O que leva um país com sérios problemas sociais a fazer uma proposta para realizar um evento esportivo? Quais são as vantagens de se ter esse evento?
Para a segunda resposta podemos imaginar ganhos com turismo, maior visibilidade do país, aumento na taxa de emprego para a região que está sediando os jogos, além da melhoria técnica dos atletas. E, para os políticos, uma maior visibilidade nos meios de comunicação. Mas será que isso é suficiente para compensar os gastos? Provavelmente não.
Mesmo assim o Brasil decidiu por candidatar-se a sediar os jogos de 2007 no Rio de Janeiro. Como é praxe nesse tipo de proposta, a estimativa inicial de custo é facilmente ultrapassada. E em nome das obras, que não podem parar, uma grande quantidade de dinheiro público é comprometida.
O sítio Terra informa hoje sobre o custo da Olimpíadas de Londres, onde o custo inicial deverá ser quadruplicado. Parte desse erro de estimativa foi realmente proposital, como já comentando anteriormente aqui nesse blog (
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Os jogos Pan-americanos tem um custo previsto de 5 bilhões (
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Recentemente foi revelado que mais dinheiro público seria destinado ao jogos (
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No Estado de hoje duas novas notícias. A primeira, que a liberação do dinheiro do governo federal feita há uma semana foi de mentirinha. A segunda, que na área de segurança, o contrato foi vencido pela Motorola sem concorrência. A razão alegada é de que a segurança é muito sensível para revelar os termos do contrato (sic).
A primeira reportagem é a seguinte:
Rio proibido de usar os R$ 53 mi
Dinheiro foi bloqueado porque Tesouro Nacional quer receber mais pela dívida da prefeitura
Michel Castellar
A Prefeitura do Rio não pode usar os R$ 53 milhões “liberados” na quarta-feira da semana passada pelo governo federal para acelerar as obras atrasadas dos Jogos Pan-Americanos. A “liberação” foi feita pelo ministro Orlando Silva (Esportes) em solenidade no Palácio do Planalto e dentro de um pacote de investimentos na infra-estrutura da competição, que será realizada entre 13 e 29 de julho.
Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 103 milhões, o que incluiu dinheiro dos governos estadual e municipal.
Os R$ 53 milhões da União estão bloqueados porque a prefeitura do Rio foi inscrita pelo Tesouro Nacional, no dia 21 de dezembro do ano passado, no Cadastro Único de Exigências para a Transferência de Valores (Cauc). O dinheiro é necessário para o término de algumas obras, como a construção de uma estação de tratamento de água perto da Vila Pan-Americana, na Barra da Tijuca.
O Estado apurou que, apesar de tanto a União como o município saberem que a solenidade de liberação seria inócua, o Ministério dos Esportes anunciou o falso investimento de R$ 53 milhões, com restos do Orçamento de 2006, “para criar um fato político”. Segundo fonte da prefeitura do Rio, o governo federal “vai ter de arrumar dinheiro no Orçamento deste ano para que as obras do Pan sejam concluídas no prazo mínimo necessário”.
O imbróglio que impede o Rio de botar a mão nos recursos começou em julho de 2006, quando a prefeitura carioca fez uma licitação para saber que banco passaria a operar as contas-salário do funcionalismo público. Nessa licitação, vencida pelo banco Santander, a prefeitura arrecadou R$ 365 milhões, e o Tesouro Nacional mandou que esse dinheiro fosse incluído entre os itens que compõem o blolo da chamada receita líquida do município.
É com base nesse total de receita líquida que o Tesouro Nacional e a Prefeitura calculam os 13% que o Rio paga todo mês à União para abater na dívida federalizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O prefeito César Maia (PFL) se recusou a incluir essa receita extra no cálculo, e a União, a partir de 29 de novembro, passou a bloquear o dinheiro das transferências voluntárias a que o município tem direito.
Um recurso judicial, na 22ª Vara do Distrito Federal, deu razão à prefeitura e obrigou a União a liberar o dinheiro que havia sido retido. Em represália, porém, o Tesouro inscreveu o Rio no tal Cadastro Único (Cauc), proibindo assim a cidade de movimentar recursos da União. O Tesouro não reconhece os R$ 365 milhões da licitação como receita extra do município.
O secretário de Turismo do Rio, Rubem Medina, admite o problema, mas acha que tudo será resolvido. “Todos estão com boa vontade para a realização dos Jogos’’, disse Medina ao Estado.
Além dos R$ 53 milhões para as obras de infra-estrutura, estão trancados outros R$ 2 milhões para um projeto de instalação de placas de sinalização turística. Valor semelhante deveria ser investido na capacitação de profissionais para a recepção de turistas.
No Rio, onde participou ontem de encontro com o colega dos Esportes, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) minimizou o problema: “É rotina (burocrática), que será resolvida.” Mas é mais um problema no já atrasado cronograma do Pan.
E a segunda:
Contrato de R$ 161 mi sem licitação é mantido
O governo federal vai manter a compra de R$ 161,3 milhões em equipamentos para a infra-estrutura de segurança e serviços de inteligência dos Jogos Pan-Americanos do Rio (13 a 29 de julho). Apesar de o Pan estar em fase de organização há quatro anos, e de haver pelo menos outras duas grandes empresas interessadas na licitação, a Alcatel-Lucent e a EADS, o Ministério da Justiça entregou o contrato à Motorola do Brasil.
O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, disse ao Estado que a compra sem licitação, fechada no último dia 12, se justifica porque vários dos equipamentos a comprar obrigam a preservar dados sobre o esquema de segurança dos Jogos. Corrêa afirmou que só a revelação do nome do software ou de um pacote tecnológico bastaria para deixar o sistema vulnerável ao ataque de hackers, por exemplo. “Licitar é a nossa regra. Só não licitamos aquilo que é sensível.”
Por causa das crises de segurança pública do Rio, e pelo fato de que os Jogos terão atletas de países que são alvos potenciais de ataques terroristas, como os dos EUA, a organização do Pan está sendo obrigada a adquirir desde câmeras e detetores de metais, até sensores especiais de temperatura e um sofisticado aparelho chamado Guardião, de interceptação e escuta telefônica.
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