Crime sem Castigo no Insider da Petrobras

Sobre o Insider da Petrobras. O presidente da república decidiu mudar a gestão da empresa e isto provocou uma queda nos preços. 

Duas ordens de compra foram realizadas naquele dia: uma de 2,6 milhões de opções, às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhão de papéis, ambas com preço de R$ 0,04. A movimentação revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da B3, a Bolsa de São Paulo, indica que um investidor pode ter lucrado R$ 18 milhões com as opções, negociadas em volume que só faria sentido se ele realmente acreditasse que as ações iriam cair ao menos 8% no pregão seguinte.  

A hipótese mais provável, caso a infração se comprove, é de que a informação tenha vazado para um agente de mercado. A situação configura o chamado "insider" secundário, praticado por alguém sem ligação direta com a companhia e, por isso, de mais difícil comprovação. A Lei 13706/2017 criminalizou esse "insider" indireto, que pode envolver parentes de executivos, investidores, fundos e ex-administradores da empresa. Antes, apenas os "insiders" primários - que têm acesso à informação relevante na fonte e dever de sigilo, como diretores, conselheiros e controladores - podiam ser condenados pela Justiça.

O histórico de punição no Brasil não é muito bom:

De 2008 a 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 54 processos sancionadores contra 158 acusados de "insider trading" (o termo usado no mercado para informação privilegiada), resultando em 66 condenações administrativas, segundo levantamento da FGV Direito-SP. Na esfera criminal, houve apenas uma sentença condenatória definitiva no País. 

Criminalizada em 2001, a conduta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes o montante da vantagem obtida com o crime. Vinte anos depois, o Brasil teve apenas uma condenação definitiva - no caso da oferta da Sadia pela Perdigão - e nenhuma prisão. Em 2019, Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,8 milhões, por insider com papéis da OSX, mas em primeira instância. Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista chegaram a ter prisão preventiva decretada pelo crime.  

Na esfera administrativa, a multa recorde aplicada pela CVM em um caso de insider foi de R$ 536,5 milhões, imposta a Eike Batista por negociar ações da OGX com base em informação privilegiada. A cifra corresponde a duas vezes e meia o valor das perdas evitadas pelo empresário com a operação. A segunda maior foi a pena de R$ 26,4 milhões ao banco suíço Credit Suisse, em 2010. 

Se a CVM não consegue punir os dirigentes da Petrobras pelo que aconteceu na empresa, imagine este tipo de operação. (Ontem postamos um pouco sobre o caso da Petrobras. No relatório disponível para o público fica a impressão de que a área técnica fez um esforço no sentido de punir os dirigentes, mas os diretores optaram pela absolvição.)

Foto: aqui

Insider na OGX punido pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários puniu, esta semana, o uso de informações privilegiadas com ações da OGX Petróleo e Gas entre 2011 e 2012. Durante este período, um investidor aparentemente usou informações privilegiadas para comprar ações instantes antes da divulgação de notícias sobre a empresa.

Dois pontos chamam a atenção da condenação: as operações foram há mais de cinco anos e a pessoa condenada não foi o empresário Eike Batista, mas o funcionário da OGX, Iwao Juoti. Apesar de Iwao não ser um gestor da empresa, aparentemente ele tinha acesso à informação que seria divulgada no mercado. Ele também não tinha histórico de investir em ações e opções, sendo leigo no assunto, mas acertou na data da compra, às vesperas da divulgação de informações sobre a empresa.

A CVM impôs uma multa correspondente a duas vezes o valor nominal (sem correção) do lucro obtido.

Seguro de Insider Trading

O STJ negou um recurso de um gestor de empresa que fosse incluído no seguro de responsabilidade civil as consequências de insider trading.

Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e práticas dolosas lesivas à companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading, não estão abrangidos na garantia securitária.

Além disso, na visão do magistrado, a omissão de informações relevantes na hora da contratação ou renovação do seguro levou a seguradora ao erro, já que não havia ciência plena do risco a ser assumido.

No caso analisado, as informações prestadas no questionário de risco não correspondiam à realidade da empresa. O ministro destacou que a conduta dolosa já estava sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) antes da renovação do seguro, o que dá respaldo à sanção de perda do direito à indenização securitária.

Nesse caso, o entendimento unânime dos ministros da turma é que não há cobertura securitária para ressarcir a empresa com o prejuízo dos atos praticados (negociação de ações feita com informações privilegiadas, prática conhecida no mercado como insider trading).

Duas versões

Segundo a CVM:

Segundo o STJ

Insider Trading no Brasil:13 anos após ter se tornado ilegal

Less than three years after Eike Batistawas dubbed by President Dilma Rousseff“the pride of Brazil,” prosecutors will try to send the former billionaire to prison for alleged insider trading in a trial set for later this month.

He’d be the first.

In a nation where most big deals leak, no one has ever been imprisoned for using insider information in the 13 years since such activity was made illegal. And fines are small: Of the 57 cases of insider trading ruled on by securities regulator CVM between 2006 to 2013, all but seven involved fines of less than $160,000.

The auto-regulation board of BM&FBovespa SA, the operator of Brazil’s stocks and derivatives exchange, said last year it detected 91,000 transactions that showed irregular volumes or stock-price moves. The CVM ruled on just 10 cases in 2013 and three cases this year.

“Insider trading is clearly widespread in Brazil, and we as investors would be naive if we didn’t believe that,” said David Riedel, president of Riedel Equity Research in Greenbrae, California. “There is a consistent pattern of leaking. But the problem is not the laws -- it’s that they aren’t enforced.”

Brookfield, Brasil Brokers

The benchmark Ibovespa stock index surged Sept. 16 by the most in two years before a presidential poll was made public as speculation spread that the survey would show market-friendly presidential candidate Aecio Neves gaining voter support. The poll released two hours after the market closed confirmed just that.

Brookfield Incorporacoes SA skyrocketed 21 percent on Jan. 23 on rumors its parent company would take the unit private. That deal was announced four days later.

And the CVM said in a statement this week it fined three controlling shareholders of real-estate brokerage Brasil Brokers Participacoes SA 300,000 reais ($120,000) apiece for trading stocks before the publication of results in 2011.

Brasil Brokers said in an e-mail that the company itself wasn’t investigated by the CVM for any matter related to capital markets. Brookfield referred Bloomberg to a Jan. 23 regulatory filing after it was questioned by the BMF&Bovespa and CVM about the share surge. The company “doesn’t know of any fact that could justify that,” it said in the filing.

The CVM said it doesn’t comment on specific cases after being asked if it’s investigating the leaked poll or Brookfield’s share surge. The regulator also said in an e-mail that it’s “doing everything that its legal mandate requires.”

Case Against Batista

Prosecutors in Rio de Janeiro have filed charges for alleged insider trading against Batista, who lost most of his $34.5 billion fortune when his energy and commodities empire collapsed, for illegally dumping shares of his oil company using privileged information. The company, at the time known as OGX, tumbled 95 percent in 2013 as it filed for bankruptcy protection after cutting output targets and halting most operations. The case against Batista is scheduled to start in a Rio court on Nov. 18.

Prosecutors in Sao Paulo also filed charges yesterday against three former OGX executives after filing charges against Batista in September. OGX said it couldn’t comment and didn’t have contact details for the executives.

Batista’s lawyer, Sergio Bermudes, didn’t respond to phone call and e-mail requests for comment. He has said previously that the allegations against Batista were groundless.

While laws governing financial markets are strict in Brazil, the CVM doesn’t have the technology, people or funding to fully enforce the rules, said Eduardo Salomao Neto, a partner at the law firm Levy & Salomao Advogados in Sao Paulo.

‘Big Crimes’

“It’s a matter of money, but it’s also a matter of creativity,” he said, adding that Brazil’s legal framework hinders enforcement of all criminal laws, not just white-collar crime. “The regulators could do partnerships with the police and prosecutors to conduct more sophisticated investigations that would uncover the big crimes and criminals. The crimes that are detected and punished now are very small -- there has to be bigger ones nobody ever hears about.”

The CVM said in its e-mail response that budget constraints don’t affect the work it does.

While not illegal, leaks also regularly appear in newspapers before official announcements. Of the 11 biggest mergers and acquisitions announced in Brazil in the past two years, newspapers and news agencies reported on at least seven of them before the official announcement was made, according to data compiled by Bloomberg News.

Credit Suisse

Medical Diagnostics company Fleury (FLRY3) SA plunged 9 percent on July 31 after Exame magazine reported that talks to sell the company to private-equity firm Gavea Investimentos Ltda. had stalled. Gavea announced last month that discussions had ended.

Credit Suisse Group AG paid the largest fine in Brazil’s history in an agreement with the CVM that included no acknowledgment of wrongdoing. The Zurich-based bank agreed to pay 19.3 million reais to end a CVM probe into the alleged use of insider information. The investment bank bought Embraer SA’s stock in 2006 before the planemaker announced changes to its capital and corporate governance structure that would allow it to trade on the Novo Mercado, a section of the BM&FBovespa with higher standards of corporate governance.

Fleury said in an e-mail that it questioned its controlling shareholder about the Exame report at the time and was told there wasn’t any information it needed to report. The regulatory filing about the end of talks was sent on Oct. 20, immediately after the company was notified, Fleury said. Arminio Fraga Neto, the chief investment officer of Gavea, declined to comment in an e-mailed response to an interview request. Credit Suisse didn’t respond to a request for comment.

‘Sad and Discouraging’

As the Ibovespa posted the world’s biggest plunge among major indexes since the start of September, cases of alleged insider trading hurt the credibility of Brazilian markets, according to Maria Helena Santana, a former president of the CVM. Only a fraction of suspicious trades are ever investigated and punished because the CVM lacks the employees and technology to better enforce insider trading laws, she said.

“In short, it’s very sad and discouraging,” Santana said.

And that’s what makes Batista’s case so unusual, said Riedel from the equity research company in California.

“Punishing a very high-profile person, like the U.S. did with Martha Stewart, sends a message,” he said, referring to the Martha Stewart Living Omnimedia Inc. founder jailed for lying about a stock sale. She was released in March 2005 after serving almost five months in jail and returned to the company in 2012. “Batista may become the example of what not to do.”

Fonte: aqui