Economia Informal

Custos da Constituição e a Informalidade Laboral

Desde os anos 30 do século XX, uma legislação trabalhista rígida e complexa, desemprego elevado, trabalho informal são problemas da economia brasileira. Não obstante, a Constituição de 88 , formulada com o intuito de prover mais proteção os trabalhadores, ampliou a complexidade e rigidez dessa legislação e, por conseguinte, os custos trabalhistas. Em 90, algumas alterações foram implementadas no sentindo de reduzir a rigidez da CF/88.Legislações trabalhistas corrigem falhas de mercado e, ao mesmo tempo, promovem interferências no funcionamento do mercado de trabalho. Um ordenamento jurídico-trabalhista muito rígido, como no Brasil, cria incentivos para trabalhadores e empresas contorná-lo através de acordos informais de emprego. Ademais, reduz a sensibilidade dos salários às condições macroeconômicas.

No working paper do FMI: Institutions, Informality, and Wage Flexibility: Evidence from Brazil, os autores têm por objetivo examinar como a sensibilidade dos salários reais alterou-se de acordo com as condições do mercado de trabalho ,no período de 1981 a 2009, e se o mercado informal promoveu uma menor redução da rigidez salarial . Eles concluem que: " nosso principal resultado é que a sensitividade dos salários reais às condições dos mercados de trabalho regionais foi reduzida depois da passagem da Constituição de 1988, o que pode ter contribuído para as taxas de desemprego mais altas vigentes desde então. Além disso ," nós encontramos que estados com maiores aumentos na informalidade (i.e.trabalho informal) depois de 1988 tiveram menores reduções na sensitividade dos salários reais às condições macroeconômicas, o que sugere que um dos papéis da informalidade é atuar como válvula de escape para um ambiente econômico sobre-regulado.

Além disso, eles apresentam outras consequências de um mercado de trabalho sobre-regulado e suas implicações econômicas negativas :

" A importância crescente da informalidade na flexibilidade salarial no Brasil demonstra a rigidez da regulamentação do mercado de trabalho no país. No entanto, eles escrevem: "a informalidade tem muitas facetas sombrias, incluindo possíveis efeitos deletérios sobre a produtividade e o crescimento. Primeiro, os trabalhadores informais tendem a ser menos apegados aos seus postos de trabalho, reduzindo o incentivo para as empresas a investir em seu capital humano. Segundo, porque as grandes empresas não podem escapar da fiscalização do governo, assim, as empresas que contratam trabalhadores informais têm incentivos para permanecerem pequenas e são, portanto, incapazes de explorar economias de escala. Como resultado, as empresas maiores tendem a ser mais produtivas, mas também pagam tributos e acabam enfrentando uma concorrência desleal por parte das menores.

Com um mercado reduzido para os seus produtos e serviços, as empresas no setor formal também enfrentam menores incentivos para investir e crescer. Os efeitos deletérios da informalidade tendem a ser ampliadas, porque a informalidade é "contagiosa"; uma vez uma empresa contrata trabalhadores sem um compromisso formal , uma rede de relações informais (caracterizada por evasão fiscal) com fornecedores e clientes precisam ser estabelecidass para evitar a detecção. Estes fornecedores e clientes precisam ser informais, bem como para cobrir seu relacionamento com a empresa informal. Como resultado,a informalidade se espalha na economia.

Os resultados deste estudo sugerem que as reformas do mercado de trabalho precisa ser projetadas cuidadosamente para incentivar a participação na economia formal, sem afetar a flexibilidade dos salários; Por exemplo, mudar o foco de protecção do emprego para assegurar melhores mecanismo de seguro para os desempregados, enfraqueceria a segmentação entre os empregados e os candidatos a emprego e reduziria os incentivos à informalidade, melhorando a rede de proteção para os desafortunados. De modo mais geral, visando a regulamentação dos fatores básicos que afetam o bem-estar dos trabalhadores - seguro contra choques ruins e renda mínima, sem aumentar a rigidez e os custos, reduziria o papel das relações de trabalho informais (e os potenciais efeitos colaterias negativos dessa relação).

Economia informal

A economia informal no Brasil equivale a uma Argentina, ou a R$ 578,4 bilhões por ano, o equivalente a 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Também conhecida como economia subterrânea, a informalidade compreende toda a produção de bens e serviços não informada aos governos. A perda de arrecadação anual chega a R$ 200 bilhões.

Esse conjunto de atividades foi mensurado em um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Eles calcularam o Índice da Economia Subterrânea. A proporção em relação ao PIB apresentou queda em relação a 2003, quando o índice chegou a 21% do PIB.

Segundo o responsável pelo estudo, professor Fernando Holanda Barbosa Filho, os principais fatores que respondem pela redução da economia subterrânea no Brasil são o aumento do crescimento do PIB, a elevação do número de pessoas formalizadas no mercado de trabalho e a expansão do crédito.

Outros elementos importantes estão relacionados à modernização da economia, maior abertura comercial, com o avanço das exportações e a evolução de sistemas de arrecadação, como notas fiscais eletrônicas.

A redução da burocracia tributária, com a instituição do regime Super Simples, também colaborou para a formalização.

“O crescimento do PIB é um santo remédio”, comentou Luiz Schymura, diretor do Ibre. Segundo ele, a expansão do nível de atividade permite melhorias institucionais no País, como a busca de eficiência produtiva e o aumento da formalização no mercado de trabalho.

Na avaliação de Barbosa Filho, se o Brasil crescer cerca de 7% neste ano, é factível que o índice de economia subterrânea chegue a 18% do PIB ao final de 2010.

Investimento. “Com a continuidade da expansão do País, a economia subterrânea deve continuar em queda, embora não seja possível afirmar agora qual seria o nível exato de redução”. De acordo com os responsáveis pela pesquisa, a informalidade no Brasil ainda é muito alta. Nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa está ao redor de 10% do PIB.

André Franco Montoro Filho, presidente executivo do instituto Etco, diz que em outros países da América Latina o índice de informalidade é ainda mais preocupante, chegando a 30% do PIB.

Na avaliação de Montoro Filho, a redução da economia subterrânea indica a evolução do nível de desenvolvimento da economia. Ele pondera que o termo economia informal é uma espécie de eufemismo para a economia ilegal, que comporta quem não paga impostos por suas atividades. “Isso é ruim, pois emite sinais negativos para os empresários formais e gera um mau ambiente de negócios”, comentou.

Segundo ele, a economia subterrânea inibe investimentos, pois parte das empresas não encontra incentivos para ampliar suas atividades se os concorrentes não pagam tributos. “Considerando a carga tributária, é possível estimar que há sonegação de aproximadamente R$ 200 bilhões por ano no País”, diz Montoro Filho. “Muitos empregos poderiam ser gerados, pois todo o investimento do governo federal no ano chega a R$ 30 bilhões”.

Economia informal representa 18,3% do PIB - Ricardo Leopoldo - O Estado de São Paulo - 22 julho de 2010

Setor informal no Brasil

Um estudo sobre o setor informal do Brasil (Áureo de Paula e José A. Scheinkman) usou mais de 48 mil pequenas empresas. Considerando a definição do setor informal como sendo as entidades que evitam o pagamento de impostos, Paula e Scheinkman encontraram que as empresas possuem um custo de capital mais elevado e tamanho reduzido. Existe correlação entre a educação e o tamanho da empresa.

Importância da Contabilidade numa IPO

(...) é preciso ter uma contabilidade de excelente padrão. A maioria das companhias fechadas mantém uma contabilidade mínima, apenas voltada para o pagamento de impostos.

Para ir ao mercado, os controles precisam ser significativamente melhorados, garantindo não apenas números confiáveis, mas também sólidas análises gerenciais, como margens por produtos, por exemplo.

Indo além, não devemos desprezar o fato que muitos setores da economia brasileira são absolutamente informais - um jeito um tanto mais polido de dizer que o caixa dois é uma instituição no segmento. Na verdade, só o fato de ter que limpar as contas - e isso é absolutamente necessário para ter um parecer favorável dos auditores e conseguir listar - já é um impeditivo para um bom número de companhias, principalmente nesses setores.

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4, Márcio Veríssimo - Preparando-se para abrir o capital - 27/06/2007

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Acredite, se quiser

Do Globo (Mudança nas contas vai atingir um terço do PIB, 06/03/2007, Cássia Almeida eLuciana Rodrigues)

(...) Novas pesquisas ajudarão a estimar a informalidade

O debate sobre informalidade na economia ganhará novo contorno. Antes estimado pelo IBGE em 12% do PIB, o dado será mais bem calculado. Será possível cruzar, por exemplo, a produção de cimento, com o uso de empresas formais e famílias, o consumo formiga, mais informal.

— Será possível agora fazer a conta de qual o tamanho (em reais) da economia informal — afirmou o coordenador. [Roberto Olinto, coordenador de Contas Nacionais do IBGE]