Indenização

O Superior Tribunal de Justiça condenou o estado da Bahia por "conduta discriminatória" contra o jornal A Tarde. Anteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia também tinha entendido que cabia indenização para o jornal.

Há quase vinte anos o jornal fez reportagens sobre irregularidades que estavam ocorrendo no governo do estado. A partir de então, o jornal foi excluído de qualquer publicação oficial, mesmo sendo o veículo impresso de maior circulação no estado. O governo terá que pagar R$10,7 milhões para repor os prejuízos, além de indenização.

Acho que faltou uma penalidade aos governantes.

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Negada indenização por fotografia publicada no jornal

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Processo contra Price

Um Tribunal dos Estados Unidos condenou a PricewaterhouseCoopers em 183 milhões de dólares por problemas na contabilidade de uma empresa de seguros - Insurance Co. - em 1983. Na época a empresa era auditada pela Coopers & Lybrand, que ocultou alguns dos problemas da empresa.

Depois de anos, um julgamento em 2005 estipulou uma indenização de 120 milhões de dólares, que acrescidos de juros, chegou ao valor final.

Fonte: US court OKs $183 million award in accounting case - MaryClaire Dale - Associated Press Writer - 10/9/2008

Enron e Indenização

Um juiz federal dos Estados Unidos aprovou a distribuição de 7,2 bilhões de indenização a ex-acionistas da Enron. O escritório de advocacia Coughlin Stoia Geller Rudman & Robbins irá receber 688 milhões mais juros pela defesa do litígio. Aproximadamente 1,5 milhão de investidores deverão receber em média 6,79 por ação.

O valor de 7,2 bilhões bate o recorde anterior da WorldCom, também uma empresa envolvida em fraudes contábeis.

Do valor a ser pago, 6,6 bilhões tem origem nas instituições financeiras como JP Morgan, Citigroup e outras que previamente concordaram em efetuar pagamentos para evitar processos.

$7.2 Billion Approved for Enron Shareholders
Stephen Taub, CFO, 9/9/2008

A seguir, trecho da Gazeta Mercantil sobre o acordo:

Advogados receberam US$ 688 milhões
Gazeta Mercantil - 10/9/2008

Os advogados dos investidores da falida Enron Corp. vão receber a soma recorde de US$ 688 milhões em honorários por terem conseguido recuperar mais de US$ 7,2 bilhões de instituições financeiras, empresas de auditoria e diretores da falida comercializadora de energia elétrica, determinou ontem uma juíza federal dos Estados Unidos.

Os honorários arbitrados pela Justiça são os maiores já pagos a advogados em um caso de fraude com valores mobiliários, segundo dados compilados pela Bloomberg News. O juiz disse que o pagamento se justifica devido à quantia recorde que os advogados recuperaram para os investidores da Enron. Depois do escândalo, os investidores que solicitavam judicialmente mais de US$ 40 bilhões para cobrir seus prejuízos.

Para o tribunal, "não é surpresa o total" de honorários advocatícios concedidos ao escritório Coughlin Stoia Geller Rudman & Robbins. Pelo contrário, "esse foi um pagamento razoável e merecido feito a um grupo extraordinário de advogados que conseguiu obter a maior quantia já firmada em um acordo, apesar da situação incrivelmente adversa que eles tinham diante de si", escreveu a juíza do Tribunal de Primeira Instância dos Estados Unidos, Melinda Harmon.

As estimativa é que os advogados gastaram mais de 280 mil horas se preparando para o julgamento e na negociação de acordos extrajudiciais com o Bank of America Corp., o Citigroup Inc., o JPMorgan Chase & Co., o Canadian Imperial Bank of Commerce, o Lehman Brothers Holdings Inc., a Arthur Andersen LP, a Kirkland & Ellis, os antigos diretores externos da Enron e com outras pessoas, segundo a sentença da juíza Melinda Harmon.

Os advogados criaram um espaço de armazenamento especialmente para os milhões de documentos da Enron e ouviram mais de 420 testemunhas. Eles desembolsaram mais de US$ 45 milhões em despesas pagas dos próprios bolsos para financiar o litígio, que teve início no final de 2001. (...)

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Bloomberg News)

Indenização e estratégia de marketing

O presidente da TAM, David Barioni, afirmou ontem que a proposta do governo de indenizar o passageiro em caso de atrasos não afetará os custos da companhia. Na semana passada, o ministro Nelson Jobim (Defesa) e representantes das companhias aéreas discutiram a possibilidade de indenização por milhas ou dinheiro.

"Estamos aguardando a proposta do governo em relação às multas. Não haverá grande impacto por conta do índice de regularidade, que hoje já é bom e no decorrer do tempo tende a melhorar . O impacto é praticamente desprezível nos nossos resultados, mas ainda não temos certeza se a compensação será em espécie ou em milhas do plano de fidelidade", disse.

Indenização para passageiros não afetará custos, diz empresa
Folha de São Paulo - 14/5/2008

É óbvio que para a empresa é mais interessante a indenização em milhas do plano de fidelidade: isso promove o plano da empresa (a concorrente não possui um programa de fidelidade tão avançado) e reduz o impacto financeiro da indenização (nem todos usam as milhas dos programas de fidelidade (vide p. 171 do livro de Teoria da Contabilidade, Niyama e Silva, Atlas, 2008)