Outra explicação

Uma pesquisa conduzida por Michael Perino (via Michaels, Dave, Dow Jones, Insiders lucram pouco com informação privilegiada, Valor 18 de março de 2019, C2) descobriu que a utilização de informação privilegiada rendeu pouco para as pessoas. Poderia se pensar que isto é um bom sinal para o mercado acionário. Entretanto, existe outra possível explicação: o fato do regulador deixar de investigar os casos mais desafiadores. Perino afirma que “a SEC costuma perseguir é o alvo fácil”.

Um funcionário da SEC, consultado na reportagem da Dow Jones, afirmou que a SEC combate “todas as formas de uso privilegiado de informações, independentemente de quão sofisticados o esquema ou os operadores possam ser”.

Como o uso de informação privilegiada é passível de uma acusação criminal, a pesquisa de Perino mostrou que mais da metade dos acusados entre 2011 a 2015 foram processados somente pela entidade, sem um processo criminal em paralelo.

A pesquisa de Perino pode ser encontrada aqui

Casas Bahia

Em 2009, a Globex fez um acordo com as Casas Bahia. Antes da divulgação do acordo, alguns investidores, que sabiam da informação, fizeram negociações e tiveram retornos pelo uso de informação privilegiada. Agora, em 2018, a CVM finalmente puniu estes investidores, com multa de 684 mil reais.

No voto, o diretor-relator Gustavo Borba rejeitou as alegações de prescrição da irregularidade e também destacou que os acusados tinham relações pessoais entre si e com pessoas que tiveram acesso às negociações entre as duas empresas. Segundo ele, as operações de compra e venda em datas próximas ao anúncio, comprovam isso.

Fato da Semana: Punição para uso de informação privilegiada

Fato da Semana: Trader do HSBC é condenado

Data: 23 de outubro

Contextualização -Uma empresa solicita uma operação cambial de bilhões de dólares. O trader compra antes moeda, garantindo um lucro. Um clássico uso de informação privilegiada. A justiça decidiu agora que ele é culpado e pode ser preso. Estamos tão acostumados a ler sobre a corrupção brasileira que esquecemos que este é um problema mundial. Nesta semana colocamos nos links uma baixaria envolvendo dois clubes de futebol de Portugal. Também postamos uma frase inacreditável da maior bilionária da África sobre corrupção. Postamos sobre o roubo de combustível no México. E a oferta pública que está obrigando até a bolsa de Londres a mudar suas regras.

Relevância - O Financial Times disse que o caso pode mudar o mercado de câmbio. É uma dura punição para àqueles que se aproveitam da informação privilegiada.

Notícia boa - Sim. O regulador deve agir quando necessário e para garantir o bom funcionamento do mercado.


Desdobramento - Não sou tão otimista quanto o Financial Times, mas pode abrir brecha para outros processos.


Mas a semana só teve isto? Sim.

Executivos e balanços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou uma força-tarefa para garantir o cumprimento da regulação e monitorar as suspeitas de uso de informações privilegiadas. Uma das iniciativas é acompanhar 100% das negociações realizadas pelos administradores de companhias abertas nos 15 dias que antecedem a divulgação de seus balanços financeiros. Como estão mais próximos da tomada de decisão das empresas, executivos e conselheiros são considerados potenciais infratores. As regras da CVM proíbem que eles negociem papéis das companhias na véspera da publicação de informações financeiras - a regra passou a valer neste primeiro trimestre, disse ontem o presidente do órgão, Leonardo Pereira, durante evento no Rio.

Pereira explicou que a força-tarefa será responsável também por pesquisar novas tecnologias e métodos de investigação, além de estudar como a CVM pode se organizar para punir as irregularidades de forma eficaz. (...) A partir de 2016, a meta é que os julgamentos ocorram em até dois anos. 

Fonte: O Estado de S Paulo

MP denuncia Eike Batista por crimes financeiros

RIO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra Eike Batista. O empresário é acusado pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada). O pedido, assinado pelos procuradores da República Orlando da Cunha e Rodrigo Poerson, foi enviado anteontem para a 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio. O MPF solicitou ainda o arresto de bens do fundador do grupo X e de seus familiares até o montante de R$ 1,5 bilhão. O pedido inclui os filhos Thor e Olin Batista — do casamento com a modelo Luma de Oliveira — além de sua mulher, Flávia Sampaio.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, será iniciada uma ação penal e o empresário passa a responder formalmente como réu. Até o fechamento desta edição, os advogados do empresário afirmaram não ter informações sobre o movimento do MPF.

ADVOGADO DIZ QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA

De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, Eike Batista está fora do país em viagem à Inglaterra e à Coreia do Sul. Ele deve estar de volta no início da próxima semana. Quanto ao pedido de bloqueio de bens, Bermudes afirma não se tratar de medida cabível:

— O arresto de bens se aplica somente quando há pressupostos que justifiquem a decisão. A lei não permite o que está se propondo. Não há qualquer tentativa de escamoteamento de bens ou de fuga por parte do empresário.

As investigações conduzidas até aqui indicam que ele teria conhecimento de que as reservas da OGX (rebatizada de OGPar após entrar em recuperação judicial) não tinham o volume inicialmente estimado de petróleo. O fato, porém, só foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) meses depois, em 1º de julho de 2013. Antes de tornar o fato público e a despeito da situação desfavorável, o empresário teria manipulado preços e realizado vendas de ações enquanto dava declarações positivas sobre sua petroleira no Twitter, como mostrou reportagem do GLOBO em 5 de dezembro de 2013.

Um dos pontos abordados na denúncia é a promessa de Eike de injetar US$ 1 bilhão na empresa, através da compra de ações da própria companhia, a chamada cláusula put. A claúsula foi divulgada em 24 de outubro de 2012. Em setembro do ano passado, a diretoria da petroleira cobrou a injeção de recursos. Na época, Eike Batista afirmou que levaria o caso à arbitragem e, quatro dias mais tarde, divulgou os termos da put. Por esse acordo, a cláusula só teria validade quando o plano de negócios em curso fosse assinado. O plano, contudo, foi alterado em 2013, o que, segundo Eike, teria inviabilizado a injeção de recursos, que acabou não acontecendo.

Segundo a CVM, o empresário teria uma perda de R$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, por conta do tombo no valor das ações da OGX no último ano. A empresa está em processo de recuperação judicial.

“A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida (cumprida) resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado Eike que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada e que justificava os altos preços das ações”, acusa o MPF. Ao se comprometer em fazer um grande aporte em sua própria companhia, o empresário demonstrava confiança no sucesso do empreendimento, sustentam os procuradores.

No mês passado, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, anunciou que o volume de óleo recuperável de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, está prestes a se esgotar. Dos cerca de 5,77 milhões de barris de óleo estimados, já foram produzidos 5,45 milhões.

A decisão do MPF de pedir o arresto de bens também de familiares de Eike Batista se baseou principalmente em depoimento do empresário à Polícia Federal. Em sua declaração, ele reconheceu ter doado imóveis a seus filhos. Uma casa no Jardim Botânico, vizinha à que ele mora, agora pertence ao filho Thor. O imóvel teria valor de R$ 10 milhões. Outra casa, em Angra dos Reis, foi passada para os dois filhos mais velhos, Thor e Olin, avaliada no mesmo valor. Ele passou ainda para o nome de sua mulher, Flávia um imóvel em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões.

DOAÇÃO AOS FILHOS É QUESTIONADA

No texto da denúncia do MPF a que O GLOBO teve acesso, o procurador Orlando da Cunha diz que a doação dos imóveis “evidencia manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”. É que as transferências de titularidades ocorreram posteriormente a 24 de outubro de 2012, data em que foi divulgada a put. O imóvel em que ele reside ficou de fora do pedido de arresto, pois fora transferido para o nome dos filhos Thor e Olin em 2001. Eike tem ainda um filho de 1 ano, Balder. Mas, segundo depoimento de Eike à PF, seu filho caçula não recebeu qualquer doação.

Na solicitação de arresto, o procurador pede o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike, além de bens imóveis e móveis (carros, embarcações, aeronaves).

Em maio, um conjunto de medidas cautelares emitidas pela Justiça Federal do Rio continha pedido de bloqueio de bens de Eike no valor de R$ 122 milhões. A decisão foi emitida pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal no Rio. A defesa do empresário recorreu da decisão que, até aqui, está mantida.

O patrimônio de Eike está minguando. Em 2012, ele era o maior bilionário do país, com R$ 30,26 bilhões, segundo a "Forbes". Com a crise no grupo, ele saiu da lista de maiores bilionários do planeta.

Read more: http://oglobo.globo.com/economia/negocios/procuradoria-denuncia-eike-batista-por-crimes-financeiros-13926059#ixzz3DCjK4Hzg

Insider Information

As autoridades dos Estados Unidos (FBI e SEC, além de procuradores federais) estão investigando o golfista Phil Mickelson (foto) por informação privilegiada. Mickelson é um dos maiores golfistas do mundo.

Além do jogador, a investigação também abrange Carl Icahn um conhecido empresário e um dos homens mais ricos do mundo. Os dois ainda não foram acusados.

Eike e Informação Privilegiada

O empresário Eike Batista e os administradores de sua petroleira OGX sabiam da inviabilidade comercial dos campos de petróleo da empresa dez meses antes de declarar essa condição ao mercado.

É o que aponta investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo informações publicações pelo jornal Valor.

Na investigação, a CM aponta que os administradores falharam ao não divulgar ao mercado informações relevantes e que Eike negociou ações de OGX e OSX com informações não públicas e potencialmente negativas para ambas. Ao mesmo tempo, deu declarações otimistas via Twitter.

O ponto central da investigação foi a declaração de inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, em 1º de julho de 2013 e que marcou a derrocada da petroleira OGX, culminando com a recuperação judicial.
De acordo com Valor, Eike afirmou à CVM que a venda das ações da OGX entre maio e junho de 2013 fez parte de um "contínuo processo de aperfeiçoamento da estrutura de capital da EBX, com o objetivo de satisfazer determinadas obrigações financeiras".

Ele encaminhou à CVM cartas da EAV LUX S.A. R.L, investidor estrangeiro com o qual Eike tinha dívidas.


No entanto, a CVM observa que na carta constata-se que Eike tinha o compromisso de não vender as ações da OGX e só o fez após permissão expressa da EAV LUX.

(Fonte: Aqui)

Posteriormente a empresa divulgou nota esclarecendo a acusação

A nota diz que "explicações cabíveis serão dadas à CVM com a apresentação da defesa e a instrução do processo administrativo. O termo de acusação ainda será julgado pelo Colegiado da CVM".

A EBX destaca que, "embora não estivesse obrigado a tanto", Eike Batista se manteve no controle da OGX, com mais de 50% do capital total e votante, por acreditar no potencial da companhia. "Se tivesse acesso a informação privilegiada na época questionada e intenção de se valer disso, Eike Batista poderia ter vendido toda sua participação na OGX", diz a nota.
O grupo alega que a venda de ações questionada pela área técnica da CVM ocorreu porque as ações estavam comprometidas por dívidas vencidas junto a credores da holding EBX. E afirma que "os recursos obtidos na venda foram destinados ao pagamento dessas dívidas".

"Eike Batista foi o maior investidor individual na OGX, com o maior o volume de capital investido, e o acionista que mais restou prejudicado em função do insucesso do plano de negócios da companhia. A acusação formulada não resiste a uma análise criteriosa dos fatos e isso será provado no processo", acrescenta o advogado Darwin Corrêa, sócio do escritório PCPC - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, encarregado da defesa do empresário no processo da CVM.

Na última sexta-feira, 11, a CVM informou que além da acusação contra Eike por "insider trading" na OGX há outros oito processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias do grupo EBX em andamento. Eles podem levar o empresário e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) do órgão regulador toca ainda outras 13 investigações que, após concluídas, poderão levar à abertura de mais processos sancionadores.

Informação Privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários investiga se o empresário Eike Batista usou informações privilegiadas e manipulou preços na negociação de ações da empresa OGX. O processo administrativo sancionador foi instaurado no dia 24 de fevereiro e a CVM aguarda as alegações da defesa, que foi intimada. Segundo o registro, está sendo investigado o descumprimento ao artigo 155 parágrafo 1º da Lei das S.A., que determina que o administrador guarde sigilo sobre informações de empresas abertas que não sejam públicas e da proibição de negociar ações valendo-se dessas informações

Fonte: Aqui

Informação privilegiada

Um ex-operador do Wells Fargo em Miami foi ordenado a pagar US$ 5,63 milhões por negociações com títulos do Burger King antes da compra em 2010 da cadeia de fast-food, baseado em informações privilegiadas que ele recebeu de um cliente. Mas a decisão, anunciada na terça-feira pelo regulador de mercados dos Estados Unidos, a SEC, contra o ex-operador Waldyr da Silva Prado Neto, pode não ser executada porque acredita-se que o réu viajou ao Brasil, não montou uma defesa, e ignorou os esforços da SEC em encontrá-lo. Embora a SEC tenha ganhado em setembro de 2012 uma decisão judicial que congelava os bens de Prado, incluindo uma propriedade em Miami, os ativos somavam apenas um quinto do julgamento. Prado colocou a residência à venda e começou a transferir seus ativos para outros países fora dos Estados Unidos antes do congelamento. (Fonte: Folha de S Paulo)

Informação privilegiada na Microsoft

A utilização de informação privilegiada numa empresa não é algo agradável. E quando a empresa é muito conhecida do mercado, pior ainda. Ontem noticiou-se que as autoridades dos Estados Unidos estão investigando um executivo da Microsoft por uso de informação privilegiada. Esta informação refere-se a decisão da empresa na rede de livrarias Barnes e Noble.

O executivo, Jorgenson, teria obtido, em conjunto com um amigo, 393 mil dólares de lucros. Após o anúncio que a empresa iria investir na Barnes, os preços subiram 51%.

Informação privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou uma nova regra para atuação de analistas no mercado de capitais. A Instrução 538 vem alterar a regra anterior, de 2010, com o objetivo de evitar o conflito de interesse na atuação desses profissionais. A regra limita a participação deles em ofertas públicas e define quem pode ler seus relatórios antes de serem publicados.

Divulgar de forma equânime as informações sensíveis das empresas também foi tema de um evento que reuniu advogados, magistrados e representantes da CVM na sede do Tribunal Regional Federal (TRF), nesta quarta-feira, no Rio. A autarquia, que moveu processos administrativos contra 261 pessoas por indícios de participação em operações com insider information nos últimos 13 anos, destacou a parceria com a Justiça e a Polícia Federal na repressão a esse tipo de crime, também conhecido como insider trader.

Dentro da CVM, o combate é feito por profissionais de várias áreas e por um software que acompanha e alerta as operações fora do padrão. "O SIA Eagle capta os dados de negociação na bolsa e casa com os perfis de operação dos investidores, algo que até há pouco tempo era muito complicado para nós", conta procurador-chefe da autarquia, José Eduardo Guimarães.

O software foi contratado em uma licitação internacional por R$ 6 milhões, num pacote que garantia o programa, as licenças e o treinamento dos funcionários. "O sistema apresenta uma análise integrada a partir do estudo diário do comportamento dos valores mobiliários, dos investidores e dos intermediários, em diferentes horizontes temporais e em vários mercados de forma simultânea. Conta com informações sobre os emissores, seus administradores e acionistas, sobre notícias divulgadas no mercado, sobre a negociação na BM&FBOVESPA e na CETIP, sobre os investidores, os intermediários e ainda os fundos de investimento e seus cotistas.

Além disso, o dispositivo notifica quando ocorre divulgação de informação periódica ou eventual pelas companhias. Sem citar casos particulares, é oportuno esclarecer que já foram abertas investigações com base nesses alertas", informou a área técnica.

A ferramenta ajuda não só a CVM, mas as instituições parceiras. "Há a necessidade de detecção rápida para que atuação seja eficaz. Não adianta chegar à Polícia Federal com uma suspeita de trinta dias atrás. Busca e apreensão de computadores ou mesmo uma escuta telefônica pode perder a eficácia com o passar do tempo", pontua Guimarães.

O desafio agora, disse o procurador-chefe, é melhorar os filtros para identificar os potenciais criminosos. "No caso da Suzano houve o bloqueio dos bens de uma pessoa que, provou-se depois, não havia cometido o crime. A vida dele era fazer day trade. Estava dentro do padrão de investimento dele e do procedimento da CVM". Em 2007, a venda da empresa de celulose Suzano foi precedida por um vazamento de informações que redundaram na acusação de 22 pessoas em um processo administrativo sancionador da CVM, iniciado em 2008.

Luiz Antonio Campos, advogado e ex-diretor da autarquia, comentou estar ouvindo cada vez mais reclamações de pessoas físicas com medo de entrar no mercado de capitais. "Dizem que não entram na bolsa porque alguns investidores têm acesso à informação e outros não." O combate à operação com informações privilegiadas, disseram os painelistas, pode reabilitar a participação desse tipo de investidor. Em 8 de outubro, a BMFBovespa informou que apenas 15,9% do volume negociado no mercado de ações brasileiro era movimentado por pessoas físicas. É a metade da participação que o grupo tinha em 2009 e a menor desde 1999.

A preocupação da CVM com informações privilegiadas é antiga. A prova está no tema do primeiro inquérito administrativo da história da instituição. Em 1978, a autarquia investigou, processou e condenou o controlador da Servix, Sergio Schmidt Neves, e mais quatro diretores da empresa por violarem o artigo 157 da Lei das SAs. A companhia estava prester a ver cancelada uma licitação que havia ganho no Nordeste. Enquanto tentava resolver a situação em Brasília, Neves vendeu alguns papéis da empresa sem divulgar a possibilidade de perdas. "Fui o advogado dos minoritários. Cobramos na Justiça o ressarcimento pelo prejuízo causado", lembra o ex-presidente da CVM e advogado Luiz Leonardo Cantidiano.

Fonte: Aqui

Informação Privilegiada

Dois irmãos brasileiros aceitaram pagar 5 milhões de dólares para colocar fim a uma investigação contra eles por uso de informação privilegiada na compra do grupo Heinz, anunciaram nesta quinta-feira as autoridades reguladoras do mercado americano (SEC).

Berkshire Hathaway, o grupo do multimilionário americano Warren Buffett e o fundo brasileiro 3G Capital, principal acionista da rede de fast-food Burger King, anunciaram em fevereiro sua intenção de comprar o gigante do ketchup por 28 bilhões de dólares.

No entanto, a SEC e o Escritório Federal de Investigação americano (FBI) descobriram pouco depois transações suspeitas em grandes quantidades de opções de compra sobre ações da Heinz realizadas no dia anterior ao anúncio.

Nesse contexto, a SEC conseguiu congelar os ativos de uma conta na Suíça de uma empresa que ganhou mais de 1,8 milhão de dólares graças a essas transações.

Nesta quinta-feira, a SEC revelou que a conta pertencia à Alpine Swift, uma empresa com sede legal nas Ilhas Caymã e que administra ativos para um membro da família brasileira Terpins.

Segundo as autoridades americanas, Rodrigo Terpins teria dado a ordem de comprar ações da Heinz depois de ter recebido informação confidencial de seu irmão Michel.

Os dois homens aceitaram reembolsar o 1,8 milhão de dólares em lucros e pagar uma multa adicional de 3 milhões de dólares no âmbito de um acordo extrajudicial no qual não reconheceram nem negaram os fatos, disse a SEC.


Fonte: Aqui. Cartoon adaptado daqui

Informação privilegiada

Os acionistas minoritários do antigo Banco Real conseguiram mais uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o banco ABN Amro, em um processo relacionado a uso de informações privilegiadas na compra da instituição brasileira em 1998. Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal rejeitaram anteontem embargos do banco ABN Amro, mantendo a condenação contra o banco, de 2011, que terá que indenizar um grupo de 11 ex-acionistas do Real que alegam ter sofrido prejuízos. Os valores serão apurados na execução da sentença. Eles tinham 2,5% das ações do Banco Real, entre empresas e pessoas físicas. Cabe recurso contra a decisão.

(...) A ação judicial tem origem na compra do Banco Real pelo ABN Amro, em 1998. Segundo Molon, o ABN Amro teria assinado em 7 de julho de 1998 um contrato com Aloysio de Andrade Faria (então dono do Banco Real) que previa a compra do controle do banco brasileiro, com um prêmio de R$ 2 bilhões. O problema, segundo o advogado, é que o ABN Amro não informou o mercado sobre a existência desse contrato. Molon ressalta que, na decisão de 2011, a Justiça determinou que na contabilização dos prejuízos a serem apurados na execução da sentença seja incluído o prêmio de controle pago a Faria.

— O ABN Amro lançou uma oferta pública para comprar o restante das ações do Banco Real que pertenciam aos acionistas minoritários, sem informar que já tinha adquirido o controle. Os investidores poderiam ter vendido as ações por um preço melhor se soubessem da operação. Isso se caracteriza, da parte do ABN Amro, uso de informação privilegiada — afirma o advogado dos minoritários. (...)

Minoritários do Real têm nova vitória contra o ABN - Bruno Villas Boas - O Globo

Mercado e informação privilegiada

O jornal Brasil Econômico divulgou um texto sobre as negociações estranhas com os papéis da OSX e HRT:

Na última sexta-feira, três horas antes da divulgação do novo plano de negócios da OSX, as ações da companhia fechavam o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em alta de 19%.

Uma semana antes, a petroleira HRT Óleo e Gás experimentou situação parecida: os papéis fecharam em alta de 11%, poucas horas antes do anúncio de mudanças na direção da empresa.

Os dois casos ilustram uma situação que tem se repetido com frequência na bolsa e que vem gerando questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo fontes, a autarquia prepara-se para enviar ofício à OSX pedindo esclarecimentos sobre o desempenho das ações na última sexta-feira.

Especialistas evitam falar em uso de informação privilegiada e citam como prováveis causas uma receita que inclui a disseminação de boatos, aliada à alta volatilidade de alguns papéis e ao aumento do aluguel de ações.

Em comum na maior parte dos casos, há uma queda abrupta no pregão seguinte. A OSX, por exemplo, fechou ontem em queda de 10%. No caso da HRT, as ações caíram 17% no primeiro pregão após a renúncia do presidente, Marcio Mello, e do presidente da HRT America, Wagner Peres.

"Ao que estava relacionado o movimento atípico dos papéis na sexta-feira? A ação da HRT encerrou aquele pregão com alta de 11,38% e um volume de negócios estrondoso (R$ 140 milhões, mais do que 10 vezes a média de giro diário dos papéis). Teria o mercado de alguma forma antecipado a renúncia do Márcio?", questionou, em seu boletim diário, o analista Roberto Altenhofen, sócio da consultoria Empiricus.

O diretor da corretora Mirae Asset Securities, Pablo Spyer, lembra que havia uma reunião fechada do conselho da HRT na sexta-feira, o que alimentou boatos sobre a possibilidade de boas notícias para uma empresa que vem sendo penalizada pela desconfiança dos investidores.

No final do dia, pouco antes do fechamento, cresceu três vezes aluguel de ações da companhia para venda no curto prazo, em uma indicação que alguns investidores começaram a apostar na queda do pregão seguinte.

Uma das ações mais voláteis do Ibovespa, a petroleira OGX também passou pela mesma situação: na semana retrasada, as ações subiram 7% no dia anterior ao anúncio de venda de ativos para a Petronas.

No pregão seguinte, mais uma vez, houve queda. A empresa é a preferida dos investidores que operam por aluguel de ações - protagonizou, na semana passada, um embate entre a direção da bolsa e investidores, em torno do aumento do limite de ações permitidas para aluguel.

A OGX foi oficiada pela CVM no último dia 8, com um pedido de "análise de informações eventuais", categoria que inclui questionamentos sobre o desempenho das ações. O fato relevante sobre a operação com a Petronas foi divulgado no dia anterior.

Procurada, a autarquia não comentou a gestão sobre as empresas, afirmando que que não fala sobre casos específicos. "A CVM acompanha e analisa as operações e informações envolvendo companhias abertas e adota as medidas cabíveis, quando necessário", disse, em nota enviada ao Brasil Econômico.

A autarquia, entretanto, deve questionar também a OSX, segundo fontes. A divulgação do novo plano de negócios da OSX foi recebida com cautela pelo mercado, devido à falta de detalhes sobre o corte de investimentos no estaleiro.

O banco Credit Suisse avalia ainda que há dúvidas sobre a carteira de encomendas da empresa, que conta com cinco plataformas projetadas para a OGX. "A OSX deu o primeiro passo para sair da armadilha", afirmara, em relatório, os analistas do banco, lembrando que a empresa estava lastreada em operações da coirmã OGX, que vem encontrando dificuldades para ampliar produção.

A OSX informou que vai focar suas atividades nas operações de aluguel de plataformas, que geram receita, em detrimento dos investimentos no estaleiro do Porto do Aço, que será construído em fases. A empresa vai rever o cronograma das obras do estaleiro, que consumiram R$ 540 milhões no primeiro trimestre deste ano.

No novo plano de negócios, a OSX aprovou ainda o exercício de uma opção para que seu acionista controlador, o empresário Eike Batista, para compra de US$ 120 milhões em ações, ao preço de R$ 40 por ação. Ontem, os papéis da empresa fecharam em R$ 2,50.

Futurologia, efeito manada ou informação antecipada? - Brasil Econômico - 21/05/13 09:13

Mais sobre a Heinz

A investigação sobre um possível uso indevido de informações privilegiadas antes da aquisição bilionária da H.J. Heinz Co. foi ampliada, com reguladores e investigadores criminais examinando o que eles veem como compras suspeitas de ações da fabricante de ketchup, segundo pessoas a par do inquérito.

A Autoridade Regulatória da Indústria Financeira, a Finra, pela sigla em inglês, que é um autorregulador de Wall Street, e o FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, estão revendo numerosas operações com ações da Heinz realizadas pouco antes do anúncio da compra da empresa, por US$ 23 bilhões, o qual fez as ações dispararem em 14 de fevereiro.

O inquérito se soma à investigação — revelada em 15 de fevereiro pela comissão de valores mobiliários dos EUA, a SEC — do que a agência reguladora chamou de uma compra "altamente suspeita" de US$ 90.000 em opções sobre ações na véspera do negócio da Heinz e que gerou um possível lucro de US$ 1,7 milhão.

O FBI também informou que abriu uma investigação criminal dessas operações com opções ocorridas antes da aquisição.

Segundo pessoas a par das investigações, a compra das opções, que não era parte da apuração da Finra, foi apenas uma das operações suspeitas ligadas à aquisição da Heinz pela firma brasileira de investimento em participações 3G Capital e a Berkshire Hathaway Inc., holding do famoso investidor americano Warren Buffett.

A grande quantidade de operações com ações da Heinz antes do anúncio da aquisição está chamando a atenção dos investigadores. A cotação das ações da Heinz, que são negociadas na bolsa de Nova York, saltou 20% com a notícia, fechando a um preço de oferta de US$ 72,50 no dia em que a aquisição se tornou pública.

Na véspera, 13 de fevereiro, o volume de ações da Heinz negociadas bateu nos 3,5 milhões, mais que o dobro da média diária no mês antes daquela data, segundo a FactSet, uma firma de dados de mercado. Até ali, aquele havia sido o dia em que mais se negociou ações da Heinz desde 20 de novembro, quando o volume foi impulsionado pela divulgação do resultado trimestral da companhia.

As operações com grandes lotes — de 10.000 ações ou mais — também aumentaram. Em 13 de fevereiro, foram registradas 15 destas operações, segundo dados da FactSet, comparado com apenas três em 12 de fevereiro e duas em 11 de fevereiro.

Às 9:31 da manhã de 13 de fevereiro (horário de Nova York), por exemplo, houve uma compra de 68.755 ações, avaliada em US$ 4 milhões. Na última operação do dia, 108.351 ações trocaram de mãos, numa transação de US$ 6,5 milhões.

O inquérito dos reguladores não vai necessariamente levar a ações judiciais. A SEC não divulga que proporção das suas investigações de uso de informações privilegiadas gera processos. Uma fonte dessas investigações são as indicações da Finra sobre operações suspeitas. Mas geralmente menos de 10% dessas indicações resultam em processos, segundo pessoas que conhecem o funcionamento da agência.

A aquisição da Heinz é a segunda que a 3G faz de uma marca de alimentos conhecida cujas ações se tornaram alvo de investigações, pela SEC, de uso indevido de informações privilegiadas. A agência tem uma investigação em andamento sobre compras de opções de ações da Burger King antes da aquisição da rede de lanchonetes pela 3G, em 2010, por US$ 3,3 bilhões.

A firma está cooperando com a SEC nas investigações ligadas à Heinz e à Burger King, segundo pessoas a par do assunto.

A 3G é um entre os vários participantes dos negócios que foram solicitados pela SEC a fornecer informações, à medida que a agência tenta descobrir se houve vazamento de informações críticas para operadores, seja intencionalmente ou não, disseram pessoas com conhecimento das investigações da agência.

A firma não foi acusada de nenhuma irregularidade. Um porta-voz da 3G não quis comentar.

A 3G, uma firma de private-equity com escritórios no Rio de Janeiro e Nova York, vem desempenhando um papel cada vez mais visível em aquisições internacionais desde sua criação, em 2004.

Como parte de suas investigações sobre as operações com ações da Burger King, a SEC alegou no ano passado, numa ação civil, que um ex-corretor do banco Wells Fargo lucrou com informações privilegiadas sobre a iminente aquisição. A agência alegou que Waldyr da Silva Prado Neto, que trabalhava em Miami na época, soube da planejada compra da rede de fast-food por um cliente que investiu pelo menos US$ 50 milhões num fundo da 3G usado na aquisição.

Prado está agora no Brasil, segundo documentos do processo; um tribunal americano congelou ativos pertencentes a ele, sob a alegação da SEC de que ele teve ganhos ilegais de US$ 175.000 nas suas operações com ações da Burger King. Prado não pôde ser contatado para comentar e seu advogado não pôde ser imediatamente identificado.

Em novembro, a SEC abriu um processo civil acusando um dos clientes de Prado, o ex-banqueiro brasileiro Igor Cornelsen, de ter supostamente avisado Prado sobre o negócio da Burger King. A agência afirmou que Cornelsen embolsou mais de US$ 1,68 milhão em lucros ilícitos com operações de opções antes da aquisição da Burger King.

Cornelsen e a firma através da qual ele fez as supostas operações ilegais concordaram em pagar mais de US$ 5,1 milhões para arquivar o processo, sem admitir ou negar as irregularidades.

O advogado dele não quis comentar além de um comunicado emitido na época, dizendo que Cornelsen é "um homem honrado e com uma carreira notável. Ele está satisfeito por ter resolvido esta situação lamentável".

Pelo menos outros três clientes foram avisados por Prado e negociaram ações da Burger King antes da aquisição da 3G, segundo as acusações da SEC contra ele. Nenhum desses clientes foi identificado publicamente ou processado.

Os investigadores da SEC ainda estão tentando determinar o operador ou operadores por trás da operação de US$ 90.000 com ações da Heinz. Na semana passada, um juiz concordou em prorrogar uma ordem que dá à SEC poderes para congelar a conta de corretagem na Suíça usada para realizar a compra de opções, depois de o dono da conta não ter se apresentado para depor num tribunal de Manhattan.

A SEC pediu ajuda aos reguladores suíços para identificar a pessoa ou pessoas responsáveis pelas operações, que usaram uma conta do segmento de gestão de fortunas do banco Goldman Sachs Group Inc. na Suíça, disseram autoridades ao tribunal americano. Um porta-voz do Goldman disse que o banco está cooperando com as investigações.

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Heinz: FBI investiga informações privilegiadas

O FBI está investigando possíveis negociações com informações privilegiadas de opções da fabricante de ketchup H. J. Heinz antes de a empresa firmar acordo na semana passada para ser adquirida por Warren Buffett e pela brasileira 3G Capital, disse um porta-voz do órgão nesta terça-feira.

A Berkshire Hathaway, de Buffett, e a 3G disseram na quinta-feira passada que vão comprar a Heinz por 23 bilhões de dólares em dinheiro. Quase imediatamente, operadores dos mercados de opções notaram que houve atividade extremamente incomum no dia antes de o acordo ser anunciado.

Na sexta-feira, a Securities and Exchange Commission (SEC) --órgão regulador dos mercados de capitais norte-americanos-- registrou um processo contra operadores desconhecidos que, segundo a SEC, utilizaram uma conta do Goldman Sachs na Suíça para negociar com supostas informações privilegiadas sobre a transação.

Nesta terça-feira, o FBI disse que vai participar do processo.

"O FBI está ciente das anomalias com negociações que ocorreram um dia antes do anúncio da Heinz", disse um porta-voz. "O FBI está realizando consultas com a SEC para determinar se um crime foi cometido".

Uma porta-voz do grupo de investidores recusou-se a comentar sobre o envolvimento do FBI. Um porta-voz do Goldman Sachs disse que o banco está cooperando com as investigações de autoridades.

Autoridades suíças já disseram que não receberam pedido de auxílio às investigações norte-americanas.

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Sem noção

Aos 63 anos, Gene Morphis, CFO da rede de roupas Francesca Collections, foi demitido por causa do Twitter. Poucos dias antes de a empresa entregar seu relatório anual de resultados àSEC, ele postou na rede social: "Reunião do conselho. Bons números = conselho feliz". A atitude é uma violação das regras de disclosure, por divulgar informações relevantes para um número limitado de pessoas antes de elas serem públicas.


Bruna Maia - CFO sem noção - 8 de Junho de 2012 - Revista Capital Aberto

Sadia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou hoje dez dos onze acusados de uso de informação privilegiada em operações com ações da Sadia em 2008, com aplicação de multas somando quase R$ 5 milhões. As transações precederam a divulgação do fato relevante em que a companhia admitia perdas milionárias em arriscadas apostas com derivativos cambiais, em 2008.


Foram acusadas 11 pessoas, alguns ex-administradores da Sadia e pessoas ligadas a eles, muitos moradores da cidade de Concórdia, em Santa Catarina. Eles foram investigados de operarem no mercado de posse de informação privilegiada, um crime contra o mercado de capitais. A suspeita era que estas pessoas sabiam do rombo que estava por vir e foram ao mercado para se beneficiar da informação.


A maioria das multas aplicadas equivale a duas vezes o prejuízo que os investidores conseguiram evitar com as operações.

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Informação privilegiada

Bisbilhotando conversas, emails, documentos e o Blackberry da namorada que trabalhava no departamento de estratégias corporativas da Disney, o norte-americano Toby Scammell, de 26 anos, lucrou 192.497 dólares com a aquisição da Marvel pela empresa, em 2009. 


Segundo acusação da SEC, órgão que atua como a CVM nos EUA, o lucro conseguido pelo jovem com o uso de informações privilegiadas chegou a 3.000% em menos de um mês. Para consegui-lo, Scammell adquiriu mais de 600 opções de compra das ações da Marvel em agosto de 2009. O montante acendeu o alarme da SEC por corresponder a mais de 90% do volume movimentado diariamente por estes ativos. (...) 


Fonte: aqui, dica de Ednilto (grato)

Informação sigilosa

A Comissão de Valores Mobiliários está investigando o uso de informação privilegiada por investidores antes da divulgação de balanços trimestrais pelas empresas de capital aberto.


"Estamos adotando uma nova linha de investigação com foco na divulgação de resultados", disse a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, em entrevista hoje na Bloomberg em São Paulo.


A preocupação da CVM surgiu a partir de uma base de "casos específicos", disse Maria Helena, sem citar nomes de empresas ou quantidade de casos em análise.

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