Suíça adere ao imposto de 15%

Os eleitores suíços aprovaram a implementação de um imposto mínimo sobre os lucros das empresas. Isto faz parte de um movimento global para combater a evasão fiscal por empresas internacionais. E como a Suíça é conhecida por abrigar multinacionais que se beneficiam de baixas taxas de impostos, a aprovação adquire um elevado simbolismo. 

Um acordo tributário entre 35 nações estabelece que um país pode cobrar impostos sobre os lucros de uma empresa instalada em outro país se esta estiver sediada em uma jurisdição que não tribute pelo menos 15% dos lucros. Isto significa que o país que não implantar a media poderá perder receita. Os eleitores suíços decidiram que a cobrança desse imposto deve ser feita pelo próprio país, não por governos estrangeiros, para que toda a renda adicional permaneça na Suíça.

A OCDE estima que, com os países que já aderiram ao imposto mínimo, 90% dos negócios internacionais com lucros acima de 750 milhões de euros estarão sujeitos a ele até 2025. A implementação desse imposto pode aumentar as receitas fiscais dos governos em todo o mundo em US$ 200 bilhões anuais.

Como parte deste esforço, a Fundação IFRS já está mudando as normas contábeis para se adequar a esta nova situação. 

Baseado aqui. foto: Johannes Hofmann

Lucro Perdido das Nações

Entre 1985 a 2018, a alíquota de imposto de renda mundial caiu de 49% para 24%. Recentemente, os Estados Unidos reduziram sua alíquota. Parece existir uma guerra tributária para atrair os investimentos das empresas.

As empresas multinacionais estão usando alguns países para fugir dos impostos que deveria arrecadar em outros locais. O problema da Apple, Irlanda e Comunidade Europeia diz respeito a isto. Um dado interessante mostra que a Google teve receita de 19 bilhões de dólares em Bermudas, onde a alíquota para empresa é de zero por cento.

Pelas nossas estimativas, cerca de 40% dos lucros das multinacionais foram artificialmente transferidos para paraísos fiscais em 2015. Essa evasão fiscal maciça - e a incapacidade de contê-la - estão, na verdade, levando cada vez mais países a desistir de tributar empresas multinacionais. O declínio da alíquota do imposto corporativo é o resultado de políticas falhas em países com impostos altos, não um subproduto necessário da globalização.