais que, por sua vez, ajudem a financiar os investimentos necessários para o crescimento sustentado da economia. Uma taxa de câmbio mais depreciada que o equilíbrio de longo prazo (que leve a uma balança mais alta e a uma escassez de poupança externa, dado o investimento necessário) vai acabar gerando uma inflação corretiva, devolvendo o valor do câmbio real ao seu equilíbrio.

O salário é o preço do trabalho na economia. Reflete o excesso ou a escassez de mão de obra. Nos últimos anos os salários têm subido acima da inflação, refletindo crescimento maior da demanda que da oferta. A demanda tem aumentado por causa do crescimento mais forte dos setores intensivos em mão de obra (serviços, por exemplo), enquanto a oferta tem sido afetada por um crescimento mais lento da força de trabalho (por questões demográficas, entre outras). Reduzir os encargos da folha de pagamentos pode aliviar as empresas, individualmente, contudo não altera a falta de oferta e a necessidade de maior produtividade da mão de obra. Medidas que incentivem maior demanda por trabalho podem exacerbar o descompasso atual com a oferta. A competitividade da economia depende de a produtividade crescer acima (ou na proporção) do aumento dos salários.

Finalmente, os preços da energia elétrica também variam, apesar de ser um setor naturalmente mais regulado pelo governo. Quando há sobra (ou falta) de energia, esta é vendida no mercado livre a preços menores (ou maiores). Com os reservatórios das hidrelétricas mais baixos no final do ano, os preços no mercado livre subiram, sinalizando oferta menor. Da mesma forma, quando as termoelétricas, mais caras, são ligadas, em momentos de escassez, preços maiores acabam sendo repassados ao consumidor. Esse aumento é necessário para o consumidor agir a fim de economizar o necessário.

Os preços ajudam-nos a identificar escassez e ineficiências e a desenhar políticas para correção de rumos. Muitas vezes há exageros. A regulação dos mercados é fundamental. Mas não podemos dispensar o sistema de preços como um guia importante do que acontece na economia. É necessário observar os preços da economia para sinalizar escassez, excessos ou ineficiências e tomar medidas fundamentais para corrigir os problemas. Sem isso o risco é de gerar distorções na economia maiores do que qualquer flutuação excessiva de preços pudesse ter ocasionado.

Fonte:* Ilan Goldfajn é economista-chefe do Itaú Unibanco e sócio do Itaúbba.

Taxa de juros e fundos de pensão

Fundos de pensão: a escolha de sofia

Fábio Giambiagi

Fonte: Valor Econômico, 09/10/2012

A queda da taxa Selic era uma antiga aspiração nacional, por várias razões, pelo fato de estimular a produção, melhorar o nível de emprego, mitigar a apreciação da taxa de câmbio e reduzir a despesa de juros.

Contudo, é necessário atentar para o outro lado da moeda, associado a aspectos em relação aos quais a redução da Selic pode causar problemas potenciais, como resultado da inércia dos agentes negativamente afetados por esse fenômeno. Um desses aspectos, com repercussões significativas sobre a economia, é a saúde dos fundos de pensão. Para entender isso, peço ao leitor um pouco de paciência para desenvolver um raciocínio matemático, ainda que simples.

Imaginemos uma situação em que não haja inflação, a taxa de juros real seja nula e um homem solteiro autônomo comece a trabalhar aos 20 anos, aposentando-se aos 55 anos e vivendo até os 80 anos de idade. Se ele separar todos os meses R$ 500 de contribuição, no final de 35 anos terá na sua conta o valor de R$ 500 x 12 x 35 = R$ 210 mil. Esse valor acumulado, gasto posteriormente ao longo dos últimos 25 anos de vida da pessoa (300 meses) possibilitará a esta uma renda mensal de R$ 210 mil / 300 = R$ 700. No mundo real, porém, a taxa de juros costuma ser positiva, de modo que com seus depósitos sendo remunerados, o juro faz parte do trabalho que, na ausência de remuneração financeira, seria feito apenas pelo esforço de poupar.

Em outras palavras, para um assalariado que quiser ter uma aposentadoria complementar, quanto maior for a taxa de juros, menor precisará ser a parcela poupada do salário. Pela mesma razão, dada uma taxa de juros que gera uma necessidade de contribuição para ter uma certa aposentadoria complementar, quanto maior for a queda dos juros, maior terá que ser o aumento da contribuição.

É arriscada a ideia de que a redução dos juros pode ser compensada com uma exposição maior na renda variável

Com Felipe Vilhena Amaral, tentamos mensurar as consequências de uma redução dos juros sobre a alíquota de equilíbrio de planos de pensão. O artigo, bastante técnico, publicado na “Revista Brasileira de Direito Previdenciário” (número 6, 2011), refere-se aos planos de Benefício Definido (BD), mas o pano de fundo é o mesmo que afeta os planos de Contribuição Definida (CD), com a diferença de que aquilo que nos planos BD gera a necessidade de medidas compensatórias para preservar o benefício, nos planos CD implica uma redução deste.

Em qualquer caso, uma menor remuneração das aplicações afeta os participantes, aumentando a alíquota requerida para o plano continuar equilibrado ou exigindo uma redução dos benefícios ou ainda um aumento do período contributivo, para que o plano não se torne insolvente. É uma escolha difícil.

Na tabela, extraída do citado artigo, apresentam-se as alíquotas de contribuição sobre o rendimento para o caso de um indivíduo solteiro que começa a trabalhar com 20 anos de idade, contribui 35 anos e se aposenta com 55, recebendo uma renda complementar igual ao último salário por outros 25 anos, renda essa indexada à inflação. A tabela apresenta resultados para diferentes combinações de taxas de desconto e de incremento da remuneração real na data-base.

A flexibilidade para escolher a taxa de desconto pode permitir inicialmente que alguns fundos agravem a situação futura dos mesmos caso resolvam “driblar” a necessidade de medidas corretivas (como aumento da contribuição ou elevação da idade de aposentadoria), mas não há dúvidas de que todos os participantes terão que se ajustar, cedo ou tarde. É bom ressaltar que quanto mais demorar o ajuste, mais drástico ele terá que ser depois.

A simples redução da taxa de desconto de 6% para 5% gera uma necessidade de elevação da alíquota de equilíbrio entre 4 e 6 pontos percentuais. A ideia de que a redução dos juros poderá ser compensada mediante uma maior exposição na renda variável é arriscada, porque é improvável que tenhamos outro ciclo de prosperidade da Bolsa como o do pós-Real ou o de 2003/2008. Os fundos serão obrigados a se adaptar à realidade de juros menores e fazer a sua “escolha de Sofia”..

Contabilidade criativa e os repasses do BNDES

Editorial O Estado de S.Paulo
04 de outubro de 2012

O Tesouro Nacional deverá liberar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nos próximos dias para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de que este possa prosseguir nas suas operações com empresas, inclusive do governo.

É um expediente que já foi denunciado, no passado, pela economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acompanhava a economia brasileira. No entanto, é apresentado pelas autoridades monetárias brasileiras como "contabilidade criativa".

No fundo, trata-se de uma operação de triangulação em que o Tesouro empresta recursos ao BNDES sem que, pelas normas contábeis, isso represente aumento da dívida líquida, pois são recursos repassados pelo banco de desenvolvimento a empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo, que pagam dividendos ao Tesouro e, portanto, ajudam a elevar de modo sensível o superávit primário.

Fugindo das normas da transparência, nunca se explicou com clareza o custo dessas operações para o Tesouro. Na realidade, este paga juros mais elevados pela dívida que contrai do que os praticados pelo BNDES, e os dividendos que recebe parecem inferiores aos juros que paga. Os repasses ao BNDES não aparecem como despesas do governo, enquanto os dividendos que o Tesouro recolhe são incluídos nas receitas - um dos pontos altamente criticados.

Num momento em que o governo reconhece que não poderá alcançar a meta cheia de superávit primário do governo central - e terá de emitir mais títulos da dívida pública, sobre os quais incidirão mais juros -, essa "contabilidade criativa" apresenta graves inconvenientes.

É somente por causa de convenções contábeis que a dívida pública não está aumentando. Na realidade, ela cresce e exige o pagamento de juros, que é feito com emissão de novos papéis da dívida. Serão juros sobre os quais incidirão mais juros.

Por outro lado, desde que começou a campanha eleitoral, os governos estaduais foram autorizados a aumentar seus empréstimos, o que representa nova fonte de juros a pagar.

Por enquanto, a dívida pública está num nível administrável, mas poderá chegar a um ponto em que o País será forçado a pagar juros mais altos por sua rolagem, especialmente se a liquidez internacional - que vem sendo objeto de alertas pela presidente Dilma Rousseff - voltar a se estreitar.

De qualquer maneira, o fato de a equipe econômica estar anunciando que o superávit primário não será atingido já deve levar a um aumento dos juros que o Brasil está pagando.

STJ autoriza capitalização de juros

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final nos questionamentos sobre a cobrança dos juros compostos nos empréstimos bancários, no encerramento dos julgamentos do primeiro semestre. Depois de anos de discussão no Judiciário, os ministros decidiram que é legal a chamada capitalização mensal nos contratos inferiores a um ano a partir da autorização pela Medida Provisória nº 2.170, de 2000. "O Judiciário poderá, contudo, analisar se há ou não abusividade [das taxas] ", afirmou a ministra Isabel Galotti, que retomou na quarta-feira o julgamento interrompido em abril. Como o processo do Banco Sudameris contra um cliente gaúcho foi analisado como recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação aos tribunais do país.

Segundo o julgamento, não será necessário que a capitalização esteja prevista em cláusula específica no contrato, os bancos poderão apenas estipular no documento os juros cobrados dos clientes. A informação de que a taxa de juro é superior a 12% ao ano seria suficiente, de acordo com entendimento da ministra Isabel Galotti. A forma de previsão, entretanto, levou a um intenso e longo debate com o ministro Luis Felipe Salomão - relator do caso. Assim como os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrigui, ele entendeu que o consumidor tem o direito de saber expressamente o que foi acordado. "O contrato tem que ser transparente, claro", afirmou.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "a flexibilização é completamente absurda". O consumidor leigo, segundo a entidade, não saberá reconhecer, dessa forma, a diferença entre juros simples e compostos. "É evidente a incompreensão da realidade brasileira", diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. "O nível de educação não pode ser item discriminatório do acesso ao serviço."

O Banco Central (BC) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), que participaram com o Idec como interessados no processo, divergem sobre o real impacto do reconhecimento do STJ sobre a legalidade dos juros sobre juros. "A decisão leva segurança jurídica às partes que fizeram negócio com base em uma norma, não em praxe bancária" afirma o procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira.

Sem ter cálculos exatos, o procurador afirma que uma decisão contrária do STJ causaria impacto "imensurável" ao sistema financeiro a partir da revisão de milhares de contratos celebrados durante o período do boom da concessão de crédito no Brasil. Segundo dados do BC, o crédito passou de 25% do PIB em 2001 para 49% em abril de 2012. Ferreira avalia ainda que haveria um "descasamento" entre as taxas práticas na concessão de empréstimos e da remuneração aos investidores. "Onde isso iria parar? No spread ou na inadimplência", afirma o procurador.

Para a Febraban, porém, o impacto do julgamento será pequeno, pois os empréstimos têm sido liberados a partir de cédulas de crédito bancário que, pela lei, permite a capitalização. "Os contratos de crédito são residuais", afirma o diretor jurídico da Febraban, Antonio de Toledo Negrão.

O uso das cédulas - regulamentada pela Lei nº 10.931, de 2004 - teria sido intensificado como uma forma de garantir segurança em meio a um entrave jurídico em relação à capitalização. Embora a medida provisória de 2000 a permitisse para contratos inferiores a um ano, o Código Civil de 2002 teria proibido a prática a partir do artigo nº 591, que prevê expressamente apenas a capitalização anual. Entretanto, para os ministros, uma norma específica (a medida provisória) não seria revogada por norma geral (o código).

Apesar da definição do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar a questão. Já há recurso na Corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória. A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória.

O consumidor gaúcho que perdeu a causa no STJ contra o Banco Sudameris também vai recorrer ao Supremo com os mesmos argumentos. No caso, o cliente contratou empréstimos com juros de 3,16% ao mês e 45,25664% ao ano. "Entendemos que capitalização jamais será motivo de urgência", afirma o advogado do cliente, Daniel Demartini, que cuida de outros 1.200 processos sobre o mesmo tema. Procurada pelo Valor, a defesa do Banco Sudameris não deu retorno até o fechamento da edição.

Entrevista com Nicholas Lardy

Nicholas R. Lardy é um dos maiores especialistas em economia chinesa e, recentemente, lançou um livro sobre a sustantabilidade do crescimento econômico chinês após a crise financeira de 2008.Dois capítulos estão disponíveis aqui. Na entrevista abaixo, o economista norte-americano considera que as principais distorções econômicas na China são: juros negativos pagos nos depósitos bancários, alta taxa de poupança, baixo consumo e câmbio subvalorizado. Eis alguns trechos interessantes:


O crescimento da China corre o risco de sofrer uma lenta e prolongada desaceleração, alerta o pesquisador Nicholas Lardy. As taxas de expansão, hoje na casa dos 9% ou 10% ao ano, podem cair à metade, com severas consequências para várias partes do mundo, incluindo o Brasil.

Valor: O programa de estímulo feito pela China durante a crise financeira de 2008 criou novos desequilíbrios na economia?

Lardy: O programa de estímulo teve características positivas, mas também fragilidades e desvantagens. É preciso reconhecer que, sem ele, o crescimento chinês poderia ter caído muito. O crescimento já estava se desacelerando no terceiro trimestre de 2008 e, sem o programa de estímulo, a China teria vários trimestres de baixo crescimento, talvez ao redor de 4% ou 5%. O pacote não foi perfeito, mas, ainda assim, foi muito melhor do que a alternativa de deixar a economia desacelerar.

Valor: Mas o estímulo não contribuiu para criar uma bolha no mercado imobiliário?

Lardy: Uma das grandes lições do Ocidente, nos últimos anos, especialmente nos Estados Unidos, é que, se você tiver uma distorção financeira, há uma tendência para acumular posições insustentáveis no lado dos ativos. O mesmo princípio se aplica na China. Os juros reais dos depósitos bancários têm sido, na média, negativos nos últimos oito anos. A taxa de câmbio se mantém subvalorizada, menos agora do que quatro anos atrás, mas ainda assim subvalorizada. Essas são as duas maiores distorções na China. Elas levaram a investimentos em excesso na indústria, já que a taxa de câmbio subvalorizada torna as manufaturas mais lucrativas, às custas dos serviços. Os juros negativos nos depósitos levaram as famílias a investir grande parte de suas economias em imóveis. Os setores imobiliário e industrial se tornaram inflados. Em algum momento haverá uma correção. Não diria que necessariamente será o estouro de uma bolha, mas pode ser uma correção que levará muitos anos.

Valor: Governos locais tomaram grandes empréstimos para investir em infraestrutura. Poderá haver uma crise fiscal?

Lardy: O uso de companhias de investimento dos governos locais criou um problema, mas não creio em crise fiscal. O retorno econômico de muitos desses projetos de investimento deverá ser razoavelmente alto. O problema é que foram financiados com dinheiro de curto prazo, e muitos terão retorno financeiro apenas no longo prazo. Esses projetos deveriam ser financiados por empréstimos de longo prazo ou pelo orçamento. Agora, o governo está dizendo para os bancos rolarem esses empréstimos. Outro problema é que, em muitos casos, as tarifas cobradas por esses projetos de infraestrutura são muito baixas. Os sistemas de metrô estão perdendo dinheiro, assim como os serviços de saneamento básico. É preciso reformar o sistema de tarifas, para refletirem os verdadeiros custos e para serem subsidiadas pelo orçamento dos governos.

Valor: Projetos gigantescos, como a rede de trens de alta velocidade, são sustentáveis?

Lardy: O sistema de trens de alta velocidade será muito bom para a China no longo prazo. Mas o retorno desses projetos deve aparecer daqui a pelo menos uma década, quando uma parte maior do sistema ferroviário estiver construída. Esse é mais um projeto que tem retorno de longo prazo, mas o prazo médio do seu financiamento é de cerca de dois anos.


Valor: Por que os chineses poupam tanto?

Lardy: A taxa de poupança tem sido alta por décadas, mas aumentou ainda mais a partir de 2004, quando os juros em depósitos bancários se tornaram negativos. Os chineses não têm sistemas adequados de seguro-saúde e social. Por isso, tendem a poupar para terem um auto-seguro. Conforme as taxas de juros se tornaram negativas, os chineses intensificaram essa tendência. Essa é também uma das razões por que o consumo na China é tão baixo.

Valor: Por que os juros caíram ao território negativo?

Lardy: A China não tinha taxas de juros tão baixas antes de 2003. O governo adotou a estratégia de subvalorizar o câmbio, e o Banco Central teve que se engajar em intervenções maciças no mercado de câmbio. Para manter a inflação sob controle, foi preciso fazer operações de esterilização. Eles mantiveram os juros baixos como forma de minimizar os custos dessas operações de esterilização. Outra preocupação é evitar que, com os juros altos, fluxos de capitais sejam atraídos. Eles têm controles de capitais, mas controles não são perfeitos, e investidores querem colocar dinheiro na China por causa da expectativa de apreciação cambial. Há ainda a preocupação de manter o sistema bancário lucrativo, para absorver a inadimplência nos empréstimos. Em 2002 e 2003, o governo teve que recapitalizar os maiores bancos estatais, incluindo o uso maciço de dinheiro público para se livrar de empréstimos inadimplentes. O governo decidiu manter uma grande margem entre os custos de captação dos bancos e os juros cobrados nos empréstimos, e por isso criaram um sistema com um teto para os juros pagos nos depósitos bancários e um piso nos juros dos empréstimos.

Valor: O superávit em conta corrente da China diminuiu em 2011, e a taxa de câmbio vem se apreciando. A China está finalmente reequilibrando seu setor externo?
Lardy: O superávit em conta corrente foi de 2,8% do PIB no ano passado, uma redução bastante substancial em relação ao pico de 2007, quando chegou a 10,8% do PIB. A taxa de câmbio ponderada pelas trocas comerciais vem se apreciando de forma significativa desde 2005. Além disso, o crescimento de muitos dos parceiros comerciais da China se desacelerou bastante. O crescimento da China se desacelerou um pouco, mas a diferença entre o crescimento da China e de seus maiores parceiros comerciais se tornou maior. Isso reduziu a demanda por produtos exportados pela China, em comparação com a demanda por produtos importados.

Valor: Parece haver algum consenso sobre o que fazer para reequilibrar a economia chinesa. Mas há vontade política para tanto?
Lardy: Os obstáculos de política econômica são substanciais. A taxa de câmbio permanece subvalorizada há pelo menos oito anos. Ela beneficiou o setor manufatureiro, tornando-o mais lucrativo. Os juros negativos nos depósitos deram um tremendo empurrão no setor imobiliário, que se tornou muito maior e mais poderoso. O tipo de distorção que surgiu na economia chinesa gerou benefícios para algumas regiões geográficas e setores econômicos às custas de outros. Os setores que ganharam estão bem representados no governo e vão se opor a mudanças. As famílias são as grandes perdedoras, porque o rendimento que receberam do setor financeiro é bem mais baixo do que deveria ser. Mas elas não têm representação no sistema político e não estão organizadas. Então, as reformas devem levar um longo tempo para ser implementadas.

Juros ao longo da história

O gráfico mostra a evolução histórica da taxa de juros de curto prazo, desde 1831, nos Estados Unidos. Na metade do gráfico, um linha aponta a criação do Banco Central daquele país, que aparentemente reduziu o valor desta taxa.

Estranho, muito estranho...

Eis uma notícia publicada ontem. Vejam os comentários abaixo:

De correntista, uma servidora pública se tornou a dona de parte de uma agência do Banco do Brasil (BB), graças a um lançamento indevido em seu cartão de crédito.

A procuradora federal [1] Alessandra Chaves Braga Guerra ganhou na Justiça o direito de comprar uma sala onde hoje funcionam os terminais de autoatendimento da instituição financeira no Gilberto Salomão, centro comercial mais tradicional do Lago Sul. (...)

A disputa começou com a cobrança de uma dívida de R$ 983 [2] , valor correspondente a três compras não realizadas por Alessandra e lançadas incorretamente na fatura pela BB Administradora de Cartões de Crédito, em julho de 2000. Ao detectar o extravio de seu cartão de crédito Mastercard, ela comunicou ao banco a perda e o possível uso por terceiros. Também registrou a ocorrência por meio de 14 cartas.

Alessandra conta no processo que ligou várias vezes para reclamar, sem sucesso. Ela pagou a conta, excluindo os valores errados. O Banco do Brasil, então, passou a enviar cobranças por telefone e correspondências, com inclusão de juros. O cartão de crédito foi cancelado e o nome de Alessandra foi incluído no Serasa. Ela reclama de ter sido submetida a constrangimentos.

A procuradora, então, ajuizou ação para declarar a inexistência do débito cobrado pelo Banco do Brasil. Ela pediu também uma indenização por dano moral. O processo transitou em julgado em 2006, com ganho de causa para ela. O Tribunal de Justiça do DF não só reconheceu que a servidora não devia nada ao cartão de crédito como também considerou que a cobrança lhe causou dano.

A Justiça determinou como compensação o pagamento de indenização de R$ 22 mil [3]. O Banco do Brasil não pagou a dívida, tampouco propôs acordo judicial na fase de execução [4]. Com a demora no desfecho do caso, a servidora pública entrou na Justiça com pedido de penhora de patrimônio da instituição financeira, como forma de obter o recebimento da vantagem que a Justiça lhe concedeu.

Penhora

Partiu de Alessandra a escolha da sala em que funciona parte da agência do Banco do Brasil para a penhora. O imóvel foi aceito em juízo e nem desta vez o Banco do Brasil teria apresentado alguma contestação [4]. Em seguida, os advogados de Alessandra pediram a avaliação da área. Um oficial de Justiça cuidou da estimativa do valor do imóvel que, segundo os representantes da servidora pública, levou em conta o mercado do Distrito Federal e o fato de a área estar ocupada pelo Banco do Brasil, o que reduziria o interesse pela sala.

O imóvel deveria ir a leilão em que qualquer pessoa poderia arrematá-lo pelo melhor lance. O preço de venda seria transferido para o banco, abatido o valor de R$ 22 mil devido a Alessandra. A Justiça [5], no entanto, acatou pedido de adjudicação feito pelos advogados de Alessandra, ou seja, deu a ela o direito de comprar a sala pelo preço avaliado durante o processo.

Alessandra e o marido, Alan Guerra, pediram empréstimos com amigos e fizeram financiamentos bancários para arrematar o bem, que hoje já está escriturado em nome da procuradora. Ou seja, ela já se tornou dona de parte da agência do Banco do Brasil no Lago Sul. Os advogados sustentam que o casal está disposto a alugar a área para o próprio Banco do Brasil, pelo preço que a instituição vizinha, o Bradesco, paga pela permanência no Gilberto Salomão. O casal aceitou dar apenas uma declaração sobre o episódio: “Foi uma vitória da Justiça. Uma servidora pública e o maior banco da América Latina foram tratados com igualdade”. [6]

Jacques Veloso, advogado de Alessandra, afirma que já não cabem mais recursos, uma vez que a ação de indenização transitou em julgado e a escritura do imóvel já está em nome da servidora. “Isso só aconteceu porque o banco sempre protelou uma solução para o caso [4]. Foi intimado e não pagou a indenização, não contestou a penhora e não questionou a avaliação do imóvel [4]. O direito não socorre a quem dorme”, afirmou o advogado.

A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou ontem que a equipe jurídica está envolvida no caso e vai recorrer da decisão porque não se conforma com a medida. Vai lançar mão de todos os meios jurídicos para contestar a transferência do bem para a procuradora federal. Em nota enviada à noite ao Correio, o BB informa que reconhece uma dívida de “pouco mais de R$ 20 mil” com a procuradora. No entanto, a instituição contesta a avaliação de R$ 300 mil porque sustenta que, em valores no mercado imobiliário, o bem valeria em torno de R$ 1,5 milhão. Por isso, alega o banco, a procuradora será alvo de uma representação na Corregedoria da Procuradoria da Fazenda Nacional “em face de suposto enriquecimento sem causa”.

Cobrada indevidamente, servidora fica com agência de banco no Lago Sul - Ana Maria Campos

 [1] Observem o cargo...
[2] Observem o valor...
[3] Observem o valor ...
[4] Observem a atitude do BB ...
[5] Justiça = do latim justitìa,ae '; justeza, exatidão (do peso); bondade, benignidade' (Houaiss)
[6] Existem servidores e servidores.

 Veja mais sobre a notícia na próxima postagem.

Estranho, muito estranho 2 ...

Sobre a postagem "Estranho, muito estranho..."

a) Considerando a dívida inicial de 983 reais em julho de 2000 e usando uma taxa de desconto de 1% ao mês, o valor hoje seria R$3.583. Se a taxa utilizada for de 2% ao mês, o valor seria R$12,899, muito abaixo do valor inicial.

b) Supondo que a indenização da justiça, de R$22 mil, tenha sido julgada em julho de 2006, a 1% de taxa de desconto tem-se um valor atual de 80 mil reais. Se a taxa for de 2% ao mês, o valor será de 289 mil reais.

c) Supondo o valor de mercado de R$1,5 milhão do imóvel, em relação a dívida, de R$983, o ganho da procuradora será de 5,8% ao mês. No período não existiu investimento com este retorno.

Meta de inflação funciona?

Meta de inflação funciona? - Postado por Pedro Correia

De acordo com o working paper de Irineu de Carvalho a resposta é afirmativa:

"We find that inflation targeting countries lowered nominal and real interest rates more sharply than other countries; were less likely to face deflation scares; and had sharp real depreciations without a relative deterioration in their risk assessment by markets."

Juros

Levantamento do Banco Central mostra que o devedor gasta mais com juros do que com o bem adquirido em prestações

Compre juro e ganhe uma geladeira. Nenhuma loja vai atrair clientes com esse chamariz pouco convincente, mas é assim que, na prática, pessoas têm se endividado.

Estudo do Banco Central mostra que devedores gastam mais com juro nos financiamentos que com o bem adquirido. Em julho, 13,3% do salário dos brasileiros foi destinado ao pagamento de juros e 10,5% usado no abatimento da dívida. Ou seja, a maior despesa é com o banco, e não com a loja. A crescente vantagem do juro sobre a amortização do empréstimo é atribuída em parte ao boom do crédito imobiliário, que já consome 8,1% do salário dos brasileiros.

A situação em que o juro é a maior despesa dentro dos financiamentos é vista há pelo menos quatro anos. E, desde 2006, a “vantagem” dos encargos financeiros sobre o pagamento do principal tem crescido. Em julho daquele ano, 11,3% do salário era consumido pelo juro e 10,1% quitava efetivamente a dívida.

Ao ser questionado sobre o fato de o juro ter maior peso que o principal, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, não demonstrou preocupação. “As taxas de inadimplência no Brasil estão caindo. Então, as pessoas estão conseguindo pagar suas dívidas”, disse.

O professor de finanças pessoais do Insper, Ricardo José de Almeida, atribui boa parte do aumento do peso dos juros nos gastos familiares à disparada dos financiamentos imobiliários. “Muitos desses empréstimos são pós-fixados. Nesse caso, juro e a correção pela TR são calculados sobre o valor do original do empréstimo. E, como esses empréstimos são muito longos, os pagamentos começam com peso maior do juro que do principal”, explica o professor.

Casa própria. No estudo, o BC afirma que o comprometimento da renda dos brasileiros com os financiamentos imobiliários mais que dobrou nos últimos anos.

Em janeiro de 2007, famílias gastavam, na média, 0,65% do salário para pagar essas prestações. Em julho de 2010, o valor aumentou para 1,03%. Mesmo com a alta, o diretor Carlos Hamilton Araújo considera o porcentual ainda “baixo” na comparação com outros países.

O levantamento mostra também que a dívida com os empréstimos imobiliários, que somava apenas 3,7% da renda anual dos brasileiros em 2007, mais que dobrou para 8,1% do salário no meio deste ano. O BC explica que o endividamento cresceu em ritmo maior que o comprometimento da renda porque os prazos foram ampliados e os juros caíram - o que reduz a parcela mensal.

O professor do Insper também chama a atenção para o fato de que a nova realidade do crédito no Brasil aumenta o gasto proporcional com juros.

Juros pesam mais que produto, diz BC - Fernando Nakagawa , Fabio Graner / BRASÍLIA
1/10/2010 - O Estado de São Paulo

Taxa de juros

O Conselho Monetário Nacional decidiu nesta quinta-feira (30/9) estender a obrigatoriedade de informar o Custo Efetivo Total (CET) a financiamentos oferecidos a pequenas e micro empresas.

A decisão entra em vigor a partir de 2 de maio de 2011. Segundo o Banco Central (BC), a medida reduz a assimetria de informações e estimula a concorrência.

O CET é a taxa percentual mensal ou anual que inclui, além dos juros, todos os encargos envolvidos em uma operação financeira, como impostos e outras tarifas. Atualmente os bancos são obrigados a informar a taxa apenas financiamentos oferecidos a pessoas físicas.

O CMN, autoridade máxima do sistema financeiro nacional, é composto pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e Planejamento.

CMN estende dado global de taxas para pequenas empresas
Felipe Peroni - Brasil Econômico - 30/09/10

Taxa de Juros comparada

Fonte: Aqui

Diz respeito a taxa de juros do banco central de diferentes países da América Latina. Observe que durante todo o período, o Brasil adotou taxa de juros acima dos outros países.

Spread no Brasil

Spread bancário: uma contribuição para o debate
26 Maio 2009
Valor Econômico

O spread bruto é elevado no Brasil, mas disso não decorre necessariamente que o spread e o lucro líquido também o sejam

"Para problemas complexos, sempre existem soluções simples... e erradas". A frase parece ajustar-se como uma luva no debate sobre o spread bancário no Brasil, que vem aparecendo com frequência no noticiário econômico, mas quase sempre de forma superficial e limitada. Este artigo é uma tentativa de contribuir para esse debate, esclarecendo alguns aspectos, de natureza técnica, que podem ajudar a termos um melhor entendimento do assunto. Vamos a eles:

1) Dados parciais: os dados do Banco Central (BC) consideram apenas parte das operações bancárias, as do chamado mercado livre de crédito, que em geral são de prazo menor e que correspondem a cerca de 45% das operações do sistema. As restantes são, em geral, de spread mais baixo, como financiamento imobiliário, leasing e repasses do BNDES. Nossos cálculos indicam que a inclusão dessas operações reduziria em cerca de 7,4 pontos percentuais (pp) o spread bancário bruto referente a março.

2) Spread bruto: embora spread bruto e lucros do setor financeiro sejam com frequência tratados como sinônimos, são conceitos bastante distintos. O spread calculado pelo BC equivale à diferença entre as taxas de captação, pagas pelos bancos, e as taxas cobradas nas operações de empréstimo. Spreads elevados podem ou não implicar em lucros elevados, a depender de outros fatores, entre eles a taxa de inadimplência e a carga tributária. Para se chegar ao spread líquido, que seria uma melhor aproximação do lucro líquido, é necessário descontar os demais custos que incidem sobre as operações de crédito.

3.1) Inadimplência - cálculos do BC indicam que só a inadimplência responde por algo como 37% do spread bancário, certamente um dos mais elevados níveis do mundo. O custo é alto porque a qualidade da informação no Brasil é deficiente, elevando muito o risco para o emprestador. Assim, bons pagadores pagam pelos maus e é por isso que o setor bancário defende o cadastro positivo e todas as iniciativas que possam melhorar a qualidade da informação disponível aos agentes econômicos. Os custos associados à inadimplência também são elevadíssimos se incluirmos gastos com a cobrança judicial, a demora na recuperação de garantias etc. Destaque-se a evidência de que nas linhas com melhores garantias, como o crédito consignado e o financiamento de veículos, os spreads são bem menores.

3.2) Carga tributária: o Brasil é provavelmente o único país que tributa a intermediação financeira, onerando poupadores e tomadores de crédito. Sobre as operações de crédito incide uma alíquota de 3,65% referente a PIS/ Cofins e outra, de IOF, que pode atingir até 1,88% ao ano. Na tributação direta, além do IR os bancos recolhem a alíquota diferenciada de CSLL de 15%. Segundo o BC, os tributos diretos e indiretos respondem por cerca de 18,5% do spread bruto nas operações de crédito livre.

3.3) Compulsórios: é provável que o Brasil tenha os maiores níveis de depósitos compulsórios do mundo. Sobre depósitos à vista o percentual é de 47% comparativamente a, por exemplo, 10% nos EUA e 3% na zona do euro. Também há compulsórios sobre depósitos a prazo, o que é uma clara distorção em relação aos demais países. Esse nível de compulsório até ajudou o Banco Central a injetar liquidez rapidamente no sistema após o agravamento da atual crise externa, mas é inegável que se trata de mais um custo que infla o spread, onera os tomadores de crédito e eleva as despesas de captação dos bancos.

3.4) Custos administrativos/operacionais - no cálculo do BC, esses custos respondem por 13,5% do spread, mas avaliamos que este percentual pode estar subestimado. A metodologia do BC só considera os custos "alocáveis" a um número limitado de operações, os 45% citados no item 1. Ficam de fora outros custos, inclusive o das operações obrigatórias, como o crédito rural. Se os incluirmos de alguma forma, certamente teremos uma elevação deste percentual.

É importante mencionar que os percentuais aqui citados correspondem a um estudo do BC para o ano de 2007, feito para as operações do mercado livre de crédito. Mas, feita esta ressalva, achamos que essa metodologia pode nos ajudar a pelo menos chegar a um cálculo mais correto sobre o spread líquido do setor bancário no Brasil.

E qual seria este número? De acordo com os dados do BC para março de 2009, o spread bruto para as operações de crédito livre foi de 28,5%. Incluídas outras operações de crédito direcionado e de taxas controladas, de acordo com a metodologia da Febraban, este spread cairia para 21,1%

Ainda segundo o BC, o spread ou resíduo líquido corresponde a cerca de 27% do spread bruto (27% de 21,1%), o que daria, portanto, 5,7% ao ano. É provável que este número seja ainda mais baixo, já que em nossa avaliação os custos administrativos parecem subestimados na metodologia utilizada pelo BC. De todo modo, é o spread líquido (5,7% ao ano) e não o spread bruto, que deveria ser utilizado na comparação com o desempenho do setor financeiro em outros países (em tempos normais) e com a rentabilidade de outros setores da economia brasileira.

O spread bruto é elevado no Brasil, mas disso não decorre necessariamente que o spread e o lucro líquido também o sejam. Uma discussão séria para reduzir o spread bruto deveria ser centrada nos fatores estruturais listados acima. Análises apressadas e pouco técnicas podem até render boas manchetes, mas não contribuirão para que se encontrem as soluções corretas para este problema.

Rubens Sardenberg é economista-chefe da Febraban. Foi diretor de Finanças do Banco Nossa Caixa (2003/2007 ) e secretário-adjunto do Tesouro Nacional (2000/2002).

Retrocesso

Se já não bastasse a constituição ter tentado impor limites aos juros, agora uma jurisprudência do STJ tenta fazer o mesmo. Os juízes e seus assessores precisam urgente de um curso sobre economia, matemática financeira e finanças.

STJ limita juros de contratos bancários em 1% ao mês
30 Abril 2009 - Gazeta Mercantil

São Paulo, 30 de Abril de 2009 - Três súmulas publicadas ontem pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que estão relacionadas a contratos bancários, estão dividindo o meio jurídico. Esses mecanismos não têm efeito vinculante, ou seja, não precisa necessariamente serem seguidos pelas instâncias inferiores, mas advogados reconhecem que modificar uma súmula é tarefa difícil. A primeira delas, e a mais polêmica, é a Súmula 379, que limita os juros mensais de contratos bancários. De acordo com esta orientação, nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês. Segundo informações do site do STJ, ficam de fora da abrangência do novo mecanismo legal contratos como os da cédula rural.